O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos cr&iacute;ticos de &ldquo;PL da Devasta&ccedil;&atilde;o&rdquo;. No total, foram analisados 59 vetos.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b5193822-5fc6-4e18-9cb8-ada1efaf3208.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na C&acirc;mara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada.
O governo conseguiu, por outro lado, adiar a an&aacute;lise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com &ldquo;fase &uacute;nica&rdquo; para obras consideradas &ldquo;estrat&eacute;gicas&rdquo;.&nbsp;
Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1308 de 2025, mantendo a previs&atilde;o desse instrumento ambiental. Por&eacute;m, em vez de licenciamento em fase &uacute;nica, a MP editada pelo governo prev&ecirc; equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estrat&eacute;gicas, mantendo todas as fases hoje previstas para libera&ccedil;&atilde;o de empreendimentos.
O relator da MP 1308 na C&acirc;mara &eacute; o deputado Z&eacute; Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada at&eacute; o dia 5 de dezembro para n&atilde;o perder a validade. A comiss&atilde;o que analisa a MP &eacute; presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante lideran&ccedil;a da bancada ruralista no Parlamento.&nbsp;&nbsp;
Apoiado pelo agroneg&oacute;cio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organiza&ccedil;&otilde;es ambientalistas e pelo Minist&eacute;rio do Meio Ambiente (MMA).&nbsp;
Com a derrubada dos vetos, s&atilde;o retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte m&eacute;dio, chamado de Licen&ccedil;a por Ades&atilde;o e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para libera&ccedil;&atilde;o das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos permite ainda transferir a defini&ccedil;&atilde;o dos par&acirc;metros ambientais do licenciamento da Uni&atilde;o para estados e Distrito Federal (DF); retira atribui&ccedil;&otilde;es de &oacute;rg&atilde;os ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos ind&iacute;genas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.
O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atl&acirc;ntica do regime de prote&ccedil;&atilde;o especial para supress&atilde;o de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exig&ecirc;ncias para desmatar o bioma que mant&eacute;m atualmente cerca de 24% da vegeta&ccedil;&atilde;o original.
O Observat&oacute;rio do Clima, que re&uacute;ne 161 organiza&ccedil;&otilde;es sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos &eacute; o maior retrocesso ambiental da hist&oacute;ria do pa&iacute;s, e logo ap&oacute;s a Confer&ecirc;ncia da ONU sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), em Bel&eacute;m (PA).&nbsp;&nbsp;
"Manter os vetos de Lula &eacute; crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de preven&ccedil;&atilde;o de danos ambientais do pa&iacute;s, criado h&aacute; mais de quatro d&eacute;cadas pela Pol&iacute;tica Nacional do Meio Ambiente, de 1981", disse o Observat&oacute;rio, em nota.&nbsp;
Alcolumbre pauta tema ap&oacute;s COP30
Deputados e senadores favor&aacute;veis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), por pautar o tema ap&oacute;s a COP30, enquanto h&aacute; muitos outros vetos na fila para serem apreciados.
Alcolumbre argumentou que a vota&ccedil;&atilde;o do licenciamento ambiental era necess&aacute;ria para destravar o processo legislativo.
&ldquo;H&aacute; regi&otilde;es inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discuss&atilde;o para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econ&ocirc;mico &mdash; sempre com responsabilidade ambiental&rdquo;, disse o presidente do Senado.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como l&iacute;der do PT, destacou que a vota&ccedil;&atilde;o do tema ap&oacute;s a COP30 reflete uma decis&atilde;o pol&iacute;tica de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.
&ldquo;O momento em que se est&aacute; trazendo para votar, logo depois da Confer&ecirc;ncia do Clima, tem uma posi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e n&atilde;o interesses do pa&iacute;s, n&atilde;o interesses da sociedade brasileira&rdquo;, disse.
Debate
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir par&acirc;metros e crit&eacute;rios para o licenciamento ambiental.&nbsp;&nbsp;
&ldquo;Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a prote&ccedil;&atilde;o dos nossos biomas e do nosso meio ambiente&rdquo;, afirmou.
O deputado Jos&eacute; Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realiza&ccedil;&atilde;o de obras. Ele ainda defendeu a exclus&atilde;o do Ibama dos processos de libera&ccedil;&atilde;o de obras.
&ldquo;Nenhum de n&oacute;s aqui est&aacute; abrindo m&atilde;o para qualquer flexibiliza&ccedil;&atilde;o ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um &oacute;rg&atilde;o ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a an&aacute;lise t&eacute;cnica e conceder uma autoriza&ccedil;&atilde;o, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, n&atilde;o protege nada&rdquo;, afirmou.
O l&iacute;der do PL na C&acirc;mara, deputado S&oacute;stenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas.&nbsp;
&ldquo;[O governo] quer colocar travas no agroneg&oacute;cio, que &eacute; a &uacute;nica coisa que ainda est&aacute; dando certo, economicamente, no Brasil. A&iacute; querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que n&oacute;s temos &eacute; o Brasil que explora as suas riquezas do agro&rdquo;, afirmou.
Por sua vez, o deputado federal T&uacute;lio Gad&ecirc;lha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental &eacute; resultado do desmonte praticado contra os &oacute;rg&atilde;os ambientais ao longo dos anos.
&ldquo;Se existe morosidade hoje &eacute; por conta do desmantelamento do governo anterior com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pauta ambiental, que retirou sal&aacute;rios, di&aacute;rias, combust&iacute;vel e instrumentos para que esses servidores pudessem agir&rdquo;, comentou.
Gad&ecirc;lha tamb&eacute;m criticou que &oacute;rg&atilde;os ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um car&aacute;ter de &ldquo;observador&rdquo; sem que os seus pareces tenham &ldquo;car&aacute;ter vinculante&rdquo; nos processos de licenciamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a exist&ecirc;ncia do racismo estrutural no pa&iacute;s e determinar a cria&ccedil;&atilde;o de um plano nacional de enfrentamento &agrave; quest&atilde;o no prazo de 12 meses.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/17a18580-43ac-49ab-895e-d82548bf9770.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Tania Rego | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e ser&aacute; retomado em uma data que ainda ser&aacute; agendada. Na ocasi&atilde;o, os ministros v&atilde;o definir as diretrizes que v&atilde;o nortear a elabora&ccedil;&atilde;o do plano.&nbsp;
O debate est&aacute; travado na quest&atilde;o sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entende que algumas medidas j&aacute; foram tomadas nos &uacute;ltimos anos para combater o racismo e n&atilde;o h&aacute; omiss&atilde;o do atual governo. N&atilde;o h&aacute; consenso sobre esse ponto, e o placar est&aacute; 5 votos a 3 contra o reconhecimento.&nbsp;
O Supremo julga a a&ccedil;&atilde;o na qual a Coaliz&atilde;o Negra por Direitos, entidade que re&uacute;ne representantes do movimento negro, e sete partidos pol&iacute;ticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em rela&ccedil;&atilde;o ao racismo estrutural no pa&iacute;s.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos
A vota&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou na sess&atilde;o de ontem, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e para determinar a ado&ccedil;&atilde;o do plano nacional. Em seguida, Fl&aacute;vio Dino acompanhou o relator.
Na sess&atilde;o de hoje, novos votos foram proferidos. O ministro Cristiano Zanin disse que h&aacute; um cen&aacute;rio de desigualdade racial no Brasil e de graves viola&ccedil;&otilde;es contra os direitos fundamentais.
"A compreens&atilde;o do racismo estrutural, como fruto da constru&ccedil;&atilde;o do estado brasileiro, explica o pr&oacute;prio cen&aacute;rio de extrema desigualdade racial existente no Brasil", afirmou.
Fl&aacute;vio Dino disse que h&aacute; uma transgress&atilde;o prolongada do racismo estrutural ao longo da hist&oacute;ria do pa&iacute;s.
"Em rela&ccedil;&atilde;o ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e n&oacute;s vamos encontrar a transgress&atilde;o mais prolongada da hist&oacute;ria brasileira", comentou.
A ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia disse que h&aacute; insuficiente prote&ccedil;&atilde;o do Estado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o negra.
"Eu n&atilde;o espero viver em um pa&iacute;s em que a Constitui&ccedil;&atilde;o para o branco seja plena e para o negro seja quase. Quero uma Constitui&ccedil;&atilde;o que seja plena, igualmente para todas as pessoas", disse.&nbsp;
Alexandre de Moraes destacou que o combate ao racismo estrutural n&atilde;o &eacute; somente uma quest&atilde;o jur&iacute;dica.
"O racismo estrutural existe, permanece, &eacute; uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do s&eacute;culo 21", completou.
O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a tamb&eacute;m reconheceu que o racismo est&aacute; presente na sociedade, contudo n&atilde;o concordou com a utiliza&ccedil;&atilde;o do termo racismo institucional.
"Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu n&atilde;o posso partir do pressuposto de que as institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das institui&ccedil;&otilde;es s&atilde;o racistas, mas n&atilde;o as institui&ccedil;&otilde;es", argumentou.
Governo
Em nota divulgada &agrave; imprensa, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) informou nesta quarta-feira (26) que est&aacute; comprometida com a ado&ccedil;&atilde;o do plano.
"O governo federal, por meio do Minist&eacute;rio da Igualdade Racial, manter&aacute; seu protagonismo na coordena&ccedil;&atilde;o do processo, articulando a participa&ccedil;&atilde;o da sociedade civil &mdash; especialmente do Movimento Negro &mdash; e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e vi&aacute;vel em todo o territ&oacute;rio nacional&rdquo;, disse a AGU.

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente n&atilde;o usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8b884ef1-2826-4e32-84db-1c6e5b4de6b5.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A manifesta&ccedil;&atilde;o dos advogados foi enviada ao STF ap&oacute;s o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.
Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utiliza&ccedil;&atilde;o de celulares estava proibida. A medida &eacute; v&aacute;lida para o ex-presidente e para visitantes.
O suposto uso do aparelho foi flagrado por ve&iacute;culos de imprensa e tamb&eacute;m foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma not&iacute;cia-crime contra Nikolas.
Segundo a defesa, o ex-presidente n&atilde;o usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar.&nbsp;
"O peticion&aacute;rio reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que n&atilde;o fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o per&iacute;odo em que esteve submetido &agrave; pris&atilde;o domiciliar", afirmou a defesa.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em uma sala localizada na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal (PF), em Bras&iacute;lia. A pena foi definida na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista.

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJTO) manteve a decis&atilde;o de levar &agrave; j&uacute;ri popular um ex-prefeito de Carolina (MA) e um vereador. Eles s&atilde;o acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento em um motel de Augustin&oacute;polis, em 2017.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1279acef-153e-42b9-a2d0-1b580b319c44.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Redes sociais ">
Os r&eacute;us s&atilde;o o ex-prefeito Erivelton Teixeira Neves e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PP). Na &eacute;poca do crime, Lindomar trabalhava como motorista do ex-gestor. A v&iacute;tima afirmou ter mantido um relacionamento extraconjugal com Erivelton.
Em 2024, o juiz da 2&ordf; Vara de Augustin&oacute;polis decidiu que o caso iria a j&uacute;ri popular, mas a defesa de um dos r&eacute;us recorreu pedindo a anula&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o. Segundo o TJTO, ainda &eacute; poss&iacute;vel recorrer, por isso n&atilde;o h&aacute; data marcada para o julgamento.&nbsp;
O julgamento do recurso ocorreu na ter&ccedil;a-feira (25) e os desembargadores negaram o pedido da defesa. A relatora, desembargadora &Acirc;ngela Prudente, afirmou que nesta fase do processo basta haver ind&iacute;cios suficientes do crime e da autoria para enviar os acusados ao j&uacute;ri popular.

No dia em que a Receita Federal deflagrou uma megaopera&ccedil;&atilde;o contra fraude no setor de combust&iacute;veis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a import&acirc;ncia de um di&aacute;logo direto com o governo dos Estados Unidos para coibir crimes de evas&atilde;o de divisas e lavagem de dinheiro.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1ba6b9df-7caa-482a-be4c-024ed6537a57.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Antonio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Ao falar com jornalistas na porta do Minist&eacute;rio da Fazenda nesta quinta-feira (27), o ministro explicou que os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como para&iacute;so fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil, sem a devida declara&ccedil;&atilde;o, e depois traz&ecirc;-lo de volta &ldquo;lavado&rdquo;.
&ldquo;A &uacute;ltima opera&ccedil;&atilde;o foi de R$ 1,2 bilh&atilde;o de envio para esses fundos em Delaware, e que voltam pra c&aacute; na forma de aplica&ccedil;&atilde;o, como se fosse um investimento estrangeiro. Mas, na verdade, o dinheiro saiu daqui.&rdquo;
Ele e o ministro da Justi&ccedil;a, Ricardo Lewandowski, j&aacute; conversaram com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sobre a urg&ecirc;ncia dessa articula&ccedil;&atilde;o com o pa&iacute;s da Am&eacute;rica do Norte.
Al&eacute;m disso, Haddad afirmou que, a partir dessas investiga&ccedil;&otilde;es, a Pol&iacute;cia Federal vai atuar na recupera&ccedil;&atilde;o de ativos no exterior e mobilizar a Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional de Pol&iacute;cia Criminal (Interpol).
&ldquo;Fizemos uma representa&ccedil;&atilde;o perante o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Rio de Janeiro. S&atilde;o 300 p&aacute;ginas de toda a movimenta&ccedil;&atilde;o financeira e do esquema criminoso para que a justi&ccedil;a do Rio de Janeiro d&ecirc; impulso a esses processos&rdquo;, detalhou.
Po&ccedil;o de Lobato
A Opera&ccedil;&atilde;o Po&ccedil;o de Lobato foi deflagrada nesta quinta-feira em cinco estados para desarticular esquema de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combust&iacute;veis.
Os mandados foram cumpridos na Bahia, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em S&atilde;o Paulo
A opera&ccedil;&atilde;o de hoje &eacute; um desdobramento da Opera&ccedil;&atilde;o Carbono Oculto, que fechou dezenas de postos de combust&iacute;veis em nos estados do Maranh&atilde;o, Piau&iacute; e Tocantins.
A Receita Federal j&aacute; identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrim&ocirc;nio l&iacute;quido de R$ 8 bilh&otilde;es. Em sua maioria, s&atilde;o fundos fechados com um &uacute;nico cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de oculta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
&ldquo;Voc&ecirc; precisa atuar tamb&eacute;m pelo andar de cima. &Eacute; o andar de cima que irriga com bilh&otilde;es as atividades criminosas. Hoje est&atilde;o sendo bloqueados R$ 8 bilh&otilde;es de fundos. Na Opera&ccedil;&atilde;o Carbono oculto foram R$ 30 bilh&otilde;es. S&oacute; hoje foram R$ 8 bilh&otilde;es&rdquo;.
Devedor Contumaz
Haddad tamb&eacute;m voltou a pedir ao Congresso para concluir a vota&ccedil;&atilde;o do texto do devedor contumaz, um projeto de lei que cria um regime espec&iacute;fico para punir o contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.
O texto j&aacute; foi aprovado no Senado e aguarda a tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara.
&ldquo;&Eacute; um apelo que eu deixo aqui, &eacute; um trabalho que fazemos h&aacute; tr&ecirc;s anos. Aperfei&ccedil;oamos o texto, inclu&iacute;mos na lei uma s&eacute;rie de benef&iacute;cios para o bom contribuinte, para separar o joio do trigo&rdquo;, disse o ministro. Segundo ele, o projeto de lei protege &ldquo;99%&rdquo; dos contribuintes honestos.
&ldquo;Uma lei muito equilibrada. Se n&atilde;o fosse, n&atilde;o teria passado com unanimidade no Senado&rdquo;, disse.
&ldquo;Se conseguirmos sancion&aacute;-lo ainda este ano, vamos entrar no ano que vem mais fortes nesse tema&rdquo;, completou.

A sess&atilde;o da Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) n&atilde;o votar&aacute; a convoca&ccedil;&atilde;o do advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por n&atilde;o haver consenso entre os parlamentares.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c5ec4692-dea3-408e-95bc-ac167898140f.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Braasil" loading="lazy">O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sess&atilde;o, que os requerimentos sem acordo ser&atilde;o votados somente na pr&oacute;xima quinta-feira, 4 de dezembro, data da &uacute;ltima reuni&atilde;o da comiss&atilde;o em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
&ldquo;Tanto o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que &eacute; poss&iacute;vel hoje e na semana que vem, quando teremos a &uacute;ltima semana do ano da CPMI &rdquo;
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Lu&iacute;s Roberto Barroso. A sabatina dele na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) ser&aacute; no pr&oacute;ximo dia 10 de dezembro.
Investiga&ccedil;&atilde;o da CPMI
A comiss&atilde;o busca identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido que descontos indevidos de aposentados e pensionistas fossem mantidos. Segundo parlamentares, Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorou os alertas oficiais.
Para esclarecer a atua&ccedil;&atilde;o da AGU, em rela&ccedil;&atilde;o aos descontos irregulares, o AGU, Jorge Messias foi convidado anteriormente pela CPMI do INSS, por&eacute;m n&atilde;o compareceu.
Os parlamentares da comiss&atilde;o querem saber quais a&ccedil;&otilde;es Messias tomou ap&oacute;s ter acesso a informa&ccedil;&otilde;es do relat&oacute;rio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) que indicavam que associa&ccedil;&otilde;es estavam realizando descontos indevidos nos benef&iacute;cios de aposentados.
Al&eacute;m disso, se as poss&iacute;veis decis&otilde;es da AGU foram tornadas p&uacute;blicas, ou se foram mantidas confidenciais.
Trabalho da CPMI
Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associa&ccedil;&atilde;o apontada como respons&aacute;vel por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Os parlamentares tamb&eacute;m votam, nesta quinta, requerimentos de convoca&ccedil;&atilde;o, quebras de sigilo, de pris&atilde;o de supostos envolvidos e solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es a diversos &oacute;rg&atilde;os, como a Receita Federal e DataPrev [Empresa de Tecnologia e Informa&ccedil;&otilde;es da Previd&ecirc;ncia Social], vinculada ao Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos.

A senadora Dorinha Rezende (Uni&atilde;o Brasil), conhecida como Professora Dorinha, aparece na lideran&ccedil;a dos dois cen&aacute;rios avaliados pela pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (26).
O levantamento ouviu 1.200 eleitores do Tocantins entre os dias 24 e 25 de novembro. A margem de erro &eacute; de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com &iacute;ndice de confian&ccedil;a de 95%.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b65de616-6411-470d-b284-a0a6421907ff.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jefferson Rudy | Ag&ecirc;ncia Senado " loading="lazy">No primeiro cen&aacute;rio testado, Dorinha registra 33% das inten&ccedil;&otilde;es de voto. Em seguida, aparece o governador em exerc&iacute;cio, Laurez Moreira (PSD), com 24%. Na sequ&ecirc;ncia v&ecirc;m Cinthia Ribeiro (PSDB), com 13%; Am&eacute;lio Cayres (Republicanos), com 11%; e Ata&iacute;des Oliveira (Novo), com 6%.
Ainda neste cen&aacute;rio, 6% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo. Outros 7% disseram n&atilde;o saber ou preferiram n&atilde;o responder. A pesquisa n&atilde;o apresentou nomes adicionais para este quadro.&nbsp;
No segundo cen&aacute;rio, novamente Dorinha lidera, desta vez com 42% das inten&ccedil;&otilde;es de voto. Laurez aparece com 30%, enquanto Ata&iacute;des soma 8%. Entre os demais participantes consultados, 9% votariam nulo ou em branco, e 11% n&atilde;o souberam ou n&atilde;o quiseram responder.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (26), que o Brasil &ldquo;deu uma li&ccedil;&atilde;o de democracia ao mundo&rdquo; com a pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares que tramaram um golpe de Estado no Brasil.&nbsp;
&ldquo;Eu estou feliz. N&atilde;o pela pris&atilde;o de ningu&eacute;m, estou feliz porque esse pa&iacute;s demonstrou que est&aacute; maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude&rdquo;, disse.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1c8e6a20-d2f4-4e50-811a-f577d622ad16.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Em cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, Lula sancionou a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete r&eacute;us.
Com isso, foi determinado o in&iacute;cio da execu&ccedil;&atilde;o das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o.
&ldquo;Sem nenhum alarde, a Justi&ccedil;a brasileira mostrou a sua for&ccedil;a, n&atilde;o se amedrontou com as amea&ccedil;as de fora e fez um julgamento primoroso onde n&atilde;o tem uma acusa&ccedil;&atilde;o de oposi&ccedil;&atilde;o. &Eacute; tudo acusa&ccedil;&atilde;o de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse pa&iacute;s em [2022]&rdquo;, disse o presidente Lula.
&ldquo;Pela primeira vez em 500 anos na hist&oacute;ria desse pa&iacute;s, voc&ecirc; tem algu&eacute;m preso por tentativa de golpe. Voc&ecirc; tem um ex-presidente da Rep&uacute;blica e voc&ecirc; tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstra&ccedil;&atilde;o de que democracia vale para todos. Democracia n&atilde;o &eacute; privil&eacute;gio de ningu&eacute;m, &eacute; um direito de 215 milh&otilde;es de brasileiros&rdquo;, acrescentou.
A condena&ccedil;&atilde;o ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete r&eacute;us pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Confira as penas e o local de pris&atilde;o dos condenados:
Jair Bolsonaro &ndash; ex-presidente da Rep&uacute;blica: 27 anos e tr&ecirc;s meses;
Local de pris&atilde;o: Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia.
Walter Braga Netto &ndash; ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de pris&atilde;o: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Almir Garnier &ndash; ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de pris&atilde;o: Instala&ccedil;&otilde;es da Esta&ccedil;&atilde;o R&aacute;dio da Marinha, em Bras&iacute;lia.
Anderson Torres &ndash; ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal: 24 anos;
Local de pris&atilde;o: 19&ordm; Batalh&atilde;o de Pol&iacute;cia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda, em Bras&iacute;lia.
Augusto Heleno &ndash; ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI): 21 anos;
Local de pris&atilde;o: Comando Militar do Planalto (CMP), em Bras&iacute;lia.
Paulo S&eacute;rgio Nogueira &ndash; ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de pris&atilde;o: Comando Militar do Planalto (CMP), em Bras&iacute;lia.
Alexandre Ramagem &ndash; ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin): 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias.
Est&aacute; foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de pris&atilde;o ser&aacute; inclu&iacute;do no Banco Nacional do Monitoramento de Pris&otilde;es (BNMP).

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil e o aumento da taxa&ccedil;&atilde;o para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida come&ccedil;a a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milh&otilde;es de brasileiros.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f26024ce-b352-4a5f-ac28-3f0ca3a90786.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Em discurso sobre justi&ccedil;a social e combate &agrave; desigualdade, Lula destacou que n&atilde;o existe &ldquo;sociedade igualit&aacute;ria&rdquo;, mas que &eacute; preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econ&ocirc;mico do pa&iacute;s tem por base o consumo da popula&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;A economia n&atilde;o cresce por conta do tamanho da conta banc&aacute;ria de ningu&eacute;m, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos&rdquo;, disse.
&ldquo;E o rico n&atilde;o fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. &Eacute; isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia&rdquo;, acrescentou o presidente.
Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, a de que &ldquo;muito dinheiro na m&atilde;o de poucos significa mis&eacute;ria, mas pouco dinheiro na m&atilde;o de muitos significa distribui&ccedil;&atilde;o de riqueza&rdquo;.
&ldquo;Se voc&ecirc; pegar R$ 10 milh&otilde;es e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta banc&aacute;ria e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milh&otilde;es e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e &eacute; isso que faz a economia crescer&rdquo;, explicou.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o do IR alcan&ccedil;a apenas quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.
Dos novos beneficiados, 10 milh&otilde;es deixar&atilde;o de pagar o tributo e 5 milh&otilde;es ter&atilde;o redu&ccedil;&atilde;o no valor devido.
Especialistas ouvidos pela Ag&ecirc;ncia Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentar&aacute; o consumo das fam&iacute;lias, poder&aacute; diminuir o endividamento e impactar&aacute; positivamente no crescimento da economia.
Na pr&aacute;tica, a nova isen&ccedil;&atilde;o ter&aacute; impacto na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) de 2027, ano-base 2026.&nbsp;
Tabela do IR
N&atilde;o houve, entretanto, uma corre&ccedil;&atilde;o da tabela do IR, apenas a aplica&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual corre&ccedil;&atilde;o de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilh&otilde;es por ano, segundo c&aacute;lculos do governo.
Ent&atilde;o, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuar&aacute; pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem m&eacute;dia de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos Socioecon&ocirc;micos (Dieese). A &uacute;ltima corre&ccedil;&atilde;o parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo tem garantido a isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, mas isso s&oacute; beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco al&iacute;quotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o, o texto prev&ecirc; uma al&iacute;quota extra progressiva de at&eacute; 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por m&ecirc;s), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem j&aacute; paga 10% ou mais, n&atilde;o muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas f&iacute;sicas de alta renda recolhem, em m&eacute;dia, uma al&iacute;quota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui&ccedil;&atilde;o de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em m&eacute;dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos n&atilde;o entram nessa conta, como ganhos de capital, heran&ccedil;as, doa&ccedil;&otilde;es, rendimentos recebidos acumuladamente, al&eacute;m de aplica&ccedil;&otilde;es isentas, poupan&ccedil;a, aposentadorias por mol&eacute;stia grave e indeniza&ccedil;&otilde;es. A lei tamb&eacute;m define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e n&atilde;o financeiras. Caso isso ocorra, haver&aacute; restitui&ccedil;&atilde;o na declara&ccedil;&atilde;o anual.
A nova lei tamb&eacute;m estabelece a tributa&ccedil;&atilde;o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al&iacute;quota de 10%.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa &eacute; uma lei neutra do ponto de vista fiscal, j&aacute; que o &ldquo;andar de cima&rdquo; vai pagar pela compensa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com raz&atilde;o, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres&rdquo;, disse.
&ldquo;Desta vez, n&oacute;s resolvemos fazer diferente. Esse projeto &eacute; neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que n&oacute;s fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, &eacute; que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. N&atilde;o foi o andar de baixo&rdquo;, acrescentou Haddad.

Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da C&acirc;mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletr&ocirc;nico da Casa se estiverem no exterior. A exce&ccedil;&atilde;o ser&aacute; para deputados em miss&atilde;o oficial autorizada.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/d9670e73-1538-4017-a63d-68f3886c5f3e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Em decis&atilde;o publicada no Di&aacute;rio Oficial da C&acirc;mara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer avaliou que parlamentar fora do territ&oacute;rio nacional n&atilde;o pode votar, ainda que esteja amparado por atestado m&eacute;dico.
&ldquo;N&atilde;o h&aacute; possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presen&ccedil;a ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do territ&oacute;rio nacional, visto que n&atilde;o se encontra em miss&atilde;o oficial autorizada&rdquo;, diz o parecer assinado pelo secret&aacute;rio-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida J&uacute;nior.&nbsp;
O deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do pa&iacute;s para escapar da pris&atilde;o por participa&ccedil;&atilde;o na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o do exterior pelo aplicativo Infoleg. A C&acirc;mara analisa se cancela, ou n&atilde;o, o voto do parlamentar.
Ramagem foi condenado a 16 anos de pris&atilde;o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participa&ccedil;&atilde;o na trama golpista que pretendeu anular as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. O deputado era na &eacute;poca diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin). Ele sempre negou as acusa&ccedil;&otilde;es.
Em fun&ccedil;&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o, o STF determinou, nessa ter&ccedil;a-feira (25), em of&iacute;cio enviado &agrave; Mesa Diretora da Casa, que a C&acirc;mara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que j&aacute; teve a execu&ccedil;&atilde;o da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Fuga
Ramagem est&aacute; foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, o parlamentar foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do pa&iacute;s e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Ap&oacute;s a descoberta da fuga, a C&acirc;mara informou que a Casa n&atilde;o foi comunicada sobre o afastamento do deputado do territ&oacute;rio nacional nem autorizou nenhuma miss&atilde;o oficial de Ramagem no exterior.
A Casa tamb&eacute;m informou que o parlamentar apresentou atestados m&eacute;dicos que abrangem os per&iacute;odos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta ter&ccedil;a-feira (25) referendar as decis&otilde;es do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execu&ccedil;&otilde;es das condena&ccedil;&otilde;es do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis r&eacute;us da trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3025649e-1132-459e-865f-4cd939e3bd20.webp?width=850&amp;height=500" alt="Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Ap&oacute;s aprovar os mandados de pris&atilde;o, Moraes pediu a convoca&ccedil;&atilde;o de uma sess&atilde;o virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as pris&otilde;es. Al&eacute;m de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
Somente os quatro ministros v&atilde;o votar. No m&ecirc;s passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado ap&oacute;s votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Mais cedo, o tr&acirc;nsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes ap&oacute;s o fim do prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o in&iacute;cio das penas.&nbsp;
No dia 14 deste m&ecirc;s, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais r&eacute;us.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ir&aacute; sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s e estabelece descontos para rendas de at&eacute; R$ 7.350 mensais.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/104e6da0-5b62-4245-9a06-053873d62eec.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Segundo o governo, cerca de 15 milh&otilde;es de brasileiros v&atilde;o deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m aumenta a taxa&ccedil;&atilde;o de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
O evento ser&aacute; realizado no Pal&aacute;cio do Planalto, &agrave;s 10h30. A equipe t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio da Fazenda ir&aacute; detalhar a medida para a imprensa.&nbsp;
Mudan&ccedil;as&nbsp;
Encaminhado pelo governo federal em mar&ccedil;o ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela C&acirc;mara dos Deputados e no in&iacute;cio do m&ecirc;s pelo Senado.&nbsp;
Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o do IR alcan&ccedil;a apenas quem ganha at&eacute; R$ 3.076 (dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos). A nova legisla&ccedil;&atilde;o isentar&aacute;, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de at&eacute; R$ 5 mil para pessoas f&iacute;sicas.&nbsp;
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haver&aacute; uma redu&ccedil;&atilde;o parcial dos valores a serem pagos &ndash; quanto menos ganhar, maior a redu&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&nbsp;
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 n&atilde;o ser&atilde;o contemplados pela medida.&nbsp;&nbsp;
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o com a isen&ccedil;&atilde;o, o projeto prev&ecirc; uma al&iacute;quota extra progressiva de at&eacute; 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por m&ecirc;s. O texto tamb&eacute;m estabelece a tributa&ccedil;&atilde;o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al&iacute;quota de 10%.&nbsp;

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter&ccedil;a-feira (25) que a Justi&ccedil;a Militar e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execu&ccedil;&atilde;o das condena&ccedil;&otilde;es do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das For&ccedil;as Armadas na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/17fc38dd-ec44-4098-9ecf-09e2d35c9d73.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | CNJ">
Com a declara&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito em julgado das condena&ccedil;&otilde;es e as pris&otilde;es dos acusados, o ex-presidente, que &eacute; capit&atilde;o da reserva do Ex&eacute;rcito, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier dever&atilde;o ser alvo de uma a&ccedil;&atilde;o de perda do oficialato e ser&atilde;o julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
"Oficie-se &agrave; presid&ecirc;ncia do Superior Tribunal Militar e &agrave; Procuradoria Geral do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar, nos termos do art. 142, par&aacute;grafo 3&ordm;, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro", despachou o ministro.
De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o, o oficial das For&ccedil;as Armadas pode ser expulso das for&ccedil;as no caso de condena&ccedil;&atilde;o criminal superior a dois anos de pris&atilde;o por condena&ccedil;&atilde;o criminal.
N&atilde;o h&aacute; prazo para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar solicitar a perda das patentes ao STM.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) e o Ex&eacute;rcito prenderam os ex-ministros e generais do Ex&eacute;rcito Augusto Heleno e Paulo S&eacute;rgio Nogueira.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/570fc4fa-f144-4790-a6b8-c4f0c72ce73f.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques e Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Bras&iacute;lia. Heleno &eacute; ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) e Nogueira &eacute; ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro.
As pris&otilde;es ocorrem ap&oacute;s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o tr&acirc;nsito em julgado da trama golpista, quando n&atilde;o cabem mais recursos e abriu caminho para a execu&ccedil;&atilde;o das penas na pris&atilde;o.
Veja as condena&ccedil;&otilde;es dos dois r&eacute;us:
Augusto Heleno: condenado a 21 anos de pris&atilde;o.
Paulo S&eacute;rgio Nogueira: condenado a 19 anos de pris&atilde;o.
O caso tamb&eacute;m est&aacute; encerrado para os seguintes condenados, al&eacute;m de Jair Bolsonaro (PL):&nbsp;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a no governo Bolsonaro.

