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Justiça determina correção de irregularidades em instituição de idosos em Palmas

Medidas exigem melhorias na estrutura, higiene e qualificação da equipe

Por: Maria Rita Silva Sena

28/10/202510h39Atualizado

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Palmas corrija irregularidades graves que comprometiam a saúde, a segurança e a dignidade dos residentes. A decisão liminar foi tomada após inspeções que constataram falhas persistentes.

Foto: Marcelo de Deus | Dicom MPTO

Foto: Marcelo de Deus | Dicom MPTO


Relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa apontaram problemas estruturais, falta de higiene e equipe sem qualificação adequada. Diante disso, o MPTO ajuizou ação civil pública pedindo providências imediatas. “A fiscalização é essencial para garantir os direitos fundamentais dos idosos”, afirmou o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.

Entre as determinações, a instituição deverá obter licenças e alvarás, realizar obras de acessibilidade, reforçar a limpeza, garantir ventilação e contratar profissionais qualificados para atendimento 24 horas. Também foi exigido controle rigoroso de medicamentos e oferta de atividades de socialização.

A Justiça proibiu a entrada de novos idosos até que todas as exigências sejam cumpridas. O cumprimento das medidas será acompanhado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho do Idoso, e a instituição poderá ser multada em R$ 1 mil por dia caso descumpra a decisão.

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