A Pol&iacute;cia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto. A a&ccedil;&atilde;o cumpre 10 mandados de pris&atilde;o e 63 de busca e apreens&atilde;o em 14 estados e no Distrito Federal. O esquema investigado envolve descontos ilegais em aposentadorias e pens&otilde;es entre 2019 e 2024.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/67640d30-43c0-4da7-8c45-fdb5d4f1376b.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jefferson Rudy | Ag&ecirc;ncia Senado" loading="lazy">A investiga&ccedil;&atilde;o apura crimes de inser&ccedil;&atilde;o de dados falsos em sistemas oficiais, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, estelionato previdenci&aacute;rio e corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva. A opera&ccedil;&atilde;o tem apoio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o e foi autorizada pelo ministro do STF Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.
Al&eacute;m de Stefanutto, parlamentares e servidores do INSS tamb&eacute;m s&atilde;o alvos de mandados. At&eacute; o momento, seis pessoas foram presas. As associa&ccedil;&otilde;es envolvidas cobravam valores indevidos dos benefici&aacute;rios, prometendo servi&ccedil;os que n&atilde;o tinham estrutura para oferecer.
Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e contratos de aposentados e pensionistas com essas associa&ccedil;&otilde;es foram suspensos. O caso motivou a cria&ccedil;&atilde;o de uma CPMI no Congresso para apurar os impactos na Previd&ecirc;ncia. Stefanutto &eacute; um dos principais alvos da opera&ccedil;&atilde;o.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou, na ter&ccedil;a-feira (11), pedidos de pris&atilde;o do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e na Pol&iacute;cia Federal (PF). O partido alega que o pol&iacute;tico tenta obstruir investiga&ccedil;&otilde;es ligadas &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Metr&oacute;poles.
Um dia ap&oacute;s o pedido, Barbosa foi alvo da Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis, deflagrada nesta quarta-feira (12), por suspeita de embara&ccedil;ar o andamento do processo. A Pol&iacute;cia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreens&atilde;o em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/38bb1c16-5560-4530-a42c-4b3ef2f5e920.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Governo do Tocantins">
Afastado do cargo desde setembro, por decis&atilde;o do STJ, o governador &eacute; investigado por desvio de recursos destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia de Covid-19. Sua esposa, Karynne Sotero Campos, tamb&eacute;m foi afastada do posto de secret&aacute;ria extraordin&aacute;ria de Participa&ccedil;&otilde;es Sociais.
Nos documentos enviados &agrave;s cortes e &agrave; PF, o PSB afirma que Wanderlei Barbosa mant&eacute;m encontros com deputados igualmente investigados, como Ivory de Lira (PCdoB), L&eacute;o Barbosa (Republicanos) e Cl&aacute;udia Lelis (PV). Segundo o partido, essas reuni&otilde;es indicam poss&iacute;vel tentativa de influenciar o processo de impeachment e comprometer a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal.
Em uma publica&ccedil;&atilde;o recente nas redes sociais, Cl&aacute;udia Lelis se referiu a Wanderlei Barbosa como &ldquo;l&iacute;der&rdquo;.

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondu&ccedil;&atilde;o ao cargo do atual procurador-geral da Rep&uacute;blica (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.
O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondu&ccedil;&atilde;o ainda precisa ser confirmada pelo plen&aacute;rio do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indica&ccedil;&atilde;o de Gonet pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/418b626b-724d-4d44-9ff0-eddf5abf2335.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O atual procurador-geral fez um balan&ccedil;o do trabalho dele frente &agrave; PGR e rebateu cr&iacute;ticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.
&ldquo;Est&atilde;o fazendo uma covardia, uma persegui&ccedil;&atilde;o com o Bolsonaro, inclusive sob patroc&iacute;nio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal [MPF], infelizmente&rdquo;, disse Seif.
O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer persegui&ccedil;&atilde;o por parte do MPF e disse que trabalhou sem qualquer objetivo partid&aacute;rio.
&ldquo;Todas as minhas manifesta&ccedil;&otilde;es com rela&ccedil;&atilde;o aos processos est&atilde;o baseadas em raz&otilde;es expostas da forma devida. Quando &eacute; poss&iacute;vel distinguir a aus&ecirc;ncia de elementos probat&oacute;rios suficientes para a apresenta&ccedil;&atilde;o de uma den&uacute;ncia, eu n&atilde;o hesito em arquivar o inqu&eacute;rito&rdquo;, disse, lembrando do arquivamento do inqu&eacute;rito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o. &nbsp;
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, sempre foi obvia a inclina&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado.&nbsp;
"Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democr&aacute;tico brasileiro. E assim aconteceu. As amea&ccedil;as foram v&aacute;rias", disse Calheiros.
Exposi&ccedil;&atilde;o midi&aacute;tica Um dos principais argumentos usados por Paulo Gonet para defender sua recondu&ccedil;&atilde;o foi de que, sob sua gest&atilde;o, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico n&atilde;o mais procurou uma atua&ccedil;&atilde;o midi&aacute;tica, al&eacute;m de impedir o vazamento ilegal de investiga&ccedil;&otilde;es em andamento.
&ldquo;As atividades do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, propositadamente, n&atilde;o buscam mais a exposi&ccedil;&atilde;o medi&aacute;tica. O que n&oacute;s queremos &eacute; realizar nossa fun&ccedil;&atilde;o. O que n&oacute;s queremos &eacute;, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, a&iacute; sim colher os louros do recolhimento da sociedade&rdquo;, afirmou.
O relator da indica&ccedil;&atilde;o do Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o indicado pela descri&ccedil;&atilde;o na atua&ccedil;&atilde;o do cargo.
&ldquo;Uma das melhores posi&ccedil;&otilde;es do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, &eacute; que n&atilde;o &eacute; uma pessoa midi&aacute;tica. Ele trata as quest&otilde;es nos autos e n&atilde;o pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso &eacute; muito importante&rdquo;, afirmou o relator.
Igualdade de g&ecirc;nero Apesar de afirmar que votaria a favor da recondu&ccedil;&atilde;o do procurador-geral, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posi&ccedil;&atilde;o de Gonet em rela&ccedil;&atilde;o a Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Esp&iacute;rito Santo (ES).
Em parecer, Gonet afirmou &eacute; constitucional a Lei capixaba que d&aacute; aos pais e respons&aacute;veis o direito de proibir a participa&ccedil;&atilde;o de seus filhos em atividades pedag&oacute;gicas relacionadas a g&ecirc;nero nas escolas do estado.
Para o senador Contarato, a posi&ccedil;&atilde;o do procurador-geral prejudica o combate &agrave;s desigualdades no pa&iacute;s.&nbsp;
&ldquo;O professor vai ter que falar assim: &lsquo;Olha, homens e mulheres s&atilde;o iguais em direitos e obriga&ccedil;&otilde;es. Pai, voc&ecirc; vai deixar eu falar?&rsquo; Porque fica vedado. E s&oacute; pode ser feito se os pais autorizarem. N&atilde;o estou falando nem na popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres&rdquo;, disse o senador Contarato.
O procurador-geral comentou que a legisla&ccedil;&atilde;o do Esp&iacute;rito Santo n&atilde;o pro&iacute;be o assunto e, por isso, n&atilde;o seria inconstitucional.
&ldquo;O que a lei faz &eacute; uma pondera&ccedil;&atilde;o entre o poder paterno, entre o direito da fam&iacute;lia de definir como que os seus filhos v&atilde;o receber informa&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposi&ccedil;&atilde;o de fatos e de ideias dessa natureza&rdquo;, explicou.
Crime Organizado O procurador-geral foi ainda questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado. Gonet detalhou os acordos firmados com pa&iacute;ses estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.
&ldquo;Estamos diante de uma situa&ccedil;&atilde;o realmente grave que exige um comprometimento de todas as for&ccedil;as democr&aacute;ticas para, por meios democr&aacute;ticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito &agrave; dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo&rdquo;, afirmou.

O ex-secret&aacute;rio de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson Gon&ccedil;alves, &eacute; investigado por supostamente avisar o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) sobre a Opera&ccedil;&atilde;o Fames, 19 horas antes da Pol&iacute;cia Federal cumprir mandados e afast&aacute;-lo do cargo.
Nesta quarta-feira (12), a PF deflagrou nova fase da opera&ccedil;&atilde;o, voltada a suspeitos de atrapalhar as investiga&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7775ba74-4fa0-433c-b1b1-34b2b0be88f7.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, Thomas foi &agrave; casa de Wanderlei e da primeira-dama, Karynne Sotero, na noite de 2 de setembro, para supostamente avisar o governador afastado. Ao todo, 24 mandados de busca e apreens&atilde;o foram cumpridos em Palmas e Santa Tereza do Tocantins nesta quarta-feira.
A defesa de Thomas negou qualquer tentativa de interferir na opera&ccedil;&atilde;o, afirmando que ele apenas exercia suas fun&ccedil;&otilde;es como secret&aacute;rio. Em nota, Wanderlei disse receber com &ldquo;estranheza&rdquo; mais uma a&ccedil;&atilde;o da PF, reiterando confian&ccedil;a na Justi&ccedil;a. A primeira-dama tamb&eacute;m negou as acusa&ccedil;&otilde;es e declarou estar disposta a colaborar com as investiga&ccedil;&otilde;es.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, as &uacute;ltimas quatro defesas dos r&eacute;us do N&uacute;cleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo ap&oacute;s ser derrotado nas urnas, em 2022.&nbsp;
Com isso, todas as defesas dos dez r&eacute;us foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/66763118-a055-4067-9fc8-2f64093e19ad.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
O julgamento foi suspenso at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, dever&aacute; apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que comp&otilde;em o colegiado: Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
A acusa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investiga&ccedil;&atilde;o.
Para ele, os atos praticados pelo N&uacute;cleo 3 mostram as &ldquo;inten&ccedil;&otilde;es homicidas&rdquo; da trama golpista.&nbsp;
Defesas Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investiga&ccedil;&atilde;o e a acusa&ccedil;&atilde;o no caso foram falhas por n&atilde;o constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, n&atilde;o tinha nenhuma liga&ccedil;&atilde;o com o compl&ocirc; bolsonarista.&nbsp;
&ldquo;Uma das maiores autoridades em for&ccedil;as especiais do Brasil est&aacute; presa porque o delegado irrespons&aacute;vel n&atilde;o o investigou&rdquo;, afirmou o defensor apontando para o militar, &uacute;nico r&eacute;u que compareceu pessoalmente ao julgamento. &nbsp;
Chiquini sustentou que a &uacute;nica liga&ccedil;&atilde;o de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na den&uacute;ncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a opera&ccedil;&atilde;o Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.
A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o pr&oacute;prio CPF, semanas ap&oacute;s a suposta opera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Para o advogado, por&eacute;m, essa foi justamente a inten&ccedil;&atilde;o de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido
&ldquo;&Eacute; &oacute;bvio que ele &eacute; inocente, ele colocou o pr&oacute;prio CPF no celular e usou por seis meses&rdquo;, disse o defensor. &ldquo;Ele n&atilde;o sabia que esse celular era de origem il&iacute;cita&rdquo;, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo n&atilde;o foram identificados at&eacute; hoje.&nbsp;
Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior tentou desvincul&aacute;-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Ex&eacute;rcito a aderirem ao movimento golpista.&nbsp;
Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, n&atilde;o h&aacute; nenhuma prova nos autos que o liguem ao N&uacute;cleo 3 da trama. &ldquo;Ele n&atilde;o participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reuni&atilde;o na casa de quem quer que seja&rdquo;, disse.&nbsp;
A defesa apontou que a &uacute;nica prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de press&atilde;o aos comandantes do Ex&eacute;rcito, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele n&atilde;o aprovava e n&atilde;o assinou o documento.&nbsp;
Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel S&eacute;rgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissi&egrave;re Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. &ldquo;Isso &eacute; suficiente para condenar a tantos anos de pris&atilde;o, por crimes t&atilde;o graves?&rdquo;, indagou.&nbsp;
O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.
&ldquo;Ainda que possam ser imorais, repudi&aacute;veis, abjetas, repugnastes&hellip; dizer que S&eacute;rgio Cavallieri &eacute; golpista &eacute; ser descolado dos fatos investigados&rdquo;, afirmou.&nbsp;
Por &uacute;ltimo, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares tamb&eacute;m afirmou que a Pol&iacute;cia Federal foi falha na investiga&ccedil;&atilde;o, induzindo a PGR a erro. O r&eacute;u foi acusado de ter vazado, durante a transi&ccedil;&atilde;o de governo, em 2022, informa&ccedil;&otilde;es sobre o esquema de seguran&ccedil;a do ent&atilde;o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.&nbsp;
&ldquo;Ele n&atilde;o conhece nenhum dos r&eacute;us, n&atilde;o &eacute; citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que n&atilde;o conhecem o Wladimir&rdquo;, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos.&nbsp;
Fazem parte deste n&uacute;cleo os seguintes investigados:
Bernardo Rom&atilde;o Correa Netto (coronel); Estevam &nbsp;Theophilo (general); Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos (coronel); H&eacute;lio Ferreira Lima (tenente-coronel); M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior (tenente-coronel);&nbsp; S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal). Confira as informa&ccedil;&otilde;es do Rep&oacute;rter Brasil Tarde, da TV Brasil
Outros n&uacute;cleos
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. S&atilde;o sete condenados do N&uacute;cleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O N&uacute;cleo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.&nbsp;O N&uacute;cleo 5 &eacute; formado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o julgamento. &nbsp;

O deputado estadual J&uacute;nior Geo (PSDB) afirmou &nbsp;nesta quarta-feira (12) que ir&aacute; protocolar o pedido de impeachment do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). Em discurso na tribuna, o parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa tem o dever de investigar os fatos que motivaram o afastamento.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1b90615c-d8d7-4ae2-ba31-c2300080f12c.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Talita Greg&oacute;rio | Aleto">
&ldquo;N&oacute;s n&atilde;o podemos ficar com a imagem de omiss&atilde;o perante a sociedade. O limite j&aacute; deu&rdquo;, declarou. Geo destacou que o documento est&aacute; pronto h&aacute; algum tempo e defendeu que os ind&iacute;cios apontados s&atilde;o graves.
&ldquo;Precisamos, em respeito &agrave; sociedade tocantinense que nos elegeu e constantemente nos cobra, um posicionamento desta Casa de Leis&rdquo;, afirmou, pedindo que o Legislativo exer&ccedil;a seu papel de fiscaliza&ccedil;&atilde;o.
O deputado tamb&eacute;m rebateu cr&iacute;ticas de que a iniciativa poderia gerar instabilidade pol&iacute;tica no Estado. &ldquo;N&atilde;o estou aqui com o objetivo de gerar instabilidade. Instabilidade foi gerada por quem foi afastado. N&oacute;s precisamos &eacute; resolver o problema, e assim o faremos&rdquo;, concluiu.

O governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) informou, por meio de nota enviada ao Manchete do Tocantins, ter recebido com "estranheza" a Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis da Pol&iacute;cia Federal nesta quarta-feira (12).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/98da4442-3099-4774-a23a-440549ae52c3.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Alan Santos | PR">
"O governador Wanderlei Barbosa recebeu com estranheza mais uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal no momento em que aumenta a expectativa pelo julgamento do Habeas Corpus que pode devolv&ecirc;-lo ao cargo. Ao mesmo tempo, reitera a sua disponibilidade para colaborar com as investiga&ccedil;&otilde;es e mant&eacute;m a sua confian&ccedil;a na justi&ccedil;a e nas institui&ccedil;&otilde;es", diz a nota, divulgada pela assessoria de imprensa de Wanderlei Barbosa.
Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis
Deflagrada nesta quarta-feira (12), a<a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/pf-deflagra-operacao-contra-suspeitos-de-atrapalhar-investigacao-de-cestas-basicas" target="_blank" rel="noopener"> Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis cumpre 24 mandados de busca e apreens&atilde;o, incluindo contra o governador afastado. </a>A a&ccedil;&atilde;o, autorizada pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), investiga poss&iacute;veis tentativas de atrapalhar apura&ccedil;&otilde;es sobre o desvio de recursos p&uacute;blicos destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia.

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (12) mostra que a avalia&ccedil;&atilde;o do governo Lula (PT) parou de melhorar. O levantamento aponta que 50% dos brasileiros desaprovam o governo, enquanto 47% o aprovam. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/bca896a1-660d-4866-b187-c2696848511e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Segundo o instituto, o resultado interrompe a tend&ecirc;ncia positiva registrada desde julho, quando a aprova&ccedil;&atilde;o vinha oscilando dentro da margem de erro para cima e a desaprova&ccedil;&atilde;o, para baixo. Em outubro, a aprova&ccedil;&atilde;o era de 48% e a desaprova&ccedil;&atilde;o de 49%.
O diretor da Quaest, Felipe Nunes, avaliou que a pauta da seguran&ccedil;a p&uacute;blica interrompeu o avan&ccedil;o que o governo vinha conquistando, especialmente entre os eleitores independentes. Nesse grupo, a desaprova&ccedil;&atilde;o passou de 48% em outubro para 52% em novembro, enquanto a aprova&ccedil;&atilde;o caiu de 46% para 43%.
A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro. O levantamento mostra ainda que a avalia&ccedil;&atilde;o do governo piorou entre mulheres, cat&oacute;licos e pessoas com renda familiar acima de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. O n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta ter&ccedil;a-feira (11) pela cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Dami&atilde;o, por abuso de poder nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e190468e-82f9-422d-8425-239cc78948bf.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Carlos Moura | SCO | STF" loading="lazy">Com o entendimento do ministro, o placar pela cassa&ccedil;&atilde;o est&aacute; 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques. N&atilde;o h&aacute; data para a retomada.&nbsp;
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribui&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas e benef&iacute;cios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, tamb&eacute;m votou pela cassa&ccedil;&atilde;o do governador. Em seguida, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado na sess&atilde;o desta noite.
Ao votar sobre a quest&atilde;o, Mendon&ccedil;a disse que amplia&ccedil;&atilde;o do Programa Cesta da Fam&iacute;lia e a execu&ccedil;&atilde;o indevida do Programa Morar Melhor, no ano das elei&ccedil;&otilde;es, caracterizaram conduta vedada pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.
"O acr&eacute;scimo de 40 mil fam&iacute;lias atendidas tem o cond&atilde;o de impactar o pleito, mesmo no &acirc;mbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores", afirmou.
Conforme o voto de Mendon&ccedil;a, o governador e seu vice devem deixar o cargo imediatamente e novas elei&ccedil;&otilde;es devem ser convocadas.
Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judici&aacute;rio entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltar&aacute; a ser julgado meses antes das elei&ccedil;&otilde;es gerais de outubro.&nbsp;
Durante a tramita&ccedil;&atilde;o do processo, a defesa do governador pediu a anula&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o que cassou o mandato e disse que n&atilde;o houve irregularidades na distribui&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios. Segundo os advogados, n&atilde;o houve a cria&ccedil;&atilde;o de novos programas sociais, mas a reuni&atilde;o dos j&aacute; existentes.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Opera&ccedil;&atilde;o N&ecirc;mesis, que cumpre 24 mandados de busca e apreens&atilde;o em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. A a&ccedil;&atilde;o apura poss&iacute;veis tentativas de atrapalhar investiga&ccedil;&otilde;es sobre o desvio de recursos destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/69871bf4-d044-4908-8289-f226addcfcf3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Entre os alvos, est&aacute; o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicano), segundo apura&ccedil;&atilde;o da TV Anhanguera. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que j&aacute; havia determinado o afastamento de Barbosa e da primeira-dama em setembro deste ano.
A PF suspeita que investigados tenham usado cargos e ve&iacute;culos oficiais para remover documentos e materiais de interesse da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19. O objetivo seria impedir o avan&ccedil;o das apura&ccedil;&otilde;es sobre uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa ligada ao desvio de recursos p&uacute;blicos da Covid-19.
As a&ccedil;&otilde;es buscam interromper a destrui&ccedil;&atilde;o e oculta&ccedil;&atilde;o de provas e identificar novos envolvidos. Wanderlei Barbosa &eacute; investigado por crimes como peculato, corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, relacionados a contrata&ccedil;&otilde;es il&iacute;citas na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta ter&ccedil;a-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modifica&ccedil;&otilde;es no PL enviado pelo Executivo para combater as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
Ao chegar &agrave; C&acirc;mara, Motta rebateu as cr&iacute;ticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribui&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal (PF) ao submeter as opera&ccedil;&otilde;es conjuntas com for&ccedil;as estaduais a um pedido do governador.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f12d5ff5-8a70-4b31-9b10-551bb877bd68.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;A C&acirc;mara n&atilde;o permitir&aacute;, em nenhum momento, que a Pol&iacute;cia Federal perca suas prerrogativas. Essa &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o inegoci&aacute;vel para n&oacute;s, tanto &eacute; que o pr&oacute;prio relator, desde o dia de ontem, por interm&eacute;dio nosso, conversou com o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal&rdquo;, disse Motta.
Para o presidente da Casa, o tema j&aacute; foi &ldquo;resolvido&rdquo;. Derrite voltou atr&aacute;s na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo a&ccedil;&otilde;es da PF sem pr&eacute;via provoca&ccedil;&atilde;o do chefe do Executivo estadual.&nbsp;
Especialistas, o governo e a pr&oacute;pria Pol&iacute;cia Federal (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar opera&ccedil;&otilde;es conjuntas da PF com for&ccedil;as estaduais a uma provoca&ccedil;&atilde;o do governador, retirando atribui&ccedil;&otilde;es da organiza&ccedil;&atilde;o, ligada &agrave; Uni&atilde;o.&nbsp;
Debate desvirtuado 
Segundo o presidente da C&acirc;mara, est&atilde;o querendo &ldquo;desvirtuar&rdquo; o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Casa quer tirar a compet&ecirc;ncia da PF.&nbsp;
&ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; verdade. N&oacute;s vamos pelo contr&aacute;rio, que &eacute; fortalecer os meios para que tanto a Pol&iacute;cia Federal, como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos estaduais, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e as pol&iacute;cias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado&rdquo;, completou.
A ministra da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudan&ccedil;as feitas pelo relator seriam um &ldquo;presente para o crime organizado&rdquo;.
&ldquo;Na pr&aacute;tica, as mudan&ccedil;as que o Secret&aacute;rio de Tarc&iacute;sio de Freitas prop&otilde;e v&atilde;o proteger a bandidagem e as fac&ccedil;&otilde;es, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula&rdquo;, afirmou a ministra em uma rede social.
O deputado Derrite se licenciou do cargo de secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a de S&atilde;o Paulo apenas para relatar esse projeto. O PL est&aacute; pautado para ser votado no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados nesta ter&ccedil;a-feira (11), enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudan&ccedil;as no substitutivo do relator.
Apoio a Derrite O presidente da C&acirc;mara vinha manifestando apoio ao parecer de Derrite antes da nova vers&atilde;o do PL que excluiu a exig&ecirc;ncia de provoca&ccedil;&atilde;o do governador para opera&ccedil;&otilde;es conjuntas.
Ainda no s&aacute;bado (8), em uma rede social, Motta disse que leu &ldquo;o relat&oacute;rio do deputado Derrite, que preserva avan&ccedil;os do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime&rdquo;.
A decis&atilde;o de nome&aacute;-lo foi interpretada por governistas como uma provoca&ccedil;&atilde;o, uma vez que o parlamentar representa o governador Tarc&iacute;sio de Freitas.&nbsp;
Terrorismo e Soberania Questionado se a equipara&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es de fac&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias ao terrorismo n&atilde;o poderia justificar a interfer&ecirc;ncia de pa&iacute;ses estrangeiros no Brasil, o presidente da C&acirc;mara Hugo Motta respondeu que o texto preserva a soberania do pa&iacute;s.
&ldquo;N&atilde;o permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. N&oacute;s temos como base um preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos, sim, ser mais duros e en&eacute;rgicos com os chefes das fac&ccedil;&otilde;es criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania&rdquo;, disse Motta.
Por outro lado, o governo ainda entende que o projeto permite que na&ccedil;&otilde;es estrangeiras possam acusar o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia ter repercuss&otilde;es geopol&iacute;ticas negativas para o pa&iacute;s.
A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mant&eacute;m &ldquo;com outro nome, a ideia de classificar fac&ccedil;&otilde;es como terroristas, o que n&atilde;o resolve nada, mas &eacute; uma grave amea&ccedil;a &agrave; soberania do pa&iacute;s e a nossas empresas&rdquo;.
Nova vers&atilde;o
Motta acrescentou que novas altera&ccedil;&otilde;es podem ser apresentadas ap&oacute;s conversas com o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandovisk, nesta ter&ccedil;a-feira (11).
&ldquo;A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator j&aacute; est&aacute; em Bras&iacute;lia dialogando. N&oacute;s queremos poder, at&eacute; o final do dia, ter uma proposta mais apurada, para apresentar &agrave; sociedade a total disposi&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara, do relator, de construir a melhor proposta poss&iacute;vel, para que ela possa caminhar bem, n&atilde;o s&oacute; na C&acirc;mara, como no Senado, e dar condi&ccedil;&otilde;es de o Poder Executivo analisar a poss&iacute;vel san&ccedil;&atilde;o&rdquo;, finalizou.

O governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado, afirmou que deixar&aacute; o Uni&atilde;o Brasil caso o partido n&atilde;o apoie sua candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica em 2026. Aos 76 anos, o pol&iacute;tico reafirmou seu projeto nacional e disse que buscar&aacute; outra legenda se o plano for vetado pelo partido. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante um jantar da Confedera&ccedil;&atilde;o Israelita Brasileira (Conib), no &uacute;ltimo s&aacute;bado (8), em S&atilde;o Paulo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/358143b1-03d8-4556-89ec-1ba03d102cc1.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Apesar da possibilidade de mudan&ccedil;a partid&aacute;ria, Caiado demonstrou confian&ccedil;a no apoio do Uni&atilde;o Brasil. Segundo ele, as conversas com a dire&ccedil;&atilde;o nacional da legenda t&ecirc;m avan&ccedil;ado de forma positiva. O governador citou reuni&otilde;es recentes com o presidente do partido, Antonio Rueda, e o secret&aacute;rio-geral, ACM Neto, destacando que &ldquo;estamos caminhando bem&rdquo;.
Nos bastidores, o Uni&atilde;o Brasil teria estabelecido uma meta para a consolida&ccedil;&atilde;o do projeto presidencial. Caiado precisa atingir ao menos 10% das inten&ccedil;&otilde;es de voto at&eacute; o in&iacute;cio de 2026 para garantir o apoio. Caso o desempenho n&atilde;o seja alcan&ccedil;ado, o partido pode optar por apoiar outro nome, como o do governador paulista Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos).
Enquanto isso, outras siglas j&aacute; sondam o goiano. Segundo fontes pol&iacute;ticas, o Solidariedade e o Podemos demonstraram interesse em abrigar Caiado caso ele deixe o Uni&atilde;o Brasil. A movimenta&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o cen&aacute;rio de articula&ccedil;&otilde;es antecipadas para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026, com governadores e partidos ajustando suas estrat&eacute;gias para a disputa presidencial.

Com a leitura do relat&oacute;rio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta ter&ccedil;a-feira (11) o julgamento da a&ccedil;&atilde;o penal que tem como alvo os r&eacute;us do n&uacute;cleo 3 da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo ap&oacute;s derrota eleitoral.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0d35ae61-e9a8-40dd-8f86-fd3e84ba3388.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF" loading="lazy">O n&uacute;cleo &eacute; composto por nove militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal, alguns dos quais acusados de efetivamente irem a campo para monitorar o pr&oacute;prio Moraes, no fim de 2022, com o objetivo de sequestrar e matar o ministro, ou &ldquo;neutraliz&aacute;-lo&rdquo;, conforme a linguagem utilizada na den&uacute;ncia pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet.&nbsp;
Al&eacute;m de Moraes, foi monitorado o ent&atilde;o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, diz a den&uacute;ncia. O plano era tamb&eacute;m mat&aacute;-lo, bem como o vice eleito, Geraldo Alckmin, antes que tomassem posse nos cargos, em janeiro de 2023.
&ldquo;As a&ccedil;&otilde;es de monitoramento foram iniciadas em novembro de 2022&rdquo;, destacou Moraes ao ler o relat&oacute;rio sobre o caso. O documento faz um resumo da tramita&ccedil;&atilde;o do processo, desde sua instaura&ccedil;&atilde;o at&eacute; as alega&ccedil;&otilde;es finais.
Para a PGR, o monitoramento demonstra como o plano de golpe foi colocado em execu&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o apenas planejado. As a&ccedil;&otilde;es de campo fizeram parte da chamada &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Copa 2022&rdquo;, derivada do plano Punhal Verde e Amarelo. A exist&ecirc;ncia de ambos foi encontrada em provas documentais pela Pol&iacute;cia Federal.
O ministro tamb&eacute;m resumiu argumentos de acusa&ccedil;&atilde;o e defesas de modo breve, ressaltando que as partes ter&atilde;o a oportunidade de falar logo em seguida ao relat&oacute;rio.
Assim como os r&eacute;us dos demais n&uacute;cleos, os nove acusados do n&uacute;cleo 3 respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Os r&eacute;us s&atilde;o conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de for&ccedil;as especiais do Ex&eacute;rcito. O grupo foi acusado ainda de ter pressionado os comandantes das For&ccedil;as Armadas a aderirem ao plano golpista, por meio de campanhas de difama&ccedil;&atilde;o.
Nesta ter&ccedil;a (11), o julgamento deve ficar restrito &agrave;s sustenta&ccedil;&otilde;es orais de acusa&ccedil;&atilde;o e defesas. O Supremo reservou sess&otilde;es ainda nos dias 12, 18 e 19 de novembro para analisar o caso.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator e primeiro a votar, Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
S&atilde;o r&eacute;us do n&uacute;cleo 3:
Bernardo Rom&atilde;o Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos (coronel);
H&eacute;lio Ferreira Lima (tenente-coronel);
M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior (tenente-coronel);
S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior, a PGR pediu que a acusa&ccedil;&atilde;o seja desclassificada para o crime de incita&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas contra os poderes constitucionais.
Com a medida, o acusado poder&aacute; ter direito a um acordo para se livrar de condena&ccedil;&atilde;o. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os r&eacute;us.
Outros n&uacute;cleos
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. S&atilde;o sete condenados do N&uacute;cleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta ter&ccedil;a-feira (11), &agrave;s 9h, o julgamento dos r&eacute;us do n&uacute;cleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/77de7620-3aee-45bf-b9e5-76dfa40408a6.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho / STF" loading="lazy">O n&uacute;cleo &eacute; composto por nove militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Os acusados s&atilde;o conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de for&ccedil;as especiais do Ex&eacute;rcito. Eles s&atilde;o acusados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) de planejar "a&ccedil;&otilde;es t&aacute;ticas" para efetivar o plano golpista.&nbsp;
Fazem parte deste n&uacute;cleo os seguintes investigados:
Bernardo Rom&atilde;o Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos (coronel);
H&eacute;lio Ferreira Lima (tenente-coronel);
M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior (tenente-coronel);&nbsp;
S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior, a PGR pediu que a acusa&ccedil;&atilde;o seja desclassificada para o crime de incita&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poder&aacute; ter direito a um acordo para se livrar de condena&ccedil;&atilde;o. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os r&eacute;us.&nbsp;
Outros n&uacute;cleos&nbsp;
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. S&atilde;o sete condenados do N&uacute;cleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
O grupo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.&nbsp;
O n&uacute;cleo 5 &eacute; formado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o julgamento.&nbsp;

Durante a 4&ordf; C&uacute;pula da Celac, realizada neste domingo (9) na Col&ocirc;mbia, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) declarou que n&atilde;o existe &ldquo;solu&ccedil;&atilde;o m&aacute;gica para acabar com a criminalidade&rdquo;. Ele defendeu que o combate deve focar na repress&atilde;o ao crime organizado, no bloqueio de seus financiamentos e no rastreamento do tr&aacute;fico de armas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/eb401382-4bef-49dc-a25d-52c37238a355.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Lula destacou que a seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; dever do Estado e um direito humano fundamental. Segundo o presidente, o crime organizado amea&ccedil;a a democracia ao corromper institui&ccedil;&otilde;es e desestruturar fam&iacute;lias e neg&oacute;cios. Ele enfatizou que a coopera&ccedil;&atilde;o internacional &eacute; essencial para enfrentar organiza&ccedil;&otilde;es com atua&ccedil;&atilde;o transnacional.
O discurso de Lula ocorreu pouco depois de ele mencionar a &ldquo;amea&ccedil;a do uso da for&ccedil;a militar&rdquo; na Am&eacute;rica Latina e no Caribe. O presidente criticou interven&ccedil;&otilde;es externas e afirmou que as democracias n&atilde;o devem violar o direito internacional para combater o crime.
O petista tamb&eacute;m alertou para a crise do projeto de integra&ccedil;&atilde;o da Am&eacute;rica Latina, dizendo que a regi&atilde;o tem perdido sua voca&ccedil;&atilde;o de coopera&ccedil;&atilde;o. Lula defendeu o fortalecimento da uni&atilde;o entre os pa&iacute;ses latino-americanos e caribenhos como caminho para a paz e o desenvolvimento.