A prefeitura de Palmas publicou, no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM) desta segunda-feira (24) a Medida Provis&oacute;ria n&deg; 14/2024, que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de (ACE) e aos Agentes de Combate &agrave;s Endemia (ACE). O valor &eacute; repassado anualmente pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e, segundo a determina&ccedil;&atilde;o, tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/62fcaaab-89b2-4118-9bd2-4bcbaa049c13.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o ">
Segundo a MP, o incentivo ser&aacute; pago uma vez por ano, em parcela &uacute;nica, sempre no m&ecirc;s seguinte ao repasse da Uni&atilde;o para o Fundo Municipal de Sa&uacute;de. A medida vale tanto quanto o recurso vier do governo federal quanto quando a prefeitura optar por antecipar o pagamento com recursos pr&oacute;prios, desde que os profissionais estejam devidamente habilitados.
Requisitos&nbsp;
Para ter acesso ao benef&iacute;cio, ia agentes dever&atilde;o cumprir os seguintes requisitos:
Estar em efetivo exerc&iacute;cio;
Possuir registro ativo no SCNES, com jornada de 40 horas semanais;
N&atilde;o estar em desvio de fun&ccedil;&atilde;o ou afastado por penalidade administrativa, licen&ccedil;a sem remunera&ccedil;&atilde;o, licen&ccedil;a para mandato classista ou cess&atilde;o.&nbsp;
De acordo com a MP, o objetivo do incentivo &eacute; reconhecer o desempenho e compromisso dos agentes que atuam na vigil&acirc;ncia em sa&uacute;de e na aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria, &aacute;reas essenciais da rede p&uacute;blica municipal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter&ccedil;a-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses pela trama golpista na Superintend&ecirc;ncia da Policia Federal (PF), em Bras&iacute;lia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f04a2a08-b16e-4318-bfbf-19975413b5f2.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O ex-presidente est&aacute; preso preventivamente desde a manh&atilde; de s&aacute;bado (22) por determina&ccedil;&atilde;o de Moraes.&nbsp;
Bolsonaro est&aacute; em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m&sup2;) que foi reformada recentemente. O espa&ccedil;o tem paredes brancas, uma cama de solteiro, arm&aacute;rios, mesa de apoio, televis&atilde;o, frigobar, ar condicionado e uma janela, al&eacute;m de banheiro privativo.
Pris&atilde;o preventiva
A pris&atilde;o preventiva ainda n&atilde;o &eacute; o cumprimento da pena pela trama golpista, e foi determinada por Moraes causa de uma viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira eletr&ocirc;nica utilizada por Bolsonaro. Em audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, o ex-presidente confessou o ato e alegou &ldquo;paranoia&rdquo; causada por medicamentos.&nbsp;
Na decis&atilde;o em que determinou a pris&atilde;o preventiva, Moraes tamb&eacute;m citou a convoca&ccedil;&atilde;o de uma vig&iacute;lia nas proximidades da resid&ecirc;ncia onde ele cumpria pris&atilde;o domiciliar. Segundo o ministro, a reuni&atilde;o poderia causar tumulto e at&eacute; mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do r&eacute;u".

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), o tr&acirc;nsito em julgado na a&ccedil;&atilde;o de tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/33e105ed-93b5-46bb-b65f-74e44e0ec7fb.avif?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ton Molina | STF ">
Nesta tarde, o Ex&eacute;rcito cumpriu os mandados de pris&atilde;o definitiva dos generais e ex-ministro Augusto Heleno e Paulo S&eacute;rgio Nogueira. Eles foram condenados no "n&uacute;cleo 1" da trama golpista e est&atilde;o sendo levados ao Comando Militar do Planalto.
O pr&oacute;ximo passo &eacute; que Alexandre de Moraes determine o in&iacute;cio da pena dos tr&ecirc;s. Depois eles ser&atilde;o levados para os locais de cumprimento da pena, que tamb&eacute;m ser&atilde;o definidos pelo ministro.

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJTO) condenou o ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins e outros seis envolvidos por fraudes no concurso p&uacute;blico municipal de 2007.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b97982d7-708b-47f2-bdb4-fbe5cffa68dc.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Prefeitura de Palmeiras do Tocantins ">
Na condena&ccedil;&atilde;o, os desembargadores reconheceram nepotismo disfar&ccedil;ado, manipula&ccedil;&atilde;o do processo seletivo e viola&ccedil;&atilde;o de princ&iacute;pios constitucionais&nbsp;
As investiga&ccedil;&otilde;es demonstraram que o concurso foi montado para favorecer pessoas ligadas ao ent&atilde;o prefeito, entre elas esposa, filhos, sobrinhos e genro, al&eacute;m de vereadores aliados.
Na decis&atilde;o, o TJTO ressaltou que houve uma "aprova&ccedil;&atilde;o estatisticamente improv&aacute;vel", caracterizando o que chamou de "nepotismo disfar&ccedil;ado".&nbsp;
Al&eacute;m do ex-prefeito, tamb&eacute;m foram condenados a empresa Consulderh, contratada para executar o certame; os representantes da empresa; o assessor jur&iacute;dico do munic&iacute;pio &agrave; &eacute;poca; os tr&ecirc;s membros da comiss&atilde;o do concurso.&nbsp;

O ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia, Guilherme Boulos, afirmou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6x1 vai envolver uma transi&ccedil;&atilde;o para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discuss&atilde;o dever&aacute; ser feita no &acirc;mbito legislativo no momento da aprova&ccedil;&atilde;o do texto.
&ldquo;&Eacute; dif&iacute;cil a gente antecipar qual &eacute; o formato, porque isso demanda c&aacute;lculos de impacto fiscal. Mas t&ecirc;m caminhos, caminhos que podem ser com est&iacute;mulo ou desonera&ccedil;&atilde;o fiscal para os pequenos, ter um grau de compensa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse, em entrevista &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil e TV Brasil, ap&oacute;s participa&ccedil;&atilde;o no programa Bom dia, Ministro, em Bras&iacute;lia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1b70c0ec-a213-4e01-9d5d-081f60cb830e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia, Guilherme Boulos | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) n&ordm; 8/2025 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi protocolada na C&acirc;mara dos Deputados em fevereiro deste ano. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no m&aacute;ximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas h&aacute; outras propostas no Congresso que tratam sobre redu&ccedil;&atilde;o de jornada.
O projeto sofre resist&ecirc;ncia de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contrata&ccedil;&atilde;o de mais trabalhadores. Para Boulos, o governo e o parlamento t&ecirc;m a compreens&atilde;o que ser&aacute; necess&aacute;rio construir caminhos para que os pequenos neg&oacute;cios n&atilde;o &ldquo;fiquem na chuva&rdquo;.
&ldquo;N&oacute;s temos que separar muito bem o que &eacute; o grande empres&aacute;rio, a corpora&ccedil;&atilde;o, o banqueiro e o que &eacute; o pequeno. Aquele l&aacute; que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um neg&oacute;cio ali com tr&ecirc;s, com cinco funcion&aacute;rios, Para esse pequeno voc&ecirc; tem que ter um modelo de transi&ccedil;&atilde;o para que a sustentabilidade do neg&oacute;cio n&atilde;o seja prejudicada com fim da escala 6x1&rdquo;, disse.
&ldquo;Agora, para o grande [empres&aacute;rio], esse consegue segurar [os custos]&rdquo;, acrescentou.
Segundo Boulos, a carga hor&aacute;ria imposta afeta milh&otilde;es de trabalhadores que n&atilde;o tem tempo para o m&iacute;nimo. &ldquo;&Eacute; voc&ecirc;, &agrave;s vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa est&aacute; trabalhando, os seus filhos est&atilde;o na escola, voc&ecirc; n&atilde;o consegue conviver com a sua fam&iacute;lia, n&atilde;o consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso&rdquo;, exemplificou.

Durante sess&atilde;o na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (25), o deputado estadual J&uacute;nior Geo (PSDB) voltou a cobrar o andamento da an&aacute;lise do impeachment do governador afastado do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/fb1252ec-b7f3-4ced-a685-cd9a26710017.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Talita Greg&oacute;rio | Aleto">
Geo, que protocolou o primeiro pedido de impeachment de Wanderlei h&aacute; duas semanas, disse que que n&atilde;o deve haver omiss&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. Ele ressaltou que o afastamento de Wanderlei, determinado pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19, refor&ccedil;a a necessidade de um posicionamento do Legislativo.
&ldquo;Apresentei o pedido com fundamenta&ccedil;&atilde;o e com base em ind&iacute;cios documentados. N&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para omiss&atilde;o&rdquo;, declarou.&nbsp;
O parlamentar tamb&eacute;m falou sobre as opera&ccedil;&otilde;es policiais envolvendo o governo, como a investiga&ccedil;&atilde;o que apura tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19, respons&aacute;vel por rastrear supostos desvios na compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia. Geo afirmou que a sociedade quer respostas.&nbsp;
O pedido de impeachment segue para a an&aacute;lise da Mesa Diretora, respons&aacute;vel por deferir os processos e se instala uma comiss&atilde;o especial para conduzir os trabalhos.&nbsp;

As defesas de quatro r&eacute;us do N&uacute;cleo 1 apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos recursos na a&ccedil;&atilde;o penal que tem como alvo o n&uacute;cleo central da trama golpista, que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/bdf30ac7-d25d-40f7-9a90-6342de15ec8d.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Os advogados dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo S&eacute;rgio Nogueira, bem como do almirante Almir Garnier, insistiram mais uma vez na inoc&ecirc;ncia de seus clientes.&nbsp;
Os demais quatro r&eacute;us que formam este n&uacute;cleo principal ainda n&atilde;o apresentaram novo recurso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) tamb&eacute;m n&atilde;o apresentaram novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o no caso.&nbsp;
&Agrave;s 23h59 de segunda-feira (24) terminou o prazo para apresentar novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o no caso, ap&oacute;s os primeiros terem sido rejeitados pela Primeira Turma do Supremo.&nbsp;
Esse tipo de recurso pretende esclarecer d&uacute;vidas e lacunas apontadas pela defesa no texto da condena&ccedil;&atilde;o e, em tese, n&atilde;o teria o efeito de reverter a condena&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Duas defesas apresentaram embargos infringentes, que permitem aos advogados se valer dos argumentos de algum voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o para tentar anular a condena&ccedil;&atilde;o. Nessa hip&oacute;tese, o prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o vai at&eacute; o fim desta semana.&nbsp;
Pela jurisprud&ecirc;ncia do Supremo, contudo, os infringentes s&atilde;o cab&iacute;veis somente quando houver ao menos dois votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o, o que n&atilde;o ocorreu na a&ccedil;&atilde;o penal que teve como alvo o &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; da trama golpista.
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvi&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us.&nbsp;
Como relator, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os infringentes devem ou n&atilde;o ser analisados. Caso negue andamento aos apelos, ele pode determinar, na mesma decis&atilde;o, o cumprimento imediato de pena.&nbsp;
Os advogados ainda podem apresentar um agravo contra a decis&atilde;o do relator de negar andamento aos infringentes, que deve ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).&nbsp;
A defesa de Mauro Cid, delator da trama golpista, n&atilde;o apresentou nenhum recurso. O tenente-coronel do Ex&eacute;rcito j&aacute; cumpre a pena reduzida de dois anos em regime aberto, a qual foi condenado ap&oacute;s ter reconhecida a utilidade de seus depoimentos para esclarecer o caso.&nbsp;
Argumentos&nbsp;
Nos novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o, a defesa de Augusto Heleno insistiu que o ac&oacute;rd&atilde;o (decis&atilde;o colegiada) de condena&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi claro ao explicar o envolvimento do general com o n&uacute;cleo central da trama golpista, uma vez que a Primeira Turma reconheceu sua falta de influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica e de envolvimento com o planejamento do golpe.&nbsp;
A defesa de Paulo S&eacute;rgio Nogueira argumentou mais uma vez ter agido dentro de suas atribui&ccedil;&otilde;es como ministro da Defesa e que a Primeira Turma n&atilde;o apontou as provas de seu &ldquo;envolvimento pol&iacute;tico&rdquo; com o grupo golpista.&nbsp;
Os advogados do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apresentaram somente embargos infringentes. A defesa pediu que sejam aceitos, ainda que haja somente um voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o, e insistiu na inoc&ecirc;ncia do militar.
Entre os argumentos, a defesa de Garnier apontou mais uma vez a inexist&ecirc;ncia de ato concreto que prove o envolvimento dele na trama. O recurso voltou a negar ainda que o almirante tenha participado de qualquer reuni&atilde;o golpista ou promovido qualquer movimenta&ccedil;&atilde;o de tropas para eventual tomada de poder.&nbsp;
Walter Braga Netto, por sua vez, apresentou novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m os infringentes. Com isso, a defesa tenta reabrir a discuss&atilde;o sobre a condena&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de apontar o que considera obscuridades na decis&atilde;o condenat&oacute;ria.&nbsp;
Os advogados do ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 voltaram a argumentar aus&ecirc;ncia de provas sobre algum ato concreto que tenha sido praticado por Braga Netto em prol de um golpe de Estado.
Para a defesa, a condena&ccedil;&atilde;o segue sendo baseado apenas na dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid, a quem acusa de mentir.&nbsp;

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por n&atilde;o apresentar os segundos embargos de declara&ccedil;&atilde;o no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24). Com isso, o caso avan&ccedil;a para a etapa final no Supremo Tribunal Federal (STF).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/877c00c1-902a-4833-8574-a7024673aa96.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Sem novos questionamentos, o relator Alexandre de Moraes pode analisar os recursos pendentes dos demais r&eacute;us e decidir se h&aacute; manobras protelat&oacute;rias. Depois disso, ele poder&aacute; declarar o tr&acirc;nsito em julgado, tornando definitiva a condena&ccedil;&atilde;o de 27 anos e 3 meses. Segundo o portal g1, a avalia&ccedil;&atilde;o entre ministros &eacute; de que n&atilde;o cabem embargos infringentes, por falta de votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o.
A defini&ccedil;&atilde;o abre caminho para o in&iacute;cio do cumprimento das penas j&aacute; nos pr&oacute;ximos dias. Embora as defesas ainda possam tentar apresentar novos recursos, o entendimento predominante no STF &eacute; de que eles n&atilde;o seriam admitidos. Assim, a execu&ccedil;&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o pode ser formalizada t&atilde;o logo o relator conclua as an&aacute;lises.
Bolsonaro, por&eacute;m, j&aacute; est&aacute; preso desde s&aacute;bado (22) por outra investiga&ccedil;&atilde;o, relacionada &agrave; viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira eletr&ocirc;nica e ao risco de fuga. Nesta segunda, a Primeira Turma manteve por unanimidade a pris&atilde;o preventiva. A medida segue v&aacute;lida enquanto persistirem os motivos que levaram &agrave; sua decreta&ccedil;&atilde;o e ser&aacute; reavaliada a cada 90 dias.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (24), o t&iacute;tulo de doutor honoris causa em ci&ecirc;ncia pol&iacute;tica, desenvolvimento e coopera&ccedil;&atilde;o internacional pela Universidade Pedag&oacute;gica de Maputo. Lula est&aacute; em vista &agrave; capital de Mo&ccedil;ambique em comemora&ccedil;&atilde;o aos 50 anos das rela&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas entre os dois pa&iacute;ses.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3d36c456-f3db-4f93-853b-75738719076e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
A homenagem reconhece a trajet&oacute;ria de Lula, al&eacute;m da contribui&ccedil;&atilde;o do Brasil ao avan&ccedil;o da educa&ccedil;&atilde;o e da ci&ecirc;ncia em Mo&ccedil;ambique. O reitor da universidade, Jorge Ferr&atilde;o, contou que mais de 30% dos quadros de alto escal&atilde;o cient&iacute;fico da academia mo&ccedil;ambicana, entre mestres e doutores, se formaram em institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior brasileiras, em coopera&ccedil;&otilde;es firmadas durante os governos do presidente Lula.
&ldquo;O impacto intang&iacute;vel dos quadros mo&ccedil;ambicanos formados no Brasil, maioritariamente em seus mandatos presidenciais, enra&iacute;za o futuro cient&iacute;fico e tecnol&oacute;gico do nosso pa&iacute;s, contribuindo para delinear o car&aacute;ter singelo de Mo&ccedil;ambique no mundo&rdquo;, disse Ferr&atilde;o.
&ldquo;A Universidade Pedag&oacute;gica do Maputo abre as portas com o cora&ccedil;&atilde;o cheio porque a nossa gratid&atilde;o &eacute; suprema e nunca se esgota&rdquo;, acrescentou o reitor, ao mencionar que a outorga do t&iacute;tulo foi feita tamb&eacute;m em nome de outras institui&ccedil;&otilde;es mo&ccedil;ambicanas.
Ferr&atilde;o contou ainda que, em 2012, em visita ao pa&iacute;s, Lula lan&ccedil;ou o Projeto Sonho, iniciativa de educa&ccedil;&atilde;o &agrave; dist&acirc;ncia de professores do ensino prim&aacute;rio e secund&aacute;rio envolvendo diferentes escolas e universidades mo&ccedil;ambicanas e brasileiras. &ldquo;Nessa &eacute;poca, mais de 200 professores se beneficiaram da implementa&ccedil;&atilde;o desse gesto generoso&rdquo;, disse.
O reitor destacou que a coopera&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica &eacute; via de m&atilde;o dupla e que a Universidade Pedag&oacute;gica de Maputo recebeu, em 2024, cerca de 600 jovens de comunidades ind&iacute;genas brasileiras. Ainda, em projeto com a Universidade Federal do Maranh&atilde;o, a institui&ccedil;&atilde;o mo&ccedil;ambicana firmou compromisso de participar na formula&ccedil;&atilde;o e ensino da hist&oacute;ria e cultura afro-brasileiras no curr&iacute;culo brasileiro.
Por fim, Ferr&atilde;o falou sobre o compromisso de Lula com a justi&ccedil;a social. &ldquo;Fica-nos cada vez mais esclarecedor o seu decisivo passo vanguardista no ideal da repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e de restituir a &Aacute;frica o lugar que foi negado durante s&eacute;culos de escraviza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.
&ldquo;A sua luta para que os mais de 700 milh&otilde;es de pessoas que ainda passam fome em todo o mundo conquistem a dignidade alimentar ser&aacute; algo que vai mudar a consci&ecirc;ncia do mundo&rdquo;, acrescentou.
Melhor investimento
Ao receber a homenagem, o presidente Lula citou algumas das pol&iacute;ticas educacionais e de combate &agrave;s desigualdades desenvolvidas no Brasil e reafirmou que os recursos colocados na educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o s&atilde;o gastos, mas &ldquo;o melhor investimento&rdquo; que um governo pode fazer.
&ldquo;Eu sei quantos abusos a gente sofre por n&atilde;o ter tido a oportunidade [de estudar]. &Eacute; por isso que a educa&ccedil;&atilde;o, para mim, &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Lula, sendo ovacionado pelo p&uacute;blico presente.
&ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel a gente n&atilde;o compreender que um jovem formado &eacute; muito mais respeitado, ele vai arrumar um emprego melhor, ganhar melhor, vai poder viver melhor e construir uma fam&iacute;lia melhor. Uma mo&ccedil;a bem formada n&atilde;o vai aceitar morar com ningu&eacute;m a troco de um prato de comida porque ela tem forma&ccedil;&atilde;o e tem dignidade&rdquo;, acrescentou.
Lula disse, ainda, que o Brasil deve muito ao continente africano, que ajudou a &ldquo;forjar a alma&rdquo; do pa&iacute;s em seus 300 anos de escravid&atilde;o, e destacou que o programa de coopera&ccedil;&atilde;o de gradua&ccedil;&atilde;o para estudantes estrangeiros j&aacute; tem 60 anos no Brasil.
&ldquo;A coopera&ccedil;&atilde;o internacional s&oacute; &eacute; justa quando &eacute; feita com base na solidariedade e no respeito &agrave; dignidade e &agrave; soberania de cada pa&iacute;s. &Eacute; nesse modelo que o Brasil acredita&rdquo;, disse Lula.
&ldquo;N&atilde;o h&aacute; democracia verdadeira onde o povo n&atilde;o tem acesso ao conhecimento e n&atilde;o h&aacute; desenvolvimento quando as riquezas se concentram em poucas m&atilde;os. Educar &eacute; fazer da igualdade de oportunidades uma realidade concreta e n&atilde;o uma promessa distante. Quando investimos na educa&ccedil;&atilde;o, formamos cidad&atilde;os conscientes, trabalhadores qualificados e lideran&ccedil;as &eacute;ticas&rdquo;, afirmou.

Nesta segunda-feira (24) encerra-se o prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o contra sua condena&ccedil;&atilde;o a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/33e105ed-93b5-46bb-b65f-74e44e0ec7fb.avif?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ton Molina | STF ">
Esse tipo de recurso serve para esclarecer alguma d&uacute;vida que possa haver na decis&atilde;o escrita de condena&ccedil;&atilde;o. Bolsonaro j&aacute; teve os primeiros embargos de declara&ccedil;&atilde;o negados pela Primeira Turma do Supremo.&nbsp;
A defesa tem at&eacute; o fim desta segunda para apresentar segundos embargos de declara&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o est&aacute; certo, contudo, se h&aacute; viabilidade jur&iacute;dica para esse novo recurso, uma vez que, a cada recurso negado, fica mais estreita a margem de argumenta&ccedil;&atilde;o para os advogados.&nbsp;
Pela jurisprud&ecirc;ncia do Supremo e decis&otilde;es anteriores do pr&oacute;prio Moraes, os segundos embargos de declara&ccedil;&atilde;o podem ser considerados &ldquo;meramente protelat&oacute;rios&rdquo;, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos, foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.
Pris&atilde;o definitiva
Caso seja esse o entendimento de Moraes, uma ordem de pris&atilde;o para cumprimento de pena poderia ser expedida assim que terminar o prazo, &agrave;s 23h59 desta segunda (24), para a apresenta&ccedil;&atilde;o dos segundos embargos de declara&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Antes de determinar a pris&atilde;o definitiva, contudo, Moraes pode optar por aguardar o fim do prazo para outro tipo de recurso, chamados embargos infringentes. Esse tipo de apelo permite que a defesa busque reverter a condena&ccedil;&atilde;o, tendo como base votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o que tenham ficado vencidos no julgamento.
No caso de Bolsonaro, contudo, a jurisprud&ecirc;ncia do Supremo n&atilde;o prev&ecirc; o direito aos infringentes. Para isso, seria preciso haver ao menos dois votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o, o que n&atilde;o ocorreu. Somente o ministro Luiz Fux votou pela inoc&ecirc;ncia do ex-presidente.&nbsp;
Nada impede, por&eacute;m, que a equipe de defesa de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, insista na apresenta&ccedil;&atilde;o dos embargos infringentes.&nbsp;
Em precedente de mar&ccedil;o deste ano, o ex-presidente Fernando Collor apresentou embargos infringentes contra sua condena&ccedil;&atilde;o por corrup&ccedil;&atilde;o, no qual questionou a dosimetria da pena. Moraes, contudo, negou andamento ao recurso, afirmando n&atilde;o haver votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o. Na mesma decis&atilde;o, o ministro determinou o in&iacute;cio do cumprimento de pena.&nbsp;
Pris&atilde;o preventiva
Bolsonaro foi preso na manh&atilde; de s&aacute;bado (22) ap&oacute;s ter tentado violar sua tornozeleira eletr&ocirc;nica com um ferro de solda. Em audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, o ex-presidente confessou o ato e alegou &ldquo;paranoia&rdquo; causada por medicamentos.&nbsp;
Na decis&atilde;o em que determinou a pris&atilde;o preventiva, Moraes apontou tamb&eacute;m para uma vig&iacute;lia que fora convocada pelo senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condom&iacute;nio em que Bolsonaro se encontrava em pris&atilde;o domiciliar, no bairro do Jardim Bot&acirc;nico, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
Para justificar a preventiva, Moraes alegou amea&ccedil;a &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal, devido ao risco de fuga de Bolsonaro. Nesta segunda (24), a Primeira Turma formou maioria para manter a pris&atilde;o.&nbsp;
Bolsonaro est&aacute; encarcerado em uma sala da Pol&iacute;cia Federal (PF) em Bras&iacute;lia. Ainda n&atilde;o est&aacute; definida se o ex-presidente permanecer&aacute; no local se a pris&atilde;o preventiva for convertida em pris&atilde;o definitiva, para cumprimento de pena.

O prefeito de Aragua&iacute;na, Wagner Rodrigues (Uni&atilde;o Brasil), publicou um v&iacute;deo em seu Instagram para esclarecer sobre ajustes no IPTU da cidade. 
Segundo o gestor, a prefeitura atualizou um plano de valores dos im&oacute;veis em 2013, com o objetivo de organizar a administra&ccedil;&atilde;o, mas o impacto sobre a popula&ccedil;&atilde;o foi grande. Desde ent&atilde;o, o tema se tornou um assunto delicado na cidade.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/16b87dcc-214e-4bb5-9103-c469cdff9b31.jpg?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o" loading="lazy">De acordo com Wagner Rodrigues, ao assumir a prefeitura, recolheu pedidos da popula&ccedil;&atilde;o para reduzir o IPTU. Ap&oacute;s estudo e reorganiza&ccedil;&atilde;o, em 2025 a prefeitura municipal o imposto em at&eacute; 40%. Al&eacute;m disso, muitas fam&iacute;lias passaram a ser beneficiadas pelo IPTU social, que zerou o valor do imposto para esses contribuintes.
O prefeito explicou que, com a nova lei federal, &eacute; poss&iacute;vel fazer ajustes pontuais no IPTU, evitando uma corre&ccedil;&atilde;o geral que cobrisse a infla&ccedil;&atilde;o acumulada de 13 anos. Ele citou que bairros como S&atilde;o Jo&atilde;o ter&atilde;o redu&ccedil;&atilde;o no valor do imposto, enquanto regi&otilde;es como Via Lago e condom&iacute;nios fechados passar&atilde;o por ajustes necess&aacute;rios. Outros setores, como Pedra Alta e Sonhos Dourados, tamb&eacute;m ter&atilde;o redu&ccedil;&atilde;o.
Segundo Wagner Rodrigues, menos de 5% dos bairros ter&atilde;o algum tipo de reajuste no IPTU. Ele ressaltou que o objetivo &eacute; aplicar justi&ccedil;a fiscal, permitindo que quem pode pagar mais contribua mais, e quem n&atilde;o pode, pague menos. O prefeito ainda afirmou que n&atilde;o haver&aacute; aumento geral do IPTU, j&aacute; que o imposto foi reduzido em 2025, e refor&ccedil;ou que todos podem acompanhar o projeto aprovado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para manter a pris&atilde;o preventiva de Jair Bolsonaro (PL).
Ministros Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin seguiram a decis&atilde;o de Moraes, enquanto o voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia ainda pode ser registrado at&eacute; as 20h. O ex-presidente est&aacute; detido desde s&aacute;bado (22) na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/33e105ed-93b5-46bb-b65f-74e44e0ec7fb.avif?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ton Molina | STF ">
A pris&atilde;o domiciliar foi convertida em preventiva ap&oacute;s Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletr&ocirc;nica, horas depois de o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro convocar uma vig&iacute;lia em frente &agrave; resid&ecirc;ncia do pai. O caso est&aacute; sendo analisado no plen&aacute;rio virtual do STF, sem necessidade de sess&atilde;o presencial.
Na audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, Bolsonaro alegou surto causado por medicamentos psiqui&aacute;tricos e negou inten&ccedil;&atilde;o de fuga. Ele disse que mexeu na tornozeleira com um ferro de solda por curiosidade e depois parou. Moraes destacou que o ex-presidente admitiu danificar o equipamento, descumprindo medida cautelar.
Segundo o g1, a decis&atilde;o considerou risco concreto de fuga e amea&ccedil;a &agrave; ordem p&uacute;blica. A Pol&iacute;cia Federal apontou fatos novos, como a viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira e a convoca&ccedil;&atilde;o para vig&iacute;lia p&uacute;blica. A defesa apresentou laudos m&eacute;dicos e pediu pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;ria devido ao quadro de sa&uacute;de delicado.

