Os interrogat&oacute;rios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete r&eacute;us por golpe de Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta ter&ccedil;a-feira (10). Ao encerrar a sess&atilde;o, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, j&aacute; intimou as partes para eventuais requerimentos e dilig&ecirc;ncias complementares.
Ao final da sess&atilde;o, Moraes tamb&eacute;m revogou a medida cautelar que imp&ocirc;s em 26 de janeiro de 2024 de proibi&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us manterem contato entre si.
Os depoimentos das testemunhas de acusa&ccedil;&atilde;o e defesa, que ocorreram entre 19 de maio e 2 de junho, e os interrogat&oacute;rios dos oito r&eacute;us fazem parte da fase de instru&ccedil;&atilde;o processual.
Nessa fase, as defesas ainda podem solicitar novos pedidos ao relator, como apresentar novas evid&ecirc;ncias e requerer per&iacute;cias ou outras a&ccedil;&otilde;es sobre fatos que a Pol&iacute;cia Federal (PF) j&aacute; investigou. Qualquer solicita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; analisada por Moraes, que pode acatar ou recusar o pedido.
O ministro tamb&eacute;m poder&aacute; convocar acarea&ccedil;&otilde;es, procedimento judicial de confronto de pessoas que deram vers&otilde;es diferentes sobre os mesmos fatos, para esclarecer as diverg&ecirc;ncias.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/168e6398-db56-4f83-8ed6-2c78716f7395.png?width=850&amp;height=500" alt="stf/Marcello Casal Jr. | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Embora n&atilde;o tenha prazo estabelecido para essa fase terminar, o relator poder&aacute; entender que os pedidos est&atilde;o sendo feitos apenas para atrasar o julgamento e neg&aacute;-los.
Ouvidos os r&eacute;us e encerrada a fase de instru&ccedil;&atilde;o, o processo segue para a fase de alega&ccedil;&otilde;es finais, em que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que &eacute; a acusa&ccedil;&atilde;o, e a defesa dos r&eacute;us apresentam seus &uacute;ltimos argumentos.
Ao fim das alega&ccedil;&otilde;es de todas as partes envolvidas, o julgamento final poder&aacute; ser marcado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo, o ministro Cristiano Zanin. Nessa sess&atilde;o, ou nessas sess&otilde;es, o relat&oacute;rio final de Moraes sobre o caso ser&aacute; lido, e o magistrado, enquanto relator, apresentar&aacute; seu voto. Os outros ministros votam em seguida, pela absolvi&ccedil;&atilde;o ou condena&ccedil;&atilde;o dos oito r&eacute;us para cada crime imputado.
Se os votos para condenar Bolsonaro e os demais forem a maioria, os ministros far&atilde;o a dosimetria penal, que &eacute; o c&aacute;lculo da pena da senten&ccedil;a, considerando-se os atenuantes e agravantes previstos na lei.
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O ministro da Justi&ccedil;a, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (13), que a deputada federal licenciada e foragida Carla Zambelli (PL-SP) deve ser extraditada da It&aacute;lia para o Brasil em breve.
"O pedido (de extradi&ccedil;&atilde;o) foi transmitido ao governo italiano e essa senhora (Zambelli) est&aacute; sendo procurada pelas autoridades policiais italianas. J&aacute; existe uma ideia de onde ela esteja e imaginamos que ela em breve ser&aacute; extraditada", declarou o ministro em evento realizado por uma faculdade particular.
Zambelli chegou a afirmar que sua cidadania a tornaria "intoc&aacute;vel" na It&aacute;lia. No entanto, Lewandowski defende que "existem precedentes fortes de coopera&ccedil;&atilde;o entre Brasil e It&aacute;lia. N&oacute;s temos um tratado de coopera&ccedil;&atilde;o e a dupla nacionalidade e, tendo em conta aquilo que se encontra no tratado, n&atilde;o impede a extradi&ccedil;&atilde;o".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c8b9674c-8a3d-4f86-bd62-6cc4009edb39.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O ministro ressalta que a constitui&ccedil;&atilde;o italiana n&atilde;o impede a extradi&ccedil;&atilde;o de seus cidad&atilde;os. Por fim, ele ainda cita o caso em que o governo brasileiro enviou Cesare Battisti de volta &agrave; It&aacute;lia e defende que, com base no principio de reciprocidade, espera receber Carla Zambelli.
Zambelli na mira da pol&iacute;cia e diplomatas
Zambelli fugiu para os EUA e em seguida para a It&aacute;lia com o intuito de evitar a sua condena&ccedil;&atilde;o a 10 anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o do sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a.
A deputada, que possui cidadania no pa&iacute;s europeu, teve a pris&atilde;o preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi inclusa na lista vermelha de procurados da Interpol, a tornando uma procurada na It&aacute;lia. Posteriormente, com o tr&acirc;nsito em julgado de sua senten&ccedil;a, a pris&atilde;o tornou-se definitiva.
Na &uacute;ltima quinta-feira (12), o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, afirmou que Zambelli "poder&aacute; ser presa a qualquer momento". De acordo com o diplomata, a deputada licenciada s&oacute; evitaria o c&aacute;rcere se mantendo dentro de casas e hot&eacute;is, uma vez que n&atilde;o h&aacute; mandato, mas poderia ser captura em espa&ccedil;o p&uacute;blico.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta (13), que se a economia estiver bem, a chance de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva se torna maior. Haddad fez a afirma&ccedil;&atilde;o durante encontro realizado pelo grupo Prerrogativas ao tentar dissociar a quest&atilde;o fiscal do desempenho do governo nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026.
"N&atilde;o acho que ser&aacute; o tamanho do d&eacute;ficit que vai determinar a elei&ccedil;&atilde;o. Se a economia estiver bem, a chance de &ecirc;xito na elei&ccedil;&atilde;o ser&aacute; maior", disse o ministro, acrescentando que o presidente Lula tem orgulho do arcabou&ccedil;o fiscal.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/946888e1-4800-400a-b456-10ad91e80000.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
Haddad afirmou que, quando assumiu o Minist&eacute;rio da Fazenda e que sua equipe constatou a necessidade de se fazer um ajuste nas contas p&uacute;blicas, muita gente, inclusive de dentro do seu pr&oacute;prio partido, foi contra.
"Dentro do PT tinha gente contr&aacute;ria a ajuste de contas p&uacute;blicas, quem conhece o PT sabe disso. Eles olham para o fiscal de Jap&atilde;o e Estados Unidos e acham que as situa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o similares, e n&atilde;o s&atilde;o", disse.