Amigos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descrevem seu momento atual com palavras como &ldquo;abandonado&rdquo;, &ldquo;mal cuidado&rdquo; e &ldquo;isolado&rdquo;, segundo a Coluna do Estad&atilde;o. O sentimento &eacute; confirmado pelos n&uacute;meros: o interesse em visit&aacute;-lo caiu drasticamente.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a7dd337e-5227-48d9-8c9c-d10209a018f3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
Com a pris&atilde;o em regime fechado se aproximando, ap&oacute;s o fim dos recursos &agrave; condena&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tem sido deixado de lado por aliados. Dados do sistema da Corte mostram uma queda de 74% nos pedidos de visita desde agosto.
Nas quatro primeiras semanas da pris&atilde;o domiciliar, foram 123 solicita&ccedil;&otilde;es. Nos &uacute;ltimos 30 dias, o n&uacute;mero despencou para 32. Em novembro, at&eacute; o dia 7, houve apenas 10 pedidos, entre eles os de familiares e de um grupo de ora&ccedil;&atilde;o liderado por Michelle Bolsonaro.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) participa neste domingo (9) em Santa Marta, na Col&ocirc;mbia, da c&uacute;pula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da Uni&atilde;o Europeia (UE).
Em entrevista a ag&ecirc;ncias internacionais em Bel&eacute;m (PA), na semana passada, Lula avaliou que o encontro &eacute; ambiente apropriado para discutir a movimenta&ccedil;&atilde;o militar dos Estados Unidos (EUA) na regi&atilde;o do Caribe e na costa da Venezuela.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7648b32d-cbaf-4317-9ff2-02fc7de0f2dc.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;S&oacute; tem sentido a reuni&atilde;o da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa quest&atilde;o dos navios de guerra americanos aqui nos mares da Am&eacute;rica Latina. Tive oportunidade de conversar com o presidente [Donald] Trump sobre esse assunto, dizendo para ele que a Am&eacute;rica Latina &eacute; uma zona de paz&rdquo;, disse.
&ldquo;Somos uma zona de paz, n&atilde;o precisamos de guerra aqui. O problema que existe na Venezuela &eacute; um problema pol&iacute;tico que deve ser resolvido na pol&iacute;tica&rdquo;, acrescentou Lula.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condena&ccedil;&atilde;o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7015495d-c89b-4008-904a-8d1815e299ee.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: F&aacute;bio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado.&nbsp;
Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
Luiz Fux n&atilde;o votou. No m&ecirc;s passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte ap&oacute;s votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro.&nbsp;
Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual est&aacute; encerrado.&nbsp;
Pris&atilde;o&nbsp;
A partir de agora, caber&aacute; a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais r&eacute;us ser&atilde;o presos.&nbsp;
A medida dever&aacute; ocorrer ap&oacute;s o ministro declarar o tr&acirc;nsito em julgado da a&ccedil;&atilde;o penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. N&atilde;o h&aacute; prazo para a decis&atilde;o.&nbsp;
A princ&iacute;pio, Bolsonaro e outros r&eacute;us n&atilde;o t&ecirc;m direito a um novo recurso para levar o caso para o plen&aacute;rio. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresent&aacute;-lo.&nbsp;
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o, ou seja, placar m&iacute;nimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decis&atilde;o. No dia 11 de setembro, o placar pela condena&ccedil;&atilde;o foi de 4 votos a 1.&nbsp;
Atualmente, o ex-presidente est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar em fun&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es do inqu&eacute;rito sobre o tarifa&ccedil;o dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a pris&atilde;o for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciar&aacute; o cumprimento da pena definitiva pela a&ccedil;&atilde;o penal do golpe no pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia, ou em uma sala especial na Pol&iacute;cia Federal.&nbsp;
Os demais condenados s&atilde;o militares e delegados da Pol&iacute;cia Federal e poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais da pr&oacute;pria Papuda.
Diante do estado de sa&uacute;de de Bolsonaro, a defesa tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar que o ex-presidente seja mantido em pris&atilde;o domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, Collor foi mandado para um pres&iacute;dio em Macei&oacute;, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletr&ocirc;nica, por motivos de sa&uacute;de.&nbsp;
Condenados&nbsp;
Al&eacute;m de Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o, tamb&eacute;m tiveram os recursos negados:
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;&nbsp;
Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal;&nbsp;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI);&nbsp;
Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin).&nbsp;
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;&nbsp;

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condena&ccedil;&atilde;o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/90db5192-101d-4533-8f41-cf121b718cde.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ton Molina |STF">
At&eacute; o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o das condena&ccedil;&otilde;es. Falta o voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
Luiz Fux n&atilde;o vai votar. No m&ecirc;s passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte ap&oacute;s votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro.&nbsp;
A vota&ccedil;&atilde;o permanece aberta at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (14).&nbsp;
Est&atilde;o em julgamento os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o, recurso que tem objetivo de esclarecer omiss&otilde;es e contradi&ccedil;&otilde;es no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e seus aliados na trama.&nbsp;
Al&eacute;m de Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o, tamb&eacute;m tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; &nbsp;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI); Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin).&nbsp;
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;
Pris&atilde;o&nbsp; Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar cautelar em fun&ccedil;&atilde;o de outra investiga&ccedil;&atilde;o, a do inqu&eacute;rito sobre o tarifa&ccedil;o dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a pris&atilde;o de Bolsonaro e dos demais acusados poder&aacute; ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na a&ccedil;&atilde;o penal do golpe no pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia, ou em uma sala especial na Pol&iacute;cia Federal. A decis&atilde;o final ser&aacute; de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados s&atilde;o militares e delegados da Pol&iacute;cia Federal e poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais da pr&oacute;pria Papuda.
Diante do estado de sa&uacute;de de Bolsonaro, a defesa tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar que o ex-presidente seja mantido em pris&atilde;o domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, Collor foi mandado para um pres&iacute;dio em Macei&oacute;, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletr&ocirc;nica, por motivos de sa&uacute;de.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne r&eacute;u pelo vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sobre processos que tramitavam nas duas Cortes.&nbsp;
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, &agrave;s 11h de hoje. Os demais ministros do colegiado - Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia - t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 de 14 de novembro para votar.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5f2bdb3b-beb4-4f61-8deb-f7103acddc16.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, pelos crimes de viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional, coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo, obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o envolvendo organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito.
Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, Tagliaferro entregou para a imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos dois tribunais em raz&atilde;o de seu cargo como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento &agrave; Desinforma&ccedil;&atilde;o do TSE.&nbsp;
Na &eacute;poca, o caso gerou questionamentos sobre a legalidade de decis&otilde;es tomadas por Moraes em rela&ccedil;&atilde;o a alvos em inqu&eacute;ritos sobre ataques ao Supremo. O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade e ele foi defendido pelos demais ministros da Corte.&nbsp;
Para Gonet, o ex-assessor agiu com &ldquo;inten&ccedil;&otilde;es pessoais&rdquo;, com o objetivo de atacar o processo eleitoral e favorecer a dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas. A meta, ao final, seria &ldquo;potencializar rea&ccedil;&otilde;es ofensivas contra o leg&iacute;timo trabalho das autoridades brasileiras respons&aacute;veis pelas investiga&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es penais que seguem em curso regular&rdquo;, disse o PGR.&nbsp;
Gonet sustentou ainda que os atos de Tagliaferro buscaram atender aos interesses da pr&oacute;pria mil&iacute;cia digital que buscava combater.&nbsp;
Com dupla nacionalidade, Tagliaferro mora hoje na It&aacute;lia e sustenta em entrevistas ser perseguido por Moraes por ter provas de irregularidades na condu&ccedil;&atilde;o de processos sob relatoria do ministro.&nbsp;
A pedido de Moraes, o Brasil solicitou &agrave; It&aacute;lia a extradi&ccedil;&atilde;o de Tagliaferro para que possa responder no Brasil ao processo criminal do qual &eacute; alvo. Uma audi&ecirc;ncia sobre a extradi&ccedil;&atilde;o foi marcada para 17 de dezembro pela Justi&ccedil;a italiana.&nbsp;

O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um &uacute;ltimo recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condena&ccedil;&atilde;o a 27 anos e tr&ecirc;s meses de cadeia por crimes contra a democracia.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/38fca01a-693e-4d9d-a987-b6f1ecb8cca5.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF" loading="lazy">Moraes tamb&eacute;m votou pela rejei&ccedil;&atilde;o dos recursos de outros seis r&eacute;us no caso. O grupo &eacute; formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; da trama golpista, ou n&uacute;cleo 1, conforme divis&atilde;o feita pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).&nbsp;
O julgamento desses recursos &eacute; a &uacute;ltima etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena. Por ser relator, Moraes votou primeiro, &agrave;s 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma - Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia - t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 de 14 de novembro para votar.
O ministro Luiz Fux, &uacute;nico a votar pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e demais acusados do n&uacute;cleo crucial, n&atilde;o participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.&nbsp;
Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou n&atilde;o formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que n&atilde;o prev&ecirc; a participa&ccedil;&atilde;o do ministro de uma turma em julgamento da outra.&nbsp;
Os recursos em julgamento s&atilde;o os embargos de declara&ccedil;&atilde;o, que servem para o esclarecimento de alguma contradi&ccedil;&atilde;o ou omiss&atilde;o no texto final da condena&ccedil;&atilde;o. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo n&atilde;o teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.&nbsp;
Voto&nbsp;
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro n&atilde;o apresentou, de fato, contradi&ccedil;&otilde;es, ambiguidades ou obscuridade na condena&ccedil;&atilde;o, e que os embargos representaram &ldquo;mero inconformismo com o desfecho do julgamento&rdquo;.&nbsp;
O ministro voltou a rejeitar quest&otilde;es ligadas ao que seria sua suspei&ccedil;&atilde;o para julgar o caso e tamb&eacute;m de cerceamento de defesa. Moraes destacou que ambas as quest&otilde;es j&aacute; foram &ldquo;exaustivamente analisadas&rdquo; ao longo do julgamento.&nbsp;
O ministro tamb&eacute;m negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
&ldquo;Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradi&ccedil;&atilde;o no ac&oacute;rd&atilde;o condenat&oacute;rio com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pr&aacute;tica delitiva do embargante nos atos il&iacute;citos ocorridos em 8/1/2023&rdquo;.&nbsp;
A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o rec&aacute;lculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparat&oacute;rios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consum&aacute;-la.&nbsp;&nbsp;
Os advogados evocaram o princ&iacute;pio da desist&ecirc;ncia volunt&aacute;ria, previsto no C&oacute;digo Penal. Segundo esse princ&iacute;pio, o condenado responde apenas pelos atos praticados at&eacute; o momento em que ele desistiu de praticar o crime.&nbsp;
Nesse ponto, Moraes afirmou que a condena&ccedil;&atilde;o &ldquo;foi fundamentada na an&aacute;lise das condutas imputadas na den&uacute;ncia e comprovadas durante a instru&ccedil;&atilde;o processual, de modo que restou demonstrada a inexist&ecirc;ncia de qualquer desist&ecirc;ncia volunt&aacute;ria com rela&ccedil;&atilde;o aos crimes, pelo qual foi condenado&rdquo;.&nbsp;
Pris&atilde;o
Se a rejei&ccedil;&atilde;o dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a pris&atilde;o de Bolsonaro e dos demais acusados poder&aacute; ser decretada.
Ainda n&atilde;o h&aacute; defini&ccedil;&atilde;o do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na a&ccedil;&atilde;o penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; o regime inicial fechado, numa unidade prisional se seguran&ccedil;a m&aacute;xima, como o pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
Pela jurisprud&ecirc;ncia, Bolsonaro poderia tamb&eacute;m ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instala&ccedil;&atilde;o especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas depend&ecirc;ncias da Pol&iacute;cia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.&nbsp;
Outra hip&oacute;tese &eacute; que Bolsonaro cumpra pena em casa. A medida &eacute; uma exce&ccedil;&atilde;o e pode ser concedida somente por motivos humanit&aacute;rio, caso o condenado possua alguma enfermidade que n&atilde;o tenha condi&ccedil;&otilde;es de ser tratada no c&aacute;rcere.&nbsp;
Foi o que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a pris&atilde;o domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.&nbsp;
Atualmente, Bolsonaro est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar em fun&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito no qual &eacute; investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso. O caso est&aacute; relacionado deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao tarifa&ccedil;o dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como san&ccedil;&otilde;es da Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet.&nbsp;
Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou &ldquo;fundado risco de fuga&rdquo; do ex-presidente.
Os demais condenados s&atilde;o militares e delegados da Pol&iacute;cia Federal e poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais da pr&oacute;pria Papuda.
Confira as penas definidas para os condenados&nbsp;
- Jair Bolsonaro &ndash; ex-presidente da Rep&uacute;blica: 27 anos e tr&ecirc;s meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
&nbsp;- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;&nbsp;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI): 21 anos;&nbsp;
- Paulo S&eacute;rgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;&nbsp;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin): 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito e golpe de Estado.
Ele &eacute; deputado federal e teve parte das acusa&ccedil;&otilde;es suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o, e com consider&aacute;vel preju&iacute;zo para a v&iacute;tima e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;

O governo Laurez Moreira (PSD) decretou estado de emerg&ecirc;ncia financeira na Secretaria de Estado da Sa&uacute;de (SES), por meio do Decreto n&ordm; 7.039/2025, publicado nesta quinta-feira (6) no Di&aacute;rio Oficial. A medida, v&aacute;lida por at&eacute; 180 dias, busca restabelecer o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas e garantir a continuidade dos atendimentos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, segundo a medida estadual.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1a3bc89b-735d-481e-a4ae-43328aba3501.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Aldemar Ribeiro | Secom" loading="lazy">Ainda conforme a gest&atilde;o estadual,&nbsp;o decreto foi necess&aacute;rio diante do comprometimento or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro causado pelo ac&uacute;mulo de d&iacute;vidas e pela redu&ccedil;&atilde;o no repasse de recursos federais para custeio das a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os do SUS. O cen&aacute;rio afeta especialmente as &aacute;reas de m&eacute;dia e alta complexidade da rede estadual.
Durante o per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia, a Secretaria da Sa&uacute;de deve revisar contratos, renegociar d&iacute;vidas com fornecedores e prestadores, elaborar um plano de regulariza&ccedil;&atilde;o de passivos e ampliar mecanismos de transpar&ecirc;ncia e controle interno.
O governador Laurez Moreira afirmou que a decis&atilde;o &eacute; &ldquo;necess&aacute;ria e respons&aacute;vel&rdquo; para proteger o atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. O decreto prev&ecirc; ainda auditorias da Controladoria-Geral do Estado em contratos de maior valor, refor&ccedil;ando a transpar&ecirc;ncia e a gest&atilde;o fiscal.

A Justi&ccedil;a Eleitoral de Palmas cassou a chapa de vereadores do PSD por fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero nas elei&ccedil;&otilde;es de 2024. A decis&atilde;o, assinada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 29&ordf; Zona Eleitoral, atende &agrave; A&ccedil;&atilde;o de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral movida por Raimundo Nonato, suplente do Progressistas. Ainda cabe recurso.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9664e42a-a855-4ad5-8850-6e1b3e4a9991.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A senten&ccedil;a aponta que as candidatas Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima foram registradas apenas para cumprir a exig&ecirc;ncia legal de 30% de mulheres. Ambas tiveram vota&ccedil;&atilde;o inexpressiva, n&atilde;o realizaram campanha e apresentaram ren&uacute;ncia em momentos considerados estrat&eacute;gicos. O juiz destacou que o conjunto de ind&iacute;cios &eacute; &ldquo;robusto e convergente&rdquo; para configurar a fraude, conforme a S&uacute;mula 73 do TSE.
Com a decis&atilde;o, todos os 2.508 votos do PSD foram anulados, e a Justi&ccedil;a determinou o rec&aacute;lculo dos quocientes eleitoral e partid&aacute;rio, o que pode alterar a atual composi&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Vereadores de Palmas. Cleonice e Daiana tamb&eacute;m foram declaradas ineleg&iacute;veis.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) abriu a C&uacute;pula do Clima, no final da manh&atilde; desta quinta-feira (6), em Bel&eacute;m, cobrando a&ccedil;&otilde;es concretas dos pa&iacute;ses para conter a eleva&ccedil;&atilde;o da temperatura global em at&eacute; 1,5&ordm; Celsius, meta definida desde o Acordo de Paris, assinado h&aacute; 10 anos.
"Em um cen&aacute;rio de inseguran&ccedil;a e desconfian&ccedil;a m&uacute;tua, interesses ego&iacute;stas imediatos preponderam sobre o bem comum de longo prazo", reconheceu.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7fef3692-05e3-402d-a8b3-8f4a25b97c59.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Bruno Peres | Ag&ecirc;ncia Brasil">
"O ano de 2024 foi o primeiro em que a temperatura m&eacute;dia da Terra ultrapassou um grau e meio acima dos n&iacute;veis pr&eacute;-industriais. A ci&ecirc;ncia j&aacute; indica que essa eleva&ccedil;&atilde;o vai se estender por algum tempo ou at&eacute; d&eacute;cadas, mas n&atilde;o podemos abandonar o objetivo do Acordo de Paris", disse o presidente a uma plateia formada por representantes estrangeiros, incluindo dezenas chefes de Estado e de governo presentes na capital paraense.
O evento antecede a 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;a do Clima (COP30), que ser&aacute; realizada de 10 a 21 de novembro. O objetivo &eacute; atualizar e refor&ccedil;ar os compromissos multilaterais para lidar com a urg&ecirc;ncia da crise clim&aacute;tica.
"O relat&oacute;rio de emiss&otilde;es do Programa das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para o Meio Ambiente estima que o planeta caminha para ser dois graus e meio mais quente at&eacute; 2100. Segundo o Mapa do Caminho Baku-Bel&eacute;m, as perdas humanas e materiais ser&atilde;o dr&aacute;sticas. Mais de 250 mil pessoas poder&atilde;o morrer a cada ano. O PIB [Produto Interno Bruto] global pode encolher at&eacute; 30%", afirmou.
"Por isso, a COP30 ser&aacute; a COP da verdade. &Eacute; o momento de levar a s&eacute;rio os alertas da ci&ecirc;ncia. &Eacute; hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou n&atilde;o a coragem e a determina&ccedil;&atilde;o necess&aacute;rias para transform&aacute;-la", acrescentou o presidente.
Lula foi aplaudido quando defendeu acelerar a transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica e proteger a natureza como as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento global.
"Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradi&ccedil;&otilde;es, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a depend&ecirc;ncia dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis e mobilizar os recursos necess&aacute;rios para esses objetivos", destacou.
Na pr&aacute;tica, a C&uacute;pula do Clima busca dar peso pol&iacute;tico &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es que se seguir&atilde;o pelas pr&oacute;ximas duas semanas de COP.&nbsp;A cada ano, um pa&iacute;s recebe o encontro, que tem como principal miss&atilde;o buscar formas de implementar a Conven&ccedil;&atilde;o-Quadro das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;a do Clima (UNFCCC, na sigla em ingl&ecirc;s). Esse documento foi adotado por diversos pa&iacute;ses em 1992, justamente em uma confer&ecirc;ncia no Brasil, a Eco92. Desde ent&atilde;o, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentra&ccedil;&atilde;o de gases de efeito estufa na atmosfera.
Durante o discurso, Lula lembrou desse processo hist&oacute;rico e argumentou ser preciso romper com a desconex&atilde;o entre o que acontece no sal&otilde;es diplom&aacute;ticos e a vida real da popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;"As pessoas podem n&atilde;o entender o que s&atilde;o emiss&otilde;es ou toneladas m&eacute;tricas de carbono, mas sentem a polui&ccedil;&atilde;o. Podem n&atilde;o compreender o que s&atilde;o sumidouros de carbono ou reguladores clim&aacute;ticos, mas reconhecem o valor das florestas e dos oceanos", defendeu Lula.
"Podem n&atilde;o ser versadas em financiamento concessional ou misto, mas sabem que nada se faz sem recursos. Podem n&atilde;o assimilar o significado de um aumento de 1,5&ordm;C na temperatura global, mas sofrem com secas, enchentes e furac&otilde;es. O combate &agrave; mudan&ccedil;a do clima deve estar no centro das decis&otilde;es de cada governo, de cada empresa, de cada pessoa", enfatizou.
Justi&ccedil;a clim&aacute;tica Lula tamb&eacute;m comentou sobre sobre a desconex&atilde;o entre o atual contexto geopol&iacute;tico e a urg&ecirc;ncia clim&aacute;tica.&nbsp;"Rivalidades estrat&eacute;gicas e conflitos armados desviam a aten&ccedil;&atilde;o e drenam os recursos que deveriam ser canalizados para o enfrentamento do aquecimento global. Enquanto isso, a janela de oportunidade que temos para agir est&aacute; se fechando rapidamente", observou.
O presidente fez men&ccedil;&atilde;o &agrave; necessidade de lidar com a mudan&ccedil;a do clima levando em conta um desenvolvimento sustent&aacute;vel e justo para as sociedades. Para ele, ser&aacute; imposs&iacute;vel conter os desastres clim&aacute;ticos sem superar as desigualdades dentro das na&ccedil;&otilde;es e entre elas.
"A justi&ccedil;a clim&aacute;tica &eacute; aliada do combate &agrave; fome e &agrave; pobreza, da luta contra o racismo, da igualdade de g&ecirc;nero e da promo&ccedil;&atilde;o de uma governan&ccedil;a global mais representativa e inclusiva".
Povos tradicionais Lula tamb&eacute;m agradeceu o esfor&ccedil;o dos trabalhadores envolvidos na organiza&ccedil;&atilde;o da COP em Bel&eacute;m, que superou desconfian&ccedil;as, e fez uma men&ccedil;&atilde;o &agrave; mitologia ind&iacute;gena Yanomami, segundo a qual as agress&otilde;es &agrave; floresta causar&atilde;o um colapso planet&aacute;rio.
"Entre os povos ind&iacute;genas Yanomami, que habitam a Amaz&ocirc;nia, existe a cren&ccedil;a de que cabe aos seres humanos sustentar o c&eacute;u, para que ele n&atilde;o caia sobre a Terra. Essa perspectiva d&aacute; a medida da nossa responsabilidade perante o planeta, principalmente diante dos mais vulner&aacute;veis", disse.
O presidente defendeu a necessidade de que os pa&iacute;ses abracem um modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e de baixo carbono. "Espero que esta c&uacute;pula contribua para empurrar o c&eacute;u para cima e ampliar nossa vis&atilde;o para al&eacute;m do que enxergamos hoje", finalizou.
L&iacute;deres Ap&oacute;s abrir a plen&aacute;ria, o presidente vai receber as lideran&ccedil;as mundiais em um almo&ccedil;o oficial para o lan&ccedil;amento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em ingl&ecirc;s). Durante o almo&ccedil;o, Lula vai falar aos l&iacute;deres sobre a import&acirc;ncia da manuten&ccedil;&atilde;o desse fundo para aux&iacute;lio aos pa&iacute;ses que mant&ecirc;m florestas tropicais, como &eacute; o caso do Brasil e outros oito em que a Amaz&ocirc;nia faz parte de seus territ&oacute;rios.
&Agrave; tarde, haver&aacute; uma plen&aacute;ria com o tema 'Clima e Natureza, Florestas e Oceanos'. Na sexta-feira (7), mais duas plen&aacute;rias est&atilde;o previstas. Centenas de discursos dos chefes de delega&ccedil;&otilde;es est&atilde;o agendados ao longo desse per&iacute;odo, e Lula manter&aacute; reuni&otilde;es bilaterais com diversos l&iacute;deres, entre eles o presidente da Fran&ccedil;a, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unidos, Keir Starmer.

A deputada estadual Janad Valcari (PL) criticou duramente o governo do Tocantins ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o, no Di&aacute;rio Oficial do Estado desta ter&ccedil;a-feira (4), de atos que extinguem 1.141 contratos tempor&aacute;rios e cargos comissionados da Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (Seduc).
Segundo o documento, 1.127 contratos tempor&aacute;rios e 14 cargos comissionados foram encerrados por &ldquo;necessidade de reajustamento na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os&rdquo;.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e195791a-1d21-41ac-a537-846baacad070.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Clayton Cristus | Dicom Aleto">
Para Janad, a decis&atilde;o representa um desrespeito aos profissionais que dedicaram d&eacute;cadas ao ensino p&uacute;blico. &ldquo;O que o governo fez com os servidores da educa&ccedil;&atilde;o &eacute; uma covardia, demitir em massa, sem aviso, sem respeito, sem olhar para a hist&oacute;ria de quem dedicou 15, 20, 30 anos da vida &agrave; escola p&uacute;blica. &Eacute; desumano. S&atilde;o pais e m&atilde;es de fam&iacute;lias jogados para fora como se fosse n&uacute;meros. Gente que construiu esse estado com o pr&oacute;prio suor, tratados agora com frieza e indiferen&ccedil;a&rdquo;, afirmou.
A parlamentar, que tamb&eacute;m &eacute; professora, destacou o impacto das demiss&otilde;es na qualidade do ensino. &ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; gest&atilde;o, isso &eacute; sensibilidade pol&iacute;tica. E o preju&iacute;zo n&atilde;o &eacute; s&oacute; para os servidores, s&atilde;o os alunos que ficam sem apoio, sem experi&ecirc;ncia, sem refer&ecirc;ncia dentro da escola. &Eacute; o ensino que perde qualidade, &eacute; a sala de aula que sente o impacto. A educa&ccedil;&atilde;o do Tocantins est&aacute; sendo ferida e eu como professora e deputada estadual n&atilde;o vou me calar diante dessa injusti&ccedil;a&rdquo;, disse.
Janad tamb&eacute;m fez um apelo contra o uso pol&iacute;tico de cargos p&uacute;blicos e cobrou sensibilidade do governo. &ldquo;Fam&iacute;lias n&atilde;o podem ser prejudicadas por quest&otilde;es pol&iacute;ticas, nem usar em barganhas de poder. Servidor p&uacute;blico n&atilde;o &eacute; moeda de troca, porque quem trabalha merece ser reconhecido e quem governa precisa ter cora&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o pode brincar com a vida das pessoas, nem com o futuro dos nossos estudantes. O Tocantins precisa de gente que sinta a dor do povo e eu sinto e eu vou lutar por voc&ecirc;s&rdquo;, completou.

O ex-deputado estadual Paulo Frateschi (PT) foi morto a facadas pelo pr&oacute;prio filho na manh&atilde; desta quinta-feira (6), no bairro da Lapa, zona oeste de S&atilde;o Paulo. Segundo a Pol&iacute;cia Militar, o agressor estaria em surto no momento do crime.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/eb13cc6e-98cd-4a4e-ba20-35faa70c7626.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o " loading="lazy">Paulo foi atingido na cabe&ccedil;a e no bra&ccedil;o e chegou a ser levado para um hospital da regi&atilde;o, mas n&atilde;o resistiu. Segurando a CNN Brasil, a m&atilde;e do autor tentou intervir, foi ferida levemente e recebeu atendimento m&eacute;dico.
O filho do ex-deputado foi contido por policiais e levado &agrave; delegacia. A Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica informou que o local foi periciado e o caso est&aacute; sendo investigado pelo 91&deg; Distrito Policial (Ceasa).
Em nota, o Partido dos Trabalhadores lamentou a morte de Paulo Frateschi, destacando sua trajet&oacute;ria de milit&acirc;ncia e compromisso com a justi&ccedil;a social. O partido manifestou solidariedade &agrave; fam&iacute;lia, amigos e companheiros de luta.