O prefeito reeleito de Aragua&iacute;na, Wagner Rodrigues (Uni&atilde;o Brasil, publicou neste domingo (24) um momento leve e familiar em seu perfil no Instagram. Nas imagens, ele aparece ao lado da filha, que se divertia decorando o cabelo do pai com v&aacute;rios la&ccedil;os coloridos.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0d18b098-b1e7-40fa-8b3a-435eca8b016b.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram " loading="lazy">Na legenda, Rodrigues brincou: &ldquo;Ser pai de menina &eacute; isso a&iacute;, mo&ccedil;ada, a gente n&atilde;o anda feio e nem desarrumado&rdquo;.
A postagem rapidamente chamou aten&ccedil;&atilde;o dos seguidores e recebeu uma s&eacute;rie de coment&aacute;rios carinhosos: &ldquo;Que gracinha&rdquo; afirmou uma seguidora, &ldquo;Um paiz&atilde;o, momentos assim s&atilde;o importantes na vida da crian&ccedil;a, mem&oacute;rias que com certeza fazem a diferen&ccedil;a&rdquo;, comentou outra internauta.

Durante o baile de fim de ano da Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense dos Munic&iacute;pios (ATM), o governador em exerc&iacute;cio Laurez Moreira (PSD) apresentou o programa &ldquo;Tocantins Presente&rdquo;. A iniciativa retoma caracter&iacute;sticas do Tocando em Frente, lan&ccedil;ado em 2021 por Mauro Carlesse. O evento reuniu dezenas de prefeitos e lideran&ccedil;as como Professora Dorinha, Vicentinho J&uacute;nior e Carlos Gaguim.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/02c81ede-3153-4b03-9739-6eedd11c34ed.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram " loading="lazy">Laurez afirmou que o governo itinerante visitar&aacute; todos os 139 munic&iacute;pios, come&ccedil;ando por Miracema. O programa pretende levar servi&ccedil;os e atendimento direto &agrave;s comunidades, aproximando o Estado das demandas locais. Ele ressaltou que quer parceria com todas as prefeituras, &ldquo;independentemente de posi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas&rdquo;.
O governador disse ainda que anunciar&aacute;, em dezembro, um pacote de R$ 3 milh&otilde;es para cada munic&iacute;pio. Segundo ele, a gest&atilde;o quitou os repasses pendentes do Tocando em Frente destinados a 37 cidades. Laurez criticou obras iniciadas em 2021 que ainda n&atilde;o foram conclu&iacute;das e afirmou ter cortado despesas consideradas desnecess&aacute;rias.
Lan&ccedil;ado em 2021 por Mauro Carlesse, o Tocando em Frente previa investimentos de mais de R$ 2,9 bilh&otilde;es. O programa tinha como metas gerar cerca de 104 mil empregos e atender 359 mil pessoas em a&ccedil;&otilde;es sociais. Cada um dos 139 munic&iacute;pios teria direito a pelo menos R$ 3 milh&otilde;es em repasses.

Ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada no in&iacute;cio da tarde deste domingo (23), a ju&iacute;za auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que n&atilde;o houve "qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais", conforme consta da decis&atilde;o.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5bfcf7eb-5cc6-488a-89c6-0df5d59755ff.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Na audi&ecirc;ncia, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletr&ocirc;nica. O ex-presidente disse que "teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada". Os medicamentos apontados s&atilde;o o anticonvulsivante Pregabalina e o antidepressivo Sertralina.
O r&eacute;u afirmou ainda que "não tinha qualquer inten&ccedil;&atilde;o de fuga e que não houve rompimento da cinta".
Caiu na raz&atilde;o
Durante a audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, o ex-presidente disse que t&atilde;o logo recuperou a clareza mental, ele parou de mexer com a solda na tornozeleira eletr&ocirc;nica.
&ldquo;Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite, mexeu na tornozeleira, depois 'caindo na raz&atilde;o' e cessando o uso da solda, ocasi&atilde;o em que comunicou os agentes de sua cust&oacute;dia&rdquo;, relata o documento com o depoimento de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente confirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irm&atilde;o mais velho e de um assessor que dormiam em sua resid&ecirc;ncia e que nenhum deles testemunhou o uso do ferro de solda.
Vig&iacute;lia
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira eletr&ocirc;nica termina neste domingo &agrave;s 16h30. Nesta segunda-feira (24), o STF ir&aacute; analisar a decis&atilde;o da pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Fl&aacute;vio Dino convocou uma sess&atilde;o virtual extraordin&aacute;ria da Primeira Turma para referendar a decis&atilde;o.&nbsp;
Pris&atilde;o preventiva
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Pol&iacute;cia Federal (PF), neste s&aacute;bado, ap&oacute;s determina&ccedil;&atilde;o de Moraes. Na decis&atilde;o, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletr&ocirc;nica e da vig&iacute;lia convocada pelo seu filho, o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria pris&atilde;o domiciliar.
Na sexta-feira (21), v&eacute;spera da pris&atilde;o, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletr&ocirc;nica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria do Distrito Federal (Seap), respons&aacute;vel pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de viola&ccedil;&atilde;o.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, tamb&eacute;m na sexta-feira, pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;ria ao STF. O pedido foi rejeitado.&nbsp;
Condena&ccedil;&atilde;o
Condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais r&eacute;us podem ter as penas executadas nas pr&oacute;ximas semanas.&nbsp;Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condena&ccedil;&otilde;es e evitar a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado.
Neste domingo, termina o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as pris&otilde;es ser&atilde;o executadas.
*Colaborou Daniella Almeida

Os problemas verificados na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato n&atilde;o resultaram em uma formula&ccedil;&atilde;o de autocr&iacute;tica institucional por parte do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), mesmo depois que os erros cometidos pela institui&ccedil;&atilde;o foram evidenciados pela Vaza Jato, s&eacute;rie de vazamentos de mensagens que revelaram colabora&ccedil;&otilde;es indevidas entre procuradores da Lava Jato e o ent&atilde;o juiz Sergio Moro).
Isso indica uma falta de capacidade de aprendizado da institui&ccedil;&atilde;o, segundo sugere a pesquisa &ldquo;Para &lsquo;extirpar a corrup&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rsquo;: a autopercep&ccedil;&atilde;o institucional do MPF no combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o e o caso da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato&rdquo;, assinada por Igor Rodrigues Costa, Pablo Holmes e Felipe Ara&uacute;jo Castro e publicada na Revista Direito GV. Costa e Holmes s&atilde;o da UnB e Castro &eacute; da Universidade Federal Rural do Semi-&Aacute;rido (RN).
Com base em revis&atilde;o de literatura sobre a Lava Jato e em entrevistas semiestruturadas com procuradores do MPF, os pesquisadores contrastam hip&oacute;teses explicativas sobre o papel da institui&ccedil;&atilde;o no contexto da opera&ccedil;&atilde;o com a autopercep&ccedil;&atilde;o dos integrantes da institui&ccedil;&atilde;o envolvidos no evento.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/514d8463-7c15-4d0f-abae-d83b12b0a6a7.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para isso, entrevistaram, entre 2020 e 2021, 50 procuradores da Rep&uacute;blica que atuaram em opera&ccedil;&otilde;es de combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o, incluindo a Lava Jato em Bras&iacute;lia, no Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o e na Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). A sele&ccedil;&atilde;o dos respondentes foi feita com o m&eacute;todo snowball sampling (amostragem em cadeia), e as respostas foram transcritas, tabuladas e tratadas de acordo com o m&eacute;todo de an&aacute;lise de conte&uacute;do para capturar discursos, argumentos e percep&ccedil;&otilde;es dos atores.
Os resultados expostos no artigo trazem um diagn&oacute;stico sobre a cultura organizacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. Para a maioria dos promotores, o papel central do MPF seria o de &ldquo;erradicar a corrup&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Essa fun&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, &eacute; reafirmada pelos entrevistados mesmo ap&oacute;s a institui&ccedil;&atilde;o enfrentar retalia&ccedil;&otilde;es e encontrar ilegalidades no &acirc;mbito da opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.&nbsp;
Para Castro, as respostas indicam a aus&ecirc;ncia de reflex&atilde;o cr&iacute;tica por parte dos promotores. &ldquo;Se as condi&ccedil;&otilde;es de possibilidade da opera&ccedil;&atilde;o se repetirem, provavelmente teremos a repeti&ccedil;&atilde;o dos mesmos erros, j&aacute; que as entrevistas indicam que n&atilde;o houve aprendizado&rdquo;, diz.
Uma linha majorit&aacute;ria de pesquisadores acad&ecirc;micos de ci&ecirc;ncia pol&iacute;tica argumenta que o desenho institucional do MPF n&atilde;o tem qualquer forma de accountability, a presta&ccedil;&atilde;o de contas para a sociedade sobre suas a&ccedil;&otilde;es - o que seria um problema.&nbsp;
Al&eacute;m disso, a institui&ccedil;&atilde;o transformou sua miss&atilde;o, de defesa de direitos fundamentais, coletivos e difusos para a de combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o. Essa altera&ccedil;&atilde;o de identidade, mais a regra informal de escolha do procurador-geral da Rep&uacute;blica e o ambiente pol&iacute;tico, s&atilde;o fatores que favoreceram o surgimento da Lava Jato.
Os entrevistados concordam com o diagn&oacute;stico do panorama no qual se insere o MPF e que ajudou o surgimento da opera&ccedil;&atilde;o. No entanto, discordam da avalia&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica sobre os problemas do modus operandi da Lava Jato e rejeitam a necessidade de autocr&iacute;tica institucional.

A ministra do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima, Marina Silva, ressaltou as conquistas da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), que ocorre desde o in&iacute;cio do novembro em Bel&eacute;m, e reconheceu que ainda h&aacute; desafios a serem superados.
&ldquo;Progredimos, ainda que modestamente&rdquo;, avaliou a ministra em discurso na plen&aacute;ria de encerramento da COP30 neste s&aacute;bado (22).
A ministra se emocionou e foi aplaudida de p&eacute; por cerca de dois minutos.&nbsp;&ldquo;Mesmo que aquelas vers&otilde;es de n&oacute;s mesmos nos dissessem que n&atilde;o fomos t&atilde;o longe quanto imagin&aacute;vamos e seria necess&aacute;rio reconhecer que h&aacute; algo fundamental: ainda estamos aqui. E que sigamos persistindo no compromisso de empreender a jornada necess&aacute;ria para superar nossas diferen&ccedil;as e contradi&ccedil;&otilde;es no urgente enfrentamento da mudan&ccedil;a do clima&rdquo;, disse a ministra ap&oacute;s convidar os presentes a voltarem para as vers&otilde;es de si mesmos na Rio 92.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6c3c212d-5cd2-46e5-9344-97decc484937.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Bruno Peres | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco92, foi lan&ccedil;ado o primeiro tratado para que os pa&iacute;ses cooperassem no enfrentamento do aquecimento global e crise clim&aacute;tica.
Nesta edi&ccedil;&atilde;o, a presid&ecirc;ncia brasileira da COP30 fechou um acordo clim&aacute;tico de compromisso que aumenta o financiamento para as na&ccedil;&otilde;es pobres que est&atilde;o lidando com o aquecimento global, mas que omite qualquer men&ccedil;&atilde;o aos combust&iacute;veis f&oacute;sseis que o impulsiona.
&ldquo;Em que pese ainda n&atilde;o ter sido poss&iacute;vel o consenso para que esse fundamental chamado entrasse entre as decis&otilde;es dessa COP, tenho certeza de que o apoio que recebeu de muitas partes da sociedade fortalece o compromisso da atual presid&ecirc;ncia&rdquo;, disse a ministra.
Marina destacou os avan&ccedil;os desta edi&ccedil;&atilde;o da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;a do Clima.&nbsp;&ldquo;Demos um passo relevante no reconhecimento do papel dos povos ind&iacute;genas, comunidades tradicionais e afrodescendentes. Transi&ccedil;&atilde;o justa ganhou corpo e voz na presen&ccedil;a desses segmentos&rdquo;, ressaltou. &nbsp;
Al&eacute;m disso, destacou o lan&ccedil;amento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), &ldquo;um mecanismo inovador que valoriza autoriza aqueles que conservam e mant&eacute;m as florestas tropicais&rdquo;, disse.&nbsp;Outro avan&ccedil;o considerado pela ministra foi o texto do Mutir&atilde;o Global, que segundo Marina Silva, abriu &ldquo;uma porta importante para o avan&ccedil;o da adapta&ccedil;&atilde;o com o compromisso dos pa&iacute;ses desenvolvidos de triplicar o financiamento at&eacute; 2035&rdquo;.
&ldquo;Cento e vinte e duas partes apresentaram suas contribui&ccedil;&otilde;es nacionalmente determinadas com compromissos em reduzir emiss&otilde;es at&eacute; 2035. Faltam outras partes, mas esses resultados s&atilde;o ganhos fundamentais para o multilateralismo clim&aacute;tico&rdquo;, ressaltou.
A Contribui&ccedil;&atilde;o Nacionalmente Determinada (NDC) &eacute; o plano de a&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica que cada pa&iacute;s envia &agrave; Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU), detalhando os compromissos para reduzir as emiss&otilde;es de gases de efeito estufa e se adaptar &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.
&ldquo;Muito obrigada por visitarem a nossa casa, o cora&ccedil;&atilde;o do planeta. Talvez n&atilde;o tenhamos recebido como voc&ecirc;s merecem, mas recebemos da forma como n&oacute;s achamos que &eacute; o nosso gesto de amor &agrave; humanidade e ao equil&iacute;brio do planeta&rdquo;, finalizou a ministra.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Reuters&nbsp;

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste s&aacute;bado (22) ap&oacute;s a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria do Distrito Federal (Seap) identificar sinais de viola&ccedil;&atilde;o em sua tornozeleira eletr&ocirc;nica. Segundo relat&oacute;rio enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro utilizou um ferro de solda para tentar abrir o equipamento.
O pr&oacute;prio ex-presidente admitiu a avaria em v&iacute;deo encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. &ldquo;Foi curiosidade&rdquo;, disse ele, afirmando que o epis&oacute;dio ocorreu no fim da tarde de sexta-feira (21). &Agrave;s 00h07 deste s&aacute;bado, o Centro Integrado de Monitora&ccedil;&atilde;o Eletr&ocirc;nica (CIME) registrou o alerta de viola&ccedil;&atilde;o, e Bolsonaro foi detido pela Pol&iacute;cia Federal horas depois.
O relat&oacute;rio da Seap descreve marcas de queimadura &ldquo;em toda a circunfer&ecirc;ncia&rdquo; da tornozeleira e danos no ponto de fechamento. Bolsonaro confirmou o uso do ferro de solda aos agentes durante a inspe&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Moraes retirou o sigilo do material e deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste oficialmente sobre a tentativa de viola&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f3a85b86-ca00-4ebf-a8d7-33b8413226e3.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Gustavo Moreno | STF">
Defesa fala em &ldquo;pena infamante&rdquo;&nbsp;
Ap&oacute;s a pris&atilde;o, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a tornozeleira eletr&ocirc;nica foi imposta apenas para &ldquo;causar humilha&ccedil;&atilde;o&rdquo; ao ex-presidente e classificou a vers&atilde;o sobre suposta fuga como uma &ldquo;narrativa para justificar a pris&atilde;o&rdquo;.
&ldquo;O presidente Bolsonaro n&atilde;o teria como evadir-se. H&aacute; uma viatura da Pol&iacute;cia Federal armada na porta da casa dele 24 horas por dia&rdquo;, disse.
O defensor tamb&eacute;m alegou que Bolsonaro enfrenta &ldquo;problemas graves de sa&uacute;de&rdquo;, consequ&ecirc;ncia da facada sofrida em 2022, e criticou o fato de ele n&atilde;o estar em pris&atilde;o domiciliar, citando o caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa por quest&otilde;es m&eacute;dicas.
Vig&iacute;lia e decis&atilde;o judicial
Na noite de sexta-feira (21), o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma vig&iacute;lia de ora&ccedil;&otilde;es em frente &agrave; casa onde o pai cumpria pris&atilde;o domiciliar desde 4 de agosto. Segundo Moraes, o ato poderia &ldquo;causar tumulto&rdquo; e at&eacute; facilitar &ldquo;eventual tentativa de fuga&rdquo;.
A viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira, somada ao risco de mobiliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica em torno da resid&ecirc;ncia, foi decisiva para que o ministro determinasse a pris&atilde;o preventiva do ex-presidente.

A pris&atilde;o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decis&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convoca&ccedil;&atilde;o de vig&iacute;lia, neste s&aacute;bado (22), nas proximidades da resid&ecirc;ncia onde o ex-presidente cumpre pris&atilde;o domiciliar.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/da63b696-0512-406e-b43f-45708be11adf.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Gustavo Moreno | STF" loading="lazy">Segundo Moraes, a reuni&atilde;o poderia causar tumulto e at&eacute; mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do r&eacute;u".&nbsp;O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integra&ccedil;&atilde;o de Monitora&ccedil;&atilde;o Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorr&ecirc;ncia de viola&ccedil;&atilde;o do equipamento de monitoramento eletr&ocirc;nico de Bolsonaro na madrugada deste s&aacute;bado:&nbsp;
"A informa&ccedil;&atilde;o constata a inten&ccedil;&atilde;o do condenado de romper a tornozeleira eletr&ocirc;nica para garantir &ecirc;xito em sua fuga, facilitada pela confus&atilde;o causada pela manifesta&ccedil;&atilde;o convocada por seu filho".&nbsp;Na decis&atilde;o, Moraes tamb&eacute;m determina que seja realizada, neste domingo (23), audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, por videoconfer&ecirc;ncia, na Superintend&ecirc;ncia Regional da Pol&iacute;cia Federal no Distrito Federal, al&eacute;m da disponibiliza&ccedil;&atilde;o de atendimento m&eacute;dico em tempo integral ao r&eacute;u.&nbsp;
A decis&atilde;o diz ainda que todas as visitas dever&atilde;o ser previamente autorizadas pelo STF, com exce&ccedil;&atilde;o da dos advogados e da equipe m&eacute;dica que acompanha o tratamento de sa&uacute;de do r&eacute;u.&nbsp;
O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, "informa&ccedil;&otilde;es que o condenado na mesma a&ccedil;&atilde;o penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do pa&iacute;s com a finalidade de se furtar a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos&rdquo;.
Tamb&eacute;m &eacute; citada da decis&atilde;o que nesta sexta-feira (21) o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vig&iacute;lia de ora&ccedil;&otilde;es pr&oacute;xima &agrave; casa onde Bolsonaro cumpre pris&atilde;o domiciliar desde o dia 4 de agosto.&nbsp; Condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais r&eacute;us podem ter as penas executadas nas pr&oacute;ximas semanas.
Bolsonaro cumpre pris&atilde;o domiciliar desde 4 de agosto, determinada ap&oacute;s o descumprimento de medidas cautelares j&aacute; fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletr&ocirc;nica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por interm&eacute;dio de terceiros.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu neste s&aacute;bado (22) as ora&ccedil;&otilde;es em apoio ao marido, Jair Bolsonaro (PL), ap&oacute;s sua pris&atilde;o preventiva pela Pol&iacute;cia Federal. Em publica&ccedil;&atilde;o, afirmou confiar na &ldquo;Justi&ccedil;a de Deus&rdquo; e criticou a justi&ccedil;a humana, citando o atentado a faca sofrido pelo ex-presidente em 2018. Michelle estava em Fortaleza, onde participaria de um evento do PL Mulher.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/63bd85a7-1ec8-450d-ac70-6834a04f4d2e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Carolina Antunes | PR" loading="lazy">Ap&oacute;s a pris&atilde;o, ela compartilhou em suas redes sociais uma passagem b&iacute;blica destacando que seu &ldquo;socorro vem do Senhor&rdquo;. Bolsonaro foi detido em Bras&iacute;lia e levado para a Superintend&ecirc;ncia da PF, onde permanecer&aacute; preso. O ex-presidente est&aacute; na fase final do julgamento da trama golpista no STF, pela qual foi condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o.
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, foi at&eacute; o pr&eacute;dio da PF na manh&atilde; deste s&aacute;bado. Ele afirmou que estava rezando em frente ao condom&iacute;nio do ex-presidente quando viu a chegada dos carros da Pol&iacute;cia Federal. Segundo o parlamentar, ele mant&eacute;m o h&aacute;bito de ir ao local diariamente para fazer ora&ccedil;&otilde;es.
Lopes relatou que estava no local por volta das 5h da manh&atilde; quando viu o comboio entrando no condom&iacute;nio para cumprir a ordem judicial. Ele seguiu os ve&iacute;culos at&eacute; a sede da PF, onde Bolsonaro est&aacute; detido. O aliado disse que continuar&aacute; acompanhando a situa&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;ando as ora&ccedil;&otilde;es em apoio ao ex-chefe do Executivo.

Jair Bolsonaro foi preso ap&oacute;s a convoca&ccedil;&atilde;o feita pelo senador Fl&aacute;vio Bolsonaro para uma vig&iacute;lia nos arredores do condom&iacute;nio onde o ex-presidente cumpria pris&atilde;o domiciliar. O chamado foi divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira. As primeiras informa&ccedil;&otilde;es apontam essa convoca&ccedil;&atilde;o como o motivo da pris&atilde;o.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/77456cda-349e-4b38-a28c-8724f4bc1cac.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil " loading="lazy">No v&iacute;deo, Fl&aacute;vio conclamou bolsonaristas a &ldquo;lutar&rdquo; pela &ldquo;volta da democracia no Brasil&rdquo; e a comparecer ao local. Ele perguntou se os apoiadores iriam &ldquo;lutar pelo pa&iacute;s&rdquo; ou apenas assistir de casa. O senador disse ainda que a vig&iacute;lia seria voltada &agrave; sa&uacute;de do ex-presidente.
Fl&aacute;vio afirmou que o ato come&ccedil;aria no s&aacute;bado e convidou apoiadores a participar de ora&ccedil;&otilde;es pela recupera&ccedil;&atilde;o do pai. Ele declarou que buscariam &ldquo;o senhor dos ex&eacute;rcitos&rdquo; durante a mobiliza&ccedil;&atilde;o. O v&iacute;deo refor&ccedil;ou o convite para que as pessoas fossem at&eacute; os arredores do condom&iacute;nio.
Segundo a Pol&iacute;cia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, a convoca&ccedil;&atilde;o poderia causar aglomera&ccedil;&atilde;o e impedir o acesso ao condom&iacute;nio. A avalia&ccedil;&atilde;o foi de que isso representaria risco aos moradores e ao pr&oacute;prio Bolsonaro. Com isso, a a&ccedil;&atilde;o de Fl&aacute;vio foi apontada como a causa da pris&atilde;o.

A Pol&iacute;cia Federal prendeu preventivamente, na manh&atilde; deste s&aacute;bado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Bras&iacute;lia.
O ex-chefe do Pal&aacute;cio do Planalto estava em regime domiciliar e foi levado pela Pol&iacute;cia Federal ap&oacute;s a decreta&ccedil;&atilde;o da preventiva, sob justificativa de garantia da ordem p&uacute;blica.
Em nota, a corpora&ccedil;&atilde;o informou que cumpriu mandado de pris&atilde;o preventiva em cumprimento a uma decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem Alexandre de Moraes como relator do processo.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;ria ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f04a2a08-b16e-4318-bfbf-19975413b5f2.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo os advogados, Bolsonaro tem doen&ccedil;as permanentes, que demandam "acompanhamento m&eacute;dico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em pris&atilde;o domiciliar.
O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia.
Condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais r&eacute;us podem ter as penas executadas nas pr&oacute;ximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condena&ccedil;&otilde;es e evitar a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado.
No pr&oacute;ximo domingo (23), termina o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as pris&otilde;es ser&atilde;o executadas.
Riscos
De acordo com a defesa, a ida de Bolsonaro para o pres&iacute;dio ter&aacute; "graves consequ&ecirc;ncias" e representa risco &agrave; vida do ex-presidente.
Os advogados apresentaram exames e disseram que Bolsonaro apresenta sa&uacute;de debilitada e quadro di&aacute;rio de solu&ccedil;o gastroesof&aacute;gico, falta de ar e faz uso de medicamentos com a&ccedil;&atilde;o no sistema nervoso central.
Os problemas de sa&uacute;de s&atilde;o decorrentes da facada desferida contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, segundo a defesa.&nbsp;
"S&atilde;o circunst&acirc;ncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompat&iacute;veis com o ambiente prisional comum", completaram os advogados.&nbsp;
N&atilde;o h&aacute; prazo para Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de pris&atilde;o domiciliar.