Questionado por um dos participante do encontro sobre como v&ecirc; e de onde vem a maior press&atilde;o sobre os pisos da Sa&uacute;de e da Educa&ccedil;&atilde;o, o ministro disse que a maior press&atilde;o est&aacute; no Congresso Mas emendou que a discuss&atilde;o est&aacute; muito nublada ainda, que n&atilde;o h&aacute; uma clareza sobre o tema e que nem sabe ainda se a proposta ter&aacute; todo o apoio necess&aacute;rio para ser aprovada.
O ministro disse que tem chamado os l&iacute;deres para conversar, indicar os pontos que precisam ser alterados. Afirmou ainda entender que estas &aacute;reas precisam ser protegidas e o que se pode discutir s&atilde;o as formas como ser&aacute; feita esta prote&ccedil;&atilde;o.
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Mais da metade dos brasileiros acredita que Jair Bolsonaro (PL) deveria desistir de uma eventual candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia em 2026. De acordo com pesquisa Datafolha, 67% dos entrevistados se posicionaram contra a tentativa do ex-presidente de voltar ao Pal&aacute;cio do Planalto, mesmo ele estando ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030.
J&aacute; 29% defendem que Bolsonaro mantenha sua campanha, enquanto 4% n&atilde;o souberam ou preferiram n&atilde;o responder.
O levantamento foi feito de forma presencial com 2.004 eleitores com 16 anos ou mais, em 136 cidades do Pa&iacute;s, entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro &eacute; de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.
Os segmentos que mais demonstram apoio a uma eventual candidatura de Bolsonaro incluem pessoas com renda entre cinco e dez sal&aacute;rios m&iacute;nimos (42%), evang&eacute;licos (40%) e residentes da regi&atilde;o Sul (37%).
Por outro lado, a rejei&ccedil;&atilde;o ao nome &eacute; mais expressiva entre os eleitores com menor n&iacute;vel de escolaridade e os moradores do Nordeste, ambos com 73%. Tamb&eacute;m lideram a resist&ecirc;ncia os que t&ecirc;m renda mais baixa (72%), al&eacute;m das mulheres e dos jovens, grupos em que a rejei&ccedil;&atilde;o chega a 70%.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/518ad2e8-16b0-4e04-83b5-43f01a5c6276.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Apesar das restri&ccedil;&otilde;es impostas pela Justi&ccedil;a Eleitoral, Bolsonaro segue manifestando inten&ccedil;&atilde;o de concorrer. Sua inelegibilidade at&eacute; 2030 foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em duas condena&ccedil;&otilde;es por abuso de poder pol&iacute;tico e uso indevido dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o.
Reelei&ccedil;&atilde;o de Lula
Por outro lado, a percep&ccedil;&atilde;o de que Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) voltar&aacute; &agrave;s urnas como candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o em 2026 se consolidou entre os eleitores. A pesquisa do Datafolha mostra que 66% acreditam na candidatura, sendo que 42% afirmam ter certeza disso, e 24% apontam a chance como prov&aacute;vel.
O total representa um avan&ccedil;o de quatro pontos porcentuais em rela&ccedil;&atilde;o ao levantamento anterior, realizado no in&iacute;cio de abril. Nesta nova rodada, o instituto ouviu presencialmente 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 136 munic&iacute;pios brasileiros. A margem de erro &eacute; de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.
Por outro lado, a parcela da popula&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o acredita em uma nova candidatura de Lula caiu de 34% para 28%.
Al&eacute;m da percep&ccedil;&atilde;o da candidatura, o Datafolha tamb&eacute;m testou Lula em diferentes cen&aacute;rios eleitorais. No primeiro turno, ele lidera em cinco das seis simula&ccedil;&otilde;es, com inten&ccedil;&otilde;es de voto entre 36% e 38%. J&aacute; em poss&iacute;veis disputas de segundo turno, aparece em desvantagem frente a candidatos da direita.
Em abril, Lula superava Bolsonaro por 49% a 40%, mas agora h&aacute; empate t&eacute;cnico: 44% para o petista e 45% para o ex-presidente. Contra Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), a vantagem tamb&eacute;m diminuiu, de 48% a 39% para 43% a 42%. Apesar disso, Lula ainda vence Tarc&iacute;sio por 37% a 21% no primeiro turno e supera Michelle Bolsonaro por 37% a 26%.
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O governo federal espera decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calend&aacute;rio de restitui&ccedil;&atilde;o dos descontos n&atilde;o autorizados em aposentadorias e pens&otilde;es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
O advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, refor&ccedil;ou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.
"N&oacute;s apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio, n&oacute;s vamos ter a condi&ccedil;&atilde;o de apresentar um calend&aacute;rio de pagamento aos aposentados e pensionistas que j&aacute; buscaram o INSS, apresentaram a contesta&ccedil;&atilde;o e j&aacute; tem a confirma&ccedil;&atilde;o dos valores, inclusive com a corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias ao programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) ingressou com uma a&ccedil;&atilde;o pedindo autoriza&ccedil;&atilde;o ao Supremo para abertura de cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio para devolu&ccedil;&atilde;o dos valores descontados. Esses recursos n&atilde;o entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c3c21184-8b53-4317-844b-dd7bac23b5c8.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Bruno Peres | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Jorge Messias tamb&eacute;m afirmou que os aposentados n&atilde;o precisam entrar com a&ccedil;&atilde;o judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspens&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es em andamento e do prazo de prescri&ccedil;&atilde;o para a devolu&ccedil;&atilde;o dinheiro.&nbsp;
"N&oacute;s estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento voc&ecirc; n&atilde;o precisa ir ao Judici&aacute;rio'. Voc&ecirc; s&oacute; vai &agrave; Justi&ccedil;a quando tem uma pretens&atilde;o resistida. N&atilde;o &eacute; o caso. O governo est&aacute; garantindo o pagamento. Mas para que n&atilde;o haja nenhum preju&iacute;zo a nenhum aposentado e pensionista, n&oacute;s pedimos a suspens&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o porque n&oacute;s queremos que ele seja protegido e n&atilde;o tenha seu direito violado"
A AGU tamb&eacute;m conseguiu que a Justi&ccedil;a bloqueasse quase R$ 3 bilh&otilde;es de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A Pol&iacute;cia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilh&otilde;es foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado, que chefiou a pasta do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro.&nbsp;
O pol&iacute;tico foi preso na manh&atilde; desta sexta-feira (13), no Recife, por determina&ccedil;&atilde;o do ministro pela suspeita de tentar emitir um passaporte portugu&ecirc;s para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre a trama golpista.&nbsp;
Ap&oacute;s a decis&atilde;o, o advogado de Gilson Machado, C&eacute;lio Avelino, disse que o mandado de soltura j&aacute; foi expedido. Com o documento, o ex-ministro dever&aacute; ser solto nas pr&oacute;ximas horas.