A ex-senadora K&aacute;tia Abreu (Progressistas) respondeu, nesta quarta-feira (5), a uma publica&ccedil;&atilde;o da empres&aacute;ria Karynne Sotero, esposa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). 
A troca aconteceu depois que<a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/tocantins-chora-esposa-de-wanderlei-critica-demissoes-no-governo-interino" target="_blank" rel="noopener"> Karynne lamentou nas redes sociais a demiss&atilde;o de mais de 1,1 mil servidores tempor&aacute;rios da Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (Seduc).</a>
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6cdd1676-1bd1-4cd1-ac6e-732b20e146b7.jpg?width=850&amp;height=680" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o " loading="lazy">Em sua postagem, a empres&aacute;ria afirmou que &ldquo;enquanto muitos come&ccedil;aram a planejar o Natal, mais de mil fam&iacute;lias vivem o desespero de n&atilde;o saber como colocar o p&atilde;o na mesa agora&rdquo;. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita ap&oacute;s o governo interino anunciar as exonera&ccedil;&otilde;es como parte de uma reestrutura&ccedil;&atilde;o administrativa.
K&aacute;tia rebateu o coment&aacute;rio no X (antigo Twitter) e fez refer&ecirc;ncia &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19, investiga&ccedil;&atilde;o que apura desvios de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia. "E o p&atilde;o das cestas que seu marido desviou? Tocantins chorou muito. Voc&ecirc; n&atilde;o?", escreveu o ex-parlamentar.
Ela tamb&eacute;m ironizou o comportamento da ex-primeira-dama ao questionar os gastos com voos oficiais. "&Eacute; muito cinismo pra aguentar ficar em sil&ecirc;ncio. E as horas de jato que gastei passando, quantas cestas daria pra comprar? Tamb&eacute;m n&atilde;o d&oacute;i no seu cora&ccedil;&atilde;o?", publicou.

O plen&aacute;rio do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha at&eacute; R$ 5 mil mensais e aumenta a taxa&ccedil;&atilde;o de altas rendas. Se o texto for sancionado at&eacute; o final do ano pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, a redu&ccedil;&atilde;o do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/065bced4-a662-4dd9-a4b3-dd31bce938e1.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">O governo calcula que cerca de 25 milh&otilde;es de brasileiros v&atilde;o pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes ter&atilde;o algum aumento na tributa&ccedil;&atilde;o. "&Eacute; uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.&nbsp;
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o, o projeto prev&ecirc; uma al&iacute;quota extra progressiva de at&eacute; 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por m&ecirc;s). O texto tamb&eacute;m estabelece a tributa&ccedil;&atilde;o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al&iacute;quota de 10%.&nbsp;
O projeto foi encaminhado pelo governo em mar&ccedil;o ao Congresso e foi aprovado em outubro pela C&acirc;mara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE).
Hist&oacute;rico
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decis&atilde;o seria hist&oacute;rica para o pa&iacute;s. &ldquo;O projeto do imposto zero &eacute; um dos mais importantes e mais aguardados dos &uacute;ltimos anos&rdquo;.&nbsp;
Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injusti&ccedil;as e contribui para o bem-estar social &ldquo;ao promover a justi&ccedil;a tribut&aacute;ria, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos&rdquo;.
De acordo com o senador, o &ldquo;imposto zero&rdquo; vai beneficiar perto de 25 milh&otilde;es de trabalhadores e ser&aacute; compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. &ldquo;Os trabalhadores ter&atilde;o um ganho m&eacute;dio de R$ 3,5 mil por ano&rdquo;.&nbsp;
Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haver&aacute; uma redu&ccedil;&atilde;o proporcional do imposto.&nbsp;
Entenda o projeto
Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legisla&ccedil;&atilde;o isentar&aacute;, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de at&eacute; R$ 5 mil para pessoas f&iacute;sicas e reduzir&aacute; parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.&nbsp;
Haver&aacute; uma al&iacute;quota m&iacute;nima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prev&ecirc; uma progress&atilde;o, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milh&atilde;o por ano, incluindo dividendos.
Outro ponto &eacute; que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jur&iacute;dica a uma mesma pessoa f&iacute;sica residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao m&ecirc;s ficar&aacute; sujeita &agrave; incid&ecirc;ncia do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer dedu&ccedil;&otilde;es na base de c&aacute;lculo.&nbsp;
Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribui&ccedil;&atilde;o tenha sido aprovada at&eacute; 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general M&aacute;rio Fernandes a deixar a unidade prisional em que se encontra para realizar o Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem), nos dias 9 e 16 de novembro.&nbsp;
Fernandes est&aacute; preso preventivamente desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, por envolvimento com a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo com a derrota eleitoral.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ad33a6e3-9276-4dc5-9beb-6b71c87c5abc.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O general foi chefe da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia e, segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, &eacute; o autor do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a tomada de poder e o assassinato de autoridades. Ele &eacute; r&eacute;u do n&uacute;cleo 2 da trama golpista, com julgamento marcado para 9 de dezembro.&nbsp;
Pela decis&atilde;o de Moraes, que atendeu a um pedido da defesa, Fernandes poder&aacute; se deslocar somente nos dias de prova at&eacute; a Universidade de Bras&iacute;lia (UnB) para prestar o Enem. O ministro especificou que a escolta policial deve ser feita de forma discreta, &ldquo;sem ostensividade no uso de armas&rdquo;.&nbsp;
No pedido, a defesa argumentou que o estudo deve ser prestigiado como fator de ressocializa&ccedil;&atilde;o e disse que o general pretende se valer de eventual aprova&ccedil;&atilde;o no Enem para reduzir sua pena caso seja condenado pelo Supremo.&nbsp;
&ldquo;A aprova&ccedil;&atilde;o no exame autoriza a remi&ccedil;&atilde;o de pena, independentemente de o custodiado j&aacute; ter conclu&iacute;do o ensino m&eacute;dio anteriormente", afirmam os advogados.&nbsp;

A empres&aacute;ria Karynne Sotero, esposa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (5) ap&oacute;s a demiss&atilde;o de mais de 1,1 mil servidores tempor&aacute;rios da Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (Seduc).
Em uma publica&ccedil;&atilde;o, Karynne lamentou o impacto social das exonera&ccedil;&otilde;es e afirmou que &ldquo;enquanto muitos come&ccedil;am a planejar o Natal, mais de mil fam&iacute;lias vivem o desespero de n&atilde;o saber como colocar o p&atilde;o na mesa agora&rdquo;.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7f21a86e-eb75-416f-8e28-edad9dd6ab86.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram">
A fala ocorre em meio &agrave;s cr&iacute;ticas que o governo interino de Laurez Moreira (PSD) vem recebendo desde a publica&ccedil;&atilde;o, no <a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/governo-do-tocantins-encerra-mais-de-1-1-mil-contratos-temporarios-na-educacao" target="_blank" rel="noopener">Di&aacute;rio Oficial de ter&ccedil;a-feira (4), dos atos que extinguem 1.141 contratos e cargos comissionados</a>.
As medidas foram assinadas pelo secret&aacute;rio de Administra&ccedil;&atilde;o, Marcos Duarte, com data retroativa a 31 de outubro. Segundo a Seduc, a decis&atilde;o tem &ldquo;car&aacute;ter exclusivamente administrativo&rdquo; e busca otimizar recursos p&uacute;blicos, sem afetar o funcionamento das escolas.
Nas redes sociais, tamb&eacute;m ganhou repercuss&atilde;o o v&iacute;deo de uma das demitidas, identificada como Jana&iacute;na, moradora de Pedro Afonso. Na grava&ccedil;&atilde;o, ela acusa o governador interino de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica contra m&atilde;es de fam&iacute;lia e trabalhadores.
O v&iacute;deo foi compartilhado pelo ex-secret&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o do Tocantins, M&aacute;rcio Rocha. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem, o governo interino n&atilde;o havia se pronunciado sobre as declara&ccedil;&otilde;es.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (5) que vai participar da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre as Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas de 2025 (COP30), em Bel&eacute;m.
Durante a abertura da sess&atilde;o desta tarde, Fachin disse que amanh&atilde; j&aacute; estar&aacute; na capital paraense para participar da C&uacute;pula do Clima, evento que antecede a COP.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a1844c0d-3961-4a50-878a-6b29cb7cf45b.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
O presidente do STF considera que o Judici&aacute;rio brasileiro vai refor&ccedil;ar o papel de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos ambientais.
"A mudan&ccedil;a do clima &eacute; um dos temas que definem nosso tempo. &Eacute; um desafio global, que exige respostas urgentes. N&atilde;o se trata apenas de agir em nome das gera&ccedil;&otilde;es futuras, o que j&aacute; seria um imperativo &eacute;tico e moral. Os efeitos j&aacute; s&atilde;o uma realidade presente, que atinge os seguimentos mais vulner&aacute;veis da sociedade. Diante disso, o Judici&aacute;rio tem um papel a desempenhar, papel de prote&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais", disse.
O ministro tamb&eacute;m anunciou que o Judici&aacute;rio brasileiro promover&aacute; um evento sobre justi&ccedil;a clim&aacute;tica no dia 13 de novembro, durante a confer&ecirc;ncia.&nbsp;"Queremos estimular que a sociedade expresse suas expectativas e inquieta&ccedil;&otilde;es em torno da a&ccedil;&atilde;o dos tribunais. Ao fim do evento, esperamos lan&ccedil;ar uma declara&ccedil;&atilde;o de princ&iacute;pios, que possam pautar a atua&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio em mat&eacute;ria de Justi&ccedil;a clim&aacute;tica&rdquo;, completou.&nbsp;
Durante a presen&ccedil;a de Fachin no evento, as sess&otilde;es do Supremo ser&atilde;o comandadas pelo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

O governador interino do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o, por unanimidade, do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunera&ccedil;&atilde;o (PCCR) da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), nesta ter&ccedil;a-feira (4). O projeto atualiza a estrutura salarial de diversas fun&ccedil;&otilde;es do magist&eacute;rio e substitui o plano em vigor desde 2014.
&ldquo;Meus amigos da educa&ccedil;&atilde;o, voc&ecirc;s n&atilde;o sabem a alegria de saber que nosso governo entrou com seriedade, respeitando a educa&ccedil;&atilde;o. &Eacute; por isso que n&oacute;s aprovamos o plano de carga e sal&aacute;rio do servidor da nossa educa&ccedil;&atilde;o do Estado Tocantins. Parab&eacute;ns e que o nosso bom Deus continue iluminando&rdquo;, declarou Laurez.
&ldquo;&Eacute; compromisso do nosso governo fortalecer a categoria de professores e tamb&eacute;m melhorar o ambiente de trabalho. Vamos reformar as escolas, colocar ar-condicionado e dar condi&ccedil;&atilde;o de trabalho digna para os professores do Tocantins&rdquo;, acrescentou.
O texto aprovado garante reajustes expressivos para v&aacute;rias categorias. No n&iacute;vel I do magist&eacute;rio, o sal&aacute;rio final passa de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51, aumento de quase 58%. J&aacute; no n&iacute;vel IV, o vencimento m&aacute;ximo sobe de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13. O novo PCCR tamb&eacute;m prev&ecirc; progress&atilde;o funcional para servidores de todas as &aacute;reas da educa&ccedil;&atilde;o, incluindo cargos administrativos, e assegura licen&ccedil;a remunerada para qualifica&ccedil;&atilde;o em mestrado e doutorado.&nbsp;

Por unanimidade, a Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos do Senado (CAE) &nbsp;aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue para o plen&aacute;rio do Senado com previs&atilde;o de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Se sancionado at&eacute; o final do ano, a redu&ccedil;&atilde;o do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/607139cc-df46-462b-8e03-77a8cc5eefaa.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Atualmente, &eacute; isento do IR quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 3.036 por m&ecirc;s).
O governo calcula que cerca de 25 milh&otilde;es de brasileiros v&atilde;o pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes ter&atilde;o algum aumento na tributa&ccedil;&atilde;o.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a san&ccedil;&atilde;o do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o in&iacute;cio das novas regras.&nbsp;
&ldquo;Tudo que n&oacute;s n&atilde;o queremos &eacute; que retorne &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. Diante do ex&iacute;guo prazo e do recente hist&oacute;rico de tramita&ccedil;&atilde;o, da tramita&ccedil;&atilde;o at&iacute;pica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a mat&eacute;ria de volta &agrave; casa iniciadora representa, sem d&uacute;vida, um risco fatal. Frustrar&iacute;amos, sem d&uacute;vida, a popula&ccedil;&atilde;o que aguarda ansiosamente por esse al&iacute;vio em seus or&ccedil;amentos dom&eacute;sticos, negando benef&iacute;cio a milh&otilde;es de trabalhadores no pr&oacute;ximo ano&rdquo;, explicou Renan.
O relator lembrou que a legisla&ccedil;&atilde;o exige que mudan&ccedil;as tribut&aacute;rias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado at&eacute; o final deste ano.
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o, o projeto prev&ecirc; uma al&iacute;quota extra progressiva de at&eacute; 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por m&ecirc;s. O texto tamb&eacute;m estabelece a tributa&ccedil;&atilde;o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al&iacute;quota de 10%. &nbsp;
Oposi&ccedil;&atilde;o A decis&atilde;o do relator Renan Calheiros de n&atilde;o aceitar mudan&ccedil;as no texto oriundo da C&acirc;mara dos Deputados foi criticada pela oposi&ccedil;&atilde;o, que gostaria de ver suas propostas analisadas.
&ldquo;Vamos botar a digital do Senado aqui. N&oacute;s somos a Casa revisora, n&atilde;o podemos perder essa fun&ccedil;&atilde;o e ter medo de exercer essa fun&ccedil;&atilde;o&rdquo;, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).&nbsp;
O senador fez cr&iacute;ticas &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jur&iacute;dica (PJ) e que ter&atilde;o que pagar sobre lucros e dividendos.&nbsp;
&ldquo;A pessoa jur&iacute;dica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, &eacute; isso mesmo que querem? Esses s&atilde;o os super-ricos? N&atilde;o s&atilde;o&rdquo;, reclamou.
No relat&oacute;rio, Renan Calheiros pontuou que ser&aacute; &ldquo;residual&rdquo; os casos de profissionais liberais que ter&atilde;o que pagar o tributo. &ldquo;Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milh&atilde;o por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso n&atilde;o paguem, eles passar&atilde;o a estar sujeitos &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima&rdquo;, explicou.
Ricos A al&iacute;quota extra m&aacute;xima de 10% ser&aacute; cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milh&atilde;o por ano, ou R$ 100 mil por m&ecirc;s. Foi mantida ainda a tributa&ccedil;&atilde;o de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos s&atilde;o a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a d&eacute;cada de 1990, s&atilde;o isentos de IR. Por&eacute;m, a C&acirc;mara instituiu tr&ecirc;s exce&ccedil;&otilde;es &agrave; cobran&ccedil;a sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.
A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; mecanismos de compensa&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para estados e munic&iacute;pios e o Distrito Federal.
Pelos c&aacute;lculos, o governo federal conseguir&aacute;, entre 2026 e 2028, uma receita com super&aacute;vit de cerca de R$ 12,27 bilh&otilde;es, valor que dever&aacute; ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de munic&iacute;pios em raz&atilde;o da redu&ccedil;&atilde;o da arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus pr&oacute;prios servidores.

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta ter&ccedil;a-feira (4) pela cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cl&aacute;udio Castro, por abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico na campanha &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, em 2022.&nbsp;&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/373d2ce5-a1e0-487a-b6d4-35208ef21818.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">A ministra tamb&eacute;m se manifestou pela decreta&ccedil;&atilde;o da inelegibilidade por oito anos e a realiza&ccedil;&atilde;o de novas elei&ccedil;&otilde;es para o governo do estado.&nbsp;
O voto da ministra tamb&eacute;m condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (Uni&atilde;o), ex-secret&aacute;rio de govern&nbsp;&nbsp;
O voto foi proferido no in&iacute;cio do julgamento no qual o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) e coliga&ccedil;&atilde;o do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decis&atilde;o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contrata&ccedil;&otilde;es irregulares na Funda&ccedil;&atilde;o Centro Estadual de Estat&iacute;sticas, Pesquisas e Forma&ccedil;&atilde;o de Servidores P&uacute;blicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua manifesta&ccedil;&atilde;o, a ministra, que &eacute; relatora do caso, disse que as contrata&ccedil;&otilde;es foram feitas &agrave; margem das normas constitucionais, sem fiscaliza&ccedil;&atilde;o e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos benefici&aacute;rios, ou seja, na boca do caixa dos bancos.&nbsp;
A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favor&aacute;veis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manuten&ccedil;&atilde;o do emprego.&nbsp;
"Cl&aacute;udio Castro aparece numa posi&ccedil;&atilde;o central de execu&ccedil;&atilde;o do esquema il&iacute;cito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, n&atilde;o apenas anuiu com as pr&aacute;ticas e as autorizou, al&eacute;m de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades", afirmou.&nbsp;
Ap&oacute;s o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ant&ocirc;nio Carlos Ferreira. N&atilde;o h&aacute; data definida para a retomada do julgamento.&nbsp;
Acusa&ccedil;&atilde;o&nbsp;
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassa&ccedil;&atilde;o de Castro e condena&ccedil;&atilde;o &agrave; inelegibilidade por oito anos.&nbsp;
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contrata&ccedil;&atilde;o de servidores tempor&aacute;rios, sem amparo legal, e na descentraliza&ccedil;&atilde;o de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do Rio.
De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, a descentraliza&ccedil;&atilde;o de recursos ocorreu para fomentar a contrata&ccedil;&atilde;o de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milh&otilde;es.
A acusa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Al&eacute;m disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro.&nbsp;
"A prova dos autos autoriza a caracteriza&ccedil;&atilde;o do abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a pr&aacute;tica do abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos&rdquo;, disse Espinosa.&nbsp;
Defesa&nbsp;
No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atua&ccedil;&atilde;o da Ceperj e n&atilde;o pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.&nbsp;
"Se alguma irregularidade existiu na execu&ccedil;&atilde;o desses programas, o governador n&atilde;o pode responder por elas. &Eacute; imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [C&aacute;rmen L&uacute;cia]. Evidentemente, n&atilde;o tem sentido", afirmou.&nbsp;

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta ter&ccedil;a-feira (4) a liberdade do ex-secret&aacute;rio-executivo de Educa&ccedil;&atilde;o do Tocantins, &Eacute;der Martins Fernandes, e do ex-servidor Danilo Pinto da Silva. Eles haviam sido presos durante a Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, da Pol&iacute;cia Federal, suspeitos de monitorar a sede da corpora&ccedil;&atilde;o para antecipar dilig&ecirc;ncias.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/55e83406-8a10-4ff7-af8f-466e59f52e09.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Anhanguera " loading="lazy">Conforme a decis&atilde;o, os dois devem cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica e a proibi&ccedil;&atilde;o de visitar o pr&eacute;dio da Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o. A defesa afirmou que a Justi&ccedil;a reconheceu a falta de elementos concretos para manter a pris&atilde;o preventiva.
A Opera&ccedil;&atilde;o Overclean apura fraudes em licita&ccedil;&otilde;es, desvio de recursos p&uacute;blicos e lavagem de dinheiro. Os mandados de busca e apreens&atilde;o foram cumpridos em Bras&iacute;lia, S&atilde;o Paulo, Palmas e Gurupi, com autoriza&ccedil;&atilde;o do STF.
&Eacute;der Fernandes, conhecido como Edinho, &eacute; servidor efetivo da Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o desde 2011 e deixou o cargo de secret&aacute;rio-executivo em setembro. Danilo Silva atuava na ger&ecirc;ncia de auditoria e foi contratado em 2023. Ambos n&atilde;o integram mais o quadro funcional da pasta.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licen&ccedil;a paternidade at&eacute; 20 dias.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/58cf0adf-eca0-4a76-8bf5-c8aefac65b49.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">A proposta, aprovada de maneira simb&oacute;lica com o voto contr&aacute;rio do Novo, aumenta a licen&ccedil;a de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vig&ecirc;ncia da lei at&eacute; 20 dias a partir do quarto ano. A licen&ccedil;a ainda poder&aacute; ser dividida em dois per&iacute;odos a partir da requisi&ccedil;&atilde;o do empregado. O texto agora retorna para an&aacute;lise no Senado.
Inicialmente, o projeto previa que a licen&ccedil;a seria de 10 dias no 1&ordm; ano de aplica&ccedil;&atilde;o da lei, de 15 dias no segundo ano, com acr&eacute;scimo de 5 dias/ano at&eacute; 30 dias no 5&ordm; ano, mantido da&iacute; em diante. Por&eacute;m, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprova&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, o projeto determina que a licen&ccedil;a de 120 dias ser&aacute; concedida apenas em caso de falecimento materno.&nbsp;
Com as altera&ccedil;&otilde;es, o prazo m&aacute;ximo estabelecido para a licen&ccedil;a-paternidade ser&aacute; de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Al&eacute;m disso, a proposta determina que a licen&ccedil;a de 20 dias s&oacute; ser&aacute; concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) referente ao segundo ano de aplica&ccedil;&atilde;o da lei.
Caso a meta n&atilde;o seja verificada, a licen&ccedil;a de 20 dias s&oacute; entrar&aacute; em vigor a partir do segundo exerc&iacute;cio financeiro seguinte &agrave;quele em que se verificar o cumprimento da meta.
O texto diz ainda que a licen&ccedil;a-paternidade e o sal&aacute;rio-paternidade nos casos de nascimento, ado&ccedil;&atilde;o ou guarda judicial para fins de ado&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;a ou adolescente com defici&ecirc;ncia, passar&atilde;o de 30 para 60 dias, com vig&ecirc;ncia escalonada at&eacute; o quinto ano de vig&ecirc;ncia da lei.
A licen&ccedil;a-paternidade &eacute; concedida ao empregado, com remunera&ccedil;&atilde;o integral, em raz&atilde;o de nascimento de filho, de ado&ccedil;&atilde;o ou de guarda judicial para fins de ado&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;a ou adolescente, sem preju&iacute;zo do emprego e do sal&aacute;rio.
Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito &eacute; mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, que reconhece a fam&iacute;lia como base da sociedade e imp&otilde;e ao Estado o dever de lhe assegurar especial prote&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;Durante d&eacute;cadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licen&ccedil;a-maternidade representou um avan&ccedil;o civilizat&oacute;rio, mas a paternidade permaneceu &agrave; margem, como se o cuidado fosse uma atribui&ccedil;&atilde;o exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute n&atilde;o apenas na sobrecarga das m&atilde;es, mas tamb&eacute;m na aus&ecirc;ncia paterna em um dos per&iacute;odos mais decisivos da vida da crian&ccedil;a&rdquo;, observou.&nbsp;
Os recursos para o pagamento da licen&ccedil;a vir&atilde;o do Regime Geral da Previd&ecirc;ncia Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previs&atilde;o &eacute; de que o impacto fiscal l&iacute;quido (despesas e perda de receita) ser&aacute; de cerca de R$ 2,61 bilh&otilde;es, em 2026; de R$ 3,3 bilh&otilde;es, em 2027; de R$ 4,35 bilh&otilde;es, em 2028; de R$ 5,44 bilh&otilde;es em 2029.
Pedro Campos apontou que os recursos para a nova pol&iacute;tica podem vir do Regime Especial de Atualiza&ccedil;&atilde;o e Regulariza&ccedil;&atilde;o Patrimonial (Rearp), que prev&ecirc; a atualiza&ccedil;&atilde;o do valor e a regulariza&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos, im&oacute;veis, valores, t&iacute;tulos e a&ccedil;&otilde;es no Imposto de Renda, caso sejam l&iacute;citos e n&atilde;o tenham sido declarados.
Poder&aacute; ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na C&acirc;mara dos Deputados, que visa elevar a arrecada&ccedil;&atilde;o federal em R$ 19,76 bilh&otilde;es em 2026.
O projeto promove altera&ccedil;&otilde;es diretas na Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho. A licen&ccedil;a-paternidade passa a figurar, ao lado da licen&ccedil;a-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrang&ecirc;ncia. Para tanto, cria um novo benef&iacute;cio denominado sal&aacute;rio-paternidade, de id&ecirc;ntica dura&ccedil;&atilde;o ao da licen&ccedil;a-maternidade.
O texto diz ainda que o sal&aacute;rio-paternidade ser&aacute; destinado &agrave;s mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo sal&aacute;rio-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, ser&aacute; pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem tamb&eacute;m caber&aacute; o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.
Conforme o texto, est&aacute; prevista a concess&atilde;o de incentivos fiscais para as empresas aderirem &agrave; licen&ccedil;a. Al&eacute;m disso, o projeto diz que a licen&ccedil;a pode ser suspensa pela Justi&ccedil;a quando houver elementos que indiquem a pr&aacute;tica, pelo pai, de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica ou abandono material em rela&ccedil;&atilde;o a crian&ccedil;a.
O projeto diz ainda que ser&aacute; permitida a manuten&ccedil;&atilde;o simult&acirc;nea de sal&aacute;rio-paternidade e sal&aacute;rio-maternidade, em rela&ccedil;&atilde;o a nascimento ou ado&ccedil;&atilde;o, ou guarda judicial para fins de ado&ccedil;&atilde;o, de uma mesma crian&ccedil;a ou adolescente. Por&eacute;m, o primeiro estar&aacute; condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspens&atilde;o do benef&iacute;cio.
&ldquo;A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de prote&ccedil;&atilde;o com a racionalidade econ&ocirc;mica, pois o envolvimento paterno fortalece v&iacute;nculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos&rdquo;, pontuou Campos.&nbsp;
Deputados do Novo se posicionaram contra a mat&eacute;ria. O l&iacute;der Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licen&ccedil;a-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econ&ocirc;mica, especialmente as micro e pequenas empresas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa traz &ldquo;preocupa&ccedil;&atilde;o para o mercado de trabalho&rdquo;.&nbsp;
&ldquo;Haver&aacute; uma amplia&ccedil;&atilde;o de licen&ccedil;as obrigat&oacute;rias, reduzindo margens de compensa&ccedil;&atilde;o, afetando as pequenas e microempresas que menos condi&ccedil;&otilde;es de arcar com essa mudan&ccedil;a abrupta na legisla&ccedil;&atilde;o. O novo tem se colocado contrariamente a mat&eacute;ria. Manifestamos a posi&ccedil;&atilde;o contr&aacute;rio do partido&rdquo;, afirmou.
O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos vir&atilde;o da Seguridade Social.&nbsp;
"O problema &eacute; que o argumento sempre &eacute; de quem paga. Mas quem a paga a licen&ccedil;a-maternidade e a paternidade &eacute; o trabalhador na assist&ecirc;ncia social&rdquo;, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Hoje foi uma vit&oacute;ria de toda a bancada feminina, mas tamb&eacute;m do Parlamento brasileiro que hoje est&aacute; ouvindo os pais, ouvindo as m&atilde;es e ouvindo as fam&iacute;lias&rdquo;, disse.

A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta ter&ccedil;a-feira (4) no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, al&eacute;m de especialistas em seguran&ccedil;a p&uacute;blica e chefes de &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tamb&eacute;m solicitou informa&ccedil;&otilde;es sobre o combate ao crime organizado aos minist&eacute;rios da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e da Defesa.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/d75b4b3a-5c64-4516-917c-ac525b3bbb88.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio; al&eacute;m do diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin), Luiz Corr&ecirc;a, entre outros representantes dos &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a do governo federal.
Instalada nesta ter&ccedil;a-feira (4), a comiss&atilde;o tem 120 dias para produzir um diagn&oacute;stico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater fac&ccedil;&otilde;es e mil&iacute;cias.
Foi aprovado ainda requerimento que pede urg&ecirc;ncia na tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados de propostas legislativas sobre seguran&ccedil;a p&uacute;blica aprovadas no Senado.
Governadores O relator Alessandro Vieira pediu ainda para ouvir 11 governadores e seus respectivos secret&aacute;rios de Seguran&ccedil;a. Vieira decidiu convidar os chefes dos estados mais e menos seguros, segundo indicadores do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e do F&oacute;rum Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. &nbsp;
&ldquo;Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comiss&atilde;o, a fim de, em conjunto com a sua equipe t&eacute;cnica das &aacute;reas de intelig&ecirc;ncia, investiga&ccedil;&atilde;o e sistema prisional, apresentar sua vis&atilde;o sobre o crime organizado no Brasil e a sua experi&ecirc;ncia pr&oacute;pria&rdquo;, argumenta o relator no pedido.
Dos estados considerados &ldquo;menos seguros&rdquo;, foram convidados os governadores e secret&aacute;rios de Seguran&ccedil;a do Amap&aacute;, Bahia, Pernambuco, Cear&aacute; e Alagoas. Dos considerados mais seguros, foram convidados os representantes de Santa Catarina, Paran&aacute;, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Os estados do Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo entram na lista n&atilde;o por serem mais violentos ou mais seguros, &ldquo;mas porque s&atilde;o base original das principais fac&ccedil;&otilde;es criminosas do Brasil&rdquo;, explicou Alessandro Vieira.
Especialistas A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado pelo relator para ouvir especialistas em seguran&ccedil;a p&uacute;blica ou pessoas com &ldquo;not&oacute;ria experi&ecirc;ncia&rdquo; em atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea. Entre eles, est&aacute; o promotor de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado de S&atilde;o Paulo Lincoln Gakiya, &ldquo;pela larga experi&ecirc;ncia na quest&atilde;o relacionada ao PCC&rdquo;; Renato S&eacute;rgio de Lima, diretor-presidente do F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
O relator da CPI tamb&eacute;m pediu para ouvir profissionais que atuam na comunica&ccedil;&atilde;o &ldquo;relacionada a crimes - jornalistas investigativos, comentaristas e consultores&rdquo;.
Nesse grupo, foram convidados Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL; Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; e Cec&iacute;lia Olliveira, jornalista investigativa do Instituto Fogo Cruzado.
Tamb&eacute;m foram convidados Bruno Paes Manso, pesquisador da USP e ex-jornalista; Allan de Abreu, jornalista investigativo da Revista Piau&iacute;; e Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em seguran&ccedil;a p&uacute;blica, que atuou no Bope do Estado do Rio de Janeiro como capit&atilde;o.
Por &uacute;ltimo, a CPI aprovou requerimento com pedidos de informa&ccedil;&otilde;es para aos minist&eacute;rios da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e da Defesa referente ao controle de armas, e relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia produzidos sobre fac&ccedil;&otilde;es criminosas ou mil&iacute;cias.
&ldquo;N&oacute;s falamos aqui v&aacute;rias vezes, ao longo dos &uacute;ltimos 7 anos, da dificuldade que n&oacute;s temos para identificar e rastrear armas de fogo e muni&ccedil;&otilde;es no Brasil&rdquo;, disse Alessandro Vieira, ao justificar os pedidos de informa&ccedil;&otilde;es.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) classificou como &ldquo;desastrosa&rdquo; a megaopera&ccedil;&atilde;o policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. Lula afirmou que a ordem judicial era de pris&atilde;o e n&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o e defendeu a necessidade de uma investiga&ccedil;&atilde;o independente sobre os acontecimentos.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6acaabf2-1b21-4774-ab6f-d4cfd76e3522.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
A opera&ccedil;&atilde;o tinha como alvo a fac&ccedil;&atilde;o Comando Vermelho nos complexos do Alem&atilde;o e da Penha e &eacute; considerada a mais letal da hist&oacute;ria do Brasil. Autoridades estaduais, incluindo o governador Cl&aacute;udio Castro, afirmaram que as v&iacute;timas foram criminosos, enquanto imagens revelam confrontos e resgates durante a a&ccedil;&atilde;o.
O presidente ressaltou o desafio de conciliar a repress&atilde;o ao crime com a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos. &ldquo;Do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da a&ccedil;&atilde;o do Estado, eu acho que ela foi desastrosa&rdquo;, afirmou, destacando o impacto social e pol&iacute;tico da opera&ccedil;&atilde;o.