O secretariado da Conven&ccedil;&atilde;o do Clima (UNFCCC, na sigla em ingl&ecirc;s) publicou na manh&atilde; desta sexta-feira (21) uma nova vers&atilde;o do rascunho do Pacote de Bel&eacute;m, com um anexo que traz uma lista de indicadores para a Meta Global de Adapta&ccedil;&atilde;o (GGA, na sigla em ingl&ecirc;s).&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/19f24724-4c8e-4b73-9dc3-a778862d94ca.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Bruno Peres | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Nas modifica&ccedil;&otilde;es feitas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; vers&atilde;o anterior do documento, as organiza&ccedil;&otilde;es sociais apontam avan&ccedil;os, mas ainda criticam a aus&ecirc;ncia de decis&otilde;es sobre o distanciamento dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis.
Na avalia&ccedil;&atilde;o da rede de organiza&ccedil;&otilde;es sociais Observat&oacute;rio do Clima, os rascunhos permanecem desequilibrados e n&atilde;o podem ser aceitos como resultado da confer&ecirc;ncia:&nbsp;
"[Os rascunhos] n&atilde;o atendem &agrave; determina&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, com o apoio de 82 pa&iacute;ses, de fornecer um roteiro para implementar a transi&ccedil;&atilde;o para longe dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis. Esta express&atilde;o, ali&aacute;s, n&atilde;o aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados&rdquo;, diz nota.
A aus&ecirc;ncia dos roteiros com os caminhos para longe dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis e do desmatamento no Programa de Trabalho de Transi&ccedil;&atilde;o Justa (JTWP, na sigla em ingl&ecirc;s) foi associada &agrave; forte presen&ccedil;a de lobistas da ind&uacute;stria f&oacute;ssil credenciados para a confer&ecirc;ncia. Este ano, o n&uacute;mero bateu a marca de 1.602, a maior presen&ccedil;a proporcional j&aacute; registrada.
&ldquo;Os roteiros (roadmaps) para combust&iacute;veis f&oacute;sseis e desmatamento sucumbiram &agrave; press&atilde;o de alguns pa&iacute;ses petroleiros&rdquo;, destaca o Observat&oacute;rio do Clima.
Lacuna de emiss&otilde;es
Os debates sobre a revis&atilde;o das metas de emiss&otilde;es apresentadas pelos pa&iacute;ses (NDCs, na sigla em ing&ecirc;s), que deixaram uma lacuna para n&atilde;o permitir que o aquecimento global ultrapasse 1,5&deg;, tamb&eacute;m n&atilde;o avan&ccedil;ou na nova vers&atilde;o do Pacote de Bel&eacute;m.
&ldquo;A resposta &agrave; lacuna de ambi&ccedil;&atilde;o, fundamental para pa&iacute;ses insulares que est&atilde;o afundando sob o oceano em eleva&ccedil;&atilde;o, virou um relat&oacute;rio a ser produzido em tr&ecirc;s anos e sem nenhuma perspectiva de encaminhamento concreto&rdquo;, complementa.
A decis&atilde;o de criar um mecanismo de transi&ccedil;&atilde;o justa, a ado&ccedil;&atilde;o dos indicadores de adapta&ccedil;&atilde;o e a decis&atilde;o de triplicar o financiamento &agrave; adapta&ccedil;&atilde;o foram apontados como pontos positivos, no entanto, a rede avalia que faltam conex&otilde;es em alguns pontos, como a associa&ccedil;&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica com o JTWP.
Para Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, o novo Programa de Trabalho de Transi&ccedil;&atilde;o Justa falha em n&atilde;o apresentar propostas de avan&ccedil;o na elimina&ccedil;&atilde;o dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis e do desmatamento, mas ganha na inclus&atilde;o da consulta pr&eacute;via e informada sobre os territ&oacute;rios dos povos tradicionais.
&ldquo;O texto do mutir&atilde;o em discuss&atilde;o menciona elementos importantes para o enfrentamento &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, como por exemplo os direitos territoriais de povos ind&iacute;genas&rdquo;, diz.
Adapta&ccedil;&atilde;o
Na avalia&ccedil;&atilde;o de Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa, sobre Meta Global de Adapta&ccedil;&atilde;o, a apresenta&ccedil;&atilde;o da lista anexa de 59 indicadores do GGA avan&ccedil;a ao citar que o financiamento p&uacute;blico internacional ser&aacute; de pa&iacute;ses desenvolvidos para pa&iacute;ses em desenvolvimento.
&ldquo;Temos tamb&eacute;m o estabelecimento de um novo processo, que &eacute; o processo de Bel&eacute;m at&eacute; Addis, na Eti&oacute;pia [COP32], que tem a fun&ccedil;&atilde;o de fazer o alinhamento das pol&iacute;ticas de adapta&ccedil;&atilde;o e trazer salvaguardas para a implementa&ccedil;&atilde;o dos indicadores.&rdquo;
Apesar de estabelecer o fluxo, n&atilde;o houve consenso sobre a nova meta de financiamento nessa proposta de pacote. H&aacute; uma cita&ccedil;&atilde;o sobre triplicar os recursos, mas n&atilde;o foi estabelecido nenhum mecanismo ou fonte.
Tamb&eacute;m do Instituto Talanoa, Benjamin Abraham defende que &eacute; necess&aacute;rio esse pacote financeiro apresentado como uma forma de desbloquear uma maior ambi&ccedil;&atilde;o em outras &aacute;reas das negocia&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;O compromisso com o financiamento futuro para adapta&ccedil;&atilde;o carece de clareza, n&atilde;o h&aacute; acompanhamento do roteiro de Baku a Bel&eacute;m e o trabalho para realinhar os fluxos financeiros n&atilde;o apresentou resultados significativos.&rdquo;

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a pris&atilde;o preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6171e5a0-5e63-4ea5-b4a8-baf49baf37c4.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil ">
O parlamentar tinha medidas cautelares impostas pelo STF, como proibi&ccedil;&atilde;o de deixar o pa&iacute;s e a determina&ccedil;&atilde;o de entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros). Ele foi condenado a 16 anos e um m&ecirc;s de pris&atilde;o por participa&ccedil;&atilde;o na tentativa de golpe de estado.&nbsp;
Ramagem atualmente encontra-se em Miami, nos Estados Unidos. A informa&ccedil;&atilde;o de que o parlamentar est&aacute; fora do pa&iacute;s foi divulgada pelo portal Play&ocirc;BR e confirmada a CNN por fontes da Pol&iacute;cia Federal (PF).
A PF investiga se ele deixou o pa&iacute;s de forma clandestina para fugir da condena&ccedil;&atilde;o judicial.&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (20), em v&iacute;deo postado nas redes sociais, que a suspens&atilde;o da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/90053c05-efdf-44fd-b2bb-5733b9861399.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">"N&atilde;o &eacute; tudo o que eu quero, n&atilde;o &eacute; tudo que o Brasil precisa, mas &eacute; uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai come&ccedil;ar a reduzir v&aacute;rios produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso &eacute; um resultado muito importante", afirmou. Lula elogiou a decis&atilde;o do mandat&aacute;rio norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
"Ele [Trump] est&aacute; convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, pol&iacute;tica, entre Brasil e EUA", acrescentou.
Lula gravou o v&iacute;deo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em S&atilde;o Paulo, um pouco antes de embarcar para a &Aacute;frica do Sul, onde participar&aacute; da C&uacute;pula do G20. O presidente fez quest&atilde;o agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os pa&iacute;ses alcancem entendimento comercial completo.
"Vou lhe agradecer s&oacute; parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre n&oacute;s".
Suspens&atilde;o parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importa&ccedil;&atilde;o de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como caf&eacute;, ch&aacute;, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presid&ecirc;ncia dos EUA, Trump diz que a decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s conversa por telefone com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, "durante a qual concordamos em iniciar negocia&ccedil;&otilde;es para abordar as quest&otilde;es identificadas no Decreto Executivo 14.323". De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, essas negocia&ccedil;&otilde;es ainda est&atilde;o em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que &ldquo;recebeu com satisfa&ccedil;&atilde;o a decis&atilde;o do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma s&eacute;rie de produtos agropecu&aacute;rios importados do Brasil&rdquo;.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump &ldquo;recebeu recomenda&ccedil;&otilde;es de altos funcion&aacute;rios do seu governo de que certas importa&ccedil;&otilde;es agr&iacute;colas do Brasil n&atilde;o deveriam estar mais sujeitas &agrave; tarifa de 40% em fun&ccedil;&atilde;o do &lsquo;avan&ccedil;o inicial das negocia&ccedil;&otilde;es&rsquo; com o governo brasileiro&rdquo;.
A medida tomada pelos EUA &eacute; retroativa a 13 de novembro, mesma data da &uacute;ltima reuni&atilde;o entre o ministro Mauro Vieira e o secret&aacute;rio de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avan&ccedil;o das negocia&ccedil;&otilde;es para a redu&ccedil;&atilde;o das tarifas.
O Brasil tamb&eacute;m se coloca &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para manter o di&aacute;logo com o governo Trump para &ldquo;solucionar quest&otilde;es entre os dois pa&iacute;ses, em linha com a tradi&ccedil;&atilde;o de 201 anos de excelentes rela&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importa&ccedil;&atilde;o de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como caf&eacute;, ch&aacute;, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9f20f8d8-f32b-4ef5-b38b-70be819e8982.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">Na ordem executiva publicada pela Presid&ecirc;ncia dos EUA, Trump diz que a decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s conversa por telefone com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), "durante a qual concordamos em iniciar negocia&ccedil;&otilde;es para abordar as quest&otilde;es identificadas no Decreto Executivo 14.323". De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, essas negocia&ccedil;&otilde;es ainda est&atilde;o em andamento.
Al&eacute;m disso, foram consideradas informa&ccedil;&otilde;es e recomenda&ccedil;&otilde;es adicionais de diversas autoridades que t&ecirc;m acompanhado as circunst&acirc;ncias relativas ao estado de emerg&ecirc;ncia declarado no Decreto Executivo 14.323. Segundo as recomenda&ccedil;&otilde;es recebidas por Trump, "certas importa&ccedil;&otilde;es agr&iacute;colas do Brasil n&atilde;o deveriam mais estar sujeitas &agrave; al&iacute;quota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considera&ccedil;&otilde;es relevantes, houve progresso inicial nas negocia&ccedil;&otilde;es com o Governo do Brasil", especifica a publica&ccedil;&atilde;o oficial.
A Casa Branca divulgou, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela al&iacute;quota de 40%. "Especificamente, determinei que certos produtos agr&iacute;colas n&atilde;o estar&atilde;o sujeitos &agrave; al&iacute;quota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323", diz o texto, ao acrescentar que, no entendimento de Trump, "essas modifica&ccedil;&otilde;es s&atilde;o necess&aacute;rias e apropriadas para lidar com a emerg&ecirc;ncia nacional declarada no Decreto Executivo 14.323".

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quinta-feira (20) a indica&ccedil;&atilde;o do advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Ele foi chamado ao Pal&aacute;cio da Alvorada pela manh&atilde;, quando recebeu a confirma&ccedil;&atilde;o.
A escolha ocorreu no Dia da Consci&ecirc;ncia Negra, apesar da press&atilde;o por uma indica&ccedil;&atilde;o de uma mulher negra para a Corte.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/d55b6257-6aea-4852-84cd-f4d8c8695ff5.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">Messias, que tem 45 anos e nasceu no Recife, pode permanecer no STF por at&eacute; 30 anos se aprovado pelo Senado. A indica&ccedil;&atilde;o ocorre um m&ecirc;s ap&oacute;s a aposentadoria de Lu&iacute;s Roberto Barroso. A decis&atilde;o de Lula levou em conta confian&ccedil;a pessoal e a proximidade do AGU com lideran&ccedil;as evang&eacute;licas, vistas como estrat&eacute;gicas para vota&ccedil;&atilde;o no Senado.
A escolha provocou rea&ccedil;&atilde;o no Congresso, especialmente de aliados de Rodrigo Pacheco (PSD), defendido por Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil) para a vaga. O senador, respons&aacute;vel por pautar a sabatina, estaria insatisfeito e avalia retardar o processo. O gesto reacende tens&otilde;es ap&oacute;s a &uacute;ltima indica&ccedil;&atilde;o de Lula, a de Fl&aacute;vio Dino, que desagradou parte dos parlamentares.
Caso tenha o nome aprovado, Messias poder&aacute; herdar processos ligados &agrave; Lava-Jato, atualmente no gabinete de Barroso. Ele tamb&eacute;m integrar&aacute; a Primeira Turma do STF, assumindo julgamentos de recursos da trama golpista. A expectativa de aliados &eacute; que o AGU tenha entre 29 e 31 votos consolidados, n&uacute;mero que pode crescer com articula&ccedil;&atilde;o direta do presidente.

Presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, tendo ao lado esquerdo o presidente da COP30, Andr&eacute; Corr&ecirc;a do Lago e ao lado direito a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante entrevista coletiva ap&oacute;s reuni&otilde;es na COP30.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/cabe7171-18dc-4149-9a93-b0bc7dbd13ab.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Bruno Peres | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A ministra do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima, Marina Silva, anunciou nesta quarta-feira (19), em Bel&eacute;m, que o governo da Alemanha confirmou aporte de 1 bilh&atilde;o de euros para Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em ingl&ecirc;s).&nbsp;
O valor era aguardado desde a semana passada, quando o chanceler do pa&iacute;s europeu, Friedrich Merz, que participou da C&uacute;pula do Clima, na capital paraense, se comprometeu com um valor "consider&aacute;vel" para o instrumento financeiro lan&ccedil;ado pelo Brasil para captar recursos que remunere a manuten&ccedil;&atilde;o das florestas de p&eacute;.
"Tivemos a alegria que a Alemanha fez o an&uacute;ncio do seu aporte (...) na ordem de 1 bilh&atilde;o de euros para o TFFF, gra&ccedil;as a todo o esfor&ccedil;o que vem sendo feito, numa demonstra&ccedil;&atilde;o de que, de fato, esse instrumento de financiamento global &eacute; muito bem desenhado, muito bem estruturado e que come&ccedil;a a dar as respostas", afirmou a ministra, em declara&ccedil;&atilde;o &agrave; imprensa, ao lado do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
Com isso, o valor total j&aacute; prometido ao TFFF ultrapassar os US$ 6,5 bilh&otilde;es.
O TFFF vai combinar investimento p&uacute;blico e privado e prev&ecirc; que os recursos sejam repassados a pa&iacute;ses com florestas tropicais, para que trabalhem pela preserva&ccedil;&atilde;o dessas &aacute;reas.
A proposta &eacute; que sejam captados US$ 25 bilh&otilde;es de recursos p&uacute;bicos por parte dos pa&iacute;ses investidores. Assim, espera-se que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilh&otilde;es a serem investidos na conserva&ccedil;&atilde;o das florestas tropicais.
Lula na COP30 e combust&iacute;veis f&oacute;sseis
O presidente passou o dia em Bel&eacute;m, se reunindo com diferentes grupos negociadores da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), para destravar as negocia&ccedil;&otilde;es em torno de acordos sobre adapta&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica, transi&ccedil;&atilde;o justa e o desenvolvimento de um mapa do caminho para a redu&ccedil;&atilde;o do consumo de combust&iacute;veis f&oacute;sseis - os principais emissores dos gases que causam o aquecimento da atmosfera, resultando nas mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas que abalam a vida no planeta.
Lula esteve na abertura na COP30, no dia 10 de novembro, e retornou ao evento dois dias antes de seu t&eacute;rmino, em um esfor&ccedil;o para avan&ccedil;ar em consensos sobre esses t&oacute;picos.&nbsp;&nbsp;
"O senhor veio abertura na COP, na C&uacute;pula [do Clima] e, agora, nessa fase decisiva. &Eacute; uma demonstra&ccedil;&atilde;o do seu empenho com um dos maiores desafios que a humanidade teve que enfrentar, que &eacute; o problema da mudan&ccedil;a do clima, sobretudo olhando para os mais vulner&aacute;veis", destacou Marina Silva.
Em sua declara&ccedil;&atilde;o a jornalistas, Lula comentou sobre a expectativa de aprova&ccedil;&atilde;o de acordo sobre a elimina&ccedil;&atilde;o gradual do consumo de combust&iacute;veis f&oacute;sseis.
"&Eacute; preciso a gente mostrar, para a sociedade, que n&oacute;s queremos, sem impor nada a ningu&eacute;m, sem determinar um prazo, que cada pa&iacute;s seja dono de determinar coisas que possa fazer, dentro do seu tempo e das suas possibilidades, mas que n&oacute;s estamos falando s&eacute;rio. &Eacute; preciso que a gente diminua a emiss&atilde;o de gases do efeito estufa", afirmou.
O presidente refor&ccedil;ou que os l&iacute;deres dos pa&iacute;ses precisam compreender que, sem refletir a aspira&ccedil;&atilde;o do povo, a democracia e multilateralismo perder&atilde;o credibilidade na sociedade.
"A quest&atilde;o do clima n&atilde;o &eacute; mais apenas uma vis&atilde;o acad&ecirc;mica, n&atilde;o &eacute; mais uma vis&atilde;o de mais d&uacute;zia de intelectuais, de meia d&uacute;zia de ambientalistas. A quest&atilde;o clim&aacute;tica &eacute; uma coisa muita s&eacute;ria que coloca em risco a humanidade. &Eacute; por isso que tratamos isso com muita seriedade", refor&ccedil;ou.
O presidente destacou ainda a necessidade de os pa&iacute;ses ricos ajudarem os mais pobres, com recursos, transfer&ecirc;ncia de tecnologia, e voltou a pedir que os bancos multilaterais transformem d&iacute;vida em investimentos na prote&ccedil;&atilde;o do meio ambiente.
"Precisamos convencer as pessoas. Empresas t&ecirc;m que pagar uma parte, as mineradoras, as pessoas que ganham muito dinheiro t&ecirc;m que pagar uma parte disso", disse.
Ap&oacute;s passar o dia em Bel&eacute;m, Lula retornou a Bras&iacute;lia.&nbsp;
O presidente viaja a S&atilde;o Paulo nesta quinta-feira (20) e, no dia seguinte, embarca para a C&uacute;pula do G20, na &Aacute;frica do Sul.

Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relat&oacute;rio n&atilde;o permitir&aacute; que a Pol&iacute;cia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na C&acirc;mara est&aacute; &ldquo;adequado quanto ao m&eacute;rito".
&ldquo;Vamos verificar o formato, mas a gente j&aacute; antecipa que n&atilde;o ter&aacute; nenhum tipo de redu&ccedil;&atilde;o no financiamento da Pol&iacute;cia Federal, que &eacute; fundamental para o Brasil.&rdquo;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b58dcf97-4fe4-4c49-b4b0-553707d1eefc.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Geraldo Magela | Ag&ecirc;ncia Senado">
Aprovado ontem na C&acirc;mara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu cr&iacute;ticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os crit&eacute;rios para distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, tira recursos da PF.
O relator do PL Antifac&ccedil;&atilde;o no Senado avalia, por&eacute;m, que o texto que veio da C&acirc;mara est&aacute; adequado e que poss&iacute;veis mudan&ccedil;as devem ser feitas para ajustar a "forma do projeto".
&ldquo;&Eacute; para verificar ajustes de forma; no m&eacute;rito, ele est&aacute; adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execu&ccedil;&atilde;o das penas, mas &eacute; preciso ter um cuidado e uma verifica&ccedil;&atilde;o mais apurada no tocante &agrave; forma e &agrave; constitucionalidade de alguns pontos&rdquo;, afirmou o senador.
Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, na pr&oacute;xima semana, para discutir o projeto; Em seguida, o texto ser&aacute; relatado na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e no plen&aacute;rio da Casa. Se sofrer altera&ccedil;&otilde;es, o PL volta para nova an&aacute;lise na C&acirc;mara.
Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas altera&ccedil;&otilde;es na C&acirc;mara. Entre outras mudan&ccedil;as, o projeto de lei aumenta as penas para membros de fac&ccedil;&atilde;o ou mil&iacute;cia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os l&iacute;deres das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.&nbsp;
O texto aprovado na C&acirc;mara determina ainda que membro de fac&ccedil;&atilde;o deve cumprir, no m&iacute;nimo, 85% da pena para progress&atilde;o de regime e pro&iacute;be gra&ccedil;a, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organiza&ccedil;&otilde;es.
Proteger o debate
Ontem (18), Vieira foi escolhido relator do PL Antifac&ccedil;&atilde;o pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP). A op&ccedil;&atilde;o pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para &ldquo;proteger&rdquo; o debate sobre o tema na Casa.
&ldquo;Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que n&oacute;s estamos vivenciando, infelizmente, na C&acirc;mara dos Deputados, entre situa&ccedil;&atilde;o e oposi&ccedil;&atilde;o. E proteger esse projeto, proteger esse relat&oacute;rio &eacute; defender verdadeiramente os brasileiros&rdquo;, justificou.
Alcolumbre revelou que os senadores da oposi&ccedil;&atilde;o S&eacute;rgio Moro (Uni&atilde;o-PR) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em rela&ccedil;&atilde;o ao governo e &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o.
Segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na pol&iacute;cia de Sergipe. &ldquo;Tem na sua agenda pessoal o combate e a prote&ccedil;&atilde;o dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experi&ecirc;ncia&rdquo;, disse.&nbsp;&nbsp;
O l&iacute;der do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decis&atilde;o do presidente do Senado.
&ldquo;Eu acredito que &eacute; a melhor decis&atilde;o que poderia ter. &Eacute; a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que n&oacute;s temos aqui&rdquo;, afirmou no plen&aacute;rio.
Na C&acirc;mara, a escolha do secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo, Guilherme Derrite, para relatar o PL Antifac&ccedil;&atilde;o criou atritos entre o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos governistas, que reclamaram que a escolha &ldquo;contaminou&rdquo; o debate.&nbsp;
A primeira vers&atilde;o do relat&oacute;rio de Derrite previa submeter a&ccedil;&otilde;es da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto como uma limita&ccedil;&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da PF. Depois das cr&iacute;ticas, o relator recuou e retirou essa previs&atilde;o. O relat&oacute;rio foi modificado outras vezes e teve, no total, cinco vers&otilde;es diferentes.
Reuni&atilde;o de Chefes dos Poderes
No dia seguinte da aprova&ccedil;&atilde;o do PL Antifac&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara, Hugo Motta, se reuniram na resid&ecirc;ncia oficial do Senado para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.
&ldquo;O di&aacute;logo permanente e respons&aacute;vel entre os Poderes &eacute; essencial para avan&ccedil;armos, com celeridade e equil&iacute;brio, na an&aacute;lise das propostas que impactam o sistema de justi&ccedil;a e a vida dos brasileiros e das brasileiras&rdquo;, informou Alcolumbre, em nota.

A pens&atilde;o especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de v&iacute;timas de feminic&iacute;dio deve come&ccedil;ar a ser paga a partir de dezembro. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da ministra das Mulheres, M&aacute;rcia Lopes.
&ldquo;Temos a previs&atilde;o de iniciar esse pagamento a partir de dezembro. Vou confirmar, mas o ministro Wolney [Queiroz], da Previd&ecirc;ncia [Social], que &eacute; o &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel por fazer esse pagamento, [definiu] para come&ccedil;ar a partir de dezembro.&rdquo;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f5cf60ee-949b-49a9-a96f-bcc6838ba465.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Em entrevista a emissoras de r&aacute;dio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC), M&aacute;rcia classificou o pagamento como &ldquo;uma repara&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima do Estado brasileiro&rdquo;.
&ldquo;De fato, &eacute; muito tr&aacute;gico. Crian&ccedil;as, adolescentes, jovens at&eacute; 18 anos perderem a m&atilde;e por feminic&iacute;dio e, &agrave;s vezes, terem que viver com a av&oacute; ou com alguns parentes, mas sem nenhum tipo de renda.&rdquo;
&ldquo;Isso dificulta muito a vida das pessoas. Ent&atilde;o, queremos que elas estejam muito mais protegidas. Claro que n&atilde;o volta a dor da aus&ecirc;ncia da m&atilde;e, mas &eacute; uma medida que o governo federal tomou em defesa da prote&ccedil;&atilde;o&rdquo;, completou a ministra.
Entenda
O decreto que cria a pens&atilde;o especial foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o no fim de setembro. O benef&iacute;cio garante um sal&aacute;rio m&iacute;nimo mensal &ndash; atualmente, R$ 1.518 &ndash; a &oacute;rf&atilde;os menores de 18 anos em raz&atilde;o de feminic&iacute;dio.
O texto define como principal requisito para a concess&atilde;o do benef&iacute;cio uma renda familiar mensal por pessoa que seja igual ou inferior a 25% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. No caso de v&iacute;timas com mais de um filho ou dependente, a pens&atilde;o ser&aacute; dividida em partes iguais entre os que t&ecirc;m direito.
Os benefici&aacute;rios devem ter inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do governo federal (Cad&Uacute;nico), atualizado a cada 24 meses.
De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transg&ecirc;nero v&iacute;tima de feminic&iacute;dio e &oacute;rf&atilde;os pelo feminic&iacute;dio que estejam sob tutela do Estado tamb&eacute;m t&ecirc;m direito &agrave; pens&atilde;o especial.
A pens&atilde;o n&atilde;o pode ser acumulada com benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios do Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social (RGPS), dos Regimes Pr&oacute;prios de Previd&ecirc;ncia Social (RPPS) ou do sistema de prote&ccedil;&atilde;o social dos militares.
O pagamento da cota individual da pens&atilde;o especial ser&aacute; encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. Filho ou dependentes com&nbsp;mais de 18 anos na data de publica&ccedil;&atilde;o da lei n&atilde;o t&ecirc;m direito &agrave; pens&atilde;o.
Requerimento
O requerimento da pens&atilde;o especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da v&iacute;tima do crime. Por&eacute;m, &eacute; vedado que crian&ccedil;as e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminic&iacute;dio tanto para requerer quanto para administrar o benef&iacute;cio mensal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) &eacute; o respons&aacute;vel por receber, processar e decidir sobre a concess&atilde;o. Equipes das unidades socioassistenciais devem orientar as fam&iacute;lias para atualizarem as informa&ccedil;&otilde;es do Cad&Uacute;nico sobre a nova composi&ccedil;&atilde;o familiar, com a aus&ecirc;ncia da mulher v&iacute;tima de feminic&iacute;dio.
A pens&atilde;o especial dever&aacute; ser revisada a cada dois anos para avalia&ccedil;&atilde;o da continuidade das condi&ccedil;&otilde;es que lhe deram origem.
O pagamento do benef&iacute;cio ser&aacute; devido a partir da data do requerimento. Portanto, n&atilde;o tem efeito financeiro retroativo &agrave; data de morte da v&iacute;tima.
Documenta&ccedil;&atilde;o
O solicitante da pens&atilde;o especial deve apresentar documento pessoal de identifica&ccedil;&atilde;o oficial com foto da crian&ccedil;a ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certid&atilde;o de nascimento.
Para os filhos menores de idade nesta situa&ccedil;&atilde;o, deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminic&iacute;dio:
- auto de pris&atilde;o em flagrante;&nbsp;&nbsp;
- den&uacute;ncia E conclus&atilde;o do inqu&eacute;rito policial;
- decis&atilde;o judicial.
Se a pens&atilde;o for devida a um dependente da mulher v&iacute;tima de feminic&iacute;dio, dever&aacute; ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provis&oacute;ria ou definitiva.

Um vereador de Campinas, no estado de S&atilde;o Paulo, foi flagrado insultando e amea&ccedil;ando a porteira de um pr&eacute;dio em SP. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da colunista M&ocirc;nica Bergamo do jornal Folha de S. Paulo.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/40e7f095-e42c-4a13-837d-4340e56cfeee.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | C&acirc;mara Municipal de Campinas">
O registro, feito em abril deste ano, mostra Otto Alejandro (PL) chegando ao condom&iacute;nio com uma garrafa de cerveja na m&atilde;o, ao lado de um homem que ele chama de "doutor", e iniciando uma discuss&atilde;o com a porteira.&nbsp;
Nas imagens ele chama a mulher de "cabelo de fogo, do capeta, sapat&atilde;o", afirma que ela "n&atilde;o ganha mais que R$ 1000" e diz, em tom de amea&ccedil;a: "A hora que voc&ecirc; pisar para fora, n&oacute;s vamos conversar". Otto afirma no v&iacute;deo que teria ido ao local cobrar uma suposta d&iacute;vida de sua namorada, Luiane Mesquita de Carvalho.&nbsp;
A assessoria do vereador disse que o ocorrido foi um "fato de ordem financeira" e que Otto teria sido "diversas vezes ofendido e respondeu &agrave; altura". Afirmou tamb&eacute;m que o v&iacute;deo foi editado e que mostrava apenas as falas do parlamentar. O registro, no entanto, mostra ele chegando e saindo do local.
Na semana passada, a coluna revelou que a namorada do vereador registrou um boletim de ocorr&ecirc;ncia por viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, amea&ccedil;a, inj&uacute;ria e dano. Otto negou as acusa&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
Na segunda-feira (17), a C&acirc;mara Municipal de Campinas tentou votar a abertura de um processo de cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do parlamentar. Ap&oacute;s uma articula&ccedil;&atilde;o do PL, n&atilde;o houve decis&atilde;o e a an&aacute;lise foi transferida para esta quarta-feira (19).