Em substitui&ccedil;&atilde;o &agrave; pris&atilde;o, Gilson dever&aacute; cumprir medidas cautelares, como comparecimento obrigat&oacute;rio &agrave; Justi&ccedil;a, cancelamento do passaporte, proibi&ccedil;&atilde;o de sair do pa&iacute;s e de manter contato com investigados pela trama golpista.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/36c0fd45-8713-41f7-9187-7a471b83799e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Pela manh&atilde;, Mauro Cid prestou depoimento &agrave; Policia Federal (PF) e negou ter a inten&ccedil;&atilde;o de sair do pa&iacute;s. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a fam&iacute;lia dele embarcou para os Estados Unidos no m&ecirc;s passado.&nbsp;
Em mar&ccedil;o deste ano, Moraes cobrou explica&ccedil;&otilde;es do militar sobre a tentativa de obten&ccedil;&atilde;o do passaporte portugu&ecirc;s.&nbsp;
Na ocasi&atilde;o, &nbsp;o advogado Cesar Bittencourt disse que Cid deu entrada no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (ap&oacute;s os ataques de 8 de janeiro). Segundo a defesa, o pedido foi feito "&uacute;nica e exclusivamente" porque a esposa e as filhas dele j&aacute; possuem a cidadania portuguesa.
Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O advogado disse ainda que "carteira portuguesa &eacute; apenas um documento de identifica&ccedil;&atilde;o", que tem validade naquele pa&iacute;s.&nbsp;
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) um recurso da Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU) contra a execu&ccedil;&atilde;o imediata da condena&ccedil;&atilde;o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o ao sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em 2023.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/61f6c50e-b5ae-4eb4-9d2e-4aaf8b896da1.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | EBC">
Na semana passada, Zambelli fugiu para a It&aacute;lia para evitar o cumprimento da pena, e o ministro determinou que a defesa fosse exercida pela DPU.
No recurso, a defensoria alegou que a condena&ccedil;&atilde;o n&atilde;o poderia ter sido executada ap&oacute;s a decis&atilde;o da Primeira Turma da Corte, que negou o &uacute;ltimo recurso da parlamentar contra a condena&ccedil;&atilde;o. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, ainda restavam outros recursos pendentes de an&aacute;lise.
Ao analisar o caso, o ministro manteve a decis&atilde;o do colegiado que condenou a deputada.
"Inexiste a contradi&ccedil;&atilde;o apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli, assim como Walter Delgatti, apresentar mero inconformismo com a solu&ccedil;&atilde;o adotada pela turma julgadora", decidiu o ministro.
O hacker Walter Delgatti tamb&eacute;m foi condenado, a oito anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o no mesmo processo. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, a invas&atilde;o eletr&ocirc;nica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
Na quarta-feira (11), Alexandre de Moraes enviou ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o da deputada. Caber&aacute; ao Executivo federal fazer a solicita&ccedil;&atilde;o ao governo italiano.

O papa Le&atilde;o XIV anunciou nova data para a canoniza&ccedil;&atilde;o de Carlo Acutis, que deve ser o primeiro santo millenial da Igreja Cat&oacute;lica. De acordo com o Vatican News, a cerim&ocirc;nia acontecer&aacute; em 7 de setembro. Inicialmente, ela estava marcada para 27 de abril, durante o Jubileu dos Adolescentes, mas foi adiada por conta do falecimento do papa Francisco.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/2acd257f-7812-45d7-b112-dc0aeb0bd4e9.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Associa&ccedil;&atilde;o Carlos Acutis | Divulga&ccedil;&atilde;o">
A data escolhida pelo Vaticano guarda uma coincid&ecirc;ncia. &Eacute; o Dia da Independ&ecirc;ncia do Brasil e Acutis, conhecido como "influencer de Deus", operou milagre no Pa&iacute;s. Ele foi beatificado em 2020 ap&oacute;s a Igreja reconhecer que ele teria intermediado um milagre de cura de uma crian&ccedil;a brasileira, de Mato Grosso do Sul (leia mais abaixo).
O candidato a santo nasceu em 3 de maio de 1991 - os nascidos entre o in&iacute;cio dos anos 1980 e meados dos anos 1990 s&atilde;o os considerados como da gera&ccedil;&atilde;o millennial - em Londres, no Reino Unido, e era amante da internet e da f&eacute; cat&oacute;lica. Ele morreu em 2006 de leucemia.
Em seus apenas 15 anos de vida, Acutis criou sites religiosos e colaborou para a documenta&ccedil;&atilde;o e dissemina&ccedil;&atilde;o de milagres e conte&uacute;dos cat&oacute;licos online. Da&iacute; o apelido de "influencer de Deus".
De acordo com o Vaticano News, Acutis "entregou a Deus o pouco tempo de vida que lhe restava" quando recebeu o diagn&oacute;stico de c&acirc;ncer, em setembro de 2006 - ele morreu morreu no dia 12 de outubro do mesmo ano.
Qual o milagre de Carlo Acutis?
Um dos milagres atribu&iacute;dos a Carlo Acutis &eacute; a cura de uma crian&ccedil;a que sofria de doen&ccedil;a cong&ecirc;nita em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Conforme o relato, ela se curou depois que o seu av&ocirc; tocou as roupas do jovem ingl&ecirc;s, que estavam expostas em uma par&oacute;quia da cidade.
Ainda segundo o Vatican News, a festa de Acutis &eacute; celebrada no mesmo dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro). Isso pela liga&ccedil;&atilde;o do jovem com o Brasil. O at&eacute; ent&atilde;o beato foi um dos patronos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) de Lisboa e os seus restos mortais repousam na cidade italiana de Assis.

A Pol&iacute;cia Federal realizou nova opera&ccedil;&atilde;o nesta sexta-feira (13) contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), investigando um suposto plano de fuga do pa&iacute;s. A a&ccedil;&atilde;o apura a tentativa de obter um passaporte portugu&ecirc;s para o militar, em maio de 2025, com apoio do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que foi preso. A emiss&atilde;o teria sido articulada no Consulado de Portugal em Recife, levantando suspeitas de tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a trama golpista.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9fd18ff6-e3d2-476c-b931-392417d699be.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Mauro Cid teve celulares apreendidos e deve prestar depoimento &agrave; PF ainda nesta sexta. A informa&ccedil;&atilde;o de que ele tamb&eacute;m seria preso chegou a circular, mas a ordem teria sido revogada pelo Supremo Tribunal Federal antes do cumprimento. A defesa do militar ainda n&atilde;o se pronunciou. Machado, ao ser conduzido, afirmou que o pedido de passaporte foi feito para seu pai, e n&atilde;o para Cid. Disse tamb&eacute;m nunca ter comparecido a nenhum consulado, no Brasil ou no exterior.