Cineastas, roteiristas, produtores e t&eacute;cnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais em defesa do cinema brasileiro independente. Os atos, batizados de &ldquo;Pega a Vis&atilde;o: Ato pelo VoD&rdquo;, s&atilde;o contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que prop&otilde;e a regula&ccedil;&atilde;o das plataformas de streaming no Brasil.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c71e08e3-8d63-49c0-ab7b-6477bc495412.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: SP. Foto Paulo Pinto | Agencia Brasil" loading="lazy">As manifesta&ccedil;&otilde;es ocorreram simultaneamente em frente &agrave; sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em S&atilde;o Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
De acordo com o movimento, o relat&oacute;rio do deputado federal, Dr. Luizinho (PP-RJ), sobre o projeto &ldquo;representa um risco hist&oacute;rico de desmonte da ind&uacute;stria audiovisual nacional&rdquo;, por contrariar o parecer t&eacute;cnico da Ancine e os consensos constru&iacute;dos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.
O relator prop&otilde;e Contribui&ccedil;&atilde;o para o Desenvolvimento da Ind&uacute;stria Cinematogr&aacute;fica Nacional (Condecine) m&aacute;xima de 4% para o streaming e 70% do valor pode ser usado pelas pr&oacute;prias plataformas em projetos pr&oacute;prios. O texto prev&ecirc; ainda cota m&iacute;nima de 10% de obras nacionais nos cat&aacute;logos.
A cineasta L&uacute;cia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distor&ccedil;&atilde;o das demandas hist&oacute;ricas da categoria.&nbsp; "Isso transforma a regula&ccedil;&atilde;o numa esp&eacute;cie de &lsquo;Lei Rouanet para os streamings&rsquo;. &Eacute; uma loucura &mdash; dinheiro p&uacute;blico para companhias estrangeiras. N&atilde;o pode passar&rdquo;, disse, acrescentando ser uma amea&ccedil;a diretamente a autonomia criativa e a sobreviv&ecirc;ncia das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha, respons&aacute;vel pelo premiado filme Levante, destacou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva.&nbsp;&ldquo;Est&atilde;o votando um projeto sem di&aacute;logo com quem faz o audiovisual. Isso afeta n&atilde;o s&oacute; quem produz, mas todo mundo &mdash; quem trabalha, quem assiste, quem vive disso. O cinema independente &eacute; o que garante que nossas hist&oacute;rias sejam contadas por n&oacute;s mesmos, sem depender de interesses de grandes corpora&ccedil;&otilde;es internacionais.&rdquo;
Pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher ressaltou que o texto atual n&atilde;o contempla as necessidades do mercado brasileiro.&nbsp;"As plataformas ainda n&atilde;o contribuem para o desenvolvimento do setor, como todo o restante da cadeia faz. A falta de estabilidade e de financiamento amea&ccedil;a o que conquistamos at&eacute; aqui e pode levar a um grande retrocesso.&rdquo;
S&atilde;o Paulo
Na Cinemateca Brasileira, em S&atilde;o Paulo, o ato reuniu dezenas de profissionais. A cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Cineastas (Apaci), destacou que o texto &ldquo;vem cheio de armadilhas e dubiedades&rdquo;:
&ldquo;As plataformas operam no Brasil sem transpar&ecirc;ncia sobre lucros e remessas de receita. Esse PL precisa ser barrado para que possamos propor uma regula&ccedil;&atilde;o justa", afirmou, citando que o Brasil &eacute; o segundo segundo maior mercado da Netflix no mundo, mas que &eacute; preciso regras claras para investimento dessas plataformas.&nbsp;
A cineasta La&iacute;s Bodanzky refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia de garantir 20% de obras nacionais nos cat&aacute;logos das plataformas.&nbsp;&ldquo;Elas [plataformas] podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas n&atilde;o t&ecirc;m o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer atrav&eacute;s do audiovisual&rdquo;.
Representando a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regula&ccedil;&atilde;o do streaming &eacute; essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado. &ldquo;O importante &eacute; garantir que a Condecine abaste&ccedil;a o FSA [Fundo Setorial do Audiovisual] e que a cota seja de produ&ccedil;&atilde;o brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas m&atilde;os de empresas nacionais&rdquo;
A Carta-Manifesto do movimento &mdash; assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, La&iacute;s Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas e Joel Zito Ara&uacute;jo &mdash; diz que o projeto fragiliza o financiamento p&uacute;blico, reduz a al&iacute;quota da Condecine e &ldquo;coloca o futuro da produ&ccedil;&atilde;o audiovisual &agrave; merc&ecirc; de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro&rdquo;.
Segundo nota t&eacute;cnica da Ancine e do Minist&eacute;rio da Cultura (MinC), o relat&oacute;rio pode provocar uma redu&ccedil;&atilde;o dr&aacute;stica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclara&ccedil;&atilde;o de receitas, dificultando a fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem &ldquo;produtoras nacionais&rdquo; controladas no pa&iacute;s, enfraquecendo a independ&ecirc;ncia do setor.
As 12,5 mil produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da vota&ccedil;&atilde;o e a retomada das premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa cota m&iacute;nima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destina&ccedil;&atilde;o priorit&aacute;ria dos recursos ao FSA.
O que diz o projeto
O projeto de lei prev&ecirc; a cobran&ccedil;a da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Desenvolvimento da Ind&uacute;stria Cinematogr&aacute;fica Nacional (Condecine) de servi&ccedil;os de streaming, como plataformas de v&iacute;deo sob demanda (VoD). A proposta pode ser votada nesta semana na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) tem dito que as al&iacute;quotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham v&iacute;deos.
No relat&oacute;rio, o parlamentar defende que o PL traz uma "proposi&ccedil;&atilde;o madura, que assegura equil&iacute;brio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, e um ecossistema audiovisual din&acirc;mico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produ&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos brasileiros e regionais e a gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda no pa&iacute;s".
* Colaborou Guilherme Jeronymo, de S&atilde;o Paulo

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audi&ecirc;ncia nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica.
Durante a audi&ecirc;ncia, Cid recebeu as orienta&ccedil;&otilde;es que dever&aacute; seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de pris&atilde;o em regime aberto pela condena&ccedil;&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/2aa4f578-ab46-4758-ada6-0028598609dd.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na semana passada, Moraes determinou o in&iacute;cio do cumprimento da condena&ccedil;&atilde;o. Por ter assinado acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es, Cid n&atilde;o ficar&aacute; preso.
O militar est&aacute; proibido de sair de Bras&iacute;lia e dever&aacute; cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento dever&aacute; integral nos finais de semana, ou seja, ele n&atilde;o poder&aacute; sair de casa.
Cid tamb&eacute;m est&aacute; proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.
Por ter delatado os fatos que presenciou durante o per&iacute;odo em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passar&aacute; usufruir dos benef&iacute;cios da dela&ccedil;&atilde;o, deixar&aacute; de usar tornozeleira eletr&ocirc;nica e poder&aacute; ter escolta de agentes da Pol&iacute;cia Federal para fazer a sua seguran&ccedil;a e de familiares. Os bens dele tamb&eacute;m v&atilde;o ser desbloqueados.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco r&eacute;us pelos crimes de crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exerc&iacute;cio, ele foi beneficiado com a suspens&atilde;o de parte das acusa&ccedil;&otilde;es e respondia somente a tr&ecirc;s dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).
Os recursos de Bolsonaro e demais acusados ser&atilde;o julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

Durante coletiva nesta segunda-feira (3), o governador em exerc&iacute;cio do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), revelou colapso financeiro e de gest&atilde;o no Sistema Estadual de Sa&uacute;de, com d&iacute;vidas acumuladas de R$ 580 milh&otilde;es, al&eacute;m de R$ 285 milh&otilde;es referentes ao plano SERVIR, destinado a servidores estaduais.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/4e67feca-8edb-42d3-b835-64e72d494db8.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Adilvan Nogueira | Governo do Tocantins">
Em resposta, anunciou a assinatura de um decreto de emerg&ecirc;ncia para viabilizar apoio do Governo Federal e reorganizar a rede de atendimento. &ldquo;N&oacute;s vamos decretar emerg&ecirc;ncia, mas n&atilde;o &eacute; para fazer dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, isso est&aacute; proibido. A ideia &eacute; buscar socorro em Bras&iacute;lia, com o Governo Federal, para reestruturar a sa&uacute;de do Estado&rdquo;, afirmou.
O governador criticou disparidades nos custos de opera&ccedil;&atilde;o entre hospitais do Tocantins e de outros estados, apontando inefici&ecirc;ncia no uso de recursos. Enquanto institui&ccedil;&otilde;es como o Hospital do Amor operam com R$ 9,5 mil por m&ecirc;s, unidades estaduais chegam a gastar at&eacute; R$ 26 mil. Laurez tamb&eacute;m destacou a aus&ecirc;ncia de auditorias internas, alertando que pagamentos s&atilde;o feitos sem verifica&ccedil;&atilde;o adequada da necessidade ou origem dos gastos.
Como parte das medidas, o governador seguir&aacute; ainda hoje para Bras&iacute;lia com o secret&aacute;rio estadual de Sa&uacute;de para articular a&ccedil;&otilde;es junto a minist&eacute;rios e &oacute;rg&atilde;os federais. A proposta inclui a cria&ccedil;&atilde;o de uma for&ccedil;a-tarefa para sanear as contas e reestruturar a gest&atilde;o da sa&uacute;de p&uacute;blica no Tocantins, com foco em transpar&ecirc;ncia e efici&ecirc;ncia.

O governo federal autorizou as For&ccedil;as Armadas a atuarem na seguran&ccedil;a da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;a do Clima (COP30), que ser&aacute; realizada de 10 a 21 de novembro, em Bel&eacute;m, no Par&aacute;.
Os efetivos da Aeron&aacute;utica, Ex&eacute;rcito e Marinha v&atilde;o participar das a&ccedil;&otilde;es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) previstas no Plano Estrat&eacute;gico Integrado de Seguran&ccedil;a, que abrange tamb&eacute;m instala&ccedil;&otilde;es de infraestrutura cr&iacute;ticas nas cidades de Altamira e de Tucuru&iacute; e a Reuni&atilde;o da C&uacute;pula de L&iacute;deres , que acontecer&aacute; nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7), na capital paraense.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1e8b98a6-d6b2-4990-94c8-9b26ac0dd508.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A&ccedil;&otilde;es Segundo o Decreto n&ordm; 12.704, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta segunda-feira (3), as a&ccedil;&otilde;es militares ocorrer&atilde;o at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 23, em articula&ccedil;&atilde;o com o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, nos seguintes locais:
Bel&eacute;m: Per&iacute;metro externo de seguran&ccedil;a do Parque da Cidade, Aeroporto Internacional Val-de-Cans, Porto do Outeiro, Porto de Bel&eacute;m, Porto e Terminal Petroqu&iacute;mico de Miramar, Subesta&ccedil;&otilde;es de Energia (Guam&aacute;, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte), Esta&ccedil;&atilde;o de Tratamento de &Aacute;gua Bolonha, Esta&ccedil;&atilde;o Elevat&oacute;ria de&nbsp;&Aacute;gua Bruta Guam&aacute; e Centro de Opera&ccedil;&otilde;es da Cosanpa, al&eacute;m das vias por onde as autoridades e comitivas v&atilde;o passar e os acessos fluviais pr&oacute;ximos. Altamira: na Usina Hidrel&eacute;trica de Belo Monte (UHE Belo Monte), incluindo seu per&iacute;metro externo. Tucuru&iacute;: na Usina Hidrel&eacute;trica de Tucuru&iacute; (UHE Tucuru&iacute;), incluindo seu per&iacute;metro externo Decreto Al&eacute;m do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, assinam o decreto os ministros da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio Monteiro; da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski, e do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Realizada anualmente em diferentes pa&iacute;ses, a COP &eacute; considerada o maior evento global para discuss&atilde;o e negocia&ccedil;&otilde;es sobre as mudan&ccedil;as do clima. Mais de 170 delega&ccedil;&otilde;es estrangeiras confirmaram presen&ccedil;a na edi&ccedil;&atilde;o deste ano, presidida pelo Brasil. J&aacute; para a C&uacute;pula do Clima, s&atilde;o aguardados ao menos 143 l&iacute;deres, chefes de Estado e chefes de governo.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) conversou neste domingo (2) com moradores da comunidade do Jamaraqu&aacute;, que re&uacute;ne cerca mais de mil fam&iacute;lias de extrativistas e ribeirinhos, na Floresta Nacional (Flona) do Tapaj&oacute;s, que fica no Oeste do Par&aacute;.
A visita faz parte de uma s&eacute;rie de agendas pr&eacute;vias &agrave; 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;a do Clima (COP30), que acontecer&aacute; no per&iacute;odo de 10 a 21 de novembro, em Bel&eacute;m, no Par&aacute;.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c6a699d1-2965-4379-a1bf-a07a1314c419.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">Antes disso, nos pr&oacute;ximos dias 6 e 7 de novembro, Lula vai presidir a C&uacute;pula do Clima, que reunir&aacute; dezenas de chefes de Estado na capital paraense. Por isso, ao longo da pr&oacute;xima semana, o presidente permanecer&aacute; no estado. Aos ribeirinhos, ele discursou valorizando a oportunidade que a c&uacute;pula oferece de dar visibilidade &agrave; Amaz&ocirc;nia e fazer o mundo ter um olhar diferente, que vai al&eacute;m da preserva&ccedil;&atilde;o da natureza.
&ldquo;Essa COP30 &eacute; um momento &uacute;nico na hist&oacute;ria do Brasil, porque &eacute; um momento em que a gente est&aacute; obrigando o mundo a olhar a Amaz&ocirc;nia com os olhos que deve olhar para a Amaz&ocirc;nia. N&atilde;o &eacute; s&oacute; pedir para a gente manter a floresta em p&eacute;&rdquo;, disse.
&ldquo;&Eacute; preciso pedir para que a gente mantenha a floresta em p&eacute; e para ela ficar em p&eacute;, n&oacute;s temos que dar sustenta&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, educacional, de sa&uacute;de para as pessoas que tomam conta dessa floresta em p&eacute;, porque essas pessoas n&atilde;o ganharam o que comer, as pessoas n&atilde;o v&atilde;o tomar conta de nada&rdquo;, acrescentou.
Pr&oacute;xima a Alter do Ch&atilde;o, a comunidade do Jamaraqu&aacute; tamb&eacute;m &eacute; reconhecida pelo turismo de base comunit&aacute;ria, com trilhas por dentro da floresta e dos igarap&eacute;s, e ainda pela fabrica&ccedil;&atilde;o de bioj&oacute;ias.
A ministra do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima, Marina Silva, tamb&eacute;m participou da visita. Segundo ela, o estilo de vida das fam&iacute;lias da regi&atilde;o protege a floresta. &ldquo;Aqui &eacute; exemplo de bioeconomia, aqui &eacute; exemplo de sociobiodiversidade, aqui &eacute; exemplo de como mant&eacute;m a floresta em p&eacute; e ela gera condi&ccedil;&otilde;es de vida e dignidade para as pessoas&rdquo;, disse.
&ldquo;Aqui tem os extrativistas, aqui tem os artes&atilde;os e as artes&atilde;s, aqui tem os seringueiros e seringueiras, aqui s&atilde;o muitas as atividades que eles v&atilde;o combinando ao longo do ano&rdquo;, completou.
Segundo ela, os ribeirinhos sabem respeitar o clico da floresta, mant&eacute;m a mata de p&eacute; por gera&ccedil;&otilde;es, o que da dignidade &agrave;s fam&iacute;lias. Segundo a ministra, a Flona do Tapaj&oacute;s re&uacute;ne 1,2 mil fam&iacute;lias distribu&iacute;das em uma &aacute;rea de mais de 500 mil hectares preservados.

O governador em exerc&iacute;cio do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), assinou neste s&aacute;bado (1&deg;) a autoriza&ccedil;&atilde;o da abertura do processo licitat&oacute;rio para a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa de engenharia respons&aacute;vel pela execu&ccedil;&atilde;o das obras de duplica&ccedil;&atilde;o, restaura&ccedil;&atilde;o e implanta&ccedil;&atilde;o de obras de arte especiais na Rodovia TO-222, no trecho entre Aragua&iacute;na e Novo Horizonte.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/fe35cc2a-eaa6-49a8-8a61-d3aed888f850.jpg?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Marcio Vieira | Governo do Tocantins ">
Laurez tamb&eacute;m assinou a autoriza&ccedil;&atilde;o para que sejam tomadas todas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a elabora&ccedil;&atilde;o dos projetos executivos visando &agrave; duplica&ccedil;&atilde;o, restaura&ccedil;&atilde;o e implanta&ccedil;&atilde;o de obras de arte especiais na Rodovia TO-222, no trecho entre Aragua&iacute;na e o Trevo de Baba&ccedil;ul&acirc;ndia, com extens&atilde;o aproximada de 18 quil&ocirc;metros.
&ldquo;Autorizei dois trechos. O nosso compromisso &eacute; iniciar as obras logo ap&oacute;s o per&iacute;odo chuvoso, entre abril e maio. O primeiro trecho ser&aacute; iniciado nesse per&iacute;odo, e o segundo j&aacute; est&aacute; com o projeto autorizado para que possamos execut&aacute;-lo em seguida&rdquo;, acrescentou o governador Laurez Moreira.
Durante o evento, o governador tamb&eacute;m participou da assinatura da Ordem de Servi&ccedil;o que autoriza a empresa Construtora Ipanema Ltda. a iniciar os servi&ccedil;os de constru&ccedil;&atilde;o do novo Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es do Sindicato Rural de Aragua&iacute;na.
Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es
Al&eacute;m do an&uacute;ncio da TO-222, Laurez participou da assinatura da Ordem de Servi&ccedil;o que autoriza a empresa Construtora Ipanema a iniciar as obras do novo Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es do Sindicato Rural de Aragua&iacute;na. A cerim&ocirc;nia ocorreu durante as comemora&ccedil;&otilde;es dos 58 anos do Sindicato Rural do munic&iacute;pio, entidade fundada em 1967 e reconhecida como uma das mais atuantes do Tocantins.

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no qual solicitou ao governo do estado a compra urgente de materiais para a retomada das cirurgias bari&aacute;tricas na rede p&uacute;blica de sa&uacute;de.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f7a57094-c890-4770-b935-b326a10948e6.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Aleto">
Segundo o parlamentar, ele recebeu relatos de que as cirurgias est&atilde;o paralisadas por falta de insumos e equipamentos espec&iacute;ficos, o que tem causado grande preocupa&ccedil;&atilde;o entre os pacientes que aguardam pelo procedimento.
&ldquo;Recebemos em nosso gabinete relatos de pessoas que est&atilde;o h&aacute; meses na fila, enfrentando complica&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de pela aus&ecirc;ncia da cirurgia, por isso &eacute; importante que o Estado tome as medidas necess&aacute;rias para restabelecer esse servi&ccedil;o de sa&uacute;de essencial&rdquo;, disse o deputado.

A ex-senadora e ex-ministra da Agricultura K&aacute;tia Abreu anunciou sua sa&iacute;da da vida p&uacute;blica. Em entrevista ao Portal Atitude, ela disse que agora opta pela atua&ccedil;&atilde;o no setor privado.
&ldquo;Cumpri meu papel na vida p&uacute;blica e fui muito feliz. Faria tudo de novo. Um ciclo se fechou e outro se abriu: a vida privada. Aceitei tamb&eacute;m com alegria e me privatizei&rdquo;, afirmou a executiva.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c66af23e-e75f-4014-93e9-2ece6ba604e8.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Roque de S&aacute; | Ag&ecirc;ncia Senado">
K&aacute;tia iniciou sua trajet&oacute;ria pol&iacute;tica em Gurupi, onde foi a primeira mulher a presidir o Sindicato Rural local. Ela foi eleita deputada federal (2003&ndash;2007) e senadora (2007&ndash;2015; 2015&ndash;2023), e tamb&eacute;m a primeira mulher a presidir a Confedera&ccedil;&atilde;o da Agricultura e Pecu&aacute;ria do Brasil (CNA) e a ocupar o cargo de ministra da Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento (2015&ndash;2016).
Ap&oacute;s deixar o Senado, K&aacute;tia integrou o Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Criminal e Penitenci&aacute;ria (CNPCP) e, em julho deste ano, assumiu posi&ccedil;&atilde;o global de agroneg&oacute;cio e bioenergia na Ambipar, empresa de solu&ccedil;&otilde;es ambientais com atua&ccedil;&atilde;o em 43 pa&iacute;ses e listada na B3 e na bolsa de Nova York.

O projeto de Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urg&ecirc;ncia, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edi&ccedil;&atilde;o extra, nesta noite, no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) defendeu que a proposta &eacute; uma prioridade do governo ao trazer mais for&ccedil;a ao Estado para reprimir as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas que exercem controle de territ&oacute;rios e atividades econ&ocirc;micas.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b51f7f92-da84-41bf-818d-274ab717f907.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Ao assinar o projeto, Lula argumentou que &eacute; necess&aacute;rio endurecer no combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas.&nbsp;&ldquo;N&oacute;s vamos mostrar como &eacute; que se enfrentam essas fac&ccedil;&otilde;es, que vivem de explorar o povo mais humilde desse pa&iacute;s", disse.
O ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O projeto prev&ecirc; que os crimes das fac&ccedil;&otilde;es criminosas passariam a ser hediondos.
Confira os principais pontos do projeto que preveem aumento de pena:&nbsp; Homic&iacute;dios cometidos por ordem ou em benef&iacute;cio de fac&ccedil;&otilde;es criminosas poder&atilde;o levar a penas de 12 a 30 anos.&nbsp;
As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de pris&atilde;o se a atua&ccedil;&atilde;o da organiza&ccedil;&atilde;o tiver como objetivo o controle de territ&oacute;rios ou atividades econ&ocirc;micas, mediante o uso de viol&ecirc;ncia, coa&ccedil;&atilde;o ou amea&ccedil;a.&nbsp;
Haver&aacute; ainda aumento de pena se houver conex&atilde;o com outras organiza&ccedil;&otilde;es, comprova&ccedil;&atilde;o de transnacionalidade da organiza&ccedil;&atilde;o, dom&iacute;nio territorial ou prisional pela organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, e tamb&eacute;m nos casos de morte ou les&atilde;o corporal de agente de seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Outra demanda do projeto de lei &eacute; que haja fortalecimento dos instrumentos e aperfei&ccedil;oamentos de investiga&ccedil;&atilde;o e sejam ampliadas ferramentas legais para a responsabiliza&ccedil;&atilde;o de integrantes de fac&ccedil;&otilde;es.
Entre as propostas, o projeto inclui:&nbsp; Prev&ecirc; o uso de t&eacute;cnicas de investiga&ccedil;&atilde;o, com a possibilidade de infiltra&ccedil;&atilde;o de policiais e de colaboradores em fac&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
Juiz poder&aacute; determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocaliza&ccedil;&atilde;o em casos de amea&ccedil;a &agrave; vida ou integridade de pessoas.&nbsp;
Projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Fac&ccedil;&otilde;es Criminosas.
Se fac&ccedil;&otilde;es estiverem infiltradas no Poder P&uacute;blico, estariam previstos os afastamentos de agente p&uacute;blico, por decis&atilde;o judicial, quando houver ind&iacute;cios de envolvimento com fac&ccedil;&atilde;o criminosa.&nbsp;
R&eacute;u condenado por fac&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; impedido de contratar com Poder P&uacute;blico ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Outra provid&ecirc;ncia do projeto &eacute; tentar estrangular o poder econ&ocirc;mico das fac&ccedil;&otilde;es das seguintes formas:
Facilitar a apreens&atilde;o de bens em favor da Uni&atilde;o e a interven&ccedil;&atilde;o judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de opera&ccedil;&otilde;es financeiras;
Suspens&atilde;o de contratos com o poder p&uacute;blico.
Para reduzir o poder operacional das fac&ccedil;&otilde;es, o projeto prev&ecirc; ainda:
Monitoramento dos encontros de membros de fac&ccedil;&otilde;es criminosas no parlat&oacute;rio.&nbsp;
A administra&ccedil;&atilde;o de pres&iacute;dios poder&aacute; determinar a transfer&ecirc;ncia de presos de fac&ccedil;&otilde;es criminosas entre estabelecimentos sem pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o judicial nos casos de motim, rebeli&atilde;o ou outras situa&ccedil;&otilde;es de grave perturba&ccedil;&atilde;o da ordem no estabelecimento prisional
O projeto que chegou ao Congresso prev&ecirc; a coopera&ccedil;&atilde;o policial internacional, a cargo da Pol&iacute;cia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informa&ccedil;&otilde;es de interesse da investiga&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Outra a&ccedil;&atilde;o &eacute; aprimorar os mecanismos legais de interven&ccedil;&atilde;o na administra&ccedil;&atilde;o de pessoas jur&iacute;dicas utilizadas para a pr&aacute;tica de crimes por organiza&ccedil;&otilde;es criminosas. Tamb&eacute;m, nesta sexta, Lula defendeu tramita&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida no Congresso. &nbsp;Ele ressalta que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos da atua&ccedil;&atilde;o de membros desse tipo de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.&nbsp;

Livre no mercado h&aacute; pouco mais de dois anos, Vanderlei Luxemburgo recusou um convite da Portuguesa para assumir um cargo diretivo no clube. A proposta, feita pelo CEO Alex Bourgeois, previa que o ex-treinador atuasse como uma esp&eacute;cie de coordenador t&eacute;cnico, nos moldes do trabalho de Felip&atilde;o no Gr&ecirc;mio. A Lusa se prepara para disputar o Paulist&atilde;o e a S&eacute;rie D em 2026.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/40cc0b87-fdeb-4aef-8a3d-cca4d842bef0.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Palmeiras">
Luxemburgo, de 73 anos, agradeceu o convite, mas decidiu focar em seu retorno &agrave; pol&iacute;tica. Filiado ao Podemos, ele pretende concorrer a uma vaga no Senado pelo Tocantins nas pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es. Em 2022, o ex-t&eacute;cnico chegou a ser pr&eacute;-candidato ao Senado pelo PSB, mas teve sua candidatura retirada pela sigla antes do pleito, o que gerou insatisfa&ccedil;&atilde;o nos bastidores.
Mesmo com sondagens de clubes nos &uacute;ltimos meses, Luxemburgo tem resistido a voltar aos gramados. Seu &uacute;ltimo trabalho foi no Corinthians, em 2023, quando comandou a equipe em 38 partidas, somando 14 vit&oacute;rias, 12 empates e 12 derrotas &mdash; um aproveitamento de 48%.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) embarca neste s&aacute;bado (1&ordm;) para Bel&eacute;m (PA), onde permanecer&aacute; at&eacute; a abertura da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), marcada para o dia 10 de novembro. A capital paraense ser&aacute; a base de trabalho do chefe do Executivo durante dez dias, com compromissos voltados &agrave; prepara&ccedil;&atilde;o do evento. A &uacute;nica sa&iacute;da prevista &eacute; para Fernando de Noronha (PE), onde ele lan&ccedil;ar&aacute; o projeto Noronha Verde no fim de semana anterior &agrave; confer&ecirc;ncia.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/50dc9b1b-952c-495e-b488-4bbc300ca0bd.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
A agenda em Bel&eacute;m come&ccedil;a com vistoria nas obras da nova ala do aeroporto e entrega da requalifica&ccedil;&atilde;o do Porto de Outeiro, considerado estrat&eacute;gico para a log&iacute;stica regional. Lula deve ainda visitar comunidades quilombolas, ind&iacute;genas e extrativistas, al&eacute;m de realizar reuni&otilde;es bilaterais com chefes de Estado durante a C&uacute;pula dos L&iacute;deres, que antecede a COP30. O evento, nos dias 6 e 7 de novembro, reunir&aacute; representantes de 143 pa&iacute;ses, sendo 53 liderados por presidentes e primeiros-ministros.
O Planalto confirmou que Lula abrir&aacute; a agenda multilateral da c&uacute;pula e promover&aacute; um almo&ccedil;o para impulsionar o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), iniciativa que visa recompensar financeiramente pa&iacute;ses que preservam suas florestas. A abertura oficial da COP30 est&aacute; marcada para o dia 10, em Bel&eacute;m, que tamb&eacute;m sediar&aacute; o festival Global Citizen: Amaz&ocirc;nia, com shows de artistas brasileiros e internacionais. At&eacute; o momento, 170 delega&ccedil;&otilde;es estrangeiras est&atilde;o credenciadas para a confer&ecirc;ncia.

A Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o do Tocantins (Seduc) suspendeu contratos e repasses de pagamentos mantidos com empresas investigadas por suspeita de participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa suspeita de fraudes licitat&oacute;rias, desvio de recursos p&uacute;blicos, corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro. Tr&ecirc;s ex-integrantes do primeiro escal&atilde;o foram alvos da oitava fase da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean nesta sexta-feira (31).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/785a1e99-0b04-4760-b20a-a4fe433f63c4.jpg?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Seduc | Governo do Tocantins">
Dois homens foram presos por suspeita de obstru&ccedil;&atilde;o &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es. S&atilde;o eles: Danilo Pinto da Silva e &Eacute;der Martins Fernandes, ex-secret&aacute;rio-executivo de Educa&ccedil;&atilde;o do Tocantins.&nbsp;
Eles s&atilde;o acusados de monitorar a sede da Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal no Tocantins para descobrir poss&iacute;veis dilig&ecirc;ncias e tentar se antecipar ao cumprimento de mandado.
A Seduc informou ao Manchete do Tocantins que cumpre integralmente todas as determina&ccedil;&otilde;es judiciais relacionadas &agrave; opera&ccedil;&atilde;o. Em atendimento &agrave;s decis&otilde;es da PF, a pasta foi oficiada da suspens&atilde;o dos pagamentos referentes aos contratos mantidos com a empresa Larclean Sa&uacute;de Ambiental Ltda, em raz&atilde;o de medida cautelar expedida pela 2&ordf; Vara Especializada Criminal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Estado da Bahia.
A secretaria refor&ccedil;a que h&aacute; impossibilidade legal de libera&ccedil;&atilde;o de valores &agrave; empresa, conforme determina&ccedil;&otilde;es da Justi&ccedil;a Federal, e que tem colaborado com todas as autoridades competentes.
Entre os alvos est&atilde;o:
- Claudinei Aparecido Quaresemin - ex-secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio de Parcerias e Investimentos de Tocantins; - &Eacute;der Martins Fernandes &ndash;ex-secret&aacute;rio-executivo de Educa&ccedil;&atilde;o de Tocantins; - Itallo Moreira de Almeida - ex-diretor administrativo da Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (Seduc).
Em nota, a Seduc informou que &Eacute;der Fernandes n&atilde;o &eacute; mais secret&aacute;rio-executivo desde setembro deste ano e que o ex-servidor &Iacute;talo Moreira de Almeida n&atilde;o integra mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.

A ministra-chefe da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento de governadores de partidos de direita que, segundo ela, dividem o pa&iacute;s e contribuem para o discurso de interven&ccedil;&atilde;o dos Estados Unidos em pa&iacute;ses da Am&eacute;rica Latina.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5abfc43a-eefb-4636-ac4b-e54bed2caa31.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para ela, os governadores deveriam se juntar ao governo federal na proposi&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es que fortale&ccedil;am a seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Gleisi citou a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 18, conhecida como PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, apresentada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ao Congresso.
&ldquo;Ao inv&eacute;s de somar for&ccedil;as no combate ao crime organizado, como prop&otilde;e a PEC da Seguran&ccedil;a enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divis&atilde;o pol&iacute;tica e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na Am&eacute;rica Latina&rdquo;, disse a ministra em rede social, nesta sexta-feira.
O presidente dos Estados Unidos j&aacute; tem feito movimentos militares no hemisf&eacute;rio sul. Ele tem posicionado navios no mar do Caribe, pr&oacute;ximo &agrave; Venezuela, com o argumento de combater o narcotr&aacute;fico. O presidente venezuelano, Nicol&aacute;s Maduro, tem alegado, no entanto, que os EUA querem tir&aacute;-lo do poder.
Ela comparou esses governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que est&aacute; morando nos Estados Unidos desde mar&ccedil;o. Ele &eacute; acusado no Brasil de fomentar as san&ccedil;&otilde;es comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras, a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Magnisky e a suspens&atilde;o de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
&ldquo;N&atilde;o conseguem esconder seu desejo de entregar o pa&iacute;s ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua fam&iacute;lia de traidores da p&aacute;tria fizeram com as tarifas e a Magnitsky&rdquo;, disse.
&ldquo;Seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; uma quest&atilde;o muito importante, que n&atilde;o pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros. Combater o crime exige intelig&ecirc;ncia, planejamento e soma de esfor&ccedil;os&rdquo;, completou.
&ldquo;Cons&oacute;rcio da Paz&rdquo;
Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a cria&ccedil;&atilde;o do Cons&oacute;rcio da Paz, um projeto de integra&ccedil;&atilde;o para trocar informa&ccedil;&otilde;es de intelig&ecirc;ncia, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.
Se reuniram no Rio de Janeiro, com o governador Cl&aacute;udio Castro (PL), os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil), de Goi&aacute;s; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Le&atilde;o (Progressistas). O governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de v&iacute;deo.
Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da a&ccedil;&atilde;o policial nos complexos da Penha e do Alem&atilde;o. Para Romeu Zema, a opera&ccedil;&atilde;o deve ser "considerada a mais bem-sucedida". "As for&ccedil;as de seguran&ccedil;a do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma opera&ccedil;&atilde;o que vai fazer parte da seguran&ccedil;a p&uacute;blica no Brasil", disse.
A opera&ccedil;&atilde;o resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreens&atilde;o de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdi&ccedil;&atilde;o de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da fac&ccedil;&atilde;o criminosa Comando Vermelho. No entanto, ele n&atilde;o foi preso na opera&ccedil;&atilde;o e continua foragido.
PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica
A PEC 18, apresentada pelo governo federal, tem sido criticada por esses mesmos governadores. O grupo defende que o texto tira deles a autonomia sobre as pol&iacute;cias dos estados. "&Uacute;nico objetivo do governo federal &eacute; tirar dos governadores as diretrizes gerais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, que &eacute; um determina&ccedil;&atilde;o que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a. &Eacute; interven&ccedil;&atilde;o direta nas pol&iacute;cias dos estados", afirmou o governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado.
A proposta estabelece que a Uni&atilde;o seja a respons&aacute;vel por elaborar a pol&iacute;tica nacional de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, &ldquo;cujas diretrizes ser&atilde;o de observ&acirc;ncia obrigat&oacute;ria por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social, integrado por representantes da Uni&atilde;o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic&iacute;pios&rdquo;. O governo federal tem argumentado que a PEC mant&eacute;m as autonomias das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a estaduais e distrital.

O governador em exerc&iacute;cio do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), negou que esteja a frente de articula&ccedil;&atilde;o pela tentativa de abertura de processo de impeachment contra Wanderlei Barbosa (Republicanos). Em entrevista ao Gazeta do Cerrado nesta quinta-feira (30), Laurez disse que a decis&atilde;o cabe exclusivamente &agrave; Assembleia Legislativa do estado (Aleto).
&ldquo;Claro que n&atilde;o. Isso pertence aos deputados. Eles &eacute; que sabem as provid&ecirc;ncias que devem tomar. Eu estou cuidando do governo, cuidando das a&ccedil;&otilde;es que n&oacute;s temos o dever de fazer, que &eacute; cuidar bem do Estado do Tocantins&rdquo;, afirmou.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/4be1841d-0705-465e-b5a9-151cfc5e4f49.jpeg?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Bruno Maia | Governo do Tocantins">
Questionado sobre o futuro de Wanderlei, Laurez n&atilde;o quis se manifestar diretamente, mas reafirmou que considera a situa&ccedil;&atilde;o enfrentada pelo governador afastado como grave.
&ldquo;Prefiro n&atilde;o falar nisso. Acho que isso vai da consci&ecirc;ncia dele. Ele sabe da gravidade dos processos que tem contra ele. N&atilde;o quero sugerir nada, at&eacute; para n&atilde;o ser mal interpretado&rdquo;, disse.
O chefe de estado revelou que o governo estadual enfrenta uma d&iacute;vida superior a R$ 500 milh&otilde;es na &aacute;rea da sa&uacute;de, o que tem impactado o funcionamento dos servi&ccedil;os e a regularidade dos pagamentos a fornecedores e prestadores.
&ldquo;Na sa&uacute;de hoje deve mais de 500 milh&otilde;es. &Eacute; um problema s&eacute;rio. Estou indo a Bras&iacute;lia pedir socorro, porque a situa&ccedil;&atilde;o &eacute; muito grave. As pessoas est&atilde;o sofrendo, e o Estado precisa resolver esse problema&rdquo;, disse.
Laurez informou que j&aacute; se reuniu duas vezes com o ministro da Sa&uacute;de, Alexandre Padilha, e com o ministro das Cidades, Jader Filho, e planeja se encontrar em breve com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para discutir alternativas de financiamento e apoio federal.

A Pol&iacute;cia Federal cumpriu nesta sexta-feira (31) mandados de busca e apreens&atilde;o contra ex-secret&aacute;rios do governo do Tocantins na oitava fase da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, que investiga um suposto esquema de fraudes em licita&ccedil;&otilde;es e desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, entre os alvos est&atilde;o &Eacute;der Martins Fernandes, ex-secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o do Tocantins, e Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio de Parcerias e Investimentos do Estado. As apura&ccedil;&otilde;es indicam que ambos teriam liga&ccedil;&atilde;o com um grupo de empres&aacute;rios suspeito de pagar propina a servidores p&uacute;blicos para vencer contratos de forma irregular.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a28c704f-bdf6-4cb1-87fc-66ba707cb8b3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rafa Neddermeyer | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Al&eacute;m dos ex-secret&aacute;rios tocantinenses, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m cumpriu mandado contra Luiz Fran&ccedil;a, secret&aacute;rio nacional do Podemos, em Bras&iacute;lia, e contra &Iacute;talo Moreira de Almeida, ex-diretor da Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o de Goi&acirc;nia. Ao todo, foram executados cinco mandados de busca e apreens&atilde;o nas cidades de Bras&iacute;lia, S&atilde;o Paulo, Palmas e Gurupi (TO).
Ainda segundo o jornal paulista, a opera&ccedil;&atilde;o investiga o grupo liderado pelo empres&aacute;rio Alex Parente, apontado como o respons&aacute;vel por articular o pagamento de vantagens indevidas em troca de favorecimento em licita&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Segundo a PF, novas provas obtidas ao longo das etapas anteriores revelaram a expans&atilde;o das irregularidades para o Estado do Tocantins.
As dilig&ecirc;ncias desta sexta-feira foram autorizadas pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa dos investigados e o partido Podemos ainda n&atilde;o se manifestaram.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (31) a oitava fase da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean. Ao todo, s&atilde;o cumpridos cinco mandados de busca e apreens&atilde;o e o sequestro de valores obtidos de forma il&iacute;cita, em Bras&iacute;lia, no Distrito Federal, S&atilde;o Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO).
De acordo com a PF, o objetivo &eacute; desarticular uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitat&oacute;rias, desvio de recursos p&uacute;blicos, corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro.
&ldquo;Os investigados poder&atilde;o responder pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva, peculato, fraude em licita&ccedil;&otilde;es e contratos administrativos, al&eacute;m de lavagem de dinheiro&rdquo;, disse a Pol&iacute;cia Federal.

A Justi&ccedil;a do Tocantins suspendeu, na manh&atilde; desta quinta-feira (30) a Concorr&ecirc;ncia Eletr&ocirc;nica n.&ordm; 003/2025 promovida pela prefeitura de Nova Olinda. A decis&atilde;o atende a um pedido liminar do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPTO), que apontou seis irregularidades no edital destinado &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de empresa para construir unidades habitacionais, em um valor estimado de R$ 3,4 milh&otilde;es, no munic&iacute;pio.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/618e0647-adb0-40e2-a675-a3e94bf0f1fd.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Prefeitura de Nova Olinda">
A a&ccedil;&atilde;o foi proposta pela 14&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, respons&aacute;vel pela &aacute;rea de defesa do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico. Entre as falhas apontadas, o MPTO identificou exig&ecirc;ncias ilegais e cl&aacute;usulas que restringiam a participa&ccedil;&atilde;o de empresas, como a obriga&ccedil;&atilde;o de instalar filial no munic&iacute;pio em at&eacute; 60 dias.&nbsp;
O edital tamb&eacute;m previa o &ldquo;sorteio&rdquo; como crit&eacute;rio de desempate, pr&aacute;tica proibida pela Lei de Licita&ccedil;&otilde;es (Lei n.&ordm; 14.133/2021), e apresentava contradi&ccedil;&otilde;es sobre o &iacute;ndice de reajuste do contrato. A decis&atilde;o considerou que as irregularidades demonstradas comprometem a transpar&ecirc;ncia e a competitividade do processo.&nbsp;
A liminar tamb&eacute;m determinou a suspens&atilde;o imediata do certame e fixou multa di&aacute;ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica continuar&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na Vara da Fazenda P&uacute;blica de Aragua&iacute;na, onde ser&aacute; analisado o m&eacute;rito das irregularidades relatadas pelo MPTO.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva discutiu, nesta quinta-feira (30), as possibilidades para incentivar a pesquisa e colocar os biocombust&iacute;veis na pauta exportadora brasileira.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/2bd9c665-080e-4868-b407-9f1b07da57ed.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Ele esteve reunido com o CEO da Be8, Erasmo Carlos Battistella, e o presidente da Mercedes-Benz do Brasil e Am&eacute;rica Latina, Denis G&uuml;ven, no Pal&aacute;cio do Planalto.
Lula foi apresentado aos caminh&otilde;es e &ocirc;nibus da Rota Sustent&aacute;vel COP30, que s&atilde;o ve&iacute;culos que utilizam o biocombust&iacute;vel Be8 BeVant, que promete reduzir em at&eacute; 99% as emiss&otilde;es de gases de efeito estufa em compara&ccedil;&atilde;o ao diesel f&oacute;ssil.
O objetivo da rota &eacute; testar o novo biocombust&iacute;vel da Be8 nos ve&iacute;culos da Mercedes-Benz. Outros dois ve&iacute;culos com o diesel B15 (mistura de 15% de biodiesel no diesel) tamb&eacute;m est&atilde;o rodando para compara&ccedil;&atilde;o.
Eles sa&iacute;ram de Passo Fundo (RS) no &uacute;ltimo dia 20 rumo a Bel&eacute;m (PA), onde ocorrer&aacute; a 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre as Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), em novembro, uma viagem de cerca de 4 mil quil&ocirc;metros.
Segundo Battistella, o BeVant pode substituir o &oacute;leo diesel em v&aacute;rios tipos de motores e pode ser aplicado, principalmente, para rotas de longas dist&acirc;ncias, onde h&aacute; dificuldade de eletrifica&ccedil;&atilde;o.
Ele pediu ao presidente o apoio, junto ao MDIC e &agrave; Apex, para colocar os biocombust&iacute;veis como uma pauta de exporta&ccedil;&atilde;o para o Brasil. &ldquo;Isso &eacute; uma solu&ccedil;&atilde;o imediata de descarboniza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse a Lula.
O presidente sugeriu, ent&atilde;o, que os testes sejam feitos com os ve&iacute;culos produzidos pela Mercedes-Benz na Alemanha, para avaliar o n&iacute;vel de redu&ccedil;&atilde;o de gases de efeito estufa.
&ldquo;Quem sabe a gente possa exportar isso aqui para o mundo. Quem sabe a gente importa caminh&atilde;o e exporta [biocombust&iacute;vel] para a Alemanha&rdquo;, disse Lula.
Ele destacou a capacidade de produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola do Brasil voltada aos biocombust&iacute;veis e da ind&uacute;stria, no desenvolvimento de novas tecnologias, como o BeVant.
&ldquo;Com a intelig&ecirc;ncia humana do Brasil, com engenheiros e engenheiras brasileiros, a gente consegue mostrar ao mundo que a transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica que o mundo sonha n&atilde;o &eacute; t&atilde;o dif&iacute;cil. Basta ter vontade pol&iacute;tica e basta ter coragem de fazer&rdquo;, disse.
Petr&oacute;leo
Por outro lado, Lula refor&ccedil;ou que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel abrir m&atilde;o de combust&iacute;vel f&oacute;ssil "do dia para a noite&rdquo; e que h&aacute; uma &ldquo;celeuma&rdquo; no Brasil sobre a explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo na Margem Equatorial.
A regi&atilde;o, localizada no Norte do pa&iacute;s, &eacute; apontada como o novo pr&eacute;-sal devido ao seu potencial petrol&iacute;fero.
Neste m&ecirc;s, a Petrobras obteve a licen&ccedil;a do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov&aacute;veis (Ibama) para iniciar opera&ccedil;&atilde;o de pesquisa explorat&oacute;ria na regi&atilde;o.
&ldquo;&Eacute; preciso construir o fim da utiliza&ccedil;&atilde;o do combust&iacute;vel f&oacute;ssil. E para isso a gente tem que pesquisar a Margem Equatorial com o cuidado que o meio ambiente exige, uma responsabilidade que o Brasil tem de mostrar que n&oacute;s vamos ser o pa&iacute;s mais perfeito do ponto de vista da transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica no mundo. A gente a gente vai continuar utilizando o petr&oacute;leo enquanto for necess&aacute;rio&rdquo;, disse, afirmando que a Petrobras vai se transformar em uma empresa de energia.&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.245, que fortalece o combate ao crime organizado e institui dois novos tipos penais: &ldquo;obstru&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es contra o crime organizado&rdquo; e &ldquo;conspira&ccedil;&atilde;o para obstru&ccedil;&atilde;o&rdquo;. As puni&ccedil;&otilde;es variam de 4 a 12 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de multa.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8237cc41-9735-4de8-a592-9235aa3edbc3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">A norma, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o nesta quinta-feira (30), modifica o C&oacute;digo Penal e a Lei de Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas. Quem contratar ou encomendar crimes a integrantes de fac&ccedil;&otilde;es passa a receber a mesma pena aplicada aos executores, somada &agrave; do delito solicitado.
A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m amplia a prote&ccedil;&atilde;o a ju&iacute;zes, membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, policiais, militares e familiares, sobretudo em regi&otilde;es de fronteira. Presos ou investigados por esses crimes dever&atilde;o cumprir a pena em pres&iacute;dios federais de seguran&ccedil;a m&aacute;xima.
A san&ccedil;&atilde;o ocorre um dia ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o policial mais letal da hist&oacute;ria do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos nos complexos do Alem&atilde;o e da Penha. Lula ressaltou a import&acirc;ncia de a&ccedil;&otilde;es coordenadas contra o tr&aacute;fico, sem colocar em risco vidas inocentes, e refor&ccedil;ou a seguran&ccedil;a no estado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cla&uacute;dio Castro (PL).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/81e64a69-f33f-4629-b66c-03fe9f7b3745.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">O processo foi inclu&iacute;do na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o policial que resultou na morte pelo menos 119 pessoas.
A procuradoria eleitoral pretende reverter a decis&atilde;o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contrata&ccedil;&otilde;es irregulares na Funda&ccedil;&atilde;o Centro Estadual de Estat&iacute;sticas, Pesquisas e Forma&ccedil;&atilde;o de Servidores P&uacute;blicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contrata&ccedil;&atilde;o de servidores tempor&aacute;rios sem amparo legal e na descentraliza&ccedil;&atilde;o de recursos para entidades desvinculadas da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, al&eacute;m de outras irregularidades.
O caso &eacute; relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.&nbsp;Ap&oacute;s o parecer do MPE favor&aacute;vel &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o, Claudio Castro declarou que estava confiante na Justi&ccedil;a porque o TRE rejeitou a a&ccedil;&atilde;o por "total inconsist&ecirc;ncia e falta de provas&rdquo;.

A presidente da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Dani Monteiro, comparou a Opera&ccedil;&atilde;o Conten&ccedil;&atilde;o, que j&aacute; contabiliza 119 mortos, ao massacre do Carandiru.
&ldquo;Se esses dados se confirmarem, tem uma viola&ccedil;&atilde;o maior que o Carandiru. Ent&atilde;o, se torna a maior viola&ccedil;&atilde;o cometida pelo Estado na hist&oacute;ria da nossa redemocratiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou Dani, nesta quarta-feira (29), durante atendimento da comiss&atilde;o para acompanhar os desdobramentos da a&ccedil;&atilde;o policial nos complexos do Alem&atilde;o e da Penha, em parceria com diversas institui&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ef8f7ed1-bdf8-4108-8362-329bbdf1c317.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Tomaz Silva | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A parlamentar explicou que, de acordo com a ci&ecirc;ncia, a&ccedil;&otilde;es que resultam em mais de seis mortos podem ser consideradas chacinas.
O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando uma interven&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar do estado de S&atilde;o Paulo, visando conter uma rebeli&atilde;o na Casa de Deten&ccedil;&atilde;o de S&atilde;o Paulo (Carandiru), causou a morte de 111 detentos.
A parlamentar destacou que a Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) pediu esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre a megaopera&ccedil;&atilde;o no Rio de Janeiro. "[O governo brasileiro] tem um longo lastro de julgamentos e condena&ccedil;&otilde;es por viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos, exatamente em opera&ccedil;&otilde;es como a que ocorreu ontem&rdquo; comentou.
Um dia de guerra
Moradores do Rio de Janeiro viveram momentos de p&acirc;nico e medo na ter&ccedil;a-feira (28) diante da opera&ccedil;&atilde;o policial nos Complexos da Penha e do Alem&atilde;o. Milhares enfrentaram dificuldades para conseguir chegar em casa devido aos bloqueios das vias da cidade, al&eacute;m de terem de fugir dos tiroteios.
Especialistas ouvidos pela Ag&ecirc;ncia Brasil criticaram a a&ccedil;&atilde;o que gerou um grande impacto na capital fluminense e n&atilde;o atingiu o objetivo de conter o crime organizado. Para a professora do Departamento de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, a opera&ccedil;&atilde;o foi amadora e uma &ldquo;lamban&ccedil;a pol&iacute;tico-operacional&rdquo;.
Movimentos populares e de favelas tamb&eacute;m condenaram as a&ccedil;&otilde;es policiais e afirmaram que "seguran&ccedil;a n&atilde;o se faz com sangue".&nbsp;
Hoje pela manh&atilde; (29), ativistas que acompanharam a retirada de mais de 60 corpos de uma &aacute;rea de mata no Complexo do Penha classificaram a a&ccedil;&atilde;o policial como um &ldquo;massacre&rdquo;.
Investiga&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via
A presidente da comiss&atilde;o afirmou que opera&ccedil;&otilde;es policiais, como a efetuada ontem, deveriam ser precedidas de uma investiga&ccedil;&atilde;o para que se possa dizer se as pessoas mortas eram de fato envolvidas com o crime organizado.
&ldquo;O m&iacute;nimo que a gente deveria era j&aacute; ter essa investiga&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via atestando que aquelas pessoas eram envolvidas no crime organizado do territ&oacute;rio&rdquo;.
A deputada acrescentou que se os policiais usassem c&acirc;meras corporais seria poss&iacute;vel confirmar uma rea&ccedil;&atilde;o violenta da parte dos traficantes, o que justificaria o uso escalonado da for&ccedil;a policial. &ldquo;Esses dois elementos que eu trago, que s&atilde;o as c&acirc;meras corporais e a investiga&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via, n&atilde;o ocorreram.&rdquo;
Dani Monteiro est&aacute; no Complexo da Penha onde acompanha o deslocamento dos familiares e dos corpos. "Para ter, minimamente, a aut&oacute;psia dos corpos e que a gente comece a fazer investiga&ccedil;&atilde;o se todos essas pessoas mortas tinham mandados de busca pela pol&iacute;cia, j&aacute; tinham investiga&ccedil;&otilde;es criminais. O que a pol&iacute;cia conseguiu reconstruir da vida delas que confirmasse esse envolvimento com o crime organizado?&rdquo;. Para a deputada, o que h&aacute; s&atilde;o especula&ccedil;&otilde;es.
A parlamentar avalia que o governador n&atilde;o tem como confirmar o que tem dito &agrave; m&iacute;dia, que todos os mortos eram envolvidos com o tr&aacute;fico. &ldquo;&Eacute; uma viola&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos. Mas, hoje, o que ele fala &eacute; leviano. Ele n&atilde;o tem essa confirma&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
O governador do estado, Claudio Castro, tem defendido a a&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as policiais. Segundo ele, a Opera&ccedil;&atilde;o Conten&ccedil;&atilde;o foi um "sucesso" e as &uacute;nicas v&iacute;timas dos confrontos foram os policiais mortos.
Suporte
Equipes da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos est&atilde;o dando suporte aos familiares dos mortos. Dani Monteiro informou que n&atilde;o h&aacute; executivos do governo do estado na favela. Quem est&aacute; tirando os corpos da mata e dos becos e levando para o Instituto M&eacute;dico-Legal (IML) s&atilde;o os moradores locais. A presidente da comiss&atilde;o ressalta a import&acirc;ncia de que seja feita per&iacute;cia no local, exame de bal&iacute;stica.
Nessa ter&ccedil;a-feira (28), a comiss&atilde;o oficiou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado, a Pol&iacute;cia Civil, a Pol&iacute;cia Militar e o Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), respons&aacute;vel pelo comit&ecirc; de monitoramento da ADPF 635, solicitando informa&ccedil;&otilde;es urgentes sobre o planejamento, a execu&ccedil;&atilde;o e as responsabilidades pela a&ccedil;&atilde;o. O documento pede ainda especial aten&ccedil;&atilde;o ao uso da for&ccedil;a no contexto da opera&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;O que vimos no Alem&atilde;o e na Penha &eacute; o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite", disse a presidente da comiss&atilde;o, em nota divulgada na manh&atilde; desta quarta-feira.&nbsp;
"Virar a madrugada contando corpos n&atilde;o pode ser rotina de um Estado de Direito sem pena de morte. O Rio precisa de justi&ccedil;a, n&atilde;o de chacinas eleitoreiras fantasiadas de opera&ccedil;&atilde;o policial&rdquo;, completou a nota.
A Comiss&atilde;o de Direitos Humanos manifestou tamb&eacute;m solidariedade aos familiares dos policiais mortos, reafirmando que todas as vidas importam e que a viol&ecirc;ncia n&atilde;o pode ser pol&iacute;tica p&uacute;blica de governo.

A Funda&ccedil;&atilde;o Pr&oacute;-Rim deixar&aacute; de acolher pacientes do Complexo Regulador Estadual no programa de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a partir do dia 15 de novembro. A institui&ccedil;&atilde;o alega aus&ecirc;ncia de contrato em Palmas, falta de pagamento do governo do Tocantins e reten&ccedil;&atilde;o de recursos federais.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e3d4e185-7ec2-4e58-9d1b-c8a425622dfb.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Funda&ccedil;&atilde;o Pr&oacute;-Rim">
O contrato entre a Funda&ccedil;&atilde;o Pr&oacute;-Rim e o governo estadual, que amparava os servi&ccedil;os em Palmas, venceu em 5 de fevereiro deste ano e at&eacute; o momento n&atilde;o foi regularizado. Na &eacute;poca, foi publicado um Edital de Credenciamento P&uacute;blico e a institui&ccedil;&atilde;o teve sua habilita&ccedil;&atilde;o publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE), mas n&atilde;o houve celebra&ccedil;&atilde;o de novo contrato.
Segundo a institui&ccedil;&atilde;o, o governo do Tocantins deve o valor de R$ 3.600.631,14 pelos servi&ccedil;os prestados nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Mesmo com o contrato em vigor, tamb&eacute;m deve R$ 538.392,41 para a unidade de Gurupi.&nbsp;
Outro ponto que agravou a situa&ccedil;&atilde;o foi o governo reter os recursos federais destinados para a institui&ccedil;&atilde;o pela Portaria GM/MS N&deg; 6.464, de 30 de dezembro de 2024, a qual o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de destinou recursos a entidades filantr&oacute;picas com base na produ&ccedil;&atilde;o de 2023, sendo R$ 302.903,22 para Palmas e R$ 144.814,36 para Gurupi, totalizando R$ 447.717,58 mil.&nbsp;
O gerente regional da Funda&ccedil;&atilde;o Pr&oacute;-Rim no Tocantins, Jonas Correa, garante que a institui&ccedil;&atilde;o continuar&aacute; sua atua&ccedil;&atilde;o normalmente quando houver a celebra&ccedil;&atilde;o do novo instrumento contratual, a regulariza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos atrasados e o repasse dos valores federais vinculados pela portaria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. &ldquo;A manuten&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a assistencial dos pacientes atuais, a capacidade de receber novos e o atendimento &agrave;s demandas do HGP dependem exclusivamente da a&ccedil;&atilde;o imediata do Governo do Tocantins para a regulariza&ccedil;&atilde;o dos tr&ecirc;s pontos listados. Esperamos uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para evitar a interrup&ccedil;&atilde;o e o consequente preju&iacute;zo &agrave; rede de sa&uacute;de&rdquo;, disse.
O Manchete do Tocantins pediu nota ao governo do estado, mas n&atilde;o houve retorno at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem.