Por 370 a 110 votos, a C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco vers&otilde;es.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/61c55941-6e41-4dba-ae8d-65d07f5460e6.webp?width=850&amp;height=500" alt="Kayo Magalh&atilde;es | C&acirc;mara dos Deputados" loading="lazy">O projeto prev&ecirc; penas mais duras para integrantes de fac&ccedil;&otilde;es criminosas e apreens&atilde;o de bens de investigados.&nbsp;
Derrite defendeu que "o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legisla&ccedil;&atilde;o de guerra em tempo de paz&rdquo;. Os parlamentares governistas, contr&aacute;rios ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifac&ccedil;&atilde;o foi desconfigurado e descapitaliza a Pol&iacute;cia Federal.&nbsp;&nbsp;
Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.&nbsp;
&ldquo;Vamos retomar texto original no Senado&rdquo;
&ldquo;N&oacute;s vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o prop&oacute;sito original do governo de combate &agrave; fac&ccedil;&atilde;o criminosa&rdquo;, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.&nbsp;
A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
&ldquo;O relat&oacute;rio inova com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado&rdquo;, criticou. Para ela, prejudica a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal ao descapitalizar a corpora&ccedil;&atilde;o. No parecer, relator encaminhou &ldquo;o quinh&atilde;o cab&iacute;vel &agrave; PF ao Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&rdquo;.&nbsp;
Outra cr&iacute;tica do governo federal &eacute; que o parecer de Derrite s&oacute; permitia ao Estado assumir o patrim&ocirc;nio do crime ap&oacute;s o t&eacute;rmino da a&ccedil;&atilde;o penal, o que poderia levar anos.
O deputado Kim Kataguiri (Uni&atilde;o Brasil - SP) concordou com o texto do relator de que a a&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. &ldquo;A gente ainda escuta discurso aqui de que n&oacute;s estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que n&oacute;s estamos defendendo o banqueiro&rdquo;, criticou.
O texto aprovado prev&ecirc; a apreens&atilde;o pr&eacute;via de bens do investigado em certas circunst&acirc;ncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decis&atilde;o final da Justi&ccedil;a.
Penas de 40 anos
O texto aumenta as penas para membros de fac&ccedil;&atilde;o ou mil&iacute;cia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os l&iacute;deres das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.&nbsp;
O substitutivo tamb&eacute;m aumenta em 85% da pena o tempo necess&aacute;rio para progress&atilde;o de regime. Fica proibida gra&ccedil;a, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organiza&ccedil;&otilde;es.
Autonomia do MP
O texto prev&ecirc; a participa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico nos casos de for&ccedil;as-tarefas que investiguem fac&ccedil;&otilde;es, por meio de Procedimentos Investigat&oacute;rios Criminais liderados por Grupos de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Organiza&ccedil;&atilde;o ultraviolenta
O projeto traz a defini&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa ultraviolenta, apesar das cr&iacute;ticas que apontaram que a cria&ccedil;&atilde;o de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jur&iacute;dico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Sobre audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia e julgamento de homic&iacute;dios cometidos por membros de fac&ccedil;&atilde;o criminosa, o projeto prev&ecirc; que as audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia sejam realizadas, &ldquo;em regra, por videoconfer&ecirc;ncia, salvo decis&atilde;o judicial fundamentada em sentido contr&aacute;rio&rdquo;.
Os homic&iacute;dios cometidos por fac&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o julgados, no primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o, por um colegiado e n&atilde;o por um tribunal do j&uacute;ri.
Apoio de Motta
Antes da vota&ccedil;&atilde;o, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifac&ccedil;&atilde;o (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, em vista de que o texto original teria sido &ldquo;desconfigurado&rdquo; pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a vota&ccedil;&atilde;o por 316 votos favor&aacute;veis contra 110.&nbsp;
O presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta "mais dura" da hist&oacute;ria da C&acirc;mara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.
&ldquo;N&oacute;s estamos dizendo que chefes de fac&ccedil;&otilde;es criminosas agora ir&atilde;o direto para os pres&iacute;dios federais, que os encontros com advogados ser&atilde;o gravados, que n&atilde;o ter&atilde;o visitas &iacute;ntimas&rdquo;, exemplificou.&nbsp;
Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necess&aacute;rios mais olhares de outros setores e bancadas.
A C&acirc;mara denominou o substitutivo como &ldquo;Marco legal de enfrentamento ao crime organizado&rdquo;.&nbsp;&nbsp;

A intensa participa&ccedil;&atilde;o social na 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30) evidenciou demandas populares que ganham cada vez mais espa&ccedil;o na Agenda de A&ccedil;&atilde;o da confer&ecirc;ncia, como &eacute; o caso do acesso direto a financiamento clim&aacute;tico.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b9437c69-998a-4125-8f34-03bd50623970.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Bruno Peres | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Desde que o Brasil foi anunciado como pa&iacute;s sede da confer&ecirc;ncia, povos ind&iacute;genas, afrodescendentes, ribeirinhos e tantos outros povos tradicionais questionam a aus&ecirc;ncia de representatividade nas negocia&ccedil;&otilde;es, por meio de documentos formais e manifesta&ccedil;&otilde;es que eclodiram na &uacute;nica tentativa de furar o bloqueio de seguran&ccedil;a da ONU em Bel&eacute;m.
Na avalia&ccedil;&atilde;o da vice-presidente s&ecirc;nior da Am&eacute;rica do Sul na organiza&ccedil;&atilde;o global Conservation International, Raquel Biderman, ainda que o financiamento clim&aacute;tico seja escasso de forma geral, o valor destinado aos povos que vivem nos ecossistemas que estocam carbono &eacute; proporcionalmente menor, uma vez que 30% das solu&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas v&ecirc;m da natureza.
Como o aquecimento global &eacute; causado pelo ac&uacute;mulo de carbono na atmosfera, causado por atividades econ&ocirc;micas humanas, os estoques de carbono mantidos por essas popula&ccedil;&otilde;es ajudam a mitigar esse problema.
Entre os principais objetivos do controle das mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas est&aacute; impedir que o aquecimento global supere em 1,5 grau Celsius (&ordm;C) a temperatura m&eacute;dia do per&iacute;odo pr&eacute;-industrial, o que poderia causar transforma&ccedil;&otilde;es irrevers&iacute;veis na atmosfera, aumentando a frequ&ecirc;ncia de eventos extremos e desastrosos.&nbsp;
&ldquo;Hoje, 3% das finan&ccedil;as clim&aacute;ticas v&atilde;o para a natureza, quando a gente precisaria muito mais. E os povos recebem 1% desses 3%. Ent&atilde;o, um volume &iacute;nfimo. Por isso que a gente est&aacute; vendo invas&otilde;es aqui dentro da COP, por isso que a gente est&aacute; vendo protestos, marchas dos povos, porque eles est&atilde;o falando de acesso direto, n&atilde;o mais intermedi&aacute;rio. Eles querem poder ter acesso ao recurso que vai permitir que eles continuem vivendo na floresta.&rdquo;
Apenas considerando os povos ind&iacute;genas, o Brasil possui uma popula&ccedil;&atilde;o de 1,7 milh&atilde;o de pessoas, segundo o Censo de 2022. Em toda a Amaz&ocirc;nia, s&atilde;o 511 povos, dos quais 391 est&atilde;o na Amaz&ocirc;nia brasileira. Toda essa popula&ccedil;&atilde;o integra a floresta historicamente de forma harm&ocirc;nica, gerenciando, manejando recursos naturais, e garantindo um estoque de carbono que n&atilde;o v&aacute; para a atmosfera.
Segundo Raquel, o modelo de remunera&ccedil;&atilde;o por esses servi&ccedil;os j&aacute; existe e &eacute; eficiente, mas &eacute; pouco viabilizado por falta de financiamento. Entre os servi&ccedil;os que esses povos prestam est&aacute; o ecoturismo, e manejos de produ&ccedil;&atilde;o sustent&aacute;vel e agroflorestal, como as ro&ccedil;as sustent&aacute;veis.
"Tudo isso tem um valor para eles, como, tradicionalmente, para suas culturas, para sua sustenta&ccedil;&atilde;o e para garantir seguran&ccedil;a alimentar, e, ao mesmo tempo, para o planeta&rdquo;, diz.
Na COP30, esse debate ocupou mais espa&ccedil;o. Novas solu&ccedil;&otilde;es que consideram a remunera&ccedil;&atilde;o dessas popula&ccedil;&otilde;es, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em ingl&ecirc;s) foram criadas. &Eacute; poss&iacute;vel observar um volume expressivo de recursos sendo comprometidos por pa&iacute;ses devedores do clima, mas ainda n&atilde;o o suficiente, garante a especialista.
Ela cita que existe uma estimativa do Banco Mundial de que seriam necess&aacute;rios US$ 7 bilh&otilde;es ao ano para conservar a Amaz&ocirc;nia, o que garante que ela se mantenha como um estoque de carbono. Entretanto, o valor investido chega apenas a US$ 600 milh&otilde;es.
"Ent&atilde;o, existe essa lacuna que a gente precisa olhar muito para isso com muito cuidado.&rdquo;
Diversifica&ccedil;&atilde;o
Historicamente, diferentes pol&iacute;ticas p&uacute;blicas apoiaram povos tradicionais, mas sem consist&ecirc;ncia, com flutua&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas que n&atilde;o permitiam regularidade nos recursos.
Na an&aacute;lise de Raquel, h&aacute; claramente um esfor&ccedil;o de diversifica&ccedil;&atilde;o dos modelos de financiamento clim&aacute;tico, que mistura o resgate de pr&aacute;ticas antigas, como a convers&atilde;o de d&iacute;vida pela natureza e os fundos de conserva&ccedil;&atilde;o, com novas frentes como o mercado de carbono e os neg&oacute;cios da natureza. Por outro lado, estas solu&ccedil;&otilde;es exigem uma sociedade muito atenta defende a especialista.
&ldquo;Existe todo um arcabou&ccedil;o legal e tamb&eacute;m um outro arcabou&ccedil;o, que &eacute; o mercado de carbono volunt&aacute;rio, no qual j&aacute; existem mecanismos de controle da qualidade, que incluem as popula&ccedil;&otilde;es, as ONGs, o setor financeiro, os investidores. Eles trabalham juntos&rdquo;, diz.
Para Raquel, h&aacute; alguns cuidados em rela&ccedil;&atilde;o a essas solu&ccedil;&otilde;es aplicadas a uma regi&atilde;o t&atilde;o diversa culturalmente quanto a Amaz&ocirc;nia, e isso talvez exija maior aten&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o aos contratos que forem firmados para financiamento clim&aacute;tico. Ela ressalta que &eacute; necess&aacute;rio trazer um sentido de urg&ecirc;ncia para a quest&atilde;o.
Economias ilegais ligadas ao tr&aacute;fico de armas, drogas e outras atividades criminosas fazem uso da floresta, favorecidos pelas dist&acirc;ncias dos poderes, e passam a representar uma amea&ccedil;a aos povos tradicionais, garante a especialista.
&ldquo;Ent&atilde;o, a gente precisa oferecer alternativas de economia para essas popula&ccedil;&otilde;es, que fa&ccedil;am com que aqueles poucos que v&atilde;o para a criminalidade deixem de ir&rdquo;, diz.
Com o acesso direto ao financiamento clim&aacute;tico, um setor que pode ser viabilizado &eacute; a bioeconomia como solu&ccedil;&atilde;o para manter as popula&ccedil;&otilde;es tradicionais conectadas aos seus territ&oacute;rios e tamb&eacute;m para diminuir a chance de aliciamento de jovens por organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
&ldquo;Muitas cadeias, a gente sabe que t&ecirc;m mais de 100 cadeias de produtos da Amaz&ocirc;nia, poderiam virar fonte de recurso para muitas fam&iacute;lias continuarem com seus modos tradicionais de vida, sem ter que apelar para o modo criminal.&rdquo;, conclui.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que pro&iacute;be o uso de linguagem neutra por &oacute;rg&atilde;os e entidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. A legisla&ccedil;&atilde;o est&aacute; no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta segunda-feira (17).&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1c8e6a20-d2f4-4e50-811a-f577d622ad16.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
A lei integra a Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer com que os cidad&atilde;os consigam "encontrar, entender e usar as informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas" mais facilmente.
Linguagem neutra
A linguagem aplica o uso da letra "e" em substantivos e adota os pronomes "eu", "deli", "ile" e "dile". Ela &eacute; usada principalmente por pessoas transg&ecirc;nero e n&atilde;o-bin&aacute;rias.&nbsp;
Com a mudan&ccedil;a, entidades p&uacute;blicas, &oacute;rg&atilde;os federais, estaduais e municipais ficam proibidos de adotar "novas formas de flex&atilde;o de g&ecirc;nero e de n&uacute;mero das palavras da l&iacute;ngua portuguesa, em contrariedade &agrave;s regras gramaticais consolidadas, ao Vocabul&aacute;rio Ortogr&aacute;fico da L&iacute;ngua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortogr&aacute;fico da L&iacute;ngua Portuguesa".&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) celebrou a entrega da ponte que liga Xambio&aacute; a S&atilde;o Geraldo do Araguaia (PA), sobre o rio Araguaia nesta ter&ccedil;a-feira (18). A obra &eacute; considerada estrat&eacute;gica para a log&iacute;stica regional e para o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o entre os estados.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5b883562-a591-4500-8cb0-ed4fefe2b3cc.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Lula ao lado de Laurez Moreira | Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Em uma postagem no Instagram, Lula disse que a obra vai ajudar a vida dos moradores. "A nova estrutura beneficia mais de 1,5 milh&atilde;o de pessoas, reduz os custos da travessia, facilita a vida de quem precisa se deslocar e fortalece o corredor de transporte da BR-153, ajudando o que &eacute; produzido na regi&atilde;o a chegar mais longe", escreveu na legenda.&nbsp;
Segunda visita ao Tocantins em 2025
Lula visitou o estado pela primeira vez neste ano em junho, no munic&iacute;pio de Araguatins, quando participou da entrega de t&iacute;tulos de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria e anunciou a&ccedil;&otilde;es de reforma agr&aacute;ria.&nbsp;
O presidente mant&eacute;m rela&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica relevante com o Tocantins, onde venceu a disputa presidencial em 2022 com 51,36% dos votos v&aacute;lidos no segundo turno.&nbsp;

A prefeitura de Palmas publicou um decreto que imp&otilde;e restri&ccedil;&otilde;es para gastos na gest&atilde;o municipal. As medidas ir&atilde;o at&eacute; abril de 2026 e tem como objetivo conter despesas, equilibrar as contas p&uacute;blicas e garantir a manuten&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os essenciais. O documento pode ser conferido no Di&aacute;rio Oficial de segunda-feira (17).&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/d1598ad9-7cb8-4584-bbe2-3174a5aaeffa.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Prefeitura de Palmas">
De acordo com o decreto, a gest&atilde;o municipal est&aacute; proibida de firmar novos contratos que aumentem despesas correntes, como loca&ccedil;&otilde;es de im&oacute;veis e servi&ccedil;os de consultoria, exceto em casos de necessidade comprovada ou exig&ecirc;ncia legal. A assinatura de aditivos que elevem custos dos contratos anuais tamb&eacute;m est&aacute; vedada.&nbsp;
O texto impede a aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos, im&oacute;veis, equipamentos permanentes e mobili&aacute;rios, mas traz exce&ccedil;&otilde;es para &aacute;reas essenciais, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a.&nbsp;
Tamb&eacute;m est&atilde;o vedadas compras de materiais de consumo acima da necessidade nos pr&oacute;ximos 90 dias para impedir forma&ccedil;&atilde;o de estoques excessivos.&nbsp;
A contrata&ccedil;&atilde;o de servidores efetivos, concursos p&uacute;blicos e contratos tempor&aacute;rios tamb&eacute;m est&atilde;o suspensos, mas h&aacute; exce&ccedil;&otilde;es para reposi&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a, al&eacute;m de contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias consideradas indispens&aacute;veis.&nbsp;
Servi&ccedil;os essenciais n&atilde;o ter&atilde;o restri&ccedil;&otilde;es&nbsp;
Atendimentos do SUS, transporte, alimenta&ccedil;&atilde;o escolar, programas sociais e seguran&ccedil;a ter&atilde;o autoriza&ccedil;&atilde;o para realizar despesas imprescind&iacute;veis ao funcionamento das atividades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta ter&ccedil;a-feira (18), que as investiga&ccedil;&otilde;es sobre o Banco Master devem estar muito robustas para terem levado &agrave; pris&atilde;o do seu propriet&aacute;rio, Daniel Vorcaro.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c77b5333-0aa7-4587-a674-1190363af734.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Durante entrevista &agrave; imprensa, Haddad evitou comentar sobre a opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), mas disse que a pasta est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Banco Central (BC), que vai lidar com os desdobramentos do caso.
&ldquo;O Banco Central &eacute; &oacute;rg&atilde;o regulador do sistema financeiro e eu tenho certeza que, para ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto&rdquo;, disse, ao chegar &agrave; sede do Minist&eacute;rio da Fazenda nesta manh&atilde;.
Pris&atilde;o
Vorcaro foi preso pela PF no Aeroporto de Guarulhos, em S&atilde;o Paulo, enquanto tentava deixar o pa&iacute;s. A pris&atilde;o ocorre no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada hoje, com o objetivo de combater a emiss&atilde;o de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito falsos por institui&ccedil;&otilde;es financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.
Liquida&ccedil;&atilde;o
O BC tamb&eacute;m comunicou, hoje, a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial da Master Corretora de C&acirc;mbio, T&iacute;tulos e Valores Imobili&aacute;rios. A autarquia ainda decretou como indispon&iacute;veis os bens de controladores e ex-administradores do grupo.
&ldquo;Eu penso que o Banco Central vai dando as informa&ccedil;&otilde;es na medida das suas possibilidades, &agrave; medida do andamento do processo de liquida&ccedil;&atilde;o. O que cabe &agrave; Fazenda &eacute; dar suporte para as consequ&ecirc;ncias desse ato; se houver, n&oacute;s estamos aqui prontos para colaborar&rdquo;, afirmou o ministro Haddad.
Com a liquida&ccedil;&atilde;o da Master Corretora, umas das consequ&ecirc;ncias, por exemplo, &eacute; o uso do Fundo Garantidor de Cr&eacute;ditos (FGC) para ressarcir os investidores. &ldquo;&Eacute; uma coisa que diz respeito ao sistema financeiro como todo, mas a&iacute; n&oacute;s vamos ver os desdobramentos e o impacto disso&rdquo;, acrescentou Haddad.
Entidade privada gerida pelos bancos associados, mas regulada pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional (CMN), o FGC garante os saldos em conta e os investimentos de pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas de at&eacute; R$ 250 mil para cada institui&ccedil;&atilde;o financeira, com limite global de at&eacute; R$ 1 milh&atilde;o em quatro anos. O dinheiro &eacute; pago aos investidores em caso de quebra ou liquida&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o financeira.
Em agosto, em reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria, o CMN apertou as institui&ccedil;&otilde;es financeiras para poderem se associar ao fundo. Previstas para entrarem em vigor em 1&ordm; de junho de 2026, as novas regras foram definidas ap&oacute;s o Banco Master passar a ser investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Distrito Federal e Territ&oacute;rios, em meio ao an&uacute;ncio de compra do Master pelo Banco de Bras&iacute;lia (BRB), institui&ccedil;&atilde;o financeira ligada ao governo do Distrito Federal.

K&aacute;tia Abreu cometeu uma pequena gafe em suas redes sociais nesta ter&ccedil;a-feira (18). Presente na comitiva do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para a inaugura&ccedil;&atilde;o da ponte entre Xambio&aacute; e S&atilde;o Geraldo do Araguaia (PA), a ex-senadora publicou uma foto ao lado do chefe de Estado, na qual utilizou intelig&ecirc;ncia artificial para escrever a legenda.
"Aqui vai uma vers&atilde;o revisada mais fluida e forte:
Que alegria ver esse sonho realizado e essa ponte finalmente inaugurada para o povo do Par&aacute; e do Tocantins. Obrigada, @lulaoficial, por tornar esse dia poss&iacute;vel!"
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1e19b3a6-db75-4c3d-a53a-2bb3a914523a.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram ">
Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o, a ex-senadora editou a legenda do post e apagou a frase inicial do texto que dizia "Aqui vai uma vers&atilde;o revisada mais fluida e forte".
Agenda p&uacute;blica 
K&aacute;tia Abreu reapareceu depois de um longo per&iacute;odo afastada de agendas oficiais no estado. Na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, ela publicou fotos ao lado do governador em exerc&iacute;cio do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), do ministro dos Transportes, Renan Filho e de Lula.&nbsp;
"Embarcando para Xambio&aacute; ao lado do presidente Lula para a inaugura&ccedil;&atilde;o da nova ponte sobre o rio Araguaia, que une o Tocantins ao Par&aacute;", diz a legenda.&nbsp;

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter&ccedil;a-feira (18) pela condena&ccedil;&atilde;o de mais nove r&eacute;us do n&uacute;cleo 3 das trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas votou pela absolvi&ccedil;&atilde;o do militar de maior patente entre os acusados, o general Estevam Te&oacute;philo. Entre os acusados est&atilde;o alguns conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de for&ccedil;as especiais do Ex&eacute;rcito.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/884a52c9-5a79-4f86-ab79-4890a690f10e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
Pelo voto de Moraes, dois dos r&eacute;us devem responder por crimes mais leves, o coronel M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior. Ambos devem ser condenados por incita&ccedil;&atilde;o &agrave; animosidade das For&ccedil;as Armadas e associa&ccedil;&atilde;o criminosa, segundo o ministro.&nbsp;
Os demais - seis militares e um policial federal - devem ser condenados pelos cinco crimes aos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR): organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democr&aacute;tico de Direito, dano qualificado por viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio tombado.
O julgamento ocorre em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria da Primeira Turma do Supremo. Como relator, Moraes &eacute; o primeiro a votar no caso. Ainda devem votar no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia. A sess&atilde;o foi suspensa para almo&ccedil;o.
O n&uacute;cleo 3 foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) de praticar &ldquo;a&ccedil;&otilde;es t&aacute;ticas&rdquo; para o golpe.&nbsp;
Entre os atos praticados, segundo a den&uacute;ncia, est&atilde;o a dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas sobre as elei&ccedil;&otilde;es, a press&atilde;o ao alto comando das For&ccedil;as Armadas para aderirem ao compl&ocirc; e a ida efetiva a campo para monitorar e matar autoridades vistas como advers&aacute;rias, incluindo o pr&oacute;prio Moraes, o ent&atilde;o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.&nbsp;
&ldquo;Est&aacute; comprovado que houve esse planejamento e houve o ato execut&oacute;rio. S&oacute; n&atilde;o se consumou [o plano de assassinato] por circunst&acirc;ncias alheias &agrave; vontade [do grupo]&rdquo;, afirmou Moraes.
O ministro mencionou, por exemplo, a opera&ccedil;&atilde;o Copa 2022, um dos planejamentos golpistas apreendidos na investiga&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Assassinatos
Foram apresentadas ainda provas como a localiza&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us, obtidas por meio do acionamento de antenas de telefonia celular, e conversas no aplicativo de mensagem Signal, no que parece ser uma intera&ccedil;&atilde;o entre agentes j&aacute; em campo para assassinar os alvos.&nbsp;
O ministro frisou que ele pr&oacute;prio s&oacute; n&atilde;o foi morto por causa de uma ordem para abortar a miss&atilde;o, em um recuo de &uacute;ltima hora de Bolsonaro, que n&atilde;o havia conseguido, no mesmo dia, a ades&atilde;o do comandante do Ex&eacute;rcito ao compl&ocirc;.&nbsp;&nbsp;
Outro documento anexado ao processo &eacute; o plano Punhal Verde e Amarelo, igualmente apreendido pela PF, que previa o emprego &ldquo;de armamento pesado&rdquo; nas miss&otilde;es para matar autoridades, enfatizou Moraes.&nbsp;&nbsp;
O ministro mostrou relat&oacute;rio da PF detalhando o material b&eacute;lico apreendido na opera&ccedil;&atilde;o Tempus Verictatis, incluindo explosivos e armas e muni&ccedil;&otilde;es de grosso calibre. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; nenhuma d&uacute;vida de que isso seria usado em uma tentativa de golpe de Estado&rdquo;, afirmou Moraes.&nbsp;
No caso de Lula, &ldquo;o plano de morte previa outra abordagem, como o envenenamento ou rem&eacute;dio que induzisse o colapso org&acirc;nico&rdquo;, destacou o ministro. O presidente eleito estaria sendo monitorado por um dos policiais federais designados para sua equipe de seguran&ccedil;a.&nbsp;
Ditadura&nbsp;
Em outro momento, ao comentar a chamada Opera&ccedil;&atilde;o Luneta, um terceiro plano golpista que foi encontrado pela PF, dessa vez mais amplo e conjuntural, Moraes afirmou ser &ldquo;uma verdadeira ditadura o que [os r&eacute;us] pretendiam com o apoio das For&ccedil;as Armadas&rdquo;.&nbsp;
O ministro Fl&aacute;vio Dino disse que os passos previstos nesse plano de golpe se assemelham aos acontecimentos do golpe civil-militar de 1964.
&ldquo;Restri&ccedil;&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal, censura &agrave; imprensa, proibi&ccedil;&atilde;o de manifesta&ccedil;&otilde;es, pris&atilde;o de opositores. &Eacute; quase como uma adapta&ccedil;&atilde;o do roteiro que se deu a partir de 1964 no Brasil&rdquo;, observou.&nbsp;
Absolvi&ccedil;&atilde;o e crimes mais brandos&nbsp;
No caso dos r&eacute;us Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior e M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior, tenente-coronel e coronel do Ex&eacute;rcito, respectivamente, Moraes votou para descaracteriza&ccedil;&atilde;o dos crimes imputados pela procuradoria, afirmando n&atilde;o haver provas suficientes de que eles de fato faziam parte da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que tentou o golpe.&nbsp;
Os dois foram acusados de pressionar superiores hier&aacute;rquicos a aderirem &agrave; trama golpista, mas as provas contra eles demonstram apenas que encaminharam mensagens pontuais. No caso do general Estevam Te&oacute;philo, o ministro tamb&eacute;m disse n&atilde;o haver provas suficientes de que ele de fato participou do compl&ocirc; golpista. Moraes aplicou o princ&iacute;pio do in dubio pro reo, segundo o qual o r&eacute;u deve ser absolvido em caso de d&uacute;vida razo&aacute;vel.&nbsp;
R&eacute;us&nbsp;
As defesas dos r&eacute;us negaram a participa&ccedil;&atilde;o de cada um na trama golpista, e atacaram o trabalho da PF, que n&atilde;o teria investigado provas claras sobre a inoc&ecirc;ncia de seus clientes. Saiba quem s&atilde;o os r&eacute;us do N&uacute;cleo 3:
Bernardo Rom&atilde;o Correia Neto (tenente-coronel)
Estevam The&oacute;philo (general);
Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos (coronel);
H&eacute;lio Ferreira Lima (tenente-coronel);
M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior (tenente-coronel);
S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Outros n&uacute;cleos
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. S&atilde;o sete condenados do N&uacute;cleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro. O n&uacute;cleo 5 &eacute; formado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o julgamento.

A C&acirc;mara Municipal de Palmas aprovou a lei que atualiza e aprimora as regras da alimenta&ccedil;&atilde;o escolar e do Programa Escola Aut&ocirc;noma de Gest&atilde;o Compartilhada nas unidades da rede municipal de ensino. A nova legisla&ccedil;&atilde;o revisa e moderniza dispositivos das Leis Municipais n&deg; 1.210/2003, que tratam da execu&ccedil;&atilde;o da alimenta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b2a2ff78-b906-42bb-b5d3-4e7f500e93a8.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Fotos: Francisco Barros | Prefeitura de Palmas">
A Lei n&deg; 3.297/2025 foi aprovada na quinta-feira (13). A nova legisla&ccedil;&atilde;o mant&eacute;m as modalidades de execu&ccedil;&atilde;o direta, centralizada e terceirizada das empresas, mas estabelece crit&eacute;rios t&eacute;cnicos mais claros e seguros para cada uma delas.
Entre as mudan&ccedil;as est&atilde;o a responsabilidade integral das empresas contratadas nas modalidades terceirizadas; aprimoramento dos procedimentos de aquisi&ccedil;&atilde;o de alimentos; participa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de 30% da agricultura familiar nas compras de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios e a padroniza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es enviadas pelas escolas.
A secret&aacute;ria municipal da Educa&ccedil;&atilde;o, Anice Moura, defendeu a nova lei. &ldquo;A atualiza&ccedil;&atilde;o era necess&aacute;ria para fortalecer a gest&atilde;o p&uacute;blica, garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e assegurar que os recursos cheguem com ainda mais efici&ecirc;ncia &agrave;s nossas unidades. A legisla&ccedil;&atilde;o d&aacute; mais estabilidade e melhora a qualidade dos servi&ccedil;os prestados aos estudantes."

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) chegou ao Tocantins para a inaugura&ccedil;&atilde;o da nova ponte sobre o Rio Araguaia, em Xambio&aacute;, e foi recebido pelo governador Laurez Moreira (PSD) e por integrantes da fam&iacute;lia Abreu, que acompanham a comitiva presidencial.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f99dae11-4f4a-48d0-8730-45dd85690186.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram " loading="lazy">O senador Iraj&aacute; (PSD) publicou uma foto em seu Instagram e destacou estar ao lado de Lula, do governador Laurez Moreira, da ex-senadora K&aacute;tia Abreu e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Na legenda, comentou que participavam de &ldquo;um momento hist&oacute;rico: a inaugura&ccedil;&atilde;o da nova ponte sobre o Rio Araguaia, que conecta Tocantins e Par&aacute; e fortalece todo o corredor log&iacute;stico da regi&atilde;o&rdquo;.
A ex-senadora K&aacute;tia Abreu tamb&eacute;m registrou sua participa&ccedil;&atilde;o no evento, compartilhando uma foto ao lado do presidente. &ldquo;Embarcando para Xambio&aacute; ao lado do Presidente Lula para a inaugura&ccedil;&atilde;o da nova ponte sobre o rio Araguaia, que une Tocantins e Par&aacute;&rdquo;, escreveu.
Segundo Iraj&aacute;, a nova infraestrutura vai aproximar pessoas, integrar estados e abrir novas oportunidades de desenvolvimento. A ponte &eacute; considerada estrat&eacute;gica para a log&iacute;stica regional e para o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o entre Tocantins e Par&aacute;.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta ter&ccedil;a-feira (18) o ac&oacute;rd&atilde;o do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condena&ccedil;&atilde;o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/937c5ab3-4f3a-4c64-9962-7a5dceda30ac.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">O documento cont&eacute;m o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino. O julgamento virtual do caso foi encerrado na sexta-feira (14).
Os ministros formaram o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e de mais seis r&eacute;us para reverter as condena&ccedil;&otilde;es e evitar a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado.
Com a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as pris&otilde;es para in&iacute;cio de cumprimento da pena.
Novo recurso
Em princ&iacute;pio, Bolsonaro e outros r&eacute;us n&atilde;o t&ecirc;m direito a novo recurso para levar o caso ao plen&aacute;rio, composto por 11 ministros, incluindo Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o, ou seja, placar m&iacute;nimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que os condenou.
Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decis&atilde;o. No entanto, o placar pela condena&ccedil;&atilde;o foi de 4 votos a 1.
Contudo, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condena&ccedil;&otilde;es, e a quest&atilde;o ter&aacute; que ser decidida por Alexandre de Moraes.&nbsp;
Dessa forma, a partir desta quarta-feira (19), os infringentes poder&atilde;o ser apresentados em at&eacute; 15 dias.&nbsp;&nbsp;
Os advogados tamb&eacute;m poder&atilde;o optar por novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o, mas o mesmo tipo de recurso foi rejeitado na sess&atilde;o da semana passada.&nbsp;
Pris&atilde;o
Atualmente, Bolsonaro est&aacute; em pris&atilde;o cautelar em fun&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es do inqu&eacute;rito sobre o tarifa&ccedil;o dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a pris&atilde;o for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciar&aacute; o cumprimento da pena definitiva pela a&ccedil;&atilde;o penal do golpe no pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia, ou em uma sala especial na Pol&iacute;cia Federal.
Os demais condenados s&atilde;o militares e delegados da Pol&iacute;cia Federal e poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais da pr&oacute;pria Papuda.
Diante do estado de sa&uacute;de de Bolsonaro, a defesa tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar que o ex-presidente seja mantido em pris&atilde;o domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, Collor foi mandado para um pres&iacute;dio em Macei&oacute;, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletr&ocirc;nica, por motivos de sa&uacute;de.
Condenados
Al&eacute;m de Bolsonaro, tamb&eacute;m j&aacute; tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI); Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) est&aacute; no Tocantins nesta ter&ccedil;a-feira (18) para cumprir agenda oficial em Xambio&aacute;, no norte do estado. A programa&ccedil;&atilde;o inclui a inaugura&ccedil;&atilde;o da ponte que liga o munic&iacute;pio a S&atilde;o Geraldo do Araguaia, no Par&aacute;, pela BR-153. O evento ocorre na orla da cidade.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6e4fe368-91ab-468b-aa3d-05555b95549d.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">Lula esteve no Tocantins pela primeira vez neste ano em 27 de junho, em Araguatins, quando participou da entrega de t&iacute;tulos de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria e anunciou a&ccedil;&otilde;es de reforma agr&aacute;ria. Agora, retorna ao estado para inaugurar a nova estrutura sobre o Rio Araguaia. As duas visitas refor&ccedil;am compromissos com desenvolvimento regional e infraestrutura.
A ponte que ser&aacute;&nbsp; entregue nesta ter&ccedil;a-feira &eacute; considerada estrat&eacute;gica para integrar os estados do Tocantins e Par&aacute;, facilitando o deslocamento de moradores e ampliando a capacidade log&iacute;stica da BR-153. A obra deve reduzir custos operacionais e impulsionar a economia local.
Lula mant&eacute;m rela&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica relevante com o estado, onde venceu a disputa presidencial em 2022 com 51,36% dos votos v&aacute;lidos no segundo turno. O desempenho consolidou apoio expressivo no Tocantins. A agenda atual refor&ccedil;a a presen&ccedil;a do governo federal na regi&atilde;o.