Cid &eacute; r&eacute;u desde 2025 por participa&ccedil;&atilde;o na tentativa de impedir a posse de Lula (PT) e &eacute; apontado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica como pe&ccedil;a central da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. Ele j&aacute; respondeu por outros crimes, como falsifica&ccedil;&atilde;o de cart&otilde;es de vacina&ccedil;&atilde;o e venda ilegal de joias do acervo presidencial, e atualmente &eacute; colaborador da Justi&ccedil;a.

O governo brasileiro estuda medidas para romper rela&ccedil;&otilde;es militares com Israel em resposta &agrave;s a&ccedil;&otilde;es de Tel Aviv na Faixa de Gaza, classificadas pelo Executivo como um genoc&iacute;dio do povo palestino. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Assessoria Especial do presidente da Rep&uacute;blica. &nbsp;
O assessor-chefe especial do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, disse &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil que &eacute; preciso tomar medidas coerentes com princ&iacute;pios humanit&aacute;rios.&nbsp;&ldquo;Pessoalmente, acredito que a escalada dos massacres em Gaza, que constituem verdadeiro genoc&iacute;dio com milhares de civis mortos, incluindo crian&ccedil;as, &eacute; algo que n&atilde;o pode ser minimizado. O Brasil precisa, inclusive, por meio das medidas apropriadas, ser coerente com os princ&iacute;pios humanit&aacute;rios e de direito internacional que sempre defendeu", afirmou.
Nesta semana, Amorim recebeu um grupo de 20 parlamentares e outras lideran&ccedil;as que vieram pedir ao governo que rompa rela&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas e comerciais com o Estado de Israel.&nbsp;No in&iacute;cio deste ano, o governo j&aacute; havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Minist&eacute;rio da Defesa em fun&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o de Gaza. &nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c664dd6f-e0be-45f8-9663-21dae697196c.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Roque S&aacute; | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O governo avalia que o rompimento de rela&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas seria algo delicado e complexo e que poderia prejudicar tanto os brasileiros que vivem em Israel quanto os palestinos, diante do fim da possibilidade de contato com Tel Aviv.
Por isso, o governo considera que o rompimento de rela&ccedil;&otilde;es militares, com suspens&atilde;o de contratos e coopera&ccedil;&atilde;o nesse setor, pode ser uma resposta adequada &agrave; escalada da viol&ecirc;ncia e do cerco contra a Faixa de Gaza e os palestinos, incluindo a expans&atilde;o dos assentamentos israelenses na Cisjord&acirc;nia, considerados ilegais pelo direito internacional.
Press&atilde;o social e pol&iacute;tica Ao sair da reuni&atilde;o com Amorim, a deputada Nat&aacute;lia Bonavides (PT-RN), que articulou o encontro, explicou que o governo estuda essas medidas e pode anunciar &ldquo;nos pr&oacute;ximos dias&rdquo; a&ccedil;&otilde;es relacionadas a esse tema. &nbsp;
&ldquo;Simplesmente, um exterm&iacute;nio que est&aacute; sendo televisionado. O Brasil tem tido um papel importante nesse tema ao longo da hist&oacute;ria. E o presidente Lula, inclusive, vem denunciando o genoc&iacute;dio desde o in&iacute;cio e viemos pedir que o Brasil tome medidas efetivas, adote san&ccedil;&otilde;es, que inclusive s&atilde;o respaldadas pelo direito internacional. &Eacute; desumano. Se a gente naturaliza a barb&aacute;rie, a maldade no mundo n&atilde;o tem limites&rdquo;, informou em uma rede social. &nbsp;
Movimento pelo rompimento
A Federa&ccedil;&atilde;o &Uacute;nica dos Petroleiros (FUP) e a Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Petroleiros (FNP) publicaram carta aberta ao governo pedindo que a Petrobras pare de vender petr&oacute;leo ao governo de Israel.&nbsp;&ldquo;Hoje, &eacute; evidente a necessidade urgente de um embargo global total de energia e armas para frear o genoc&iacute;dio, al&eacute;m de desmantelar o apartheid e a ocupa&ccedil;&atilde;o ilegal por Israel. Exigir a responsabiliza&ccedil;&atilde;o por crimes de guerra e impor san&ccedil;&otilde;es n&atilde;o apenas como um dever moral, mas tamb&eacute;m como responsabilidade legal de todos os Estados&rdquo;, disseram as federa&ccedil;&otilde;es, em nota conjunta.&nbsp;
O movimento Boicote, Desinvestimento e San&ccedil;&otilde;es (BDS), liderado por palestinos, pede h&aacute; anos boicote contra Israel em resposta &agrave; ocupa&ccedil;&atilde;o ilegal da Cisjord&acirc;nia e ao cerco contra a Faixa de Gaza, que ocorre pelo menos desde 2007.
Israel considera que o BDS representa amea&ccedil;a &agrave; exist&ecirc;ncia do Estado israelense e encara o movimento como tentativa de deslegitimar Israel frente &agrave; comunidade internacional, al&eacute;m de visar prejudicar sua economia.

A medida provis&oacute;ria (MP) que pretende compensar a eleva&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF) prev&ecirc; um corte de gastos obrigat&oacute;rios de R$ 4,28 bilh&otilde;es em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o Minist&eacute;rio da Fazenda. Para 2026, a economia est&aacute; estimada em R$ 10,69 bilh&otilde;es.
Os n&uacute;meros foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal havia divulgado que a MP refor&ccedil;aria o caixa do governo em R$ 10,5 bilh&otilde;es em 2025 e em R$ 20,87 bilh&otilde;es em 2026.&nbsp;
Nos &uacute;ltimos dias, houve uma s&eacute;rie de cr&iacute;ticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo n&atilde;o promoveria corte de gastos, o que foi desmentido ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da MP. No entanto, o Minist&eacute;rio da Fazenda levou quase 24 horas ap&oacute;s a edi&ccedil;&atilde;o da medida provis&oacute;ria para esclarecer os impactos das medidas de redu&ccedil;&atilde;o de despesas obrigat&oacute;rias.