As facilidades que est&atilde;o sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) v&atilde;o al&eacute;m da diminui&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de aulas pr&aacute;ticas, e abranger&aacute; tamb&eacute;m cursos gratuitos que poder&atilde;o ser oferecidos de forma online ou, at&eacute; mesmo, nas escolas p&uacute;blicas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f83a8043-b089-4bc5-8ddc-70b2e255bdc3.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa &eacute; a de viabilizar tamb&eacute;m negocia&ccedil;&otilde;es diretas entre alunos e instrutores, que precisar&atilde;o de certificados que poder&atilde;o ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Minist&eacute;rio do Transporte o pelos departamentos de tr&acirc;nsitos dos estados (Detrans).
O detalhamento sobre essas facilidades foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC).
A expectativa &eacute; de as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de uma resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran), ap&oacute;s a coleta de sugest&otilde;es da sociedade, que est&aacute; sendo feita at&eacute; o dia 2 de novembro por meio de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas.
Alto custo
Segundo Renan Filho, h&aacute; regi&otilde;es em que as pessoas precisam pagar at&eacute; R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser conclu&iacute;do.&nbsp;
&ldquo;&Eacute; muito caro. Custa mais do que tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos. &Eacute;, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira&rdquo;, disse.
O minist&eacute;rio mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa F&iacute;sica (CPF) que adquiriram motocicletas n&atilde;o t&ecirc;m habilita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
&ldquo;S&atilde;o pessoas sem habilita&ccedil;&atilde;o, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse n&uacute;mero chega a 70%. S&oacute; por esses n&uacute;meros, conclu&iacute;mos que 20 milh&otilde;es de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido&rdquo;, argumentou Renan Filho.
Burocracia
O ministro lembrou que h&aacute; tamb&eacute;m todo o processo burocr&aacute;tico, que encarece ainda mais a obten&ccedil;&atilde;o da CNH, colocando o Brasil como o pa&iacute;s mais caro da Am&eacute;rica do Sul, para a obten&ccedil;&atilde;o de carteira de motorista. Essas dificuldades ficam ainda maiores, caso a pessoa queira se habilitar para carro e moto, ao mesmo tempo.
Nesse caso, explicou o ministro, &ldquo;s&atilde;o necess&aacute;rias 45 horas-aulas obrigat&oacute;rias na autoescola, apenas para o curso te&oacute;rico; outras 20 horas de aula pr&aacute;tica para tirar a carteira de moto; e outras 20 horas de carro. S&atilde;o, portanto, 85 horas que a pessoa tem de dedicar. Se ela dedicar 2 horas por dia, precisar&aacute; de mais de 40 dias&rdquo;. O ministro lembrou ainda que ap&oacute;s todas essas horas, a pessoa ainda tem de fazer a prova escrita.
Ao quebrar essa obrigatoriedade toda, e dar o direito ao cidad&atilde;o de contratar o profissional que desejar, o governo pretende tornar o procedimento mais r&aacute;pido e mais simples.
Uma das possibilidades estudadas pelo governo &eacute; a de usar as escolas p&uacute;blicas ou, se for o caso, privadas, para preparar as pessoas para a prova de habilita&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Por que as escolas n&atilde;o preparam o cidad&atilde;o para fazer a prova de habilita&ccedil;&atilde;o? Essa &eacute; uma pergunta que muitos fazem. N&atilde;o preparam porque h&aacute; a obrigatoriedade da autoescola&rdquo;, disse.
&ldquo;Al&eacute;m de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar tamb&eacute;m para a CNH&rdquo;, acrescentou Renan Filho, ao citar conte&uacute;dos como os de legisla&ccedil;&atilde;o, cidadania, dire&ccedil;&atilde;o defensiva e meio ambiente, entre outros.
Autoescolas
Renan Filho ressalta que n&atilde;o ser&aacute; o fim das autoescolas.&nbsp;
&ldquo;Elas v&atilde;o continuar existindo. O que vai acabar &eacute; a obrigatoriedade de contratar a aula pr&aacute;tica das autoescolas. O que vai acontecer &eacute; que o cidad&atilde;o poder&aacute; optar por ter aula com um instrutor aut&ocirc;nomo, inclusive em seu pr&oacute;prio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou &iacute;m&atilde;s&rdquo;, esclareceu.
Perguntado sobre como via as cr&iacute;ticas de falta de di&aacute;logo com o governo, feitas por centros de forma&ccedil;&atilde;o de condutores em alguns estados, o ministro garantiu que esse n&atilde;o &eacute; o verdadeiro problema.
&ldquo;Na verdade, o problema n&atilde;o &eacute; falta de di&aacute;logo, at&eacute; porque as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas ainda est&atilde;o abertas. O problema &eacute; a mudan&ccedil;a que o governo est&aacute; discutindo [e seus efeitos para as autoescolas]. Esses centros de forma&ccedil;&atilde;o de condutores querem manter uma reserva de mercado, que &eacute; uma esp&eacute;cie de monop&oacute;lio. E monop&oacute;lios, todos sabemos, aumentam pre&ccedil;os&rdquo;, disse.
Novo mercado
Segundo o ministro, quem est&aacute; por tr&aacute;s dessas manifesta&ccedil;&otilde;es s&atilde;o os donos de autoescolas. &ldquo;At&eacute; porque muitos dos instrutores s&atilde;o favor&aacute;veis &agrave; nova legisla&ccedil;&atilde;o, porque poder&atilde;o negociar diretamente [com aqueles que desejam ter a CNH]&rdquo;
Al&eacute;m disso, acrescentou o ministro, a queda nos pre&ccedil;os para obten&ccedil;&atilde;o de CNH far&aacute; com que mais gente tire a carteira. &ldquo;E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores ser&atilde;o necess&aacute;rios. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudan&ccedil;a vai estabelecer um novo mercado&rdquo;, complementou.
De acordo com o Minist&eacute;rio do Transporte, h&aacute;, no Brasil, cerca de 200 mil instrutores que, com a nova legisla&ccedil;&atilde;o, estar&atilde;o aptos a dar aulas. Esse n&uacute;mero poder&aacute; ser ainda maior, com o credenciamento de novos instrutores, tanto pelo minist&eacute;rio como pelos departamentos de tr&acirc;nsito dos estados.
A discuss&atilde;o no momento, segundo Renan Filho, &eacute; sobre se haver&aacute; ou n&atilde;o uma quantidade m&iacute;nima de horas necess&aacute;rias de aula pr&aacute;tica.

O jornalista Ant&ocirc;nio Carlos Fernandes Guimar&atilde;es, conhecido como Ant&ocirc;nio Guimar&atilde;es, protocolou na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (28), o quarto pedido de impeachment contra Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado do governo por decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/98da4442-3099-4774-a23a-440549ae52c3.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Alan Santos | PR">
Este &eacute; o quarto pedido de impeachment protocolado contra Wanderlei desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19, que apura supostas fraudes em contratos para a compra de cestas b&aacute;sicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19.&nbsp;
Ant&ocirc;nio afirmou que o novo pedido refor&ccedil;a a necessidade de preservar a moralidade p&uacute;blica e a transpar&ecirc;ncia administrativa no Estado.
O documento foi protocolado diretamente no setor de protocolo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), e at&eacute; o momento n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre a tramita&ccedil;&atilde;o do pedido ou manifesta&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPTO) abriu um Inqu&eacute;rito Civil P&uacute;blico contra a C&acirc;mara de Vereadores de Brejinho de Nazar&eacute; por supostas irregularidades em contrato de assessoria com a empresa R.L. Consultoria em Gest&atilde;o P&uacute;blica, que teria recebido R$ 30 mil sem comprova&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1e435cd5-cb87-4ea9-8a12-3e000849b2c6.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: C&acirc;mara de Brejinho">
Segundo o MPTO, o TCE apontou falhas graves na contrata&ccedil;&atilde;o direta da empresa, como aus&ecirc;ncia de justificativa de pre&ccedil;o, falta de designa&ccedil;&atilde;o de fiscal, aus&ecirc;ncia de comprova&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o e irregularidades formais no processo licitat&oacute;rio.
Mesmo ap&oacute;s a suspens&atilde;o cautelar do contrato, a C&acirc;mara realizou o pagamento de R$ 30 mil &agrave; empresa, em julho deste ano, antes da rescis&atilde;o.
O MPTO tamb&eacute;m apurou que outros contratos na &aacute;rea de controladoria interna permanecem vigentes, sem reavalia&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de execu&ccedil;&atilde;o e sem relat&oacute;rios de resultados entregues.&nbsp;

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar entre os dias 7 e 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no chamado &ldquo;n&uacute;cleo central&rdquo; da trama golpista.
De acordo com a apura&ccedil;&atilde;o da TV Globo, os ministros devem votar pelo plen&aacute;rio virtual, sistema no qual os magistrados registram seus votos eletronicamente, sem sess&atilde;o presencial.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6e3a9c2a-e0df-45a1-a548-ddeef8c1ce2c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanat | /Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">O grupo &eacute; composto pelos ministros Fl&aacute;vio Dino, que preside a turma, Alexandre de Moraes, relator do processo, al&eacute;m de C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin. Luiz Fux pediu transfer&ecirc;ncia para a Segunda Turma, solicita&ccedil;&atilde;o j&aacute; aceita pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas ainda n&atilde;o h&aacute; confirma&ccedil;&atilde;o se ele participar&aacute; da an&aacute;lise dos recursos.
O prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o dos embargos terminou nesta segunda-feira (27). Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid n&atilde;o recorreu, mantendo os benef&iacute;cios de sua dela&ccedil;&atilde;o premiada, que prev&ecirc; pena de dois anos de pris&atilde;o. Com isso, o processo dele pode ser encerrado em definitivo.
As defesas apresentaram embargos de declara&ccedil;&atilde;o, recurso que busca esclarecer poss&iacute;veis omiss&otilde;es ou contradi&ccedil;&otilde;es nas decis&otilde;es. Os advogados de Bolsonaro alegam cerceamento de defesa, uso indevido da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid e erros no c&aacute;lculo das penas. Sustentam ainda que o STF n&atilde;o poderia ter condenado o ex-presidente por fatos ligados aos atos de 8 de janeiro.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogen&aacute;rio no exerc&iacute;cio do poder Executivo no Brasil. Este &eacute; o terceiro mandato presidencial de Lula, ap&oacute;s ter exercido a mesma fun&ccedil;&atilde;o de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/16077782-fa48-4127-890e-269ca724b0f4.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.
O terceiro presidente brasileiro mais velho em exerc&iacute;cio foi Get&uacute;lio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.
Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Pal&aacute;cio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo ap&oacute;s impeachment, em setembro de 1992.
Anivers&aacute;rio no exterior
Lula recebeu homenagens durante sua viagem oficial &agrave; &Aacute;sia. Na Mal&aacute;sia, a celebra&ccedil;&atilde;o ocorreu em jantar de gala e bolo oferecido pelo premi&ecirc; do pa&iacute;s asi&aacute;tico, Anwar Ibrahim.
Em entrevista coletiva de imprensa na Mal&aacute;sia, o presidente comentou a data.&nbsp;
"Estou completando 80 anos de idade no melhor momento da minha vida. Eu nunca me senti t&atilde;o vivo e com tanta vontade de viver. Por isso, digo a todos que espero viver at&eacute; os 120 anos. A partir de hoje, faltam s&oacute; 40 [anos]&rdquo;, disse.
Em sua rede social, o mandat&aacute;rio brasileiro agradeceu as homenagens recebidas em Kuala Lumpur, capital malaia.
&ldquo;Finalizo o dia de hoje entre novos amigos e antigos companheiros que encontrei aqui na Mal&aacute;sia. Chefes de Estado do Sudeste Asi&aacute;tico e pa&iacute;ses convidados, que fizeram uma bonita homenagem pelo meu anivers&aacute;rio. A todos eles, minha profunda gratid&atilde;o.&rdquo;
Lula disse que espera encontrar todos em breve no Brasil, durante a 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre as Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, na cidade de Bel&eacute;m.
Dias antes, Lula recebeu homenagem antecipada na Indon&eacute;sia, a convite do presidente indon&eacute;sio Prabowo Subianto.&nbsp;
Felicita&ccedil;&otilde;es
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz anivers&aacute;rio ao presidente brasileiro por seus 80 anos, em contato com jornalistas a bordo do avi&atilde;o presidencial Air Force One, a caminho do Jap&atilde;o.
"Eu quero desejar feliz anivers&aacute;rio ao presidente. &Eacute; anivers&aacute;rio dele hoje. Voc&ecirc;s sabiam disso? &Eacute; um cara muito vigoroso, na verdade. Fiquei muito impressionado. Ent&atilde;o, feliz anivers&aacute;rio&rdquo;, declarou o norte-americano afirmando que teve uma &ldquo;boa reuni&atilde;o&rdquo; com o brasileiro, no domingo (26).
Ao chegar na 20&ordf; C&uacute;pula da &Aacute;sia no Leste, nesta segunda-feira, Lula se encontrou com o presidente da &Aacute;frica do Sul, Cyril Ramaphosa. Em tom bem-humorado, Ramaphosa brincou ao dizer que o brasileiro 'est&aacute; fazendo apenas 25 anos'. O relato foi publicado por Lula em seu perfil oficial no X.
No Brasil, o vice-presidente da Rep&uacute;blica e ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, Geraldo Alckmin, enviou felicita&ccedil;&otilde;es, mencionando que comemora o 80&ordm; anivers&aacute;rio &ldquo;junto com todos os brasileiros que escolheram a democracia como forma de realizar as suas esperan&ccedil;as&rdquo;.
Diversos outros ministros tamb&eacute;m parabenizaram a lideran&ccedil;a pela data. Entre eles, o novo ministro-chefe da Secret&aacute;ria-geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Guilherme Boulos, o da Educa&ccedil;&atilde;o, Camilo Santana, e da Agricultura e Pecu&aacute;ria, Carlos F&aacute;varo.
Outras personalidades pol&iacute;ticas tamb&eacute;m enviaram felicita&ccedil;&otilde;es, como o prefeito do Recife, Jo&atilde;o Campos. &ldquo;Hoje &eacute; dia de celebrar os 80 anos de um dos maiores l&iacute;deres mundiais, de uma hist&oacute;ria incr&iacute;vel e de uma luta incans&aacute;vel pelo povo brasileiro&rdquo;, postou em seu perfil social na plataforma Instagram.
Retorno ao Brasil
At&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (28), o presidente Lula e a comitiva brasileira cumprem agenda oficial em Kuala Lumpur (MY), a convite do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, e participam da 47&ordf; C&uacute;pula da Associa&ccedil;&atilde;o de Na&ccedil;&otilde;es do Sudeste Asi&aacute;tico (Asean).&nbsp;
A visita tem o objetivo de intensificar e diversificar o com&eacute;rcio e os investimentos bilaterais, com foco em setores estrat&eacute;gicos como energia, ci&ecirc;ncia, tecnologia e inova&ccedil;&atilde;o.

A ex-prefeita de Palmas e presidente do PSDB Mulher Nacional, Cinthia Ribeiro, emitiu uma nota de rep&uacute;dio nesta segunda-feira (27), contra o que ela considera como tentativa da atual gest&atilde;o municipal de "transferir responsabilidades sobre um suposto d&eacute;bito do transporte coletivo".&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/16f6701c-c515-43f7-9235-7c8e2ef6a0fe.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A publica&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s a prefeitura de Palmas anunciar um Termo de Acordo no valor de R$ 2,5 milh&otilde;es com a empresa Palmas Transporte e Turismo Ltda., referente a pend&ecirc;ncias administrativas e financeiras herdadas de gest&otilde;es anteriores.
Em nota, a ex-prefeita afirmou que "durante sua gest&atilde;o, todas as obriga&ccedil;&otilde;es foram cumpridas com responsabilidade e transpar&ecirc;ncia, e n&atilde;o existia d&eacute;bito consolidado ou valor reconhecido pela Prefeitura at&eacute; janeiro de 2025. O acordo anunciado agora &eacute; de inteira responsabilidade da atual administra&ccedil;&atilde;o, que deve explicar os crit&eacute;rios, valores e condi&ccedil;&otilde;es firmadas".
Cinthia acrescentou ainda que "&eacute; hora da atual administra&ccedil;&atilde;o assumir a responsabilidade de seus atos, ao inv&eacute;s de tentar imputar a outros o desgaste dos erros de sua pr&oacute;pria gest&atilde;o&rdquo;.
&ldquo;A atual administra&ccedil;&atilde;o de Palmas precisa concentrar suas energias em responder &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e aos &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e controle sobre os ind&iacute;cios que existem no contrato milion&aacute;rio de loca&ccedil;&atilde;o de &ocirc;nibus, feito por dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, e que hoje enfrenta s&eacute;rios problemas de atendimento aos usu&aacute;rios e suspeitas de calote e atrasos de pagamento&rdquo;, disse.

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 para apresentar os embargos de declara&ccedil;&atilde;o, recurso que busca esclarecer eventuais contradi&ccedil;&otilde;es, omiss&otilde;es ou erros no ac&oacute;rd&atilde;o publicado na semana passada.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/704bda50-e227-49f3-aa6b-99ffe2a8fb85.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O mesmo prazo vale para os outros sete r&eacute;us do chamado N&uacute;cleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023.
Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declara&ccedil;&atilde;o n&atilde;o t&ecirc;m poder de reverter as condena&ccedil;&otilde;es, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Ap&oacute;s a an&aacute;lise desses recursos, que ser&aacute; feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poder&aacute; declarar o tr&acirc;nsito em julgado, etapa em que as decis&otilde;es se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.
Condena&ccedil;&atilde;o
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, da qual foi apontado como l&iacute;der, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito deveriam ser considerados como um &uacute;nico delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, j&aacute; rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre pris&atilde;o domiciliar com uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, por determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Pr&oacute;ximos passos
Os recursos apresentados ser&atilde;o julgados em plen&aacute;rio virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Fl&aacute;vio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Lu&iacute;s Roberto Barroso.
Se os embargos forem rejeitados, caber&aacute; novo recurso, mas, caso o Supremo entenda que n&atilde;o h&aacute; mais medidas poss&iacute;veis, o processo ser&aacute; considerado encerrado. A partir da&iacute;, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, &eacute; o &uacute;nico r&eacute;u que pode n&atilde;o apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele j&aacute; cumpriu per&iacute;odo superior em medidas cautelares e poder&aacute; ser considerado com a pena extinta.
Confira a lista dos condenados do n&uacute;cleo central da trama golpista:
Jair Messias Bolsonaro &ndash; ex-presidente da Rep&uacute;blica, condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o; Walter Braga Netto &ndash; general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos; Augusto Heleno &ndash; general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI), condenado a 21 anos; Almir Garnier &ndash; almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos; Paulo S&eacute;rgio Nogueira &ndash; general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos; Anderson Torres &ndash; ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do DF, condenado a 24 anos; Alexandre Ramagem &ndash; deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias de pris&atilde;o; Mauro Cid &ndash; tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (27) que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram telefones, caso surjam dificuldades nas negocia&ccedil;&otilde;es entre os dois pa&iacute;ses.
&ldquo;Estabelecemos uma regra de negocia&ccedil;&atilde;o que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele&rdquo;, afirmou Lula em uma breve conversa com a imprensa, na sa&iacute;da do hotel em Kuala Lumpur, na Mal&aacute;sia.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e062526d-c3c8-412b-9059-0401d3568804.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
A declara&ccedil;&atilde;o do presidente brasileiro foi em resposta &agrave; fala de Donald Trump, ap&oacute;s deixar a Mal&aacute;sia. Segundo a ag&ecirc;ncia de not&iacute;cias Reuters, Trump disse que teve uma "boa reuni&atilde;o" com Lula, a quem descreveu como "um cara bastante en&eacute;rgico", mas n&atilde;o assegurou um acordo com o Brasil.
&nbsp;"N&atilde;o sei se algo vai acontecer, mas veremos", disse Trump a rep&oacute;rteres que o acompanharam no avi&atilde;o presidencial. Segundo Lula, essa incerteza &eacute; &ldquo;&oacute;bvia&rdquo;. &ldquo;N&atilde;o era poss&iacute;vel que em uma &uacute;nica conversa a gente pudesse resolver os problemas&rdquo;, disse o presidente brasileiro.&nbsp;
Lula afirmou tamb&eacute;m que as equipes de ambos os pa&iacute;ses continuar&atilde;o negociando o fim da sobretaxa&ccedil;&atilde;o a produtos brasileiros e a suspens&atilde;o de puni&ccedil;&otilde;es aplicadas pelo governo americano contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o ministro da Sa&uacute;de, Alexandre Padilha e seus familiares.&nbsp;
&ldquo;Minha equipe &eacute; de alto n&iacute;vel. Tem o Alckmin, o Haddad e o Mauro Vieira. (...) Eu entreguei um documento com o que foi dito na nossa conversa, portanto n&atilde;o foram apenas palavras. Ele tem um documento sabendo o que o Brasil quer&rdquo;, declarou o presidente brasileiro.
Lula cumpre nesta segunda-feira (27) o seu quinto dia de agendas no Sudeste Asi&aacute;tico. Em Kuala Lumpur, capital da Mal&aacute;sia, ele participou da abertura da 20&ordf; C&uacute;pula da &Aacute;sia do Leste e foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Mal&aacute;sia Anwar Ibrahim e pela primeira-dama Wan Azizah Wan Ismail. &nbsp;
Desde quinta-feira passada, o presidente realizou visita oficial &agrave; Indon&eacute;sia, e participou da 47&ordf; C&uacute;pula da Associa&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es do Sudeste Asi&aacute;tico (ASEAN), em Kuala Lumpur. O encontro com Trump foi realizado durante a programa&ccedil;&atilde;o da C&uacute;pula.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (27), em coletiva em Kuala Lumpur, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) &ldquo;pertence ao passado da pol&iacute;tica brasileira&rdquo;.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5456e867-6faa-4703-9446-3d7fdd01599a.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica" loading="lazy">O coment&aacute;rio de Lula foi feito ao falar sobre o encontro que teve com o presidente Donald Trump, no s&aacute;bado (25), na capital da Mal&aacute;sia. Segundo Lula, o l&iacute;der americano declarou entender &ldquo;a gravidade do que aconteceu no Brasil&rdquo; e a seriedade do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
&ldquo;Expliquei a ele que o julgamento foi extremamente s&eacute;rio, com provas s&oacute;lidas, e que o que pretendia realizar no Brasil foi grave&rdquo;, comentou Lula.
O presidente afirmou que, para Trump, o tema j&aacute; &eacute; &ldquo;p&aacute;gina virada&rdquo; e que a rela&ccedil;&atilde;o entre Brasil e Estados Unidos seguir&aacute; em outro patamar. &ldquo;Com tr&ecirc;s reuni&otilde;es que ele fez comigo, vai perceber que Bolsonaro era praticamente nada&rdquo;, disse o petista, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (27) que est&aacute; otimista em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; suspens&atilde;o das tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e que, em poucos dias, os pa&iacute;ses dever&atilde;o chegar a um acordo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1e319e8c-c4ae-45ad-ae20-051f1cd2f110.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">&ldquo;Tive ontem na reuni&atilde;o [com o presidente Donald Trump] uma boa impress&atilde;o de que logo, logo n&atilde;o haver&aacute; problema entre Estados Unidos e Brasil&rdquo;, afirmou Lula, em coletiva de imprensa em Kuala Lumpur, na Mal&aacute;sia, &agrave;s 11h de segunda-feira (27), no hor&aacute;rio local (&agrave; meia noite no Brasil).
&ldquo;Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua m&uacute;sica&rdquo;, acrescentou.
No encontro, Lula disse que refor&ccedil;ou o argumento de que os Estados Unidos registram super&aacute;vit no com&eacute;rcio com o Brasil, n&atilde;o havendo necessidade de taxa&ccedil;&atilde;o dos produtos brasileiros. Lula afirmou ter entregado um documento com os temas que pretende abordar nas negocia&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;Eu n&atilde;o estou reivindicando nada que n&atilde;o seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo, os Estados Unidos n&atilde;o t&ecirc;m d&eacute;ficit com o Brasil, que foi a explica&ccedil;&atilde;o da famosa taxa&ccedil;&atilde;o ao mundo, que os Estados Unidos s&oacute; iam taxar os pa&iacute;ses com quem eles tinham d&eacute;ficit comercial&rdquo;, disse.
Perguntado por jornalistas se Trump fez alguma promessa ao Brasil, Lula brincou dizendo que n&atilde;o &eacute; santo para receber promessas.&nbsp;
"Para mim, o que ele tem que fazer &eacute; compromisso. E o compromisso que ele fez &eacute; que ele pretende fazer um acordo de muito boa qualidade com o Brasil."&nbsp;
Segundo o ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Mauro Vieira, que tamb&eacute;m participou da coletiva, nas pr&oacute;ximas semanas, ocorrer&atilde;o reuni&otilde;es das equipes dos dois pa&iacute;ses para a constru&ccedil;&atilde;o de um acordo.
&ldquo;Concordamos em trabalhar para construir um acordo satisfat&oacute;rio para ambas as partes. Nas pr&oacute;ximas semanas, acordamos um cronograma de reuni&otilde;es entre as equipes negociadores para tratar das negocia&ccedil;&otilde;es de ambos os pa&iacute;ses com foco nos setores mais afetados pelas tarifas&rdquo;, afirmou.
O secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, M&aacute;rcio Rosa, disse que as discuss&otilde;es com os Estados Unidos est&atilde;o "avan&ccedil;ando espetacularmente bem".
"O Brasil solicita que haja revers&atilde;o da decis&atilde;o pol&iacute;tica tomada [relativa &agrave; taxa&ccedil;&atilde;o]. Os aspectos pol&iacute;ticos que poderiam existir j&aacute; n&atilde;o est&atilde;o mais, n&atilde;o est&aacute; mais na mesa aquilo que nunca poderia ter estado mesmo. Gra&ccedil;as a essa posi&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s hoje fazemos uma discuss&atilde;o de um acordo comercial e n&atilde;o com outras naturezas que n&atilde;o sejam comerciais", destacou Rosa.&nbsp;
Venezuela e COP
Na reuni&atilde;o com Trump, o presidente tamb&eacute;m se colocou &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para ajudar nas negocia&ccedil;&otilde;es com a Venezuela.
&ldquo;Isso ficou muito claro, se precisar que o Brasil ajude, estamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o, estamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para negociar&rdquo;, disse.
&ldquo;O Brasil n&atilde;o tem interesse que haja uma guerra na Am&eacute;rica do Sul. A nossa guerra &eacute; contra a pobreza e a fome. Se a gente n&atilde;o conseguir resolver o problema da fome e da mis&eacute;ria, como a gente vai fazer guerra? Para matar os famintos? N&atilde;o d&aacute; para achar que tudo &eacute; resolvido &agrave; base da bala, que n&atilde;o &eacute;&rdquo;, complementou.
Lula disse ainda que refor&ccedil;ou o convite para que Trump participe da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30), que ocorrer&aacute; em novembro, em Bel&eacute;m. O presidente norte-americano anunciou a sa&iacute;da do pa&iacute;s do Acordo de Paris, no qual os pa&iacute;ses se comprometem a reduzir as emiss&otilde;es de gases poluentes entre outras medidas para reduzir o aquecimento global.
&ldquo;Convidei ele para ir a COP outra vez, disse para ele: &lsquo;&Eacute; importante que voc&ecirc; v&aacute; para dizer o que voc&ecirc; pensa. Se voc&ecirc; n&atilde;o acredita nas coisas, vai l&aacute; para voc&ecirc; poder dizer o que voc&ecirc; pensa'. N&atilde;o pode a gente fingir que n&atilde;o tem uma situa&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica&rdquo;, disse.
Outros mercados
Na coletiva, a equipe brasileira tamb&eacute;m ressaltou a import&acirc;ncia das visitas &agrave; Indon&eacute;sia e &agrave; Mal&aacute;sia, pa&iacute;ses com os quais o Brasil pretende expandir as rela&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;O Sudeste Asi&aacute;tico &eacute; o epicentro do crescimento global, zona din&acirc;mica e polo de inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica que est&aacute; no centro das prioridades da pol&iacute;tica externa brasileira de diversifica&ccedil;&atilde;o de parcerias e atra&ccedil;&atilde;o de investimentos&rdquo;, afirmou o ministro Mauro Vieira.
O presidente Lula tamb&eacute;m disse aos jornalistas que a Mal&aacute;sia ter&aacute; apoio do Brasil para se tornar membro pleno do Brics. Atualmente, o pa&iacute;s &eacute; um dos parceiros do grupo.
Lula completa 80 anos neste dia 27 de outubro. Ele come&ccedil;ou a coletiva dizendo que est&aacute; no melhor momento da minha vida. "Eu nunca me senti t&atilde;o vivo e com tanta vontade de viver.&rdquo;