A sele&ccedil;&atilde;o brasileira masculina de futebol ter&aacute; ao menos duas altera&ccedil;&otilde;es no time que entra em campo contra a Tun&iacute;sia, &agrave;s 16h30 (hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia) deste ter&ccedil;a-feira (18), no &uacute;ltimo amistoso do ano, na a Decathlon Arena, em Lille (Fran&ccedil;a). O jogador Wesley(Roma/It&aacute;lia) ser&aacute; o titular na lateral-direita, substituindo Gabriel Magalh&atilde;es, cortado por conta de les&atilde;o.
J&aacute; &Eacute;der Milit&atilde;o retorn&aacute; &agrave; zaga, onde atuar&aacute; junto com Marquinhos. No &uacute;ltimo s&aacute;bado (15), na vit&oacute;ria contra Senegal (2 a 0), Milit&atilde;o atuou na lateral-direita. Os amistosos s&atilde;o preparat&oacute;rios para a Copa do Mundo de 2026 no Canad&aacute;, M&eacute;xico e Estados Unidos.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a8970572-2812-42cf-96f1-e947164f4b93.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rafael Ribeiro | CBF | Direitos Reservados" loading="lazy">A escala&ccedil;&atilde;o de Wesley foi anunciada pelo t&eacute;cnico italiano Carlo Ancelotti durante coletiva de imprensa concedida antes do &uacute;ltimo treino da Amarelinha. O treinador revelou que ainda avalia outras mudan&ccedil;as.
&ldquo;Estamos pensando em fazer alguma mudan&ccedil;a para o jogo de amanh&atilde;. Quero avaliar o treino de hoje para ver como os jogadores se recuperaram do esfor&ccedil;o no jogo com Senegal. Eles est&atilde;o bem, infelizmente tivemos a les&atilde;o de Gabriel Magalh&atilde;es, vamos substitu&iacute;-lo com Wesley no lado direito. Queremos fazer um bom jogo e seguir na mesma din&acirc;mica contra Senegal, que foi bonito na atitude, intensidade e qualidade&rdquo;, projetou o t&eacute;cnico, antes do treino fechado &agrave; imprensa.
Ancelotti disse ainda que a sele&ccedil;&atilde;o seguir&aacute; jogando no esquema 4-2-4, mas varia&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ocorrer mediante o desempenho do time em campo.
Temos que ter uma ideia muito clara do que fazer. Deu certo o sistema com muitos na frente, mas tamb&eacute;m temos que pensar uma forma&ccedil;&atilde;o mais defensiva como plano B. Gostei do sistema [ofensivo] porque a atitude dos jogadores da frente foi boa, o trabalho que fazem no aspecto defensivo &eacute; importante para a equipe. Se n&atilde;o fizerem bem, temos duas op&ccedil;&otilde;es: mudar o jogador ou o sistema, concluiu.
Ap&oacute;s o confronto contra a Tun&iacute;sia, a sele&ccedil;&atilde;o volta a se reunir na pr&oacute;xima Data Fifa (mar&ccedil;o de 2026), para amistosos contra Fran&ccedil;a e Cro&aacute;cia nos Estados Unidos.&nbsp;A prov&aacute;vel escala&ccedil;&atilde;o do Brasil contra a Tun&iacute;sia nesta ter&ccedil;a (17) deve ser com Ederson, Wesley, &Eacute;der Milit&atilde;o, Marquinhos e Alex Sandro; Casemiro e Bruno Guimar&atilde;es; Est&ecirc;v&atilde;o, Matheus Cunha, Vinicius J&uacute;nior e Rodrygo.

Mesmo com cr&iacute;ticas do governo federal, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a vota&ccedil;&atilde;o do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o para esta ter&ccedil;a-feira (18).
&ldquo;O projeto aumenta as penas para integrantes de fac&ccedil;&otilde;es e dificulta o retorno &agrave;s ruas, tamb&eacute;m cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urg&ecirc;ncia que o tema requer&rdquo;, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7833c4db-265d-4c6b-83bb-1ed13b9018b1.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da vota&ccedil;&atilde;o, que ser&aacute; a quinta vers&atilde;o do substitutivo em pouco mais de uma semana.
O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e que o parecer vai criar um &ldquo;caos jur&iacute;dico&rdquo; que pode beneficiar os criminosos.&nbsp;
O secret&aacute;rio nacional de Assuntos Legislativos do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica Marivaldo Pereira disse &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil que o texto vai atrasar as investiga&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es penais em andamento.
&ldquo;Se a proposta for aprovada do jeito que est&aacute;, vamos assistir a um verdadeiro caos jur&iacute;dico, porque h&aacute; uma s&eacute;rie de normas conflitantes que v&atilde;o abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual &eacute; a norma efetivamente aplicada&rdquo;, argumentou.
O governo ainda reclama da decis&atilde;o do relator de retirar recursos federais que financiam a Pol&iacute;cia Federal (PF).
&ldquo;Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de seguran&ccedil;a do governo federal. A proposta do jeito que est&aacute; descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as opera&ccedil;&otilde;es da PF&rdquo;, completou Marivaldo.
Especialistas tem apontado ainda que o projeto pode dificultar as investiga&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP). O relator informou &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil que vai ajustar o texto para n&atilde;o deixar d&uacute;vidas quanto ao papel do MP no combate &agrave;s organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.&nbsp;
Relator&nbsp; O relator do PL Antifac&ccedil;&atilde;o, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5&ordm; parecer com novas altera&ccedil;&otilde;es ao texto. Para ele, as cr&iacute;ticas tem como alvo o aumento das penas para membros de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
&ldquo;Hoje, faccionado que mata uma crian&ccedil;a pode ficar preso s&oacute; 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relat&oacute;rio, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Sa&iacute;mos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclus&otilde;es sobre a indigna&ccedil;&atilde;o de tanta gente&rdquo;, afirmou Derrite em uma rede social.
O projeto original do governo aumentava as penas contra membros de fac&ccedil;&otilde;es criminosas, mas n&atilde;o no n&iacute;vel proposto pelo novo relator. O governo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribui&ccedil;&otilde;es do PL original.&nbsp;
Vers&otilde;es O relator Gulherme Derrite apresentou quatro vers&otilde;es distintas do PL Antifac&ccedil;&atilde;o com ajustes para atender as cr&iacute;ticas do governo e de especialistas.
Uma das mudan&ccedil;as retirou a obrigatoriedade de a PF apenas atuar contra fac&ccedil;&otilde;es com algum pedido formal do governador do estado, medida vista como retirada de atribui&ccedil;&otilde;es da PF.&nbsp;
O relator Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a de S&atilde;o Paulo apenas para relatar esse projeto, sempre negou que tentou tirar as prerrogativas da PF.
Outra mudan&ccedil;a do relator retirou a previs&atilde;o de incluir as fac&ccedil;&otilde;es na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por na&ccedil;&otilde;es estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil.&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e o governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), inauguram nesta ter&ccedil;a-feira (18) em Xambio&aacute;, a nova ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, liga&ccedil;&atilde;o direta com S&atilde;o Geraldo do Araguaia, no Par&aacute;. A obra &eacute; apontada como um marco para a infraestrutura da regi&atilde;o.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6d884f72-7334-4c07-a141-be1ce6d3d672.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A entrega fortalece um dos principais corredores de acesso no Norte, ampliando a capacidade log&iacute;stica para o transporte de cargas e o deslocamento de moradores entre os dois estados. A estrutura reduz custos operacionais, melhora o tempo de viagem e abre espa&ccedil;o para novas oportunidades econ&ocirc;micas.
Segundo Laurez Moreira, a ponte representa desenvolvimento e uni&atilde;o para a popula&ccedil;&atilde;o local. A expectativa &eacute; de aumento no fluxo di&aacute;rio de ve&iacute;culos, impulsionando com&eacute;rcio e servi&ccedil;os e beneficiando mais de 500 mil brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal (SRF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados na trama golpista. O documento formaliza apenas o resultado do julgamento.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a03f410c-b551-4d8f-ad53-ccb0302c9de1.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Os ministros analisaram os primeiros embargos de declara&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio virtual e mantiveram integralmente a decis&atilde;o que apontou a atua&ccedil;&atilde;o do grupo em uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa voltada &agrave; tentativa de golpe de Estado. Segundo o g1, o ac&oacute;rd&atilde;o, que trar&aacute; os votos completos, deve ser divulgado nos pr&oacute;ximos dias.
Com a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o, as defesas poder&atilde;o apresentar novos questionamentos, como novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o ou embargos infringentes, dependendo dos requisitos legais. A pena s&oacute; passa a ser executada quando n&atilde;o houver mais possibilidade de recurso.
Al&eacute;m de Bolsonaro, tiveram recursos rejeitados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo S&eacute;rgio Nogueira e Walter Braga Netto. A exce&ccedil;&atilde;o &eacute; Mauro Cid, que fez dela&ccedil;&atilde;o premiada e teve pena reduzida para dois anos em regime aberto.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja inclu&iacute;do no programa federal de prote&ccedil;&atilde;o a testemunhas.
A sugest&atilde;o foi feita ao ministro ap&oacute;s Cid iniciar o cumprimento da pena de dois anos de pris&atilde;o em regime aberto pela condena&ccedil;&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o penal do n&uacute;cleo 1 da trama golpista.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/755ce097-4715-451c-b001-2b17fe655835.png?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
No in&iacute;cio deste m&ecirc;s, ao determinar a execu&ccedil;&atilde;o da pena do militar, que assinou acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada com a PF, Moraes determinou diversas medidas, como recolhimento noturno, proibi&ccedil;&atilde;o de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.
Al&eacute;m disso, o ministro autorizou a PF a realizar a&ccedil;&otilde;es para manter a seguran&ccedil;a de Mauro Cid e seus familiares.
Ap&oacute;s receber a determina&ccedil;&atilde;o, a corpora&ccedil;&atilde;o sugeriu que Cid e sua fam&iacute;lia sejam inclu&iacute;dos Programa Federal de Assist&ecirc;ncia a V&iacute;timas e Testemunhas Amea&ccedil;adas.
Diante da manifesta&ccedil;&atilde;o, Moraes pediu nesta quinta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) envie ao Supremo, no prazo de cinco dias, um parecer sobre a sugest&atilde;o da PF.&nbsp;
Por ter delatado os fatos que presenciou durante o per&iacute;odo em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passou a usufruir dos benef&iacute;cios da dela&ccedil;&atilde;o.
Dessa forma, ele retirou a tornozeleira e n&atilde;o ficar&aacute; preso. Ele tamb&eacute;m poder&aacute; ter escolta de agentes da Pol&iacute;cia Federal para fazer a sua seguran&ccedil;a e de familiares e permanecer&aacute; com os bens desbloqueados.
A Ag&ecirc;ncia Brasil entrou em contato com a defesa de Mauro Cid para perguntar se o militar vai aceitar a inclus&atilde;o no programa, mas ainda n&atilde;o obteve retorno. O espa&ccedil;o est&aacute; aberto para manifesta&ccedil;&atilde;o.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) envia, na segunda-feira (17), o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para aprecia&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional. Uma cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, a partir das 10h, marcar&aacute; a iniciativa do Executivo. O documento vai orientar as pol&iacute;ticas culturais do pa&iacute;s pelos pr&oacute;ximos 10 anos.
Segundo divulga&ccedil;&atilde;o do governo, o plano reafirma a cultura como pol&iacute;tica de Estado e pilar estrat&eacute;gico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/093c0df1-4f71-4450-a55a-c40d4041eee1.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Prefeitura de SP">
&ldquo;O Brasil volta a ter um Plano Nacional de Cultura constru&iacute;do com a escuta do povo. Estamos reafirmando que cultura &eacute; direito, &eacute; desenvolvimento e &eacute; o cora&ccedil;&atilde;o da nossa democracia&rdquo;, destaca a ministra Margareth Menezes, que estar&aacute; na solenidade no Pal&aacute;cio do Planalto.
Est&atilde;o confirmadas tamb&eacute;m as participa&ccedil;&otilde;es de agentes territoriais e representantes dos comit&ecirc;s de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comit&ecirc;s de Cultura (PNCC), que simbolizam a participa&ccedil;&atilde;o popular e o compromisso coletivo com a constru&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas culturais democr&aacute;ticas e acess&iacute;veis.&nbsp;
Pacto federativo No evento, Lula tamb&eacute;m deve assinar o decreto que cria a Comiss&atilde;o Intergestores Tripartite (CIT). A ideia &eacute; que essa decis&atilde;o proporcione uma pactua&ccedil;&atilde;o federativa na implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de cultura para o pa&iacute;s.
Essa Comiss&atilde;o Intergestores Tripartite ser&aacute;, segundo o governo, o espa&ccedil;o permanente de di&aacute;logo entre Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios, ao fortalecer a governan&ccedil;a federativa e a coopera&ccedil;&atilde;o entre gestores p&uacute;blicos de cultura.

A Pol&iacute;cia Federal indiciou o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida no inqu&eacute;rito que apura den&uacute;ncias de ass&eacute;dio e importuna&ccedil;&atilde;o sexual. O relat&oacute;rio do caso, que tramita sob sigilo, j&aacute; foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, onde ser&aacute; analisado pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a antes de seguir para a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do g1.
Almeida, demitido do governo Lula em setembro do ano passado ap&oacute;s as acusa&ccedil;&otilde;es virem &agrave; tona, nega todas as den&uacute;ncias.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/daf353c0-cbad-434c-a3fc-2aeb8966eca3.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
As investiga&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio ap&oacute;s relatos recebidos pela ONG Me Too Brasil. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi uma das mulheres que denunciaram o ex-ministro e prestou depoimento &agrave; PF. Ela afirma que as importuna&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram em 2023 e se estenderam por cerca de um ano, incluindo um epis&oacute;dio durante reuni&atilde;o de trabalho em que, segundo seu relato, Almeida a tocou por debaixo da mesa diante de outros integrantes do governo.
A defesa de Silvio Almeida informou que n&atilde;o ir&aacute; se manifestar. O caso permanece em sigilo enquanto aguarda manifesta&ccedil;&atilde;o da PGR e eventual desdobramento no STF.

A Prefeitura de Guara&iacute; lan&ccedil;ou uma licita&ccedil;&atilde;o para contratar uma empresa respons&aacute;vel por empregar 409 trabalhadores que ocupar&atilde;o 33 cargos em oito secretarias municipais. O gasto anual estimado &eacute; de R$22,3 milh&otilde;es, com contrato inicial de 12 meses e possibilidade de prorroga&ccedil;&atilde;o por at&eacute; 10 anos.
O processo, na modalidade preg&atilde;o, selecionar&aacute; a proposta de menor pre&ccedil;o e recebe inscri&ccedil;&otilde;es at&eacute; 25 de novembro.
Segundo o edital, as vagas correspondem a fun&ccedil;&otilde;es de apoio administrativo. A administra&ccedil;&atilde;o municipal afirma que terceirizar &eacute; mais vantajoso no curto prazo devido &agrave; urg&ecirc;ncia na manuten&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, enquanto o concurso p&uacute;blico, que j&aacute; tem comiss&atilde;o, &eacute; uma solu&ccedil;&atilde;o de longo prazo.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e9e4c8ae-7f9d-4246-9353-a7f53d29b452.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Prefeitura de Guara&iacute; | Divulga&ccedil;&atilde;o">
No documento, a prefeitura argumenta que a contrata&ccedil;&atilde;o efetiva elevaria permanentemente a folha de pagamento, afetando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As vagas est&atilde;o distribu&iacute;das entre as secretarias de Administra&ccedil;&atilde;o e Planejamento; Obras e Infraestrutura; Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos; Esporte, Juventude e Turismo; Mulher, Habita&ccedil;&atilde;o e Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria; Educa&ccedil;&atilde;o; Sa&uacute;de; e Assist&ecirc;ncia Social. O munic&iacute;pio diz que n&atilde;o h&aacute; falta de equipe e que a terceiriza&ccedil;&atilde;o tem car&aacute;ter transit&oacute;rio para garantir continuidade e efici&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados &agrave; &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
O primeiro projeto altera a lei or&ccedil;ament&aacute;ria para autorizar a cria&ccedil;&atilde;o de mais 8,6 mil cargos de magist&eacute;rio superior e t&eacute;cnico administrativo em educa&ccedil;&atilde;o, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/063d27ff-31fb-47fb-9306-9c7855dc4707.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), composto por cargos de n&iacute;vel superior, intermedi&aacute;rio e auxiliar. Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do M&eacute;rito Educativo, Lula disse que &eacute; mais barato financiar educa&ccedil;&atilde;o para as crian&ccedil;as do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades.
Cr&iacute;tica O presidente afirmou que tudo o que for necess&aacute;rio para homenagear trabalhadores da educa&ccedil;&atilde;o &eacute; pouco. &ldquo;Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. &Eacute; como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas d&eacute;cadas e s&eacute;culos n&atilde;o permitir que o povo brasileiro tivesse acesso &agrave; educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Conven&ccedil;&otilde;es do Brasil, em Bras&iacute;lia.
Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educa&ccedil;&atilde;o brasileira, na compara&ccedil;&atilde;o com Chile e Argentina, o pa&iacute;s tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade. O presidente disse que vai anunciar, ainda neste m&ecirc;s, as universidades dos Esportes e a Ind&iacute;gena.&nbsp;
M&eacute;rito Educativo&nbsp; A Ordem do M&eacute;rito Educativo incluiu escritores, professores e autoridades p&uacute;blicas. Na rela&ccedil;&atilde;o, nomes como os imortais da Academia Brasileira de Letras Ailton Krenak e Ana Maria Gon&ccedil;alves, os escritores Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Taku&aacute;. Influenciadores como Gilberto Jos&eacute; Nogueira, o Gil do Vigor, e Felipe Neto tamb&eacute;m estiveram entre os homenageados.
Gil do Vigor lembrou que foi a educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica que transformou a sua vida. Benefici&aacute;rio do Bolsa Fam&iacute;lia e da pol&iacute;tica de cotas, ele conta que foi gra&ccedil;as ao est&iacute;mulo da m&atilde;e que conseguiu atingir seus objetivos. &ldquo;Ela me disse que t&iacute;nhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta &eacute; a educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
Hoje, Gil tem um curso solid&aacute;rio chamado de Aul&atilde;o do Vigor e anunciou que vai ingressar no p&oacute;s-doutorado na Universidade de Chicago. &ldquo;Eu sou um exemplo de como as pol&iacute;ticas de inclus&atilde;o garantem a transforma&ccedil;&atilde;o. A educa&ccedil;&atilde;o salva vidas&rdquo;, emocionou-se. &nbsp;
Houve ainda homenagens p&oacute;stumas entregues a familiares de pessoas como o escritor e ativista Antonio Bispo, o Nego Bispo; para o ex-reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, e para a professora Elisabeth Tenreiro, que morreu em ataque &agrave; escola Thomazia Montoro, em 2023.
Caminho transformador O ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, Camilo Santana, disse que a educa&ccedil;&atilde;o &eacute; o &uacute;nico caminho transformador de uma na&ccedil;&atilde;o. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do M&eacute;rito Educativo integra as a&ccedil;&otilde;es de comemora&ccedil;&atilde;o dos 95 anos do MEC
&ldquo;Essa celebra&ccedil;&atilde;o reafirma nosso compromisso com educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica forte (...) As pessoas que recebem essa comenda t&ecirc;m papel fundamental no Brasil que queremos&rdquo;, afirmou o ministro.
Condecora&ccedil;&atilde;o A Ordem Nacional do M&eacute;rito Educativo foi criada em 1955, mas regulamentada apenas em julho de 2003. As condecora&ccedil;&otilde;es s&atilde;o entregues a personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em a&ccedil;&otilde;es para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educa&ccedil;&atilde;o brasileira.&nbsp;
Os homenageados s&atilde;o reconhecidos nos graus: Gr&atilde;-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomea&ccedil;&otilde;es e promo&ccedil;&otilde;es s&atilde;o feitas por decreto do Presidente da Rep&uacute;blica, mediante proposta do ministro da Educa&ccedil;&atilde;o.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) r&eacute;u pelo crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo.
Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) no inqu&eacute;rito que apurou a atua&ccedil;&atilde;o do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifa&ccedil;o contra as exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras, a suspens&atilde;o de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investiga&ccedil;&atilde;o foi conduzida pela Pol&iacute;cia Federal que indiciou o parlamentar.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ab66f945-4774-4011-b0c1-e6f8fb0d5d26.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com a decis&atilde;o, o pr&oacute;ximo passo ser&aacute; a abertura de uma a&ccedil;&atilde;o penal contra o deputado. Durante a instru&ccedil;&atilde;o do processo, ele poder&aacute; indicar testemunhas, apresentar provas de inoc&ecirc;ncia e pedir dilig&ecirc;ncias espec&iacute;ficas que sejam interessantes para sua defesa.&nbsp;
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e est&aacute; nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licen&ccedil;a do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licen&ccedil;a terminou, o deputado n&atilde;o comparece &agrave;s sess&otilde;es e poder&aacute; ser cassado por faltas.&nbsp;
Julgamento O julgamento virtual come&ccedil;ou &agrave;s 11h de hoje. At&eacute; o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da den&uacute;ncia e para transformar o deputado em r&eacute;u.
Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articula&ccedil;&otilde;es para o governo dos Estados Unidos sancionar as exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil.
&nbsp;&ldquo;A grave amea&ccedil;a materializou-se pela articula&ccedil;&atilde;o e obten&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es do governo dos Estados Unidos da Am&eacute;rica, com a aplica&ccedil;&atilde;o de tarifas de exporta&ccedil;&atilde;o ao Brasil, suspens&atilde;o de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da Am&eacute;rica e a aplica&ccedil;&atilde;o dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator&rdquo;, disse Moraes.
A vota&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; aberta at&eacute; o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.
Somente os quatro ministros v&atilde;o votar sobre a quest&atilde;o. Com sa&iacute;da de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira est&aacute; vaga e s&oacute; ser&aacute; preenchida ap&oacute;s o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Lu&iacute;s Roberto Barroso, que se aposentou.
Defesa Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como "ca&ccedil;a &agrave;s bruxas".&nbsp;
"Moraes vota para me tornar r&eacute;u. Outros candidatos anti-establishment, como o pr&oacute;prio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrer&atilde;o a mesma persegui&ccedil;&atilde;o. &Eacute; o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei &eacute; via imprensa, j&aacute; que jamais fui citado. Por que Moraes n&atilde;o usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU). Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, Moraes determinou a notifica&ccedil;&atilde;o do deputado, mas ele n&atilde;o constituiu advogado nem apresentou defesa.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejei&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia, argumentando que o deputado n&atilde;o &eacute; autor das san&ccedil;&otilde;es e que suas manifesta&ccedil;&otilde;es s&atilde;o &ldquo;exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da liberdade de express&atilde;o e do mandato parlamentar&rdquo;.

O Governo do Tocantins oficializou, na edi&ccedil;&atilde;o n&ordm; 6.940 do Di&aacute;rio Oficial desta quinta-feira (13), uma s&eacute;rie de altera&ccedil;&otilde;es na estrutura administrativa do Estado. O documento publicou exonera&ccedil;&otilde;es, novas nomea&ccedil;&otilde;es, promo&ccedil;&otilde;es na Pol&iacute;cia Militar, designa&ccedil;&otilde;es internas e o decreto que institui ponto facultativo no dia 21 de novembro, ap&oacute;s o feriado nacional da Consci&ecirc;ncia Negra.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/729968fc-cbc1-4182-988b-cf3d09c63cdc.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Entre as principais decis&otilde;es est&atilde;o as exonera&ccedil;&otilde;es de Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, o Beto Lima, que deixa a Secretaria da Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, e de Odilon Coelho Lima J&uacute;nior, que ocupava a Secretaria de Parcerias e Investimentos. Ambos foram dispensados de suas fun&ccedil;&otilde;es, sendo um dos desligamentos registrado &ldquo;a pedido&rdquo;.
Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o, Beto Lima divulgou nota p&uacute;blica agradecendo a confian&ccedil;a dos governadores Wanderley Barbosa e Laurez Moreira, al&eacute;m do apoio do secretariado, da equipe t&eacute;cnica da secretaria e do setor produtivo tocantinense durante o per&iacute;odo em que esteve &agrave; frente da pasta.

A C&acirc;mara Municipal de Gurupi divulgou nota oficial lamentando a morte de Elaine Maria Ferreira de Albuquerque, irm&atilde; do vereador Rodrigo Ferreira. O presidente da Casa, Ivanilson Marinho, e todos os vereadores manifestaram solidariedade ao parlamentar e &agrave; fam&iacute;lia neste momento de dor.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/70167444-2863-4ea9-aefb-a597262d634a.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Redes sociais">
No texto, Elaine &eacute; lembrada pelo temperamento acolhedor, pela alegria marcante e pela generosidade que demonstrava no dia a dia. Segundo a nota, ela deixa como legado a leveza com que tratava as pessoas e a capacidade de transmitir carinho e afeto aos que conviviam com ela.
A C&acirc;mara refor&ccedil;ou seu apoio ao vereador Rodrigo Ferreira, familiares e amigos, pedindo for&ccedil;a e consolo para lidar com a perda.

O ministro Fl&aacute;vio Dino votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da den&uacute;ncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ampliando para 2x0 o placar na Primeira Turma do STF que pode transformar o parlamentar em r&eacute;u por coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. Alexandre de Moraes, relator do caso, j&aacute; havia votado nesse sentido.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/2f2b3655-fdc4-4c37-9883-61d6b4dd767b.jpg?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A den&uacute;ncia apresentada pela PGR aponta que Eduardo tentou gerar &ldquo;caos social&rdquo; a partir de sua atua&ccedil;&atilde;o nos Estados Unidos, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que a Procuradoria descreveu detalhadamente os atos do deputado e reuniu elementos suficientes para justificar o recebimento da acusa&ccedil;&atilde;o.
O julgamento ocorre no plen&aacute;rio virtual da Primeira Turma, composto por Moraes, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino &mdash; Luiz Fux deixou o colegiado recentemente. O pr&oacute;ximo voto a favor forma maioria para transformar o deputado em r&eacute;u.

O ministro Alexandre de Moraes votou para receber a den&uacute;ncia contra Eduardo Bolsonaro por coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. A acusa&ccedil;&atilde;o afirma que ele tentou interferir, no exterior, no julgamento que condenou Jair Bolsonaro. O caso &eacute; analisado no plen&aacute;rio virtual do STF.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/99fb090d-2e95-4d30-8999-123e61bdb7d2.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil | Arquivo" loading="lazy">A PGR aponta que Eduardo pressionou ministros e autoridades por meio de articula&ccedil;&otilde;es internacionais. Entre as a&ccedil;&otilde;es citadas est&atilde;o san&ccedil;&otilde;es dos EUA, como tarifas, suspens&atilde;o de vistos e aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky. Moraes diz que a conduta representa grave amea&ccedil;a ao andamento do processo.
O julgamento vai at&eacute; 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Nesta fase, os ministros decidem se aceitam ou n&atilde;o a den&uacute;ncia. Se houver maioria, Eduardo passa a responder a uma a&ccedil;&atilde;o penal no Supremo.
A den&uacute;ncia tamb&eacute;m envolve o jornalista Paulo Figueiredo, apontado como coautor. Para a PGR, os dois buscaram criar clima de intimida&ccedil;&atilde;o e instabilidade para favorecer Jair Bolsonaro. A pena para coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo varia de um a quatro anos de pris&atilde;o.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previd&ecirc;ncia Social Jos&eacute; Carlos Oliveira atuou como &ldquo;pilar institucional&rdquo; para o funcionamento do esquema de descontos n&atilde;o autorizados nos benef&iacute;cios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/69086cfd-0740-4c7b-b19a-2ce256f015ab.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">A conclus&atilde;o est&aacute; no relat&oacute;rio de investiga&ccedil;&atilde;o que baseou a decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagra&ccedil;&atilde;o da nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, da PF.
Na manh&atilde; desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletr&ocirc;nica.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benef&iacute;cios do &oacute;rg&atilde;o e ministro da Previd&ecirc;ncia, pasta a qual o &oacute;rg&atilde;o est&aacute; subordinado.
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. No relat&oacute;rio, ele tamb&eacute;m &eacute; citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira.&nbsp;
Ap&oacute;s apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes &ldquo;S&atilde;o Paulo e Yasser&rdquo;.&nbsp;
Al&eacute;m disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condi&ccedil;&atilde;o diretor de benef&iacute;cios, Oliveira assinou a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 15,3 milh&otilde;es para a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprova&ccedil;&atilde;o das filia&ccedil;&otilde;es de aposentados &agrave; entidade.
A libera&ccedil;&atilde;o incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benef&iacute;cios.
&ldquo;Essa libera&ccedil;&atilde;o foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobat&oacute;rios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos&rdquo;, diz a decis&atilde;o de Mendon&ccedil;a.
Ministro
A PF tamb&eacute;m apontou que h&aacute; ind&iacute;cios de que o esquema continuou durante o per&iacute;odo em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previd&ecirc;ncia Social.
&ldquo;V&aacute;rias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes ind&iacute;cios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado Jos&eacute; Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento tamb&eacute;m no per&iacute;odo em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previd&ecirc;ncia Social do Brasil".&nbsp;
Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e ind&iacute;cios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.
Outro lado&nbsp;
A Ag&ecirc;ncia Brasil n&atilde;o conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espa&ccedil;o est&aacute; aberto para manifesta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Em nota, a Conafer disse que est&aacute; disposta a cooperar com as autoridades para elucida&ccedil;&atilde;o dos fatos e defendeu a presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia de integrantes da confedera&ccedil;&atilde;o, que tamb&eacute;m foram alvo da nova fase da opera&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;N&oacute;s reafirmamos, com veem&ecirc;ncia, o princ&iacute;pio basilar do Estado de Direito: a presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia. Todos os citados nela t&ecirc;m o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto n&atilde;o houver decis&atilde;o judicial condenat&oacute;ria definitiva. A Conafer confia nas institui&ccedil;&otilde;es e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados&rdquo;, declarou a entidade.&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (13), seus ministros que j&aacute; foram governadores para tratar dos projetos sobre seguran&ccedil;a p&uacute;blica em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados. Lula pediu empenho desses ministros na articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica para a aprova&ccedil;&atilde;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, enviada pelo governo em abril, e do projeto de lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o, encaminhado no final de outubro.
&ldquo;Os ministros, claro, foram governadores, t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o com os deputados das suas bancadas, conversam. Ent&atilde;o, acho que isso tamb&eacute;m nos ajuda muito na articula&ccedil;&atilde;o l&aacute; dentro do Congresso&rdquo;, disse a ministra da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista &agrave; imprensa no Pal&aacute;cio do Planalto, ap&oacute;s a reuni&atilde;o com Lula.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/2a1bfbc1-73f9-4a1e-8b36-afe5ce6d797d.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
De acordo com a ministra, a inten&ccedil;&atilde;o da reuni&atilde;o era ouvir a experi&ecirc;ncia de cada um deles sobre o tema e sobre a tramita&ccedil;&atilde;o dos projetos.
"Foi uma reuni&atilde;o muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a import&acirc;ncia da aprova&ccedil;&atilde;o desses marcos legais&rdquo;, acrescentou a ministra.
Entre os pontos principais da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, o governo defende a integra&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as federais com as estaduais e municipais para &ldquo;combater efetivamente&rdquo; o crime organizado. &ldquo;Isso d&aacute; condi&ccedil;&otilde;es de integrar o trabalho das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a desde o planejamento &agrave; a&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Gleisi.
Sobre o &uacute;ltimo relat&oacute;rio do PL Antifac&ccedil;&atilde;o, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a ministra afirmou que ainda h&aacute; quest&otilde;es que preocupam o governo, como a apreens&atilde;o de bens apenas ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado do processo e a tipifica&ccedil;&atilde;o penal. Segundo ela, o texto precisa deixar claro o tipo penal de fac&ccedil;&atilde;o criminosa - que &eacute; um conceito mais complexo de dom&iacute;nio territorial e econ&ocirc;mico &ndash; diferente de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Em meio a esse cen&aacute;rio de diverg&ecirc;ncias, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, adiou para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (18), como pauta &uacute;nica, a discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o do texto.
Para Gleisi, o governo tem um &ldquo;ac&uacute;mulo grande de discuss&atilde;o dessa mat&eacute;ria&rdquo; e est&aacute; preparado para fazer a defesa do projeto em plen&aacute;rio.
&ldquo;O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto, esse projeto n&atilde;o nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da &aacute;rea de seguran&ccedil;a dos estados. Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado. Ent&atilde;o n&oacute;s temos condi&ccedil;&otilde;es de fazer esse debate&rdquo;, afirmou.
Os ministros que participaram da reuni&atilde;o foram Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os e vice-presidente); Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educa&ccedil;&atilde;o); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome); e Waldez G&oacute;es (Integra&ccedil;&atilde;o e do Desenvolvimento Regional).
Tamb&eacute;m estiveram presentes a ministra Gleisi e os ministros da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad.

A decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) que autorizou a Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;meses aponta que o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), seria o verdadeiro propriet&aacute;rio de uma ch&aacute;cara no distrito de Campo Alegre, em Paran&atilde;, sudeste do estado.
O im&oacute;vel, registrado em nome de Mauro Henrique da Silva Xavier, teria sido identificado durante o cumprimento de mandados da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19, em setembro. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, o local continha objetos e fotos pessoais de Wanderlei e da primeira-dama, Karynne Sotero.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c67545a0-4c84-4c9a-bc1d-cad04fd610b2.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Pol&iacute;cia Federal">
A Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;meses, deflagrada nesta quarta-feira (12), apura suspeitas de embara&ccedil;o &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es da Fames-19, que investiga desvios de recursos p&uacute;blicos destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia. A PF cumpriu 24 mandados de busca e apreens&atilde;o em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.
As apura&ccedil;&otilde;es indicam que investigados teriam usado cargos p&uacute;blicos e ve&iacute;culos oficiais para retirar documentos de interesse da Justi&ccedil;a.
A ch&aacute;cara citada pela PF fica em uma &aacute;rea tur&iacute;stica e disputada entre Tocantins e Goi&aacute;s. O governo goiano acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a regi&atilde;o, de 12,9 mil hectares, pertence ao estado vizinho e pedindo a retirada de um portal instalado pelo Tocantins com o slogan &ldquo;O turismo come&ccedil;a aqui&rdquo;. Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero negam envolvimento nos fatos investigados e afirmam colaborar com as autoridades.

Por unanimidade, a Primeira Se&ccedil;&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as For&ccedil;as Armadas n&atilde;o podem afastar militares de suas fun&ccedil;&otilde;es somente por serem transsexuais ou estarem em transi&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/164f5f7b-3b09-4364-877d-27dab0f69d63.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rafa Neddermeyer | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">A decis&atilde;o uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as inst&acirc;ncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.&nbsp;
&ldquo;A condi&ccedil;&atilde;o de pessoa transg&ecirc;nero ou o processo de transi&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero n&atilde;o configuram, por si s&oacute;s, incapacidade ou doen&ccedil;a para fins de servi&ccedil;o militar&rdquo;, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.&nbsp;
Ficou proibida tamb&eacute;m a condu&ccedil;&atilde;o de qualquer processo de reforma compuls&oacute;ria ou exclus&atilde;o que se baseie na mudan&ccedil;a de g&ecirc;nero.
A decis&atilde;o ainda determinou que todos os registros e comunica&ccedil;&otilde;es internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans.&nbsp;
O STJ acolheu os argumentos da Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licen&ccedil;as m&eacute;dicas em raz&atilde;o de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.&nbsp;
O grupo j&aacute; havia conseguido vit&oacute;ria na segunda inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal, mas a Uni&atilde;o recorreu ao STJ, em nome das For&ccedil;as Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prev&ecirc; condi&ccedil;&otilde;es de g&ecirc;nero claras e permanentes.&nbsp;
Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decis&atilde;o em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto n&atilde;o pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.&nbsp;

Levantamento Genial/Quaest divulgado nesta quinta-feira (13) revela que 59% dos brasileiros acreditam que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) n&atilde;o deveria concorrer &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o em 2026. Outros 38% afirmaram que ele deveria disputar um novo mandato, enquanto 3% n&atilde;o souberam ou preferiram n&atilde;o responder.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f9b434b5-f275-4435-ab7c-ddf3b90cc0bf.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">A pesquisa ouviu 2.004 eleitores em 120 munic&iacute;pios de todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s, entre os dias 6 e 9 de novembro. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Em compara&ccedil;&atilde;o com o levantamento anterior, houve um aumento na rejei&ccedil;&atilde;o &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o do petista, que passou de 56% para 59%. J&aacute; o percentual dos que apoiam uma nova candidatura de Lula caiu de 42% para 38%.
O resultado reflete uma tend&ecirc;ncia de desgaste gradual na inten&ccedil;&atilde;o de parte do eleitorado em apoiar a continuidade do atual governo nas pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.

Em meio a um cen&aacute;rio de diverg&ecirc;ncias, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (18), como pauta &uacute;nica, a discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o do substitutivo ao projeto de Lei Antifac&ccedil;&atilde;o (PL 5582/2025).&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5f667fd4-1840-4394-b538-2e862f94048e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Ele atendeu a uma solicita&ccedil;&atilde;o do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na C&acirc;mara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar &ldquo;ajustes finais&rdquo; e &ldquo;corre&ccedil;&otilde;es redacionais&rdquo;.&nbsp;&nbsp;
Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz &ldquo;boas iniciativas&rdquo; que &ldquo;est&atilde;o sendo aproveitadas&rdquo; no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugest&otilde;es que tem recebido de parlamentares.
&ldquo;O &uacute;ltimo parecer j&aacute; est&aacute; no sistema com v&aacute;rios ajustes que foram realizados&rdquo;, explicou.&nbsp;
O deputado argumentou que o texto substitutivo &ldquo;nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (...) Agrade&ccedil;o aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos pol&iacute;ticos e v&aacute;rios aspectos ideol&oacute;gicos&rdquo;.
Trabalho t&eacute;cnico
Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um &ldquo;trabalho eminentemente t&eacute;cnico&rdquo;.
&ldquo;Ningu&eacute;m tem interesse de conduzir a pauta da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, de maneira a&ccedil;odada. N&oacute;s n&atilde;o queremos correr com essa pauta&rdquo;, afirmou o presidente da C&acirc;mara.
Motta ponderou que Derrite manteve os &ldquo;muitos pontos positivos que vieram do governo&rdquo;, e que est&aacute; agregando uma s&eacute;rie de outras mudan&ccedil;as para o &ldquo;novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado&rdquo;.&nbsp;
Cr&iacute;ticas do governo
A decis&atilde;o de Motta pelo adiamento ocorre depois de cr&iacute;tica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a publicou nota afirmando que o &uacute;ltimo relat&oacute;rio apresentado teria o potencial de instaurar &ldquo;um verdadeiro caos jur&iacute;dico&rdquo;.&nbsp;
O governo ainda apontou que o &ldquo;tumulto normativo&rdquo; poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos j&aacute; instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na C&acirc;mara, na ter&ccedil;a-feira (11), h&aacute; &ldquo;pontos que representam retrocessos jur&iacute;dicos e institucionais inaceit&aacute;veis&rdquo;.
O governo avalia que h&aacute; uma insist&ecirc;ncia em &ldquo;debilitar financeiramente a Pol&iacute;cia Federal&rdquo; e as demais for&ccedil;as de seguran&ccedil;a da Uni&atilde;o.&nbsp;
Na nota, o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a pondera que acompanha &ldquo;com preocupa&ccedil;&atilde;o&rdquo; a sequ&ecirc;ncia de relat&oacute;rios apresentados &agrave; C&acirc;mara dos Deputados pelo relator, que &eacute; secret&aacute;rio licenciado de seguran&ccedil;a p&uacute;blica do governo de S&atilde;o Paulo. O governo pediu que a decis&atilde;o n&atilde;o fosse "a&ccedil;odada", mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.
Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposi&ccedil;&atilde;o ao Executivo federal pediram mais um m&ecirc;s para discuss&otilde;es do projeto.&nbsp;

O deputado estadual J&uacute;nior Geo (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (12), um pedido de impeachment contra Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado do cargo de governador desde setembro no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19. A a&ccedil;&atilde;o apura desvios de recursos na compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b8299f1b-d833-4a27-8e9e-b744dc19c252.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Talita Greg&oacute;rio" loading="lazy">O pedido foi apresentado no mesmo dia em que a Pol&iacute;cia Federal deflagrou a Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis, que investiga tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o Fames-19. Geo afirmou que a Assembleia Legislativa n&atilde;o pode ser omissa diante das den&uacute;ncias e deve cumprir seu papel de fiscaliza&ccedil;&atilde;o.
Segundo o deputado, o pedido busca garantir que o Legislativo promova a devida investiga&ccedil;&atilde;o dos &ldquo;graves ind&iacute;cios&rdquo; que motivaram o afastamento do governador. Ele ressaltou que a sociedade tocantinense cobra posicionamento da Casa e que o sil&ecirc;ncio n&atilde;o &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o diante da gravidade dos fatos.
J&uacute;nior Geo destacou ainda que sua iniciativa n&atilde;o tem o objetivo de criar instabilidade pol&iacute;tica no Estado. Para o deputado, a crise j&aacute; foi instaurada pelos atos que levaram ao afastamento de Wanderlei Barbosa, e cabe ao Parlamento agir em respeito &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.

A Pol&iacute;cia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto. A a&ccedil;&atilde;o cumpre 10 mandados de pris&atilde;o e 63 de busca e apreens&atilde;o em 14 estados e no Distrito Federal. O esquema investigado envolve descontos ilegais em aposentadorias e pens&otilde;es entre 2019 e 2024.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/67640d30-43c0-4da7-8c45-fdb5d4f1376b.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jefferson Rudy | Ag&ecirc;ncia Senado" loading="lazy">A investiga&ccedil;&atilde;o apura crimes de inser&ccedil;&atilde;o de dados falsos em sistemas oficiais, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, estelionato previdenci&aacute;rio e corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva. A opera&ccedil;&atilde;o tem apoio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o e foi autorizada pelo ministro do STF Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.
Al&eacute;m de Stefanutto, parlamentares e servidores do INSS tamb&eacute;m s&atilde;o alvos de mandados. At&eacute; o momento, seis pessoas foram presas. As associa&ccedil;&otilde;es envolvidas cobravam valores indevidos dos benefici&aacute;rios, prometendo servi&ccedil;os que n&atilde;o tinham estrutura para oferecer.
Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e contratos de aposentados e pensionistas com essas associa&ccedil;&otilde;es foram suspensos. O caso motivou a cria&ccedil;&atilde;o de uma CPMI no Congresso para apurar os impactos na Previd&ecirc;ncia. Stefanutto &eacute; um dos principais alvos da opera&ccedil;&atilde;o.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou, na ter&ccedil;a-feira (11), pedidos de pris&atilde;o do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e na Pol&iacute;cia Federal (PF). O partido alega que o pol&iacute;tico tenta obstruir investiga&ccedil;&otilde;es ligadas &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Metr&oacute;poles.
Um dia ap&oacute;s o pedido, Barbosa foi alvo da Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis, deflagrada nesta quarta-feira (12), por suspeita de embara&ccedil;ar o andamento do processo. A Pol&iacute;cia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreens&atilde;o em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/38bb1c16-5560-4530-a42c-4b3ef2f5e920.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Governo do Tocantins">
Afastado do cargo desde setembro, por decis&atilde;o do STJ, o governador &eacute; investigado por desvio de recursos destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia de Covid-19. Sua esposa, Karynne Sotero Campos, tamb&eacute;m foi afastada do posto de secret&aacute;ria extraordin&aacute;ria de Participa&ccedil;&otilde;es Sociais.
Nos documentos enviados &agrave;s cortes e &agrave; PF, o PSB afirma que Wanderlei Barbosa mant&eacute;m encontros com deputados igualmente investigados, como Ivory de Lira (PCdoB), L&eacute;o Barbosa (Republicanos) e Cl&aacute;udia Lelis (PV). Segundo o partido, essas reuni&otilde;es indicam poss&iacute;vel tentativa de influenciar o processo de impeachment e comprometer a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal.
Em uma publica&ccedil;&atilde;o recente nas redes sociais, Cl&aacute;udia Lelis se referiu a Wanderlei Barbosa como &ldquo;l&iacute;der&rdquo;.

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondu&ccedil;&atilde;o ao cargo do atual procurador-geral da Rep&uacute;blica (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.
O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondu&ccedil;&atilde;o ainda precisa ser confirmada pelo plen&aacute;rio do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indica&ccedil;&atilde;o de Gonet pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/418b626b-724d-4d44-9ff0-eddf5abf2335.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O atual procurador-geral fez um balan&ccedil;o do trabalho dele frente &agrave; PGR e rebateu cr&iacute;ticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.
&ldquo;Est&atilde;o fazendo uma covardia, uma persegui&ccedil;&atilde;o com o Bolsonaro, inclusive sob patroc&iacute;nio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal [MPF], infelizmente&rdquo;, disse Seif.
O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer persegui&ccedil;&atilde;o por parte do MPF e disse que trabalhou sem qualquer objetivo partid&aacute;rio.
&ldquo;Todas as minhas manifesta&ccedil;&otilde;es com rela&ccedil;&atilde;o aos processos est&atilde;o baseadas em raz&otilde;es expostas da forma devida. Quando &eacute; poss&iacute;vel distinguir a aus&ecirc;ncia de elementos probat&oacute;rios suficientes para a apresenta&ccedil;&atilde;o de uma den&uacute;ncia, eu n&atilde;o hesito em arquivar o inqu&eacute;rito&rdquo;, disse, lembrando do arquivamento do inqu&eacute;rito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o. &nbsp;
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, sempre foi obvia a inclina&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado.&nbsp;
"Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democr&aacute;tico brasileiro. E assim aconteceu. As amea&ccedil;as foram v&aacute;rias", disse Calheiros.
Exposi&ccedil;&atilde;o midi&aacute;tica Um dos principais argumentos usados por Paulo Gonet para defender sua recondu&ccedil;&atilde;o foi de que, sob sua gest&atilde;o, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico n&atilde;o mais procurou uma atua&ccedil;&atilde;o midi&aacute;tica, al&eacute;m de impedir o vazamento ilegal de investiga&ccedil;&otilde;es em andamento.
&ldquo;As atividades do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, propositadamente, n&atilde;o buscam mais a exposi&ccedil;&atilde;o medi&aacute;tica. O que n&oacute;s queremos &eacute; realizar nossa fun&ccedil;&atilde;o. O que n&oacute;s queremos &eacute;, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, a&iacute; sim colher os louros do recolhimento da sociedade&rdquo;, afirmou.
O relator da indica&ccedil;&atilde;o do Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o indicado pela descri&ccedil;&atilde;o na atua&ccedil;&atilde;o do cargo.
&ldquo;Uma das melhores posi&ccedil;&otilde;es do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, &eacute; que n&atilde;o &eacute; uma pessoa midi&aacute;tica. Ele trata as quest&otilde;es nos autos e n&atilde;o pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso &eacute; muito importante&rdquo;, afirmou o relator.
Igualdade de g&ecirc;nero Apesar de afirmar que votaria a favor da recondu&ccedil;&atilde;o do procurador-geral, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posi&ccedil;&atilde;o de Gonet em rela&ccedil;&atilde;o a Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Esp&iacute;rito Santo (ES).
Em parecer, Gonet afirmou &eacute; constitucional a Lei capixaba que d&aacute; aos pais e respons&aacute;veis o direito de proibir a participa&ccedil;&atilde;o de seus filhos em atividades pedag&oacute;gicas relacionadas a g&ecirc;nero nas escolas do estado.
Para o senador Contarato, a posi&ccedil;&atilde;o do procurador-geral prejudica o combate &agrave;s desigualdades no pa&iacute;s.&nbsp;
&ldquo;O professor vai ter que falar assim: &lsquo;Olha, homens e mulheres s&atilde;o iguais em direitos e obriga&ccedil;&otilde;es. Pai, voc&ecirc; vai deixar eu falar?&rsquo; Porque fica vedado. E s&oacute; pode ser feito se os pais autorizarem. N&atilde;o estou falando nem na popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres&rdquo;, disse o senador Contarato.
O procurador-geral comentou que a legisla&ccedil;&atilde;o do Esp&iacute;rito Santo n&atilde;o pro&iacute;be o assunto e, por isso, n&atilde;o seria inconstitucional.
&ldquo;O que a lei faz &eacute; uma pondera&ccedil;&atilde;o entre o poder paterno, entre o direito da fam&iacute;lia de definir como que os seus filhos v&atilde;o receber informa&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposi&ccedil;&atilde;o de fatos e de ideias dessa natureza&rdquo;, explicou.
Crime Organizado O procurador-geral foi ainda questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado. Gonet detalhou os acordos firmados com pa&iacute;ses estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.
&ldquo;Estamos diante de uma situa&ccedil;&atilde;o realmente grave que exige um comprometimento de todas as for&ccedil;as democr&aacute;ticas para, por meios democr&aacute;ticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito &agrave; dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo&rdquo;, afirmou.

O ex-secret&aacute;rio de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson Gon&ccedil;alves, &eacute; investigado por supostamente avisar o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) sobre a Opera&ccedil;&atilde;o Fames, 19 horas antes da Pol&iacute;cia Federal cumprir mandados e afast&aacute;-lo do cargo.
Nesta quarta-feira (12), a PF deflagrou nova fase da opera&ccedil;&atilde;o, voltada a suspeitos de atrapalhar as investiga&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7775ba74-4fa0-433c-b1b1-34b2b0be88f7.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, Thomas foi &agrave; casa de Wanderlei e da primeira-dama, Karynne Sotero, na noite de 2 de setembro, para supostamente avisar o governador afastado. Ao todo, 24 mandados de busca e apreens&atilde;o foram cumpridos em Palmas e Santa Tereza do Tocantins nesta quarta-feira.
A defesa de Thomas negou qualquer tentativa de interferir na opera&ccedil;&atilde;o, afirmando que ele apenas exercia suas fun&ccedil;&otilde;es como secret&aacute;rio. Em nota, Wanderlei disse receber com &ldquo;estranheza&rdquo; mais uma a&ccedil;&atilde;o da PF, reiterando confian&ccedil;a na Justi&ccedil;a. A primeira-dama tamb&eacute;m negou as acusa&ccedil;&otilde;es e declarou estar disposta a colaborar com as investiga&ccedil;&otilde;es.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, as &uacute;ltimas quatro defesas dos r&eacute;us do N&uacute;cleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo ap&oacute;s ser derrotado nas urnas, em 2022.&nbsp;
Com isso, todas as defesas dos dez r&eacute;us foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/66763118-a055-4067-9fc8-2f64093e19ad.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
O julgamento foi suspenso at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, dever&aacute; apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que comp&otilde;em o colegiado: Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
A acusa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investiga&ccedil;&atilde;o.
Para ele, os atos praticados pelo N&uacute;cleo 3 mostram as &ldquo;inten&ccedil;&otilde;es homicidas&rdquo; da trama golpista.&nbsp;
Defesas Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investiga&ccedil;&atilde;o e a acusa&ccedil;&atilde;o no caso foram falhas por n&atilde;o constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, n&atilde;o tinha nenhuma liga&ccedil;&atilde;o com o compl&ocirc; bolsonarista.&nbsp;
&ldquo;Uma das maiores autoridades em for&ccedil;as especiais do Brasil est&aacute; presa porque o delegado irrespons&aacute;vel n&atilde;o o investigou&rdquo;, afirmou o defensor apontando para o militar, &uacute;nico r&eacute;u que compareceu pessoalmente ao julgamento. &nbsp;
Chiquini sustentou que a &uacute;nica liga&ccedil;&atilde;o de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na den&uacute;ncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a opera&ccedil;&atilde;o Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.
A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o pr&oacute;prio CPF, semanas ap&oacute;s a suposta opera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Para o advogado, por&eacute;m, essa foi justamente a inten&ccedil;&atilde;o de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido
&ldquo;&Eacute; &oacute;bvio que ele &eacute; inocente, ele colocou o pr&oacute;prio CPF no celular e usou por seis meses&rdquo;, disse o defensor. &ldquo;Ele n&atilde;o sabia que esse celular era de origem il&iacute;cita&rdquo;, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo n&atilde;o foram identificados at&eacute; hoje.&nbsp;
Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior tentou desvincul&aacute;-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Ex&eacute;rcito a aderirem ao movimento golpista.&nbsp;
Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, n&atilde;o h&aacute; nenhuma prova nos autos que o liguem ao N&uacute;cleo 3 da trama. &ldquo;Ele n&atilde;o participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reuni&atilde;o na casa de quem quer que seja&rdquo;, disse.&nbsp;
A defesa apontou que a &uacute;nica prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de press&atilde;o aos comandantes do Ex&eacute;rcito, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele n&atilde;o aprovava e n&atilde;o assinou o documento.&nbsp;
Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel S&eacute;rgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissi&egrave;re Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. &ldquo;Isso &eacute; suficiente para condenar a tantos anos de pris&atilde;o, por crimes t&atilde;o graves?&rdquo;, indagou.&nbsp;
O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.
&ldquo;Ainda que possam ser imorais, repudi&aacute;veis, abjetas, repugnastes&hellip; dizer que S&eacute;rgio Cavallieri &eacute; golpista &eacute; ser descolado dos fatos investigados&rdquo;, afirmou.&nbsp;
Por &uacute;ltimo, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares tamb&eacute;m afirmou que a Pol&iacute;cia Federal foi falha na investiga&ccedil;&atilde;o, induzindo a PGR a erro. O r&eacute;u foi acusado de ter vazado, durante a transi&ccedil;&atilde;o de governo, em 2022, informa&ccedil;&otilde;es sobre o esquema de seguran&ccedil;a do ent&atilde;o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.&nbsp;
&ldquo;Ele n&atilde;o conhece nenhum dos r&eacute;us, n&atilde;o &eacute; citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que n&atilde;o conhecem o Wladimir&rdquo;, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos.&nbsp;
Fazem parte deste n&uacute;cleo os seguintes investigados:
Bernardo Rom&atilde;o Correa Netto (coronel); Estevam &nbsp;Theophilo (general); Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos (coronel); H&eacute;lio Ferreira Lima (tenente-coronel); M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior (tenente-coronel);&nbsp; S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal). Confira as informa&ccedil;&otilde;es do Rep&oacute;rter Brasil Tarde, da TV Brasil
Outros n&uacute;cleos
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. S&atilde;o sete condenados do N&uacute;cleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O N&uacute;cleo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.&nbsp;O N&uacute;cleo 5 &eacute; formado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o julgamento. &nbsp;

O deputado estadual J&uacute;nior Geo (PSDB) afirmou &nbsp;nesta quarta-feira (12) que ir&aacute; protocolar o pedido de impeachment do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). Em discurso na tribuna, o parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa tem o dever de investigar os fatos que motivaram o afastamento.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1b90615c-d8d7-4ae2-ba31-c2300080f12c.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Talita Greg&oacute;rio | Aleto">
&ldquo;N&oacute;s n&atilde;o podemos ficar com a imagem de omiss&atilde;o perante a sociedade. O limite j&aacute; deu&rdquo;, declarou. Geo destacou que o documento est&aacute; pronto h&aacute; algum tempo e defendeu que os ind&iacute;cios apontados s&atilde;o graves.
&ldquo;Precisamos, em respeito &agrave; sociedade tocantinense que nos elegeu e constantemente nos cobra, um posicionamento desta Casa de Leis&rdquo;, afirmou, pedindo que o Legislativo exer&ccedil;a seu papel de fiscaliza&ccedil;&atilde;o.
O deputado tamb&eacute;m rebateu cr&iacute;ticas de que a iniciativa poderia gerar instabilidade pol&iacute;tica no Estado. &ldquo;N&atilde;o estou aqui com o objetivo de gerar instabilidade. Instabilidade foi gerada por quem foi afastado. N&oacute;s precisamos &eacute; resolver o problema, e assim o faremos&rdquo;, concluiu.

O governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) informou, por meio de nota enviada ao Manchete do Tocantins, ter recebido com "estranheza" a Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis da Pol&iacute;cia Federal nesta quarta-feira (12).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/98da4442-3099-4774-a23a-440549ae52c3.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Alan Santos | PR">
"O governador Wanderlei Barbosa recebeu com estranheza mais uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal no momento em que aumenta a expectativa pelo julgamento do Habeas Corpus que pode devolv&ecirc;-lo ao cargo. Ao mesmo tempo, reitera a sua disponibilidade para colaborar com as investiga&ccedil;&otilde;es e mant&eacute;m a sua confian&ccedil;a na justi&ccedil;a e nas institui&ccedil;&otilde;es", diz a nota, divulgada pela assessoria de imprensa de Wanderlei Barbosa.
Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis
Deflagrada nesta quarta-feira (12), a<a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/pf-deflagra-operacao-contra-suspeitos-de-atrapalhar-investigacao-de-cestas-basicas" target="_blank" rel="noopener"> Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis cumpre 24 mandados de busca e apreens&atilde;o, incluindo contra o governador afastado. </a>A a&ccedil;&atilde;o, autorizada pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), investiga poss&iacute;veis tentativas de atrapalhar apura&ccedil;&otilde;es sobre o desvio de recursos p&uacute;blicos destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia.

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (12) mostra que a avalia&ccedil;&atilde;o do governo Lula (PT) parou de melhorar. O levantamento aponta que 50% dos brasileiros desaprovam o governo, enquanto 47% o aprovam. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/bca896a1-660d-4866-b187-c2696848511e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Segundo o instituto, o resultado interrompe a tend&ecirc;ncia positiva registrada desde julho, quando a aprova&ccedil;&atilde;o vinha oscilando dentro da margem de erro para cima e a desaprova&ccedil;&atilde;o, para baixo. Em outubro, a aprova&ccedil;&atilde;o era de 48% e a desaprova&ccedil;&atilde;o de 49%.
O diretor da Quaest, Felipe Nunes, avaliou que a pauta da seguran&ccedil;a p&uacute;blica interrompeu o avan&ccedil;o que o governo vinha conquistando, especialmente entre os eleitores independentes. Nesse grupo, a desaprova&ccedil;&atilde;o passou de 48% em outubro para 52% em novembro, enquanto a aprova&ccedil;&atilde;o caiu de 46% para 43%.
A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro. O levantamento mostra ainda que a avalia&ccedil;&atilde;o do governo piorou entre mulheres, cat&oacute;licos e pessoas com renda familiar acima de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. O n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta ter&ccedil;a-feira (11) pela cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Dami&atilde;o, por abuso de poder nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e190468e-82f9-422d-8425-239cc78948bf.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Carlos Moura | SCO | STF" loading="lazy">Com o entendimento do ministro, o placar pela cassa&ccedil;&atilde;o est&aacute; 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques. N&atilde;o h&aacute; data para a retomada.&nbsp;
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribui&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas e benef&iacute;cios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, tamb&eacute;m votou pela cassa&ccedil;&atilde;o do governador. Em seguida, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado na sess&atilde;o desta noite.
Ao votar sobre a quest&atilde;o, Mendon&ccedil;a disse que amplia&ccedil;&atilde;o do Programa Cesta da Fam&iacute;lia e a execu&ccedil;&atilde;o indevida do Programa Morar Melhor, no ano das elei&ccedil;&otilde;es, caracterizaram conduta vedada pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.
"O acr&eacute;scimo de 40 mil fam&iacute;lias atendidas tem o cond&atilde;o de impactar o pleito, mesmo no &acirc;mbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores", afirmou.
Conforme o voto de Mendon&ccedil;a, o governador e seu vice devem deixar o cargo imediatamente e novas elei&ccedil;&otilde;es devem ser convocadas.
Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judici&aacute;rio entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltar&aacute; a ser julgado meses antes das elei&ccedil;&otilde;es gerais de outubro.&nbsp;
Durante a tramita&ccedil;&atilde;o do processo, a defesa do governador pediu a anula&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o que cassou o mandato e disse que n&atilde;o houve irregularidades na distribui&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios. Segundo os advogados, n&atilde;o houve a cria&ccedil;&atilde;o de novos programas sociais, mas a reuni&atilde;o dos j&aacute; existentes.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis, que cumpre 24 mandados de busca e apreens&atilde;o em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. A a&ccedil;&atilde;o apura poss&iacute;veis tentativas de atrapalhar investiga&ccedil;&otilde;es sobre o desvio de recursos destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/69871bf4-d044-4908-8289-f226addcfcf3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Entre os alvos, est&aacute; o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicano), segundo apura&ccedil;&atilde;o da TV Anhanguera. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que j&aacute; havia determinado o afastamento de Barbosa e da primeira-dama em setembro deste ano.
A PF suspeita que investigados tenham usado cargos e ve&iacute;culos oficiais para remover documentos e materiais de interesse da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19. O objetivo seria impedir o avan&ccedil;o das apura&ccedil;&otilde;es sobre uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa ligada ao desvio de recursos p&uacute;blicos da Covid-19.
As a&ccedil;&otilde;es buscam interromper a destrui&ccedil;&atilde;o e oculta&ccedil;&atilde;o de provas e identificar novos envolvidos. Wanderlei Barbosa &eacute; investigado por crimes como peculato, corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, relacionados a contrata&ccedil;&otilde;es il&iacute;citas na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta ter&ccedil;a-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modifica&ccedil;&otilde;es no PL enviado pelo Executivo para combater as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
Ao chegar &agrave; C&acirc;mara, Motta rebateu as cr&iacute;ticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribui&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal (PF) ao submeter as opera&ccedil;&otilde;es conjuntas com for&ccedil;as estaduais a um pedido do governador.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f12d5ff5-8a70-4b31-9b10-551bb877bd68.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;A C&acirc;mara n&atilde;o permitir&aacute;, em nenhum momento, que a Pol&iacute;cia Federal perca suas prerrogativas. Essa &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o inegoci&aacute;vel para n&oacute;s, tanto &eacute; que o pr&oacute;prio relator, desde o dia de ontem, por interm&eacute;dio nosso, conversou com o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal&rdquo;, disse Motta.
Para o presidente da Casa, o tema j&aacute; foi &ldquo;resolvido&rdquo;. Derrite voltou atr&aacute;s na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo a&ccedil;&otilde;es da PF sem pr&eacute;via provoca&ccedil;&atilde;o do chefe do Executivo estadual.&nbsp;
Especialistas, o governo e a pr&oacute;pria Pol&iacute;cia Federal (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar opera&ccedil;&otilde;es conjuntas da PF com for&ccedil;as estaduais a uma provoca&ccedil;&atilde;o do governador, retirando atribui&ccedil;&otilde;es da organiza&ccedil;&atilde;o, ligada &agrave; Uni&atilde;o.&nbsp;
Debate desvirtuado 
Segundo o presidente da C&acirc;mara, est&atilde;o querendo &ldquo;desvirtuar&rdquo; o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Casa quer tirar a compet&ecirc;ncia da PF.&nbsp;
&ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; verdade. N&oacute;s vamos pelo contr&aacute;rio, que &eacute; fortalecer os meios para que tanto a Pol&iacute;cia Federal, como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos estaduais, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e as pol&iacute;cias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado&rdquo;, completou.
A ministra da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudan&ccedil;as feitas pelo relator seriam um &ldquo;presente para o crime organizado&rdquo;.
&ldquo;Na pr&aacute;tica, as mudan&ccedil;as que o Secret&aacute;rio de Tarc&iacute;sio de Freitas prop&otilde;e v&atilde;o proteger a bandidagem e as fac&ccedil;&otilde;es, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula&rdquo;, afirmou a ministra em uma rede social.
O deputado Derrite se licenciou do cargo de secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a de S&atilde;o Paulo apenas para relatar esse projeto. O PL est&aacute; pautado para ser votado no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados nesta ter&ccedil;a-feira (11), enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudan&ccedil;as no substitutivo do relator.
Apoio a Derrite O presidente da C&acirc;mara vinha manifestando apoio ao parecer de Derrite antes da nova vers&atilde;o do PL que excluiu a exig&ecirc;ncia de provoca&ccedil;&atilde;o do governador para opera&ccedil;&otilde;es conjuntas.
Ainda no s&aacute;bado (8), em uma rede social, Motta disse que leu &ldquo;o relat&oacute;rio do deputado Derrite, que preserva avan&ccedil;os do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime&rdquo;.
A decis&atilde;o de nome&aacute;-lo foi interpretada por governistas como uma provoca&ccedil;&atilde;o, uma vez que o parlamentar representa o governador Tarc&iacute;sio de Freitas.&nbsp;
Terrorismo e Soberania Questionado se a equipara&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es de fac&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias ao terrorismo n&atilde;o poderia justificar a interfer&ecirc;ncia de pa&iacute;ses estrangeiros no Brasil, o presidente da C&acirc;mara Hugo Motta respondeu que o texto preserva a soberania do pa&iacute;s.
&ldquo;N&atilde;o permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. N&oacute;s temos como base um preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos, sim, ser mais duros e en&eacute;rgicos com os chefes das fac&ccedil;&otilde;es criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania&rdquo;, disse Motta.
Por outro lado, o governo ainda entende que o projeto permite que na&ccedil;&otilde;es estrangeiras possam acusar o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia ter repercuss&otilde;es geopol&iacute;ticas negativas para o pa&iacute;s.
A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mant&eacute;m &ldquo;com outro nome, a ideia de classificar fac&ccedil;&otilde;es como terroristas, o que n&atilde;o resolve nada, mas &eacute; uma grave amea&ccedil;a &agrave; soberania do pa&iacute;s e a nossas empresas&rdquo;.
Nova vers&atilde;o
Motta acrescentou que novas altera&ccedil;&otilde;es podem ser apresentadas ap&oacute;s conversas com o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandovisk, nesta ter&ccedil;a-feira (11).
&ldquo;A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator j&aacute; est&aacute; em Bras&iacute;lia dialogando. N&oacute;s queremos poder, at&eacute; o final do dia, ter uma proposta mais apurada, para apresentar &agrave; sociedade a total disposi&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara, do relator, de construir a melhor proposta poss&iacute;vel, para que ela possa caminhar bem, n&atilde;o s&oacute; na C&acirc;mara, como no Senado, e dar condi&ccedil;&otilde;es de o Poder Executivo analisar a poss&iacute;vel san&ccedil;&atilde;o&rdquo;, finalizou.

O governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado, afirmou que deixar&aacute; o Uni&atilde;o Brasil caso o partido n&atilde;o apoie sua candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica em 2026. Aos 76 anos, o pol&iacute;tico reafirmou seu projeto nacional e disse que buscar&aacute; outra legenda se o plano for vetado pelo partido. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante um jantar da Confedera&ccedil;&atilde;o Israelita Brasileira (Conib), no &uacute;ltimo s&aacute;bado (8), em S&atilde;o Paulo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/358143b1-03d8-4556-89ec-1ba03d102cc1.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Apesar da possibilidade de mudan&ccedil;a partid&aacute;ria, Caiado demonstrou confian&ccedil;a no apoio do Uni&atilde;o Brasil. Segundo ele, as conversas com a dire&ccedil;&atilde;o nacional da legenda t&ecirc;m avan&ccedil;ado de forma positiva. O governador citou reuni&otilde;es recentes com o presidente do partido, Antonio Rueda, e o secret&aacute;rio-geral, ACM Neto, destacando que &ldquo;estamos caminhando bem&rdquo;.
Nos bastidores, o Uni&atilde;o Brasil teria estabelecido uma meta para a consolida&ccedil;&atilde;o do projeto presidencial. Caiado precisa atingir ao menos 10% das inten&ccedil;&otilde;es de voto at&eacute; o in&iacute;cio de 2026 para garantir o apoio. Caso o desempenho n&atilde;o seja alcan&ccedil;ado, o partido pode optar por apoiar outro nome, como o do governador paulista Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos).
Enquanto isso, outras siglas j&aacute; sondam o goiano. Segundo fontes pol&iacute;ticas, o Solidariedade e o Podemos demonstraram interesse em abrigar Caiado caso ele deixe o Uni&atilde;o Brasil. A movimenta&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o cen&aacute;rio de articula&ccedil;&otilde;es antecipadas para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026, com governadores e partidos ajustando suas estrat&eacute;gias para a disputa presidencial.

Com a leitura do relat&oacute;rio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta ter&ccedil;a-feira (11) o julgamento da a&ccedil;&atilde;o penal que tem como alvo os r&eacute;us do n&uacute;cleo 3 da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo ap&oacute;s derrota eleitoral.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0d35ae61-e9a8-40dd-8f86-fd3e84ba3388.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF" loading="lazy">O n&uacute;cleo &eacute; composto por nove militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal, alguns dos quais acusados de efetivamente irem a campo para monitorar o pr&oacute;prio Moraes, no fim de 2022, com o objetivo de sequestrar e matar o ministro, ou &ldquo;neutraliz&aacute;-lo&rdquo;, conforme a linguagem utilizada na den&uacute;ncia pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet.&nbsp;
Al&eacute;m de Moraes, foi monitorado o ent&atilde;o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, diz a den&uacute;ncia. O plano era tamb&eacute;m mat&aacute;-lo, bem como o vice eleito, Geraldo Alckmin, antes que tomassem posse nos cargos, em janeiro de 2023.
&ldquo;As a&ccedil;&otilde;es de monitoramento foram iniciadas em novembro de 2022&rdquo;, destacou Moraes ao ler o relat&oacute;rio sobre o caso. O documento faz um resumo da tramita&ccedil;&atilde;o do processo, desde sua instaura&ccedil;&atilde;o at&eacute; as alega&ccedil;&otilde;es finais.
Para a PGR, o monitoramento demonstra como o plano de golpe foi colocado em execu&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o apenas planejado. As a&ccedil;&otilde;es de campo fizeram parte da chamada &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Copa 2022&rdquo;, derivada do plano Punhal Verde e Amarelo. A exist&ecirc;ncia de ambos foi encontrada em provas documentais pela Pol&iacute;cia Federal.
O ministro tamb&eacute;m resumiu argumentos de acusa&ccedil;&atilde;o e defesas de modo breve, ressaltando que as partes ter&atilde;o a oportunidade de falar logo em seguida ao relat&oacute;rio.
Assim como os r&eacute;us dos demais n&uacute;cleos, os nove acusados do n&uacute;cleo 3 respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Os r&eacute;us s&atilde;o conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de for&ccedil;as especiais do Ex&eacute;rcito. O grupo foi acusado ainda de ter pressionado os comandantes das For&ccedil;as Armadas a aderirem ao plano golpista, por meio de campanhas de difama&ccedil;&atilde;o.
Nesta ter&ccedil;a (11), o julgamento deve ficar restrito &agrave;s sustenta&ccedil;&otilde;es orais de acusa&ccedil;&atilde;o e defesas. O Supremo reservou sess&otilde;es ainda nos dias 12, 18 e 19 de novembro para analisar o caso.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator e primeiro a votar, Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
S&atilde;o r&eacute;us do n&uacute;cleo 3:
Bernardo Rom&atilde;o Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos (coronel);
H&eacute;lio Ferreira Lima (tenente-coronel);
M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior (tenente-coronel);
S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior, a PGR pediu que a acusa&ccedil;&atilde;o seja desclassificada para o crime de incita&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas contra os poderes constitucionais.
Com a medida, o acusado poder&aacute; ter direito a um acordo para se livrar de condena&ccedil;&atilde;o. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os r&eacute;us.
Outros n&uacute;cleos
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. S&atilde;o sete condenados do N&uacute;cleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta ter&ccedil;a-feira (11), &agrave;s 9h, o julgamento dos r&eacute;us do n&uacute;cleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/77de7620-3aee-45bf-b9e5-76dfa40408a6.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho / STF" loading="lazy">O n&uacute;cleo &eacute; composto por nove militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Os acusados s&atilde;o conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de for&ccedil;as especiais do Ex&eacute;rcito. Eles s&atilde;o acusados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) de planejar "a&ccedil;&otilde;es t&aacute;ticas" para efetivar o plano golpista.&nbsp;
Fazem parte deste n&uacute;cleo os seguintes investigados:
Bernardo Rom&atilde;o Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos (coronel);
H&eacute;lio Ferreira Lima (tenente-coronel);
M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior (tenente-coronel);&nbsp;
S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior, a PGR pediu que a acusa&ccedil;&atilde;o seja desclassificada para o crime de incita&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poder&aacute; ter direito a um acordo para se livrar de condena&ccedil;&atilde;o. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os r&eacute;us.&nbsp;
Outros n&uacute;cleos&nbsp;
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. S&atilde;o sete condenados do N&uacute;cleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
O grupo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.&nbsp;
O n&uacute;cleo 5 &eacute; formado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o julgamento.&nbsp;

Durante a 4&ordf; C&uacute;pula da Celac, realizada neste domingo (9) na Col&ocirc;mbia, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) declarou que n&atilde;o existe &ldquo;solu&ccedil;&atilde;o m&aacute;gica para acabar com a criminalidade&rdquo;. Ele defendeu que o combate deve focar na repress&atilde;o ao crime organizado, no bloqueio de seus financiamentos e no rastreamento do tr&aacute;fico de armas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/eb401382-4bef-49dc-a25d-52c37238a355.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Lula destacou que a seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; dever do Estado e um direito humano fundamental. Segundo o presidente, o crime organizado amea&ccedil;a a democracia ao corromper institui&ccedil;&otilde;es e desestruturar fam&iacute;lias e neg&oacute;cios. Ele enfatizou que a coopera&ccedil;&atilde;o internacional &eacute; essencial para enfrentar organiza&ccedil;&otilde;es com atua&ccedil;&atilde;o transnacional.
O discurso de Lula ocorreu pouco depois de ele mencionar a &ldquo;amea&ccedil;a do uso da for&ccedil;a militar&rdquo; na Am&eacute;rica Latina e no Caribe. O presidente criticou interven&ccedil;&otilde;es externas e afirmou que as democracias n&atilde;o devem violar o direito internacional para combater o crime.
O petista tamb&eacute;m alertou para a crise do projeto de integra&ccedil;&atilde;o da Am&eacute;rica Latina, dizendo que a regi&atilde;o tem perdido sua voca&ccedil;&atilde;o de coopera&ccedil;&atilde;o. Lula defendeu o fortalecimento da uni&atilde;o entre os pa&iacute;ses latino-americanos e caribenhos como caminho para a paz e o desenvolvimento.

Amigos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descrevem seu momento atual com palavras como &ldquo;abandonado&rdquo;, &ldquo;mal cuidado&rdquo; e &ldquo;isolado&rdquo;, segundo a Coluna do Estad&atilde;o. O sentimento &eacute; confirmado pelos n&uacute;meros: o interesse em visit&aacute;-lo caiu drasticamente.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a7dd337e-5227-48d9-8c9c-d10209a018f3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
Com a pris&atilde;o em regime fechado se aproximando, ap&oacute;s o fim dos recursos &agrave; condena&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tem sido deixado de lado por aliados. Dados do sistema da Corte mostram uma queda de 74% nos pedidos de visita desde agosto.
Nas quatro primeiras semanas da pris&atilde;o domiciliar, foram 123 solicita&ccedil;&otilde;es. Nos &uacute;ltimos 30 dias, o n&uacute;mero despencou para 32. Em novembro, at&eacute; o dia 7, houve apenas 10 pedidos, entre eles os de familiares e de um grupo de ora&ccedil;&atilde;o liderado por Michelle Bolsonaro.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) participa neste domingo (9) em Santa Marta, na Col&ocirc;mbia, da c&uacute;pula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da Uni&atilde;o Europeia (UE).
Em entrevista a ag&ecirc;ncias internacionais em Bel&eacute;m (PA), na semana passada, Lula avaliou que o encontro &eacute; ambiente apropriado para discutir a movimenta&ccedil;&atilde;o militar dos Estados Unidos (EUA) na regi&atilde;o do Caribe e na costa da Venezuela.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7648b32d-cbaf-4317-9ff2-02fc7de0f2dc.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;S&oacute; tem sentido a reuni&atilde;o da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa quest&atilde;o dos navios de guerra americanos aqui nos mares da Am&eacute;rica Latina. Tive oportunidade de conversar com o presidente [Donald] Trump sobre esse assunto, dizendo para ele que a Am&eacute;rica Latina &eacute; uma zona de paz&rdquo;, disse.
&ldquo;Somos uma zona de paz, n&atilde;o precisamos de guerra aqui. O problema que existe na Venezuela &eacute; um problema pol&iacute;tico que deve ser resolvido na pol&iacute;tica&rdquo;, acrescentou Lula.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condena&ccedil;&atilde;o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7015495d-c89b-4008-904a-8d1815e299ee.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: F&aacute;bio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado.&nbsp;
Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
Luiz Fux n&atilde;o votou. No m&ecirc;s passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte ap&oacute;s votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro.&nbsp;
Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual est&aacute; encerrado.&nbsp;
Pris&atilde;o&nbsp;
A partir de agora, caber&aacute; a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais r&eacute;us ser&atilde;o presos.&nbsp;
A medida dever&aacute; ocorrer ap&oacute;s o ministro declarar o tr&acirc;nsito em julgado da a&ccedil;&atilde;o penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. N&atilde;o h&aacute; prazo para a decis&atilde;o.&nbsp;
A princ&iacute;pio, Bolsonaro e outros r&eacute;us n&atilde;o t&ecirc;m direito a um novo recurso para levar o caso para o plen&aacute;rio. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresent&aacute;-lo.&nbsp;
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o, ou seja, placar m&iacute;nimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decis&atilde;o. No dia 11 de setembro, o placar pela condena&ccedil;&atilde;o foi de 4 votos a 1.&nbsp;
Atualmente, o ex-presidente est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar em fun&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es do inqu&eacute;rito sobre o tarifa&ccedil;o dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a pris&atilde;o for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciar&aacute; o cumprimento da pena definitiva pela a&ccedil;&atilde;o penal do golpe no pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia, ou em uma sala especial na Pol&iacute;cia Federal.&nbsp;
Os demais condenados s&atilde;o militares e delegados da Pol&iacute;cia Federal e poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais da pr&oacute;pria Papuda.
Diante do estado de sa&uacute;de de Bolsonaro, a defesa tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar que o ex-presidente seja mantido em pris&atilde;o domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, Collor foi mandado para um pres&iacute;dio em Macei&oacute;, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletr&ocirc;nica, por motivos de sa&uacute;de.&nbsp;
Condenados&nbsp;
Al&eacute;m de Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o, tamb&eacute;m tiveram os recursos negados:
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;&nbsp;
Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal;&nbsp;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI);&nbsp;
Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin).&nbsp;
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;&nbsp;

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condena&ccedil;&atilde;o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/90db5192-101d-4533-8f41-cf121b718cde.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ton Molina |STF">
At&eacute; o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o das condena&ccedil;&otilde;es. Falta o voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
Luiz Fux n&atilde;o vai votar. No m&ecirc;s passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte ap&oacute;s votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro.&nbsp;
A vota&ccedil;&atilde;o permanece aberta at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (14).&nbsp;
Est&atilde;o em julgamento os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o, recurso que tem objetivo de esclarecer omiss&otilde;es e contradi&ccedil;&otilde;es no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e seus aliados na trama.&nbsp;
Al&eacute;m de Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o, tamb&eacute;m tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; &nbsp;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI); Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin).&nbsp;
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;
Pris&atilde;o&nbsp; Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar cautelar em fun&ccedil;&atilde;o de outra investiga&ccedil;&atilde;o, a do inqu&eacute;rito sobre o tarifa&ccedil;o dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a pris&atilde;o de Bolsonaro e dos demais acusados poder&aacute; ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na a&ccedil;&atilde;o penal do golpe no pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia, ou em uma sala especial na Pol&iacute;cia Federal. A decis&atilde;o final ser&aacute; de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados s&atilde;o militares e delegados da Pol&iacute;cia Federal e poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais da pr&oacute;pria Papuda.
Diante do estado de sa&uacute;de de Bolsonaro, a defesa tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar que o ex-presidente seja mantido em pris&atilde;o domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, Collor foi mandado para um pres&iacute;dio em Macei&oacute;, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletr&ocirc;nica, por motivos de sa&uacute;de.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne r&eacute;u pelo vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sobre processos que tramitavam nas duas Cortes.&nbsp;
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, &agrave;s 11h de hoje. Os demais ministros do colegiado - Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia - t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 de 14 de novembro para votar.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5f2bdb3b-beb4-4f61-8deb-f7103acddc16.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, pelos crimes de viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional, coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo, obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o envolvendo organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito.
Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, Tagliaferro entregou para a imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos dois tribunais em raz&atilde;o de seu cargo como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento &agrave; Desinforma&ccedil;&atilde;o do TSE.&nbsp;
Na &eacute;poca, o caso gerou questionamentos sobre a legalidade de decis&otilde;es tomadas por Moraes em rela&ccedil;&atilde;o a alvos em inqu&eacute;ritos sobre ataques ao Supremo. O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade e ele foi defendido pelos demais ministros da Corte.&nbsp;
Para Gonet, o ex-assessor agiu com &ldquo;inten&ccedil;&otilde;es pessoais&rdquo;, com o objetivo de atacar o processo eleitoral e favorecer a dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas. A meta, ao final, seria &ldquo;potencializar rea&ccedil;&otilde;es ofensivas contra o leg&iacute;timo trabalho das autoridades brasileiras respons&aacute;veis pelas investiga&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es penais que seguem em curso regular&rdquo;, disse o PGR.&nbsp;
Gonet sustentou ainda que os atos de Tagliaferro buscaram atender aos interesses da pr&oacute;pria mil&iacute;cia digital que buscava combater.&nbsp;
Com dupla nacionalidade, Tagliaferro mora hoje na It&aacute;lia e sustenta em entrevistas ser perseguido por Moraes por ter provas de irregularidades na condu&ccedil;&atilde;o de processos sob relatoria do ministro.&nbsp;
A pedido de Moraes, o Brasil solicitou &agrave; It&aacute;lia a extradi&ccedil;&atilde;o de Tagliaferro para que possa responder no Brasil ao processo criminal do qual &eacute; alvo. Uma audi&ecirc;ncia sobre a extradi&ccedil;&atilde;o foi marcada para 17 de dezembro pela Justi&ccedil;a italiana.&nbsp;

O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um &uacute;ltimo recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condena&ccedil;&atilde;o a 27 anos e tr&ecirc;s meses de cadeia por crimes contra a democracia.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/38fca01a-693e-4d9d-a987-b6f1ecb8cca5.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF" loading="lazy">Moraes tamb&eacute;m votou pela rejei&ccedil;&atilde;o dos recursos de outros seis r&eacute;us no caso. O grupo &eacute; formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; da trama golpista, ou n&uacute;cleo 1, conforme divis&atilde;o feita pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).&nbsp;
O julgamento desses recursos &eacute; a &uacute;ltima etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena. Por ser relator, Moraes votou primeiro, &agrave;s 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma - Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia - t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 de 14 de novembro para votar.
O ministro Luiz Fux, &uacute;nico a votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e demais acusados do n&uacute;cleo crucial, n&atilde;o participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.&nbsp;
Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou n&atilde;o formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que n&atilde;o prev&ecirc; a participa&ccedil;&atilde;o do ministro de uma turma em julgamento da outra.&nbsp;
Os recursos em julgamento s&atilde;o os embargos de declara&ccedil;&atilde;o, que servem para o esclarecimento de alguma contradi&ccedil;&atilde;o ou omiss&atilde;o no texto final da condena&ccedil;&atilde;o. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo n&atilde;o teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.&nbsp;
Voto&nbsp;
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro n&atilde;o apresentou, de fato, contradi&ccedil;&otilde;es, ambiguidades ou obscuridade na condena&ccedil;&atilde;o, e que os embargos representaram &ldquo;mero inconformismo com o desfecho do julgamento&rdquo;.&nbsp;
O ministro voltou a rejeitar quest&otilde;es ligadas ao que seria sua suspei&ccedil;&atilde;o para julgar o caso e tamb&eacute;m de cerceamento de defesa. Moraes destacou que ambas as quest&otilde;es j&aacute; foram &ldquo;exaustivamente analisadas&rdquo; ao longo do julgamento.&nbsp;
O ministro tamb&eacute;m negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
&ldquo;Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradi&ccedil;&atilde;o no ac&oacute;rd&atilde;o condenat&oacute;rio com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pr&aacute;tica delitiva do embargante nos atos il&iacute;citos ocorridos em 8/1/2023&rdquo;.&nbsp;
A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o rec&aacute;lculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparat&oacute;rios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consum&aacute;-la.&nbsp;&nbsp;
Os advogados evocaram o princ&iacute;pio da desist&ecirc;ncia volunt&aacute;ria, previsto no C&oacute;digo Penal. Segundo esse princ&iacute;pio, o condenado responde apenas pelos atos praticados at&eacute; o momento em que ele desistiu de praticar o crime.&nbsp;
Nesse ponto, Moraes afirmou que a condena&ccedil;&atilde;o &ldquo;foi fundamentada na an&aacute;lise das condutas imputadas na den&uacute;ncia e comprovadas durante a instru&ccedil;&atilde;o processual, de modo que restou demonstrada a inexist&ecirc;ncia de qualquer desist&ecirc;ncia volunt&aacute;ria com rela&ccedil;&atilde;o aos crimes, pelo qual foi condenado&rdquo;.&nbsp;
Pris&atilde;o
Se a rejei&ccedil;&atilde;o dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a pris&atilde;o de Bolsonaro e dos demais acusados poder&aacute; ser decretada.
Ainda n&atilde;o h&aacute; defini&ccedil;&atilde;o do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na a&ccedil;&atilde;o penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; o regime inicial fechado, numa unidade prisional se seguran&ccedil;a m&aacute;xima, como o pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
Pela jurisprud&ecirc;ncia, Bolsonaro poderia tamb&eacute;m ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instala&ccedil;&atilde;o especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas depend&ecirc;ncias da Pol&iacute;cia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.&nbsp;
Outra hip&oacute;tese &eacute; que Bolsonaro cumpra pena em casa. A medida &eacute; uma exce&ccedil;&atilde;o e pode ser concedida somente por motivos humanit&aacute;rio, caso o condenado possua alguma enfermidade que n&atilde;o tenha condi&ccedil;&otilde;es de ser tratada no c&aacute;rcere.&nbsp;
Foi o que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a pris&atilde;o domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.&nbsp;
Atualmente, Bolsonaro est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar em fun&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito no qual &eacute; investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso. O caso est&aacute; relacionado deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao tarifa&ccedil;o dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como san&ccedil;&otilde;es da Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet.&nbsp;
Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou &ldquo;fundado risco de fuga&rdquo; do ex-presidente.
Os demais condenados s&atilde;o militares e delegados da Pol&iacute;cia Federal e poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais da pr&oacute;pria Papuda.
Confira as penas definidas para os condenados&nbsp;
- Jair Bolsonaro &ndash; ex-presidente da Rep&uacute;blica: 27 anos e tr&ecirc;s meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
&nbsp;- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;&nbsp;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI): 21 anos;&nbsp;
- Paulo S&eacute;rgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;&nbsp;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin): 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito e golpe de Estado.
Ele &eacute; deputado federal e teve parte das acusa&ccedil;&otilde;es suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o, e com consider&aacute;vel preju&iacute;zo para a v&iacute;tima e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;