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As economias estimadas s&atilde;o as seguintes:
&bull;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;Inser&ccedil;&atilde;o do programa P&eacute;-de-Meia no piso constitucional da educa&ccedil;&atilde;o: R$ 4,818 bilh&otilde;es em 2026;
&bull;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;Limita&ccedil;&atilde;o a 30 dias de benef&iacute;cios por incapacidade tempor&aacute;ria (antigo aux&iacute;lio-doen&ccedil;a) a benef&iacute;cios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado m&eacute;dico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilh&atilde;o em 2025 e R$ 2,616 bilh&otilde;es em 2026. Ap&oacute;s esse prazo, ser&aacute; exigida per&iacute;cia m&eacute;dica presencial;
&bull;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;Teto para a compensa&ccedil;&atilde;o financeira que Uni&atilde;o paga a regimes de previd&ecirc;ncia dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de servi&ccedil;o no INSS, com valor limitado &agrave; verba definida na san&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento: R$ 1,5 bilh&atilde;o em 2025 e R$ 1,55 bilh&atilde;o em 2026;
&bull;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;Ajustes nos crit&eacute;rios para a concess&atilde;o de Seguro Defeso, aux&iacute;lio para pescadores durante o per&iacute;odo do defeso, com homologa&ccedil;&atilde;o do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na san&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento: R$ 1,575 bilh&atilde;o em 2025 e R$ 1,703 bilh&atilde;o em 2026.
Justificativas
Em rela&ccedil;&atilde;o ao P&eacute;-de-Meia, o Minist&eacute;rio da Fazenda explicou, em nota, que a inclus&atilde;o do programa no piso constitucional da educa&ccedil;&atilde;o a partir do pr&oacute;ximo ano permite que o aumento dos gastos discricion&aacute;rios (n&atilde;o obrigat&oacute;rios) em educa&ccedil;&atilde;o decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribui&ccedil;&atilde;o de recursos.
Sobre as mudan&ccedil;as no Atestmed, o minist&eacute;rio argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benef&iacute;cio por incapacita&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de vota&ccedil;&atilde;o no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de m&eacute;rito dos requerimentos no Atestmed pelo m&eacute;dico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados m&eacute;dicos inclu&iacute;dos no sistema, inclusive em rela&ccedil;&atilde;o aos prazos de afastamento.
A institui&ccedil;&atilde;o de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfei&ccedil;oado, com o registro sendo homologado n&atilde;o apenas no Minist&eacute;rio da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limita&ccedil;&atilde;o do valor pago ao aprovado no Or&ccedil;amento tem como objetivo tornar o programa sustent&aacute;vel.
Sobre os gastos com a compensa&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o &agrave;s previd&ecirc;ncias de servidores p&uacute;blicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dota&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria inicial tem o objetivo de aumentar a efici&ecirc;ncia na an&aacute;lise dos processos em que o governo federal &eacute; credor dos entes (estados e munic&iacute;pios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a Uni&atilde;o deve aos regimes de previd&ecirc;ncia estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.
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O ex-ministro do Turismo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado, foi preso, na manh&atilde; desta sexta-feira (13) em Recife, no Pernambuco, pela Pol&iacute;cia Federal.
&nbsp;A pris&atilde;o ocorre dias ap&oacute;s a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) encaminhar, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (10), uma manifesta&ccedil;&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo abertura de investiga&ccedil;&atilde;o contra ele.
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No documento, a PGR tamb&eacute;m solicitou medidas como busca e apreens&atilde;o e a quebra dos sigilos telef&ocirc;nico e de mensagens de Gilson Machado. A suspeita central &eacute; de que o ex-ministro teria tentado emitir um passaporte portugu&ecirc;s, em maio de 2025, para que Mauro Cid - ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro - deixasse o Brasil.
Tanto a PGR quanto a Pol&iacute;cia Federal apontam que h&aacute; ind&iacute;cios suficientes para investigar a poss&iacute;vel tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o de justi&ccedil;a e facilita&ccedil;&atilde;o de fuga. As investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a pris&atilde;o do tenente-coronel Mauro Cid, mas revogou, segundo informou a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) &agrave; GloboNews.
A decis&atilde;o &eacute; do ministro Alexandre de Moraes. A Pol&iacute;cia Federal investiga se delator da trama golpista buscou passaporte para deixar o Brasil.
Mais informa&ccedil;&otilde;es em instantes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques anulou em decis&atilde;o na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (10), a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente da Petrobras Jos&eacute; S&eacute;rgio Cabrielli pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) por ter autorizado a aquisi&ccedil;&atilde;o da segunda metade da Refinaria de Pasadena por valor maior do que o praticado neste tipo neg&oacute;cio, o que teria causado preju&iacute;zo &agrave; petroleira.
A aquisi&ccedil;&atilde;o da refinaria de Pasadena em 2006 foi alvo da opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Uma s&eacute;rie de reportagens do Estad&atilde;o revelou fraudes, superfaturamento e evas&atilde;o de divisas no processo e a assinatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando era ministra da Casa Civil, a favor da compra.
A investiga&ccedil;&atilde;o do processo de aquisi&ccedil;&atilde;o da refinaria identificou o recebimento de propinas por parte de ex-diretores da Petrobras e a participa&ccedil;&atilde;o de Gabrielli nas negocia&ccedil;&otilde;es.&nbsp;Ao decidir a favor do ex-presidente da Petrobras, Nunes Marques escreveu que os fundamentos da decis&atilde;o do TCU que aplicou uma multa milion&aacute;ria a Gabrielli "consistem, basicamente, em ila&ccedil;&otilde;es feitas a partir de dela&ccedil;&atilde;o premiada, &agrave; m&iacute;ngua de outras provas que corroborem a acusa&ccedil;&atilde;o".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/88526bf3-3fb9-416b-a12b-fa5e4a833be9.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Gabrielli apresentou um mandado de seguran&ccedil;a ao STF no qual argumentou n&atilde;o ter supervisionado todas as etapas da negocia&ccedil;&atilde;o conduzida por Nestor Crever&oacute;, ex-diretor internacional da Petrobras. O ex-presidente argumentou na peti&ccedil;&atilde;o enviada a Nunes Marques que Cerver&oacute; n&atilde;o era seu subordinado, mas sim do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontaram que Gabrielli esteve envolvido nas negocia&ccedil;&otilde;es e ratificou a carta de inten&ccedil;&otilde;es de compra da refinaria por R$ 787 milh&otilde;es, quase R$ 200 milh&otilde;es a mais que a proposta inicial de R$ 588 milh&otilde;es. Por&eacute;m, Nunes Marques considerou que "a simples participa&ccedil;&atilde;o do ex-gestor nas tratativas para a aquisi&ccedil;&atilde;o da refinaria (...) n&atilde;o implica que ele tenha dado a autoriza&ccedil;&atilde;o em tela".