O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as negocia&ccedil;&otilde;es com o governo dos Estados Unidos para a suspens&atilde;o do tarifa&ccedil;o contra as exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras ser&atilde;o iniciadas neste domingo (26), em Kuala Lumpur, na Mal&aacute;sia.&nbsp;
Segundo o chanceler brasileiro, a autoriza&ccedil;&atilde;o para o in&iacute;cio das negocia&ccedil;&otilde;es foi dada pelo presidente Donald Trump ap&oacute;s reuni&atilde;o como presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/10321f93-6753-481b-802d-468655a97f59.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: CanalGov | Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Vieira disse que a primeira reuni&atilde;o deve ser realizada na noite deste domingo, no fuso do hor&aacute;rio da Mal&aacute;sia, que est&aacute; 11 horas &agrave; frente do hor&aacute;rio oficial de Bras&iacute;lia. Na conversa, Lula pediu a Trump que as tarifas extras sejam suspensas enquanto os dois pa&iacute;ses estiverem negociando, o que pode ocorrer ap&oacute;s as primeiras conversas entre os representantes brasileiros e norte-americanos.
"A reuni&atilde;o foi muito positiva, o saldo final &eacute; &oacute;timo. O presidente Trump declarou que dar&aacute; instru&ccedil;&otilde;es a sua equipe para que comece um processo, um per&iacute;odo de negocia&ccedil;&atilde;o bilateral, que deve se iniciar hoje ainda, porque &eacute; para tudo ser resolvido em pouco tempo", afirmou.&nbsp;
As negocia&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o conduzidas pelo pr&oacute;prio chanceler, que ter&aacute; aux&iacute;lio do secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, M&aacute;rcio Fernando Elias Rosa.
Pelo lado norte-americano, as negocia&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o conduzidas pelo secret&aacute;rio de Estado, Marco Rubio, e o secret&aacute;rio do Tesouro, Scott Bessent.
Em julho deste ano, Trump anunciou uma tarifa&ccedil;o de 50% sobre todos os produtos brasileiros que s&atilde;o exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) tamb&eacute;m foram alvo da revoga&ccedil;&atilde;o de vistos de viagem e outras san&ccedil;&otilde;es pela administra&ccedil;&atilde;o norte-americana.&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva disse, no in&iacute;cio da madrugada deste s&aacute;bado (25), em Kuala Lumpur, na Mal&aacute;sia, que um dos problemas do mundo &eacute; a falta de lideran&ccedil;as para conter as guerras e a fome.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9c08e933-df40-4408-8ede-ed960148e11f.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">&ldquo;Na aus&ecirc;ncia de lideran&ccedil;as, tudo que &eacute; de pior pode acontecer&rdquo;, avaliou o presidente.&nbsp;
No evento com o primeiro-ministro da Mal&aacute;sia, Anwar Ibrahim, em que celebrou parcerias com o pa&iacute;s asi&aacute;tico, Lula criticou a guerra entre Ucr&acirc;nia e R&uacute;ssia e o conflito no Oriente M&eacute;dio, que ele voltou a chamar de genoc&iacute;dio contra Palestina.&nbsp;
Lula argumentou que esses conflitos e tamb&eacute;m os desastres ambientais t&ecirc;m ocorrido por falta de instrumentos de governan&ccedil;a global. &rdquo;Hoje, o Conselho de Seguran&ccedil;a da ONU e a ONU n&atilde;o funcionam mais. Todas as guerras nos &uacute;ltimos tempos foram determinadas por gente que faz parte do Conselho de Seguran&ccedil;a da ONU&rdquo;, lamentou.&nbsp;
&ldquo;Quem &eacute; que se conforma com a dura&ccedil;&atilde;o da guerra entre a Ucr&acirc;nia e a R&uacute;ssia? Quem &eacute; que pode se conformar com um genoc&iacute;dio impetrado na Faixa de Gaza durante tanto tempo?&rdquo;, questionou.&nbsp;
Ele apontou que as viol&ecirc;ncias v&atilde;o al&eacute;m dos tiros e das bombas. &ldquo;Mas a viol&ecirc;ncia de utilizar fome, a vontade de comer de uma crian&ccedil;a, como forma de tortura. Quando n&oacute;s aceitamos isso como normal, n&oacute;s n&atilde;o estamos sendo seres humanos&rdquo;, criticou. Ele argumentou que isso ocorre porque as institui&ccedil;&otilde;es multilaterais &ldquo;pararam de existir&rdquo;.
O presidente atacou a falta de responsabilidade dos pa&iacute;ses com o meio ambiente. &ldquo;Como &eacute; que n&oacute;s vamos evitar que o planeta possa ser destru&iacute;do, se n&oacute;s sabemos o que est&aacute; destruindo o planeta e n&atilde;o tomamos atitude para evitar que ele seja destru&iacute;do?&rdquo;, questionou Lula, afirmando que a COP30, em Bel&eacute;m, ser&aacute; a COP da verdade.
"N&oacute;s, lideres pol&iacute;ticos, &eacute; que temos que tomar a decis&atilde;o do que fazer. Chega um momento que a gente tem que pensar no planeta. E a&iacute; &eacute; que &eacute; preciso ter instrumentos de governan&ccedil;a global. E isso &eacute; o que nos faz falta hoje."
Parceria
Na visita &agrave; Mal&aacute;sia, Lula disse que a parceria excede o interesse comercial entre os dois pa&iacute;ses. H&aacute; um movimento de exporta&ccedil;&otilde;es e importa&ccedil;&otilde;es na casa dos US$ 5,8 bilh&otilde;es por ano. Ele destacou os acordos de coopera&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea de ci&ecirc;ncia e tecnologia e lamentou que nenhum presidente brasileiro esteve no pa&iacute;s nos &uacute;ltimos 30 anos.
&ldquo;A rela&ccedil;&atilde;o do Brasil com a Mal&aacute;sia muda de patamar a partir de hoje. Eu n&atilde;o vim aqui apenas com o interesse de vender ou com o interesse de comprar. N&oacute;s temos possibilidade de mudar o mundo, de fazer com que as coisas sejam melhores.&rdquo;
O presidente defendeu que o humanismo n&atilde;o deve ser derrotado pelos algoritmos e disse que o mundo precisa de paz e n&atilde;o de guerra, de livre com&eacute;rcio e n&atilde;o de protecionismo. "Quero dizer ao mundo que precisamos de mais comida e menos armas. Esse &eacute; o objetivo da minha visita &agrave; Mal&aacute;sia."&nbsp;
Lula voltou a defender o papel do Estado no aux&iacute;lio aos mais pobres.&nbsp;
"Governar &eacute; fazer escolhas, &eacute; decidir de que lado voc&ecirc; est&aacute;. Para um governante, andar de cabe&ccedil;a erguida &eacute; mais importante que um Pr&ecirc;mio Nobel. Cuidar das pessoas mais humildes &eacute; quase uma miss&atilde;o b&iacute;blica."&nbsp;
O primeiro-ministro da Mal&aacute;sia cumprimentou o presidente brasileiro que ir&aacute; receber o t&iacute;tulo de doutor honoris causa pela Universidade Nacional da Mal&aacute;sia, em evento que deve ocorrer ainda neste s&aacute;bado. Anwar Ibrahim destacou ainda o papel de lideran&ccedil;a de Lula. &ldquo;Este &eacute; um encontro entre amigos que compartilham convic&ccedil;&otilde;es e ideias. E tenho certeza de que nossos pa&iacute;ses v&atilde;o trabalhar juntos como parceiros em diferentes &aacute;reas&rdquo;.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) se retratou nesta sexta-feira (24) ap&oacute;s a fala em que referiu a traficantes de drogas como "v&iacute;timas dos usu&aacute;rios". Segundo ele, foi uma "frase mal colocada".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/1c8e6a20-d2f4-4e50-811a-f577d622ad16.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Em pronunciamento nas redes sociais, Lula refor&ccedil;ou que &eacute; contra o crime organizado e citou a&ccedil;&otilde;es de seu governo que miram as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, como a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica enviada ao Congresso.
"Fiz uma frase mal colocada nesta quinta (23) e quero dizer que meu posicionamento &eacute; muito claro contra os traficantes e o crime organizado", publicou o chefe do Executivo.
"Mais importante do que as palavras s&atilde;o as a&ccedil;&otilde;es que o meu governo vem realizando, como &eacute; o caso da maior opera&ccedil;&atilde;o da hist&oacute;ria contra o crime organizado, o encaminhamento ao Congresso da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e os recordes na apreens&atilde;o de drogas no pa&iacute;s. Continuaremos firmes no enfrentamento ao tr&aacute;fico de drogas e ao crime organizado", acrescentou.
Durante coletiva de imprensa hoje em Jacarta, Indon&eacute;sia, Lula disparou cr&iacute;ticas contra as a&ccedil;&otilde;es dos Estados Unidos contra narcotraficantes na costa da Venezuela, e disse que s&atilde;o os pa&iacute;ses da Am&eacute;rica do Sul que t&ecirc;m a responsabilidade de combater o crime em seus territ&oacute;rios.
"Toda vez que a gente fala em combater o tr&aacute;fico de drogas, provavelmente seria mais f&aacute;cil a gente combater os nossos viciados internamente. Os usu&aacute;rios s&atilde;o respons&aacute;veis pelos traficantes, que s&atilde;o v&iacute;timas dos usu&aacute;rios tamb&eacute;m. Voc&ecirc; tem gente que vende porque tem gente que compra, e tem gente que compra porque tem gente que vende."

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudan&ccedil;as na reforma da Previd&ecirc;ncia que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente - antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar na a&ccedil;&atilde;o, ele foi o primeiro a considerar inconstitucional as mudan&ccedil;as na reforma de 2019.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/59fa19cf-3067-427b-b6ea-5c05363185e0.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para Dino, entre outras irregularidades, o c&aacute;lculo introduzido pela reforma para as aposentadorias por invalidez fere princ&iacute;pios constitucionais que regem a Seguridade Social, entre eles o da irredutibilidade de benef&iacute;cios.&nbsp;
Isso porque o c&aacute;lculo atual leva em considera&ccedil;&atilde;o apenas as 60% maiores contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias para estabelecer o valor da aposentadoria por invalidez. Isso resulta em um valor menor, por exemplo, do que o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, atual benef&iacute;cio por incapacidade tempor&aacute;ria, cujo c&aacute;lculo leva em considera&ccedil;&atilde;o 80% das maiores contribui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
&ldquo;A convers&atilde;o de um benef&iacute;cio por incapacidade tempor&aacute;ria em benef&iacute;cio por incapacidade permanente, sob a &eacute;gide da nova regra, acarreta uma redu&ccedil;&atilde;o no quantum j&aacute; percebido pelo segurado, caracterizando uma ofensa expl&iacute;cita a esta garantia constitucional fundamental&rdquo;, entendeu o ministro.&nbsp;
Dino votou para que seja aplicada aos casos de aposentadoria por incapacidade permanente a mesma regra que &eacute; aplicada quando o benef&iacute;cio &eacute; concedido por acidente de trabalho ou doen&ccedil;a laboral: a m&eacute;dia aritm&eacute;tica de 100% das contribui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
O ministro concluiu que &ldquo;ao diminuir o valor para benef&iacute;cios n&atilde;o decorrentes de acidente do trabalho, fere a dignidade da pessoa humana, op&otilde;e-se aos direitos constitucionais da pessoa com defici&ecirc;ncia e &agrave; busca por uma sociedade livre, justa e solid&aacute;ria, e destro&ccedil;a os princ&iacute;pios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade&rdquo;.
Julgamento 
Com o voto-vista de Dino, o placar fica em 4 a 1 para manter a redu&ccedil;&atilde;o da aposentadoria por invalidez. Em sess&atilde;o anterior no m&ecirc;s passado, quatro ministros votaram para validar a mudan&ccedil;a feita pela reforma: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, o agora aposentado ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.&nbsp;
At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o da reportagem, restavam votar os ministros C&aacute;rmen L&uacute;cia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, K&aacute;ssio Nunes Marques e Luiz Fux. Eles t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 de segunda-feira (3) para votar.
Voto do relator
Ao votar, ainda em setembro, antes de se aposentar e quando era presidente do Supremo, Barroso negou o argumento de que a nova regra violaria o princ&iacute;pio da irredutibilidade. Para ele, o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a e a aposentadoria por invalidez s&atilde;o benef&iacute;cios distintos, n&atilde;o havendo, portanto, que se falar em redu&ccedil;&atilde;o de valor.&nbsp;
Na ocasi&atilde;o, Barroso reconheceu que a mudan&ccedil;a foi &ldquo;ruim&rdquo; para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas foi a maneira encontrada pelo Legislativo para resolver a solv&ecirc;ncia da Previd&ecirc;ncia Social.&nbsp;
&ldquo;Sem d&uacute;vida alguma, &eacute; ruim n&atilde;o poder garantir proventos integrais a quem se torne incapaz para o trabalho por sofrer de determinada doen&ccedil;a grave, contagiosa ou incur&aacute;vel. Mas nem tudo que &eacute; ruim ou indesej&aacute;vel afronta cl&aacute;usula p&eacute;trea [da Constitui&ccedil;&atilde;o]&rdquo;, escreveu o ministro.&nbsp;
No voto, Barroso escreveu ainda que &ldquo;qualquer interven&ccedil;&atilde;o nesse campo pode produzir consequ&ecirc;ncias desastrosas, dado o grande n&uacute;mero de pessoas afetadas&rdquo;. O ministro sublinhou que &ldquo;a viabilidade financeira do regime previdenci&aacute;rio &eacute; condi&ccedil;&atilde;o indispens&aacute;vel &agrave; continuidade do pagamento dos benef&iacute;cios&rdquo;.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplica&ccedil;&atilde;o de puni&ccedil;&otilde;es do pa&iacute;s norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indon&eacute;sia. Em seguida, o presidente vai &agrave; Mal&aacute;sia, onde Trump tamb&eacute;m estar&aacute;.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a2e1735c-7c76-4d95-b0f2-49ab49278370.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">&ldquo;Eu tenho todo o interesse em ter essa reuni&atilde;o, toda a disposi&ccedil;&atilde;o de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equ&iacute;voco nas taxa&ccedil;&otilde;es ao Brasil. E quero provar isso com n&uacute;meros. E quero discutir a puni&ccedil;&atilde;o que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] n&atilde;o tem nenhuma explica&ccedil;&atilde;o, nenhum entendimento&rdquo;, disse o presidente.
Sete ministros do STF foram alvo de san&ccedil;&otilde;es dos Estados Unidos pela atua&ccedil;&atilde;o da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Encontro
Lula e Trump estar&atilde;o na Mal&aacute;sia para a c&uacute;pula da Associa&ccedil;&atilde;o de Na&ccedil;&otilde;es do Sudeste Asi&aacute;tico (Asean) e para o encontro de l&iacute;deres do Leste Asi&aacute;tico (EAS). Ser&aacute; o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasi&atilde;o, os dois se encontraram quando o presidente brasileiro deixava o palco e seu hom&oacute;logo norte-americano seguia para fazer seu discurso.
O encontro foi breve, mas deixou boa impress&atilde;o em ambos. Durante sua fala na Assembleia-Geral da ONU, Trump citou o r&aacute;pido encontro com Lula, disse que o l&iacute;der brasileiro parecia &ldquo;ser um homem muito agrad&aacute;vel&rdquo; e que havia tido uma &ldquo;qu&iacute;mica excelente&rdquo; entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
&ldquo;Eu quero ter a oportunidade de dizer ao Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu j&aacute; disse no telefone: n&atilde;o existe veto a nenhum assunto&rdquo;, acrescentou Lula aos jornalistas na Indon&eacute;sia. &ldquo;N&atilde;o tem assunto proibido para um pa&iacute;s do tamanho do Brasil conversar com um pa&iacute;s do tamanho dos EUA. N&atilde;o tem nenhum veto. Vai ser uma reuni&atilde;o livre, a gente vai poder dizer o que quiser, ouvir o que quiser e o que n&atilde;o quiser tamb&eacute;m&rdquo;.
Indon&eacute;sia
Durante sua passagem pela Indon&eacute;sia, Lula participou de reuni&otilde;es com empres&aacute;rios, al&eacute;m de se encontrar com o presidente daquele pa&iacute;s, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a amplia&ccedil;&atilde;o da rela&ccedil;&atilde;o comercial entre o Brasil e outros pa&iacute;ses, inclusive a Indon&eacute;sia.
&ldquo;O mundo est&aacute; a exigir dos l&iacute;deres pol&iacute;ticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. N&atilde;o d&aacute; pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. N&oacute;s, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, oferecer o que o Brasil tem de bom".&nbsp;

As obras do aer&oacute;dromo S&atilde;o F&eacute;lix, na regi&atilde;o do Jalap&atilde;o, j&aacute; atingiram 78% de conclus&atilde;o. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo governo do Tocantins.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/18be3e78-5fc1-469e-b469-9c084e0774e5.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Edes Pereira | Governo do Tocantins">
A obra tem investimento de R$ 20 milh&otilde;es e come&ccedil;ou em fevereiro deste ano. J&aacute; foram realizados os servi&ccedil;os de nivelamento do terreno, prepara&ccedil;&atilde;o do solo e das camadas da pista, al&eacute;m das demais &aacute;reas que receber&atilde;o pavimenta&ccedil;&atilde;o. A previs&atilde;o de entrega &eacute; para dezembro e poder&aacute; receber avi&otilde;es de pequeno e m&eacute;dio porte.
O aer&oacute;dromo segue com a etapa de aplica&ccedil;&atilde;o do asfalto, reboco das paredes do terminal de passageiros e da montagem da estrutura met&aacute;lica do hangar, seguindo para a aplica&ccedil;&atilde;o do asfalto usinado a quente.
&ldquo;&Eacute; uma obra estrat&eacute;gica, que fortalece a integra&ccedil;&atilde;o da regi&atilde;o, amplia o acesso ao Jalap&atilde;o e contribui diretamente para o desenvolvimento do turismo e da economia local. A Ageto segue empenhada em garantir a qualidade e a celeridade dessa entrega, prevista para dezembro deste ano", disse o presidente da Ag&ecirc;ncia de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Ant&ocirc;nio Trabulsi Sobrinho.

A esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virg&iacute;lio Ant&ocirc;nio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, ficou em sil&ecirc;ncio durante quase todo o seu depoimento hoje (23) na Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dona de empresas de consultoria, ela &eacute; apontada por integrantes do colegiado como laranja do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/736ab8cc-648d-4dc4-8c94-207a67198f28.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa usou o direito de n&atilde;o responder perguntas que pudessem lev&aacute;-la a uma autoincrimina&ccedil;&atilde;o. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que Thaisa n&atilde;o aceitaria o compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, inclusive por ter sido feito um pedido de pris&atilde;o preventiva.
Careca do INSS
A suspeita movimentou pelo menos R$ 18 milh&otilde;es oriundos do esquema. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que a maior parte dos recursos foi paga pelo lobista lobista Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria movimentado R$ 2 bilh&otilde;es nas fraudes.&nbsp;
As empresas de Thaisa - a Curitiba Consultoria e o Centro M&eacute;dico Vitacare - receberam do Careca do INSS quase R$ 11 milh&otilde;es. Outra empresa da depoente, THJ Consultoria, ficou com R$ 3,5 milh&otilde;es de outro n&uacute;cleo do esquema baseado em Sergipe, segundo apontou o relator, Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o-AL).
O parlamentar indicou que as fraudes consistiam na falsifica&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o de idosos para que se tornassem mensalistas de servi&ccedil;os prestados por determinadas associa&ccedil;&otilde;es e sindicatos. Acordos com o INSS eram usados irregularmente para descontar automaticamente mensalidades das aposentadorias e pens&otilde;es.
&ldquo;&Eacute; uma pena que a senhora saia desta CPMI como lavadora de dinheiro dos aposentados e pensionistas. A senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que n&atilde;o recebeu propina para o seu marido, como procurador-geral do INSS&rdquo; afirmou o relator.
Pagamento
Em uma das poucas respostas, Thaisa Jonasson disse ter recebido o dinheiro de tr&ecirc;s empresas do Careca do INSS como pagamento por servi&ccedil;os de pareceres m&eacute;dicos. M&eacute;dica endocrinologista, a convocada afirmou que entregar&aacute; &agrave; comiss&atilde;o documentos que comprovam os servi&ccedil;os prestados a partir de 2022.
&ldquo;Vou dar um exemplo: se o paciente souber uma das causas da osteoporose, como a baixa massa muscular, posso tratar esse idoso com dieta adequada e exerc&iacute;cio f&iacute;sico. O meu objetivo &eacute; trazer essa informa&ccedil;&atilde;o de maneira muito mais detalhada para que o idoso possa ter qualidade de vida&rdquo;, explicou.
O relator da CPMI apontou reportagem que acusa Thaisa e o marido de negociarem um im&oacute;vel de R$ 28 milh&otilde;es em Santa Catarina. Gaspar citou ainda relatos de que Virg&iacute;lio de Oliveira Filho teria comprado um carro Porsche, entre outros ve&iacute;culos de luxo, ap&oacute;s a deflagra&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, em abril de 2025. Os valores s&atilde;o incompat&iacute;veis com o cargo de servidor p&uacute;blico de Ribeiro, avaliou o deputado.
Im&oacute;vel em Cambori&uacute;
Para o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a depoente foi bem instru&iacute;da pela defesa.&nbsp;
&ldquo;Ela tem o direito de ficar em sil&ecirc;ncio, mas os fatos j&aacute; s&atilde;o por si s&oacute; reveladores da situa&ccedil;&atilde;o: o marido procurador do INSS e comprar um dos im&oacute;veis por 28 milh&otilde;es em um endere&ccedil;o dos mais caros do Balne&aacute;rio Cambori&uacute;&rdquo;, disse.
Na tarde desta quinta-feira, em Bras&iacute;lia, a CPMI ouvir&aacute; o depoimento do companheiro de Thaisa, o ex-procurador-geral do INSS, Virg&iacute;lio Oliveira Filho. As apura&ccedil;&otilde;es indicam que Oliveira Filho, afastado do cargo por decis&atilde;o judicial em abril, teria recebido R$ 11,9 milh&otilde;es de empresas ligadas a associa&ccedil;&otilde;es investigadas por descontos irregulares em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser &ldquo;dever&rdquo; da Justi&ccedil;a e dos &oacute;rg&atilde;os de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas pix pagas entre 2020 e 2024, que ser&atilde;o investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades.&nbsp;
&ldquo;&Eacute; imposs&iacute;vel abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum &oacute;rg&atilde;o sugeriria isso&rdquo;, afirmou Dino durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, realizada na sede do Supremo, sobre a rastreabilidade e a transpar&ecirc;ncia desse tipo de emenda.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/fd5d3d06-068a-4706-9a65-44db84b6e175.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rovena Rosa | Ag&ecirc;ncia Brasil">
As emendas pix foram apelidadas dessa maneira porque, antes da interven&ccedil;&atilde;o do Supremo, permitiam a transfer&ecirc;ncia direta para contas gen&eacute;ricas de munic&iacute;pios ou estados de verbas do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o.&nbsp;
Entenda
Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transfer&ecirc;ncia passou a ser alvo de questionamento no Supremo por n&atilde;o permitir identificar nem o congressista que indicou a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, nem o benefici&aacute;rio final do dinheiro ou como ele foi aplicado.&nbsp;
Desde 2022, o Supremo vem impondo uma s&eacute;rie de medidas para aumentar a transpar&ecirc;ncia das emendas pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destina&ccedil;&atilde;o final de cada emenda.&nbsp;
Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio permitiu adotar um novo padr&atilde;o de transpar&ecirc;ncia, com a divulga&ccedil;&atilde;o de in&uacute;meras informa&ccedil;&otilde;es sobre todas as emendas parlamentares.&nbsp;
Contudo, ainda n&atilde;o foram analisados cerca de 35 mil relat&oacute;rios relativos aos anos de 2020 a 2024, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilh&otilde;es e a maior parte entregue retroativamente por ordem do Supremo.
Ao alertar sobre a investiga&ccedil;&atilde;o de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer &ldquo;intuito persecut&oacute;rio&rdquo;, ap&oacute;s o ministro ter sido acusado por congressistas de persegui&ccedil;&atilde;o ao Legislativo.&nbsp;
&ldquo;Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equ&iacute;vocos e crimes. Precisamos agora focar nisto&rdquo;, determinou.&nbsp;
An&aacute;lise
Ao final da audi&ecirc;ncia, ficou determinado que um primeiro resultado da an&aacute;lise dos relat&oacute;rios pendentes dever&aacute; ser apresentado por &oacute;rg&atilde;os como a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU).&nbsp;
O trabalho come&ccedil;ar&aacute; a ser feito por amostragem, de acordo com crit&eacute;rios de prioriza&ccedil;&atilde;o, como o risco de desvios e o destino do dinheiro p&uacute;blico, dando-se prefer&ecirc;ncia a localidades de menor desenvolvimento humano.&nbsp;
Dino indicou tamb&eacute;m que o objeto da emenda &eacute; importante para a prioriza&ccedil;&atilde;o. Por sua experi&ecirc;ncia, disse o ministro, est&atilde;o mais propensas a irregularidades o dinheiro destinado a mutir&otilde;es de cirurgias, realiza&ccedil;&atilde;o de eventos e shows.&nbsp;
O ministro disser que ir&aacute; notificar os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos e os Tribunais de Contas locais para que exijam a adequa&ccedil;&atilde;o das emendas pix locais &agrave;s regras determinadas pelo Supremo.&nbsp;
Pain&eacute;is de transpar&ecirc;ncia
Durante a audi&ecirc;ncia, que contou com a presen&ccedil;a de diversos &oacute;rg&atilde;os de controle da execu&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento, como a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), foram apresentadas as novas ferramentas, criadas em parceria com o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o (MGI), que permitem acompanhar com detalhes a execu&ccedil;&atilde;o de emendas pix.&nbsp;
As novas ferramentas fazem parte do desenvolvimento do Parceriasgov.br, plataforma que permite acompanhar em tempo real a movimenta&ccedil;&atilde;o do dinheiro do or&ccedil;amento.
Nela est&atilde;o dispon&iacute;veis pain&eacute;is como o Parlamentar, no qual &eacute; poss&iacute;vel acompanhar cada libera&ccedil;&atilde;o de verba feita pelo governo federal, com qual objetivo, com a indica&ccedil;&atilde;o de qual congressista e a informa&ccedil;&atilde;o do CNPJ do benefici&aacute;rio final.&nbsp;
Uma das funcionalidades criadas pelo governo inclui inclusive o envio obrigat&oacute;rio de fotos georreferenciadas sobre a evolu&ccedil;&atilde;o de obras bancadas com emendas.&nbsp;
Durante a audi&ecirc;ncia, Dino anunciou que, em decis&atilde;o a ser divulgada ainda nesta quinta (23), vai ordenar que toda a &aacute;rea de comunica&ccedil;&atilde;o do governo federal, incluindo os bancos p&uacute;blicos, fa&ccedil;am campanhas de divulga&ccedil;&atilde;o sobre as novas ferramentas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do dinheiro p&uacute;blico. &nbsp;

O plen&aacute;rio da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o projeto de lei do governo estadual para contrata&ccedil;&atilde;o de um empr&eacute;stimo de R$ 1,7 bilh&atilde;o, com garantia da Uni&atilde;o. O recurso deve ser destinado para o pagamento de d&iacute;vidas, investimento em despesas com obras e aquisi&ccedil;&atilde;o de novos equipamentos.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/4105734b-8866-4a95-9d1a-9221f97cbf08.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Aline Batista | Aleto">
O projeto foi protocolado no dia 14 de outubro, passou pelas comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJR) e foi aprovado na quarta-feira (22). A contrata&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita junto ao Banco do Brasil.
O governo informou que a opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito se trata da renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas j&aacute; existentes. O PL cita que ser&atilde;o reduzidos sete empr&eacute;stimos para apenas um, o que equivale a uma economia de R$ 400 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos.
O governo tamb&eacute;m solicitou &agrave; Aleto a dispensa de emiss&atilde;o de nota de empenho para as despesas previstas. Esse documento &eacute; emitido pelo &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico para formalizar a contrata&ccedil;&atilde;o e fazer um controle or&ccedil;ament&aacute;rio do recurso.
Entre os anos de 2020 e 2025, o governo do Tocantins contratou pelo menos nove opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, que somam R$ 3 bilh&otilde;es.

O vice-prefeito de Augustin&oacute;polis, Ronivon Teodoro da Silva (PP), de 47 anos, deve assumir a prefeitura municipal ap&oacute;s a morte do prefeito Ant&ocirc;nio Caires de Almeida (Republicanos). Ronivon &eacute; empres&aacute;rio, casado, tem tr&ecirc;s filhos e &eacute; natural de Guara&iacute;.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f8e30fba-97b5-4a58-ba0e-e51df716d73d.avif?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Prefeitura de Augustin&oacute;polis">
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ronivon declarou ter ensino superior completo e um patrim&ocirc;nio de R$ 7.845.180,43, composto por im&oacute;veis, ve&iacute;culos, gado e quotas de capital de empresas.
Ronivon foi eleito vice-prefeito em 2024, ao lado de Ant&ocirc;nio Caires, que havia sido prefeito de Augustin&oacute;polis por seis mandatos. No &uacute;ltimo pleito, se elegeu com 56,34% dos votos v&aacute;lidos.
Ant&ocirc;nio Caires morreu na madrugada desta quinta-feira (23), em Bras&iacute;lia, em decorr&ecirc;ncia de uma sa&uacute;de debilitada, segundo a assessoria do irm&atilde;o Am&eacute;lio Cayres. O vel&oacute;rio deve acontecer na casa do prefeito por volta das 17h. O sepultamento est&aacute; previsto para &agrave;s 17h de sexta-feira (24), no cemit&eacute;rio municipal de Augustin&oacute;polis.

Deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira (22), em comiss&otilde;es da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), emendas ao Projeto de Lei n&ordm; 20/2025, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remunera&ccedil;&atilde;o da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica P&uacute;blica do Estado.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/66e62eeb-d351-4a99-9d35-e6d660a4b655.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Aline Batista " loading="lazy">As altera&ccedil;&otilde;es, propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e J&uacute;nior Geo (PSDB), ampliam direitos de professores que n&atilde;o estavam previstos no texto original enviado pelo governo, segundo eles.
O plano garante progress&atilde;o a servidores lotados em setores administrativos ou cedidos e assegura licen&ccedil;a remunerada para qualifica&ccedil;&atilde;o em cursos de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, conforme relataram os parlamentares.&nbsp;
Segundo Marcus Marcelo, relator do texto, as mudan&ccedil;as foram constru&iacute;das com representantes sindicais. O projeto aguarda vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (28), Dia do Servidor P&uacute;blico.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3fd9fe9e-6d40-41f8-8e99-21876349f72b.webp?width=850&amp;height=500+" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Fachin aceitou o pedido de mudan&ccedil;a feito nesta ter&ccedil;a-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado respons&aacute;vel pelo julgamento das a&ccedil;&otilde;es penais da trama golpista.
A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Lu&iacute;s Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a decis&atilde;o de Fux, a Primeira Turma ficar&aacute; somente com quatro integrantes. A quinta vaga ser&aacute; ocupada somente ap&oacute;s a nomea&ccedil;&atilde;o de um novo ministro pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para a vaga de Barroso.
A Segunda Turma &eacute; composta pelos ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.&nbsp;
Absolvi&ccedil;&atilde;o
A mudan&ccedil;a de colegiado ocorre ap&oacute;s Fux proferir votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e dos sete r&eacute;us do n&uacute;cleo de desinforma&ccedil;&atilde;o da trama golpista.
A partir de agora, os julgamentos dos recursos de Bolsonaro e dos demais n&uacute;cleos de r&eacute;us ocorrer&aacute; somente com quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino.
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. Al&eacute;m dos sete condenados ontem, a Corte j&aacute; apenou mais oito acusados, que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do N&uacute;cleo 3 est&aacute; marcado para 11 de novembro. O N&uacute;cleo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.
O n&uacute;cleo 5 &eacute; formado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e n&atilde;o apresentou defesa no processo. Ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o julgamento.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva confirmou que disputar&aacute; mais um mandato presidencial em 2026 durante discurso em Jacarta, na Indon&eacute;sia. Ele participa de uma visita de Estado em retribui&ccedil;&atilde;o &agrave; viagem do presidente Prabowo Subianto ao Brasil em julho.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/e4a1f1ef-ced9-4f05-99e0-f466c424e82e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">&ldquo;Esse meu mandato s&oacute; termina em 2026, no final do ano. Mas estou preparado para disputar outras elei&ccedil;&otilde;es&rdquo;, afirmou Lula, garantindo energia e disposi&ccedil;&atilde;o mesmo aos 80 anos. O presidente j&aacute; havia indicado anteriormente que s&oacute; concorreria caso n&atilde;o tivesse problemas de sa&uacute;de.
A declara&ccedil;&atilde;o ocorre em um momento em que o PT enfrenta dificuldades para apresentar novos nomes competitivos &agrave; corrida presidencial. Lula refor&ccedil;ou que pretende entregar o pa&iacute;s &ldquo;tinindo&rdquo; ao final de seu atual mandato, planejando deixar espa&ccedil;o para lideran&ccedil;as mais jovens.
Durante a viagem &agrave; &Aacute;sia, Lula tamb&eacute;m passar&aacute; por Kuala Lumpur, na Mal&aacute;sia, para participar da c&uacute;pula da Asean. No domingo (26), ele se encontrar&aacute; com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar de tarifas comerciais e medidas como a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky.

O Tocantins se despede do prefeito de Augustin&oacute;polis, Ant&ocirc;nio Cayres de Almeida, que cumpria seu sexto mandato. Ant&ocirc;nio do Bar, como era mais conhecido, morreu aos 75 anos, na madrugada desta quinta-feira (23).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b62781f4-1698-4a1d-96b3-670399ffffa9.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o " loading="lazy">O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), afirmou: "Recebi com grande tristeza a not&iacute;cia do falecimento do prefeito de Augustin&oacute;polis, Ant&ocirc;nio do Bar. Seu Ant&ocirc;nio sempre foi um homem simples, dedicado e apaixonado pela sua cidade. Que Deus conforte o cora&ccedil;&atilde;o de todos neste momento de dor."
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), disse: "Com profundo pesar, recebemos a not&iacute;cia da partida do prefeito Ant&ocirc;nio do Bar, que estava em seu sexto mandato &agrave; frente de Augustin&oacute;polis. L&iacute;der dedicado e exemplo de amor ao Tocantins, um dos maiores amigos de Siqueira Campos, ele deixa um legado de trabalho, simplicidade e compromisso com seu povo."
O deputado federal Vicentinho J&uacute;nior (Progressistas), declarou: "O Tocantins perde um grande pol&iacute;tico. O Bico do Papagaio perde uma grande refer&ecirc;ncia. Augustin&oacute;polis se despede de um grande prefeito. E eu&hellip; perco um grande amigo. V&aacute; em paz, Ant&ocirc;nio Cayres de Almeida, nosso querido Ant&ocirc;nio do Bar." Outras lideran&ccedil;as, como o senador Eduardo Gomes(PL) e o secret&aacute;rio Osires Damaso (Podemos), tamb&eacute;m prestaram homenagens.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3e86c2ac-3045-42f9-90e2-59cb31eeae51.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF" loading="lazy">Na decis&atilde;o, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visit&aacute;-lo ap&oacute;s a decis&atilde;o na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investiga&ccedil;&atilde;o da trama golpista contra o pol&iacute;tico.&nbsp;
&ldquo;Em decis&atilde;o de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em rela&ccedil;&atilde;o a Jair Messias Bolsonaro a proibi&ccedil;&atilde;o de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais r&eacute;us e investigados das A&ccedil;&otilde;es Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por interm&eacute;dio de terceiros&rdquo;, disse Moraes.
Ontem, o STF decidiu reabrir a investiga&ccedil;&atilde;o sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.
Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que &eacute; relator do caso, durante o julgamento que condenou os r&eacute;us do N&uacute;cleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinforma&ccedil;&atilde;o contra as urnas eletr&ocirc;nicas.&nbsp;
Um dos condenados &eacute; o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Rocha foi contratado pelo PL para realiza&ccedil;&atilde;o de estudos para basear a a&ccedil;&atilde;o na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Na a&ccedil;&atilde;o, foi usada desinforma&ccedil;&atilde;o para sugerir fraudes na vota&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica.
Com a decis&atilde;o, a investiga&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser retomada para apurar os crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito.
No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) no inqu&eacute;rito sobre a trama golpista. Contudo, o pol&iacute;tico n&atilde;o foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) em nenhum dos quatro n&uacute;cleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

O prefeito de Augustin&oacute;polis, Ant&ocirc;nio do Bar, morreu na madrugada desta quinta-feira (23), aos 75 anos. Ele estava em tratamento de sa&uacute;de em Bras&iacute;lia (DF) e n&atilde;o resistiu &agrave;s complica&ccedil;&otilde;es, deixando familiares, amigos e toda a comunidade em luto.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/31b1bc44-5bc4-4fd1-8c8f-1e6eda25a612.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o" loading="lazy">O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Am&eacute;lio Cayres (Republicanos), divulgou nota de pesar lamentando a morte do irm&atilde;o, a quem descreveu como um grande l&iacute;der pol&iacute;tico e refer&ecirc;ncia de vida. Segundo ele, Ant&ocirc;nio do Bar ensinou valores de humildade, empatia e compromisso com o povo, sendo exemplo de dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; vida p&uacute;blica.
Na nota, Am&eacute;lio Cayres expressou solidariedade &agrave; esposa de Ant&ocirc;nio, Deijanira Almeida, aos filhos e netos. &ldquo;Perco n&atilde;o s&oacute; um irm&atilde;o, mas uma das maiores refer&ecirc;ncias de vida&rdquo;, afirmou o deputado, ressaltando o legado de trabalho, simplicidade e amor pela cidade deixada por Ant&ocirc;nio do Bar.

O deputado estadual Gutierres Torquato (PDT) &eacute; investigado em um Inqu&eacute;rito Civil P&uacute;blico que apura supostas irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de uma emenda parlamentar destinada ao custeio de um show em Gurupi. O procedimento foi instaurado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPTO).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/59a8a2de-f502-40b8-a22f-aeb5632e0e3d.jpeg?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Ascom | Dep. Gutierres">
A portaria foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do MPTO de ter&ccedil;a-feira (21) e tramita na 8&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Gurupi, sob responsabilidade do promotor Andr&eacute; Henrique Oliveira Leite.
De acordo com o documento, a apura&ccedil;&atilde;o tem origem em representa&ccedil;&atilde;o an&ocirc;nima encaminhada ao MPTO, que aponta poss&iacute;veis irregularidades na execu&ccedil;&atilde;o da emenda parlamentar usada para financiar um show promovido pela Prefeitura de Gurupi.
O texto cita que a pr&aacute;tica, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa, com base na Lei n&ordm; 8.429/92, al&eacute;m de violar os princ&iacute;pios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
O &oacute;rg&atilde;o determinou a reuni&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es e documentos referentes &agrave; destina&ccedil;&atilde;o da verba e reiterou pedido de dilig&ecirc;ncia j&aacute; encaminhado ao pr&oacute;prio deputado Gutierres Torquato, que dever&aacute; prestar esclarecimentos sobre a origem e a finalidade do repasse.
A investiga&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m analisa se o valor repassado seguiu as regras de transpar&ecirc;ncia e presta&ccedil;&atilde;o de contas exigidas para o uso de verbas p&uacute;blicas. Caso sejam confirmadas irregularidades, os respons&aacute;veis podem responder civil e administrativamente.

O prefeito de Aragua&iacute;na, Wagner Rodrigues (Uni&atilde;o Brasil) defendeu as mudan&ccedil;as previstas do novo Plano de Cargos, Carreira e Remunera&ccedil;&atilde;o (PCCR) dos professores rede municipal de ensino. Em pronunciamento em seu Instagram, o gestor definiu o atual plano como "insustent&aacute;vel".&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ed8f1de3-b3e0-408f-9da3-7ea9a71d765a.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Instagram">
No v&iacute;deo, Wagner explicou que o plano atual necessita de mudan&ccedil;as porque o Instituto de Previd&ecirc;ncia "pode quebrar em, no m&aacute;ximo, cinco anos". Segundo ele, os servidores podem ficar sem a aposentadoria caso n&atilde;o haja uma atualiza&ccedil;&atilde;o do PCCR.
"O que fizemos foi atualizar o Plano de Carreira de forma respons&aacute;vel. Ningu&eacute;m vai ter redu&ccedil;&atilde;o salarial ou perder benef&iacute;cio. Os professores continuam valorizados, com progress&otilde;es e incentivos, e o munic&iacute;pio mant&eacute;m o equil&iacute;brio necess&aacute;rio para crescer", disse.&nbsp;
De acordo com Wagner, a atualiza&ccedil;&atilde;o do PCCR permitir&aacute; avan&ccedil;os nos Planos de Carreira de outras categorias e abrir novos concursos. Ele tamb&eacute;m citou um certame com mais de 450 vagas para a Educa&ccedil;&atilde;o. No final do pronunciamento, o prefeito disse que tudo est&aacute; sendo feito com transpar&ecirc;ncia.
Cr&iacute;ticas ao projeto
Na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (21), professores realizaram uma assembleia na C&acirc;mara Municipal e ocuparam o plen&aacute;rio contra a proposta. O movimento sindical e os docentes dizem que o projeto representa "retrocesso" e prev&ecirc; diminui&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rios.&nbsp;
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o no Estado do Tocantins (Sintet) Regional do munic&iacute;pio, Rosy Franca, criticou a proposta. "N&atilde;o se trata apenas de um Plano de Carreira. &Eacute; o respeito &agrave; hist&oacute;ria da educa&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na".&nbsp;
O sindicato e os conselhos da educa&ccedil;&atilde;o destacam que a categoria segue mobilizada e acompanham a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara.&nbsp;

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a senten&ccedil;a que reconheceu fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero na chapa de vereadores do Partido Democr&aacute;tico Trabalhista (PDT) de Goiatins nas Elei&ccedil;&otilde;es Municipais de 2024. A sess&atilde;o ocorreu nesta ter&ccedil;a-feira (21).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8fe6d563-08a3-4638-990c-70512cd3cdf8.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Ascom TRE-TO" loading="lazy">A relatora, ju&iacute;za Silvana Maria Parfieniuk, constatou que a candidatura de Carla Eduarda da Silva Campos foi usada apenas para cumprir formalmente a cota de g&ecirc;nero. A candidata recebeu apenas dois votos, apesar de seu forte v&iacute;nculo pol&iacute;tico familiar com o vice-prefeito eleito e ex-vereador da cidade.
O julgamento se baseou na S&uacute;mula n&ordm; 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica ind&iacute;cios de fraude como vota&ccedil;&atilde;o inexpressiva, aus&ecirc;ncia de atos de campanha e presta&ccedil;&atilde;o de contas padronizada. As provas inclu&iacute;ram a confiss&atilde;o da pr&oacute;pria candidata em mensagens e an&aacute;lises das contas apresentadas pelo partido.
Com a decis&atilde;o, o TRE-TO cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid&aacute;rios (DRAP) do PDT de Goiatins e os registros ou diplomas dos candidatos da chapa. Os votos do partido foram anulados, o quociente eleitoral e partid&aacute;rio ser&aacute; recontado, e Carla Eduarda foi declarada ineleg&iacute;vel por oito anos.

A decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir a investiga&ccedil;&atilde;o contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, surpreendeu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo informa&ccedil;&otilde;es da CNN Brasil.
O julgamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu durante a an&aacute;lise do n&uacute;cleo 4 da a&ccedil;&atilde;o do plano de golpe. Integrantes do partido consideraram a medida mais um &ldquo;ato de persegui&ccedil;&atilde;o&rdquo; e temem tentativa de suspender o registro da sigla.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/568ccfc2-595e-482b-8964-b2974ade6154.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil" loading="lazy">Moraes baseou o pedido no artigo 18 do C&oacute;digo de Processo Penal, que permite reabrir inqu&eacute;ritos se surgirem novas provas. Para ele, Valdemar deve ser investigado por tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito e por envolvimento em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. A proposta teve apoio dos ministros Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia, enquanto Luiz Fux n&atilde;o se manifestou.
Segundo a CNN Brasil, o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decis&atilde;o e disse que Moraes age com &ldquo;persegui&ccedil;&atilde;o alucinada e fora da lei&rdquo;. Nas redes, afirmou que a medida busca cassar o registro do PL e alertou outros partidos sobre poss&iacute;veis investidas. J&aacute; o deputado S&oacute;stenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu que o partido sempre atuou dentro da legalidade e da transpar&ecirc;ncia.
Valdemar passou a ser investigado pela Pol&iacute;cia Federal ap&oacute;s acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anula&ccedil;&atilde;o parcial das elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, ele financiou o relat&oacute;rio do IVL (Instituto Voto Legal) sobre as urnas eletr&ocirc;nicas. Ao STF, Valdemar afirmou que divulgou o documento sob press&atilde;o de deputados, mesmo sendo contra sua vontade.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta ter&ccedil;a-feira (21) os sete r&eacute;us do N&uacute;cleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/11e69965-1932-4e6d-b0c8-12d484ffb6e6.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Gustavo Moreno | STF" loading="lazy">Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e entendeu que os r&eacute;us promoveram a&ccedil;&otilde;es e desinforma&ccedil;&atilde;o para propagar not&iacute;cias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a institui&ccedil;&otilde;es e autoridades, em 2022.
A sess&atilde;o continua para a defini&ccedil;&atilde;o das penas dos condenados.
Com a decis&atilde;o, est&atilde;o condenados os seguintes r&eacute;us:
Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros (major da reserva do Ex&eacute;rcito);
&Acirc;ngelo Martins Denicoli (major da reserva do Ex&eacute;rcito);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Ex&eacute;rcito);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Ex&eacute;rcito);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Ex&eacute;rcito);
Marcelo Ara&uacute;jo Bormevet (policial federal).
Eles foram condenados pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
O r&eacute;u Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado somente por dois crimes: organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado de Direito.
Os acusados n&atilde;o ser&atilde;o presos automaticamente porque as defesas podem recorrer da condena&ccedil;&atilde;o.
Votos
Os votos pela condena&ccedil;&atilde;o foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino.
Luiz Fux foi o &uacute;nico a divergir. Para o ministro, os r&eacute;us n&atilde;o podem ser acusados de golpe de Estado porque suas condutas n&atilde;o tinham "potencial de conquista de poder e de substitui&ccedil;&atilde;o do governo".
Ap&oacute;s mais um voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o de investigados pela trama golpista, Fux pediu para sair da Primeira Turma. Se o pedido for aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, o ministro n&atilde;o participar&aacute; dos julgamentos dos n&uacute;cleos 2 e 3, que ser&atilde;o analisados nos pr&oacute;ximos meses, e vai integrar a Segunda Turma da Corte.
Outros n&uacute;cleos
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou 15 r&eacute;us pela trama golpista. Al&eacute;m dos sete condenados hoje, a Corte apenou mais oito acusados, que pertencem ao N&uacute;cleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do N&uacute;cleo 3 est&aacute; marcado para 11 de novembro. O grupo 2 ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro.
O n&uacute;cleo 5 &eacute; integrado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e n&atilde;o apresentou defesa no processo. Ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o julgamento.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta ter&ccedil;a-feira (21) autoriza&ccedil;&atilde;o para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ee7a3927-add9-4336-88d2-58ed7dde0dd1.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Gustavo Moreno | STF">
Atual integrante da Primeira Turma, colegiado respons&aacute;vel pelo julgamento das a&ccedil;&otilde;es penais da trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um of&iacute;cio demonstrando o interesse de realizar a mudan&ccedil;a.
A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Lu&iacute;s Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a solicita&ccedil;&atilde;o de Fux, a Primeira Turma poder&aacute; ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente ap&oacute;s a nomea&ccedil;&atilde;o de um novo ministro pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para a vaga de Barroso.
A Segunda Turma &eacute; composta pelos ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O secret&aacute;rio especial da Receita Federal Robson Barreirinhas disse, nesta ter&ccedil;a-feira (21), que a reforma do imposto de renda &eacute; um resgate em favor da popula&ccedil;&atilde;o brasileira.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f7d99dca-f251-4696-a774-e864ac9fff7c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Ele participou de audi&ecirc;ncia na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado sobre o PL 1.087/2025 que trata da isen&ccedil;&atilde;o de cobran&ccedil;a do imposto de renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil.&nbsp;O texto foi aprovado de forma un&acirc;nime na C&acirc;mara dos Deputados no dia 1&ordm; de outubro e agora &eacute; analisado no Senado.
&ldquo;&Eacute; importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem corre&ccedil;&atilde;o de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no per&iacute;odo anterior a 2015, n&atilde;o estar&iacute;amos tendo essa discuss&atilde;o da reforma&rdquo;, disse o secret&aacute;rio.
Segundo Barreirinhas, o governo est&aacute; fazendo nesse momento uma corre&ccedil;&atilde;o forte, mais equilibrada, para as pessoas mais pobres, com a arrecada&ccedil;&atilde;o dos que ganham mais.&nbsp;&ldquo;N&atilde;o h&aacute; o que se falar em preju&iacute;zo para estados e munic&iacute;pios. H&aacute; que se falar em um reequil&iacute;brio da tributa&ccedil;&atilde;o em favor da popula&ccedil;&atilde;o brasileira. Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios s&atilde;o parceiros no imposto de renda&rdquo;, afirmou.
Atualmente, s&atilde;o isentos do imposto quem ganha at&eacute; R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham at&eacute; R$ 5 mil, ter&atilde;o um desconto mensal de at&eacute; R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. J&aacute; quem ganha de R$ 5.000,01 at&eacute; R$ 7.350,00, o desconto ser&aacute; de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta, ser&atilde;o beneficiados com a isen&ccedil;&atilde;o mais de 26,6 milh&otilde;es de contribuintes, em 2026.&nbsp;Para compensar a isen&ccedil;&atilde;o, cujo custo est&aacute; estimado ser&aacute; de R$ 25,8 bilh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos, o projeto prev&ecirc; a tributa&ccedil;&atilde;o das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma al&iacute;quota progressiva de at&eacute; 10%.
A al&iacute;quota m&aacute;xima incidir&aacute; para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milh&atilde;o. Al&eacute;m disso, ela n&atilde;o ser&aacute; aplicada para quem j&aacute; paga a al&iacute;quota m&aacute;ximo do IR, que &eacute; de 27,5%.&nbsp;Andr&eacute; Horta Melo, diretor institucional do Comit&ecirc; Nacional dos Secret&aacute;rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia da tributa&ccedil;&atilde;o dos dividendos.
&nbsp;&ldquo;Essa exce&ccedil;&atilde;o brasileira termina com esse projeto de forma muito louv&aacute;vel, porque &eacute; um pa&iacute;s desigual, e &eacute; justamente na tributa&ccedil;&atilde;o dos dividendos que &eacute; mais f&aacute;cil exercitar a redu&ccedil;&atilde;o de desigualdades e isso est&aacute; faltando no nosso sistema tribut&aacute;rio. Essa volta da tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos &eacute; central nesse projeto&rdquo;, afirmou Melo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter&ccedil;a-feira (21) para que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, volte a ser investigado pelo suposto envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo ap&oacute;s derrota eleitoral em 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/884a52c9-5a79-4f86-ab79-4890a690f10e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
A Primeira Turma do Supremo continua, nesta ter&ccedil;a, a julgar o N&uacute;cleo 4 da trama, que foi apelidado de n&uacute;cleo da desinforma&ccedil;&atilde;o. Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informa&ccedil;&otilde;es falsas contra o processo eleitoral, al&eacute;m de monitorar e coordenar ataques contra advers&aacute;rios pol&iacute;ticos.
Moraes votou pela condena&ccedil;&atilde;o dos sete r&eacute;us, incluindo o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e autor de um relat&oacute;rio encomendado pelo presidente do PL ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022 e que apontou supostas falhas t&eacute;cnicas em parte das urnas eletr&ocirc;nicas.
Para Moraes, Rocha sabia que as informa&ccedil;&otilde;es que inseriu no relat&oacute;rio eram falsas e produziu o documento para conferir legitimidade t&eacute;cnica aos ataques do grupo criminoso contra o processo eleitoral.
O relat&oacute;rio foi utilizado por Valdemar para questionar o resultado das urnas na Justi&ccedil;a Eleitoral. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) &agrave; &eacute;poca, o pr&oacute;prio Moraes rejeitou a a&ccedil;&atilde;o, aplicando multa milion&aacute;ria &agrave; legenda.
&ldquo;Uma das coisas mais bizarras talvez que a Justi&ccedil;a Eleitoral tenha recebido desde sua cria&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou Moraes nesta ter&ccedil;a.
O presidente do PL chegou a ser investigado e indiciado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) como integrante da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa da trama golpista, mas acabou n&atilde;o sendo denunciado pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet.
A defesa do engenheiro Carlos Rocha avaliou que h&aacute; contradi&ccedil;&atilde;o, uma vez que o autor do relat&oacute;rio, contratado para produzir o documento, foi denunciado, enquanto a pessoa que encomendou o servi&ccedil;o e efetivamente se utilizou do material n&atilde;o foi citada na den&uacute;ncia.&nbsp;
Antes de encerrar seu voto, nesta ter&ccedil;a-feira, Moraes opinou para que, se for confirmada a condena&ccedil;&atilde;o de Carlos Rocha, os autos e as provas da a&ccedil;&atilde;o penal sejam anexados ao inqu&eacute;rito que investigou Valdemar Costa Neto, de modo que o l&iacute;der partid&aacute;rio seja mais uma vez investigado pelo envolvimento com a tentativa de golpe.

Professores de Aragua&iacute;na realizaram assembleia e ocuparam o plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (21). A a&ccedil;&atilde;o &eacute; em resposta ao projeto de lei que amea&ccedil;a extinguir o atual Plano de Carreira do Magist&eacute;rio. O Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o no Estado do Tocantins (Sintet-TO) e os profissionais denunciam que a proposta representa retrocesso.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/931ea6b4-ade0-4980-9389-0c29ce6088bb.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Sintet">
A categoria declarou estado de greve na sexta-feira (17) contra a proposta, de autoria do prefeito Wagner Rodrigues (Uni&atilde;o Brasil).
Os profissionais criticam o projeto, que prev&ecirc; diminui&ccedil;&atilde;o no sal&aacute;rio dos servidores da Educa&ccedil;&atilde;o e cria&ccedil;&atilde;o de "vantagens pessoais" que enfraquecem a estrutura remunerat&oacute;ria.
A presidente do Sintet regional, Rosy Franca, criticou a proposta. "N&atilde;o se trata apenas de um plano de carreira. &Eacute; o respeito &agrave; hist&oacute;ria da educa&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na".&nbsp;
O sindicato e os conselhos de educa&ccedil;&atilde;o destacam que a categoria segue mobilizada e acompanha de perto a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara.&nbsp;

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter&ccedil;a-feira (21) para condenar sete r&eacute;us do n&uacute;cleo 4, respons&aacute;vel por a&ccedil;&otilde;es de desinforma&ccedil;&atilde;o na chamada trama golpista. Segundo ele, o grupo atuou para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder ap&oacute;s a derrota nas urnas de 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7678d616-da11-471d-8ab0-5089f2a25c66.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | STF" loading="lazy">Moraes destacou que os r&eacute;us espalharam informa&ccedil;&otilde;es falsas, atacaram autoridades e planejaram instabilidade social para justificar uma interven&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m ressaltou o uso ilegal do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) e da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) para abastecer mil&iacute;cias digitais com desinforma&ccedil;&atilde;o e monitorar advers&aacute;rios pol&iacute;ticos.
O ministro descreveu o grupo como parte de um &ldquo;novo populismo digital extremista&rdquo;, que usava redes sociais e aplicativos para propagar discurso de &oacute;dio e atacar institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas. As provas mostram que os n&uacute;cleos atuavam de forma articulada, inclusive planejando um &ldquo;gabinete de crise&rdquo; para assumir o governo eleito.
Os r&eacute;us do n&uacute;cleo 4 s&atilde;o Ailton Moraes Barros, &Acirc;ngelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu. Entre os crimes apontados est&atilde;o tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada e dano qualificado.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), &eacute; o novo relator do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele substitui o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, que se aposentou na &uacute;ltima sexta-feira (17) e havia decidido pelo n&atilde;o retorno do gestor ao comando do Executivo estadual.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a3959f9d-9c9e-40e3-a4f3-93759395fc5c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Adilvan Nogueira | Governo do TO" loading="lazy">A redistribui&ccedil;&atilde;o do processo ocorreu nesta segunda-feira (20), ap&oacute;s peti&ccedil;&atilde;o da defesa. Agora, Nunes Marques dever&aacute; analisar o agravo regimental apresentado no dia 13 de outubro, que busca reverter a decis&atilde;o individual de Barroso e levar o caso &agrave; 2&ordf; Turma do STF, composta ainda pelos ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo pelo STJ em 3 de setembro, no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Fames-19, que investiga suposto desvio de R$ 73 milh&otilde;es destinados &agrave; compra de cestas b&aacute;sicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusa&ccedil;&otilde;es, mas o STJ e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal defenderam a manuten&ccedil;&atilde;o do afastamento para evitar continuidade das supostas irregularidades.
Esta &eacute; a terceira tentativa da defesa de reverter o afastamento. O primeiro habeas corpus, sob relatoria de Edson Fachin, n&atilde;o foi conhecido. Em seguida, Barroso tamb&eacute;m negou seguimento ao pedido. Com o agravo regimental agora em an&aacute;lise, a defesa busca restabelecer Wanderlei Barbosa no cargo de governador.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta ter&ccedil;a-feira (21) o julgamento dos r&eacute;us do N&uacute;cleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento come&ccedil;ou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) defendeu a condena&ccedil;&atilde;o dos sete r&eacute;us que fazem parte do grupo, que &eacute; acusado de organizar a&ccedil;&otilde;es de desinforma&ccedil;&atilde;o para propagar not&iacute;cias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a institui&ccedil;&otilde;es e autoridades, em 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/4edaafbf-2b4b-4247-9d3e-781161a494ca.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF" loading="lazy">Na mesma sess&atilde;o, as defesas dos acusados pediram absolvi&ccedil;&atilde;o e negaram o envolvimento dos r&eacute;us em a&ccedil;&otilde;es para dissemina&ccedil;&atilde;o de desinforma&ccedil;&atilde;o.
Fazem parte desse n&uacute;cleo os seguintes investigados: Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros (major da reserva do Ex&eacute;rcito), &Acirc;ngelo Martins Denicoli (major da reserva do Ex&eacute;rcito), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Ex&eacute;rcito), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Ex&eacute;rcito), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Ex&eacute;rcito), Marcelo Ara&uacute;jo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).&nbsp;
Eles respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Vota&ccedil;&atilde;o
A sess&atilde;o ser&aacute; aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 4.
O ministro vai decidir se condena ou absolve os acusados. Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, Moraes tamb&eacute;m vai anunciar a pena dos r&eacute;us.&nbsp;
Em seguida, os demais integrantes da Primeira Turma come&ccedil;am a votar. O ministro Cristiano Zanin ser&aacute; o primeiro a se manifestar ap&oacute;s o relator. Posteriormente, votar&atilde;o os ministros Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino, presidente do colegiado.
Os acusados que forem condenados pelo STF n&atilde;o ser&atilde;o presos automaticamente. As defesas poder&atilde;o recorrer da eventual condena&ccedil;&atilde;o.
Outros n&uacute;cleos
At&eacute; o momento, somente o N&uacute;cleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete r&eacute;us, foi condenado.
Al&eacute;m do N&uacute;cleo 4, ser&atilde;o julgados ainda neste ano os n&uacute;cleos 2 e 3. O julgamento do N&uacute;cleo 3 est&aacute; marcado para 11 de novembro. O grupo 2 ser&aacute; julgado em dezembro.&nbsp;
O N&uacute;cleo 5 &eacute; formado pelo empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente Jo&atilde;o Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e n&atilde;o apresentou defesa no processo. Ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de data para o julgamento.&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), nesta segunda-feira (20), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, no lugar de M&aacute;rcio Mac&ecirc;do, que estava na fun&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio do governo, em janeiro de 2023.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/79c4850d-53a8-4a3f-9e75-e09c6179fc95.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR" loading="lazy">O an&uacute;ncio foi feito em comunicado oficial do Pal&aacute;cio do Planalto. A troca ser&aacute; formalizada na pr&oacute;xima edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
A Secretaria-Geral a Presid&ecirc;ncia &eacute; o minist&eacute;rio respons&aacute;vel pelo di&aacute;logo e interlocu&ccedil;&atilde;o do governo com organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil e movimentos sociais.
Na reuni&atilde;o em que Boulos recebeu o convite para a pasta, estavam presentes M&aacute;rcio Macedo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, e os ministro Rui Costa, da Casa Civil, e Sid&ocirc;nio Palmeira, da Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social.
Boulos tem 43 anos e uma trajet&oacute;ria pol&iacute;tica voltada ao ativismo urbano. No novo cargo ter&aacute; como desafios na articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica entre Pal&aacute;cio do Planalto, movimentos sociais e sociedade civil.&nbsp;
Biografia
O novo ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia nasceu em S&atilde;o Paulo, mais precisamente na regi&atilde;o de Pinheiros, no dia 19 de junho de 1982. Foi filho ca&ccedil;ula dos m&eacute;dicos infectologistas e professores universit&aacute;rios Maria Ivete e Marcos, Guilherme Boulos.
Seus primeiros anos de estudo foram em escolas particulares. Quando no Ensino M&eacute;dio, pediu a seus pais que o transferissem para uma escola p&uacute;blica.
O interesse pela pol&iacute;tica acabou levando-o a ingressar no movimento estudantil, aos 15 anos.
Na Escola Estadual Fern&atilde;o Dias Paes, criou um gr&ecirc;mio estudantil, participou de protestos contra a dire&ccedil;&atilde;o e fez trabalhos de alfabetiza&ccedil;&atilde;o de jovens e adultos em comunidades da capital.
Ingressou no curso de filosofia da USP em 2000. Especializou-se em psicologia cl&iacute;nica pela PUC, e se tornou mestre em psiquiatria pela USP. Na vida profissional foi tamb&eacute;m professor da rede p&uacute;blica e escritor, tendo publicado os livros "Por que ocupamos?"; "De que lado voc&ecirc; est&aacute;?"; e "Sem Medo do Futuro".
Movimento social e pol&iacute;tica
Aos 19 anos, Boulos foi morar em uma ocupa&ccedil;&atilde;o do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) &ndash; grupo do qual viria a se tornar uma lideran&ccedil;a, dedicando-se por d&eacute;cadas &agrave; luta por moradia digna e reforma urbana. Foi ali que conheceu sua companheira, Nat&aacute;lia Szermeta, com quem teve duas filhas: Sofia e Laura.
Filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ele ganhou notoriedade nacional quando foi candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica em 2018, com apenas 35 anos. Concorreu por duas vezes &agrave; Prefeitura de S&atilde;o Paulo, em 2020 e 2024.
Foi eleito deputado federal em 2022, com mais de 1 milh&atilde;o de votos, tornando-se n&atilde;o apenas o candidato mais votado do estado, segundo mais votado de todo o pa&iacute;s.

A terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida &ndash; Faixa 1, onde ocorrer&aacute; a sele&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lias para residenciais, ser&aacute; realizada na pr&oacute;xima quinta-feira (23), &agrave;s 18h no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, no munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8a4fe4e9-998c-440f-bf1e-2ddb51d9f487.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Thiago Santos | Secom">
Nesta etapa, ser&atilde;o definidos 416 titulares e 30% de suplentes, que poder&atilde;o assumir as vagas em caso de desclassifica&ccedil;&atilde;o. A sele&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se trata de um sorteio, mas segue um ranking de pontua&ccedil;&atilde;o baseado nos crit&eacute;rios previstos na Lei Federal n&ordm; 14.620/2023. Assim, quanto mais crit&eacute;rios atendidos, maior a chance de classifica&ccedil;&atilde;o. A lista com todos os inscritos aptos a participarem da sele&ccedil;&atilde;o estar&aacute; dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o n&deg; 3379 do Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio.
Ap&oacute;s a sele&ccedil;&atilde;o, cada fam&iacute;lia receber&aacute; uma visita presencial para confirmar as informa&ccedil;&otilde;es do cadastro. Em seguida, a Caixa Econ&ocirc;mica Federal realiza a confer&ecirc;ncia dos dados e o enquadramento final conforme as regras do programa.
Todo o processo ser&aacute; acompanhado pela Secretaria Municipal da Habita&ccedil;&atilde;o, Caixa Econ&ocirc;mica Federal, OAB, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e a C&acirc;mara de Vereadores, seguindo rigorosamente a legisla&ccedil;&atilde;o federal.