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A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justi&ccedil;a Federal em Bras&iacute;lia bloqueou R$ 2,8 bilh&otilde;es em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benef&iacute;cios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 a&ccedil;&otilde;es protocoladas pelo &oacute;rg&atilde;o para garantir o ressarcimento dos benefici&aacute;rios.&nbsp;Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escrit&oacute;rios de advocacia e tr&ecirc;s empresas.
As fraudes s&atilde;o investigadas na Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, da Pol&iacute;cia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas n&atilde;o autorizadas, entre 2019 e 2024.
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As a&ccedil;&otilde;es judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recupera&ccedil;&atilde;o do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Cr&eacute;dito extra
Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza&ccedil;&atilde;o para que o governo federal abra cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio no or&ccedil;amento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares.&nbsp;O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m quer que os valores que ser&atilde;o usados na devolu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o entrem no teto de gastos da Uni&atilde;o para os anos de 2025 e 2026.&nbsp;
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A prefeita de Marituba, no&nbsp;Par&aacute;,&nbsp;Patr&iacute;cia Alencar (MDB), ultrapassou a marca de 1 milh&atilde;o de seguidores no Instagram ap&oacute;s viralizar com um v&iacute;deo em que aparece dan&ccedil;ando forr&oacute; de biqu&iacute;ni.
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Inicialmente publicada em um perfil privado, a grava&ccedil;&atilde;o teria sido vazada sem autoriza&ccedil;&atilde;o. As imagens come&ccedil;aram a repercutir e Patr&iacute;cia decidiu publicar o v&iacute;deo em sua conta oficial.
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Em apenas tr&ecirc;s dias, o n&uacute;mero de seguidores disparou: foram cerca de 300 mil novos usu&aacute;rios. No s&aacute;bado (7) a prefeita alcan&ccedil;ou 1 milh&atilde;o de seguidores. Neste domingo (8) j&aacute; soma 1,2 milh&atilde;o &mdash; n&uacute;mero 20 vezes maior que o da conta institucional da Prefeitura de Marituba, que tem 60 mil seguidores.
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A rea&ccedil;&atilde;o ao v&iacute;deo dividiu opini&otilde;es nas redes sociais. Em entrevista ao&nbsp;g1, Patr&iacute;cia rebateu as cr&iacute;ticas. &ldquo;Infelizmente, o corpo de uma mulher incomoda mais do que a corrup&ccedil;&atilde;o ou a inefici&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou.
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Aos 37 anos, m&atilde;e de tr&ecirc;s filhos, Patr&iacute;cia tem trajet&oacute;ria marcada pelo empreendedorismo. Nascida em Bodoc&oacute;, no sert&atilde;o de Pernambuco, ela chegou h&aacute; 16 anos a Marituba, onde come&ccedil;ou vendendo utens&iacute;lios de pl&aacute;stico em feiras livres.
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Eleita prefeita pela primeira vez em 2020, ela foi reeleita em 2024 com 71,36% dos votos v&aacute;lidos.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou do ministro Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), a condu&ccedil;&atilde;o da investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Maximus, que apura venda de senten&ccedil;as no Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJTO).
A opera&ccedil;&atilde;o foi deflagrada em agosto de 2024, e a decis&atilde;o de Zanin ocorre ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal encontrar di&aacute;logos que indicam vazamento de dados sigilosos das investiga&ccedil;&otilde;es. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornal Estado de S. Paulo.
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Os &aacute;udios, capturados em junho de 2024, mostram conversas entre o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Nas mensagens, o prefeito demonstra conhecimento antecipado sobre detalhes da opera&ccedil;&atilde;o e sua rela&ccedil;&atilde;o de longa data com o ministro Noronha, incluindo encontros que remontam &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Maet, de 2010, que j&aacute; havia investigado ju&iacute;zes do Tocantins.
Thiago de Carvalho est&aacute; preso desde abril, e sua defesa aguarda julgamento do habeas corpus. A investiga&ccedil;&atilde;o envolve suspeitas de venda de senten&ccedil;as e pagamento de altos sal&aacute;rios a magistrados, com ramifica&ccedil;&otilde;es que incluem desembargadores e advogados. A Pol&iacute;cia Federal realizou buscas e condu&ccedil;&otilde;es coercitivas em Palmas e investiga ainda poss&iacute;veis vazamentos de dados sigilosos.
A Opera&ccedil;&atilde;o Maet, que motivou parte das conversas, levou ju&iacute;zes &agrave; pris&atilde;o e ainda tramita no STJ. Segundo o jornal Estad&atilde;o, a troca de comando na investiga&ccedil;&atilde;o pelo STF visa garantir maior transpar&ecirc;ncia e apurar supostos atos de corrup&ccedil;&atilde;o e vazamentos nos tribunais estaduais, incluindo Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A CPI das Bets rejeitou o relat&oacute;rio final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta quinta-feira (12) por quatro votos a tr&ecirc;s. A vota&ccedil;&atilde;o marca o fim melanc&oacute;lico da comiss&atilde;o criticada por falta de foco, lobby das casas de apostas e den&uacute;ncias de extors&atilde;o.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/02562102-22e3-4267-9fa1-0fcc9fc94bf5.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcos Oliveira | Ag&ecirc;ncia Senado ">
Votaram contra o relat&oacute;rio: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (Uni&atilde;o-PB) e Dorinha Seabra (Uni&atilde;o-TO). A favor: Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Soraya Thronicke.
Apesar do rev&eacute;s, a relatora afirmou que vai encaminhar as informa&ccedil;&otilde;es que reuniu para &oacute;rg&atilde;os que poder&atilde;o abrir investiga&ccedil;&otilde;es criminais, como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal.
A CPI enfrentou problemas para forma&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum necess&aacute;rio para vota&ccedil;&atilde;o de requerimentos. Na aprecia&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi permitida vota&ccedil;&atilde;o remota.
Uma parte dos senadores contr&aacute;rios ao relat&oacute;rio ressurgiu na reuni&atilde;o marcada para a vota&ccedil;&atilde;o, embora tenham se ausentado das principais reuni&otilde;es.
A principal manifesta&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria ao acolhimento do relat&oacute;rio foi a do senador Eduardo Gomes. Ele sugeriu a retirada dos indiciamentos e disse que funcionamentos de CPIs no Congresso precisam ser revistos para evitar "xerifes".
"O destino de xerife de CPI tem sido o desencontro com a opini&atilde;o p&uacute;blica e com o respeito do eleitor. Geralmente, pirotecnia, ataque direto &agrave; honra dos outros e inconsist&ecirc;ncias nas den&uacute;ncias t&ecirc;m sido pela popula&ccedil;&atilde;o brasileira e pelo pr&oacute;prio eleitor como a detec&ccedil;&atilde;o de um circo que beira &agrave; demagogia e &agrave; hipocrisia", afirmou.
O senador Angelo Coronel disse que &eacute; favor&aacute;vel ao jogo e criticou o prazo de dois dias entre a apresenta&ccedil;&atilde;o do documento e a vota&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m n&atilde;o era presen&ccedil;a frequente nas reuni&otilde;es da CPI.
"N&atilde;o me sinto confort&aacute;vel para votar relat&oacute;rio que n&atilde;o li. E sou franco: sou favor&aacute;vel aos jogos. &Eacute; uma fonte de receita, como acontece em muitos pa&iacute;ses do mundo. O resto do mundo joga. Ser&aacute; que n&oacute;s somos errados?", declarou.
A manifesta&ccedil;&atilde;o marca uma mudan&ccedil;a no posicionamento do senador, na compara&ccedil;&atilde;o com o que dissera no in&iacute;cio dos trabalhos da comiss&atilde;o, em novembro.
"Vamos a fundo para garantir justi&ccedil;a, transpar&ecirc;ncia e punir quem deve ser punido. Avan&ccedil;ar com a regulamenta&ccedil;&atilde;o dessa atividade econ&ocirc;mica, aprovada h&aacute; quase um ano no Congresso e da qual fui relator no Senado, &eacute; urgente e necess&aacute;ria para proteger empresas, apostadores e trazer seguran&ccedil;a para todos", escreveu na rede social.
A relatora criticou o ressurgimento dos senadores no dia da vota&ccedil;&atilde;o e reiterou sua posi&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica ao impacto econ&ocirc;mico e social das bets no Brasil. Ela disse que sugeriu os 16 indiciamentos com base em evid&ecirc;ncias s&oacute;lidas.
"O que foi feito foi feito com muita consist&ecirc;ncia. N&oacute;s tomamos o cuidado de indiciar apenas as pessoas cujos ind&iacute;cios estavam robustos. Eu poderia ter indiciado mais gente, porque, mesmo funcionando 130 dias apenas, o n&uacute;mero de material que n&oacute;s conseguimos captar &eacute; um mundo de coisa", destacou.
Al&eacute;m dos indiciamentos, o documento final apresentado por ela sugere proibi&ccedil;&atilde;o do "jogo do tigrinho" e reajuste anual da taxa de outorga que bets precisam pagar para ter autoriza&ccedil;&atilde;o de funcionamento.
A CPI sofreu forte press&atilde;o do lobby das apostas. Algumas reuni&otilde;es tinham mais representantes e advogados das bets do que senadores.
A fase inicial dos trabalhos foi marcada por acusa&ccedil;&otilde;es de extors&atilde;o e pela atua&ccedil;&atilde;o de senadores da "bancada das bets", puxada pelo piauiense Ciro Nogueira (PP). A balan&ccedil;a pendeu para o lado das casas de apostas. As maiores do mercado se viram livres de quebras de sigilos financeiros e acabaram blindadas.
O decl&iacute;nio foi acentuado ap&oacute;s a den&uacute;ncia de que um lobista ligado a Soraya Thronicke estaria se apresentando a empres&aacute;rios ligados a empresas de apostas para oferecer blindagem.
A suposta tentativa de extors&atilde;o teria ocorrido com o empres&aacute;rio piauiense Fernando Oliveira Lima, do grupo OIG Gaming. Ele &eacute; pr&oacute;ximo do senador Ciro Nogueira, que atuou para proteg&ecirc;-lo.
A relatora alegou conflito de interesses e pediu a retirada dele da comiss&atilde;o. O senador reagiu: "senadora acusada de auxiliar lobista a extorquir investigado n&atilde;o tem credibilidade", disse ao Estad&atilde;o.
A comiss&atilde;o de inqu&eacute;rito come&ccedil;ou em 12 de novembro de 2024 e foi prorrogada em 30 de abril. O novo prazo final &eacute; 14 de junho. A relatora tentou nova prorroga&ccedil;&atilde;o, mas o pedido n&atilde;o foi apreciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP).
Manobra quase derruba vota&ccedil;&atilde;o
Os senadores contr&aacute;rios ao relat&oacute;rios manobraram para que n&atilde;o houvesse a quantidade m&iacute;nima de seis votos necess&aacute;rios para que o documento fosse considerado votado. Sem o qu&oacute;rum de vota&ccedil;&atilde;o, eles pediram para que a sess&atilde;o fosse dada como encerrada.
Mas, ap&oacute;s um per&iacute;odo de suspens&atilde;o, o senador Alessandro Vieira registrou o voto. Com isso, os senadores contr&aacute;rios ao texto tentaram articular mais apoios contr&aacute;rios aos pedidos de indiciamento, e o senador Efraim Filho, pr&oacute;-bets, registrou o voto.
Ciro Nogueira &eacute; suplente da comiss&atilde;o. Ele n&atilde;o teve o direito a voto.

A ex-senadora e ex-ministra da Agricultura K&aacute;tia Abreu est&aacute; prestes a assumir uma posi&ccedil;&atilde;o global na Ambipar, multinacional brasileira especializada em solu&ccedil;&otilde;es ambientais. Segundo fontes pr&oacute;ximas, o acerto j&aacute; est&aacute; fechado, embora a empresa e a pr&oacute;pria K&aacute;tia evitem confirmar oficialmente. O novo cargo ser&aacute; focado em agroneg&oacute;cio e bioenergia, &aacute;reas estrat&eacute;gicas para o crescimento da companhia no cen&aacute;rio internacional. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornal Folha de S. Paulo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/4de54a56-4670-4c03-8648-dab7797d2e25.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
K&aacute;tia se juntar&aacute; a outra ex-ministra do governo Dilma Rousseff (PT), Izabella Teixeira, que desde 2023 preside o Comit&ecirc; Global de Sustentabilidade da Ambipar. A contrata&ccedil;&atilde;o de nomes de peso faz parte da estrat&eacute;gia de internacionaliza&ccedil;&atilde;o da empresa, que j&aacute; conta com o ex-diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, na abertura de novos mercados.
Com a&ccedil;&otilde;es negociadas na B3 e na bolsa de Nova York, a Ambipar viu seus pap&eacute;is valorizarem 1.731% no &uacute;ltimo ano. A expans&atilde;o inclui mudan&ccedil;as na lideran&ccedil;a da subsidi&aacute;ria americana Ambipar Response, onde Ricardo Chagas e Pedro Petersen assumiram os cargos de CEO e CFO, respectivamente, substituindo Rafael Esp&iacute;rito Santo, que passa a ocupar outra fun&ccedil;&atilde;o na companhia.

O governo do Tocantins recebeu R$ 6 milh&otilde;es da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba (Codevasf) para a reforma da barragem Taboca 1, do Projeto Rio Formoso, no munic&iacute;pio de Formoso do Araguaia. O valor repassado na ter&ccedil;a-feira (10) &eacute; referente &agrave; primeira parcela do recurso que ser&aacute; investido na obra.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/2782a3e9-d809-451d-81a7-357789a2c895.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Secihd | Governo do Tocantins">
O valor investido est&aacute; previsto em R$ 33.350.000,00, sendo R$ 30 milh&otilde;es oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes (PL), com repasse pela Codevasf; e R$ 3.350.000,00 de contrapartida do governo do Tocantins, que j&aacute; repassou R$ 1.350.000,00.
A reforma ter&aacute; vig&ecirc;ncia de 12 meses, com previs&atilde;o de dez meses para a execu&ccedil;&atilde;o. A revitaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; vista como importante para garantir seguran&ccedil;a h&iacute;drica e a continuidade das atividades produtivas no local.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12),que h&aacute; outras maneiras de compensar o fim da isen&ccedil;&atilde;o para t&iacute;tulos como as letras de cr&eacute;dito para os setores do agroneg&oacute;cio e constru&ccedil;&atilde;o civil. A medida provis&oacute;ria publicada pelo governo na noite de quarta-feira (11), prev&ecirc; que t&iacute;tulos at&eacute; ent&atilde;o isentos passar&atilde;o a ser tributados em 5%, sem afetar o estoque.
"N&oacute;s temos outras maneiras de compensar, por meio de regula&ccedil;&atilde;o do Conselho Monet&aacute;rio Nacional, que envolve o Banco Central, a quest&atilde;o do agro e da constru&ccedil;&atilde;o civil", disse o ministro em conversa com jornalistas ao chegar &agrave; sede da Pasta nesta manh&atilde;.
Ele argumenta que carregar R$ 1,7 trilh&atilde;o em t&iacute;tulos isentos e somando a ren&uacute;ncia de R$ 41 bilh&otilde;es com pap&eacute;is desses dois setores n&atilde;o faz sentido ao se levar em conta a situa&ccedil;&atilde;o do Pa&iacute;s e o patamar atual de juros.
"O Pa&iacute;s n&atilde;o est&aacute; em condi&ccedil;&atilde;o de abrir m&atilde;o de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um t&iacute;tulo do Tesouro, a n&atilde;o cobrar nem 1% daquilo que quem compra um t&iacute;tulo do Tesouro paga. Ent&atilde;o voc&ecirc; cria uma distor&ccedil;&atilde;o no mercado enorme", disse. Ele ainda argumentou que "qualquer pessoa sensata", seja do Banco Central ou do mercado financeiro, mencionar&aacute; que essa distor&ccedil;&atilde;o deve ser corrigida.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/946888e1-4800-400a-b456-10ad91e80000.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
Questionado se essa medida geraria impacto nos pre&ccedil;os, Haddad foi taxativo: "absolutamente n&atilde;o". Ele disse que h&aacute; outras maneiras de canalizar esses recursos, que inclusive n&atilde;o chegam ao produtor. "N&atilde;o &eacute; verdade que esses recursos est&atilde;o chegando no produtor. Mais da metade desse subs&iacute;dio est&aacute; ficando no meio do caminho, ou com o detentor do t&iacute;tulo, ou com o intermedi&aacute;rio. E outra parte nem &eacute; direcionada para a produ&ccedil;&atilde;o civil e para o agro. Ent&atilde;o &eacute; outro equil&iacute;brio. Isso n&atilde;o vai afetar minimamente", disse.
O ministro argumentou que &eacute; a Selic elevada que afeta o mercado, e que o governo precisa criar condi&ccedil;&otilde;es que levem &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da taxa b&aacute;sica de juros. "Esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econ&ocirc;mico para fazer cair aquilo que est&aacute; fora de lugar, completamente fora de lugar", frisou.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na ter&ccedil;a-feira (10) o interrogat&oacute;rio dos r&eacute;us do n&uacute;cleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.
O fim dos depoimentos marca o in&iacute;cio da fase final do processo criminal. A partir de agora, os r&eacute;us t&ecirc;m prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas dilig&ecirc;ncias.&nbsp;Em seguida, dever&aacute; ser aberto prazo para as alega&ccedil;&otilde;es finais dos r&eacute;us e da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), respons&aacute;vel pela acusa&ccedil;&atilde;o. O prazo ser&aacute; de 15 dias.
As alega&ccedil;&otilde;es representam a &uacute;ltima manifesta&ccedil;&atilde;o da defesa e da acusa&ccedil;&atilde;o antes da senten&ccedil;a, que pode condenar ou absolver os acusados.&nbsp;A expectativa &eacute; de que o julgamento que vai decidir pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis r&eacute;us da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.
A decis&atilde;o ser&aacute; da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da a&ccedil;&atilde;o penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Luiz Fux.
Os r&eacute;us respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.&nbsp;Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, as penas podem passar de 30 anos de pris&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/37a80116-e33e-4922-a5d7-e2e8dfe9be6c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Pris&atilde;o&nbsp;
A eventual pris&atilde;o dos r&eacute;us que forem condenados n&atilde;o vai ocorrer de forma autom&aacute;tica e s&oacute; poder&aacute; ser efetivada o ap&oacute;s julgamento dos recursos dos acusados contra a condena&ccedil;&atilde;o.
Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, os r&eacute;us n&atilde;o devem ficar em pres&iacute;dios comuns. Oficiais do Ex&eacute;rcito t&ecirc;m direito &agrave; pris&atilde;o especial, de acordo com o C&oacute;digo de Processo Penal (CPP). O n&uacute;cleo 1 tem cinco militares do Ex&eacute;rcito, um da Marinha e dois delegados da Pol&iacute;cia Federal, que tamb&eacute;m podem ser beneficiados pela restri&ccedil;&atilde;o. S&atilde;o eles:&nbsp;
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin); - Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha; - Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal; - Augusto Heleno (general), &nbsp;ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional; - Jair Bolsonaro (capit&atilde;o); - Paulo S&eacute;rgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa; - Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.&nbsp;
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada com a Pol&iacute;cia Federal e n&atilde;o vai cumprir pena.&nbsp;
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu provas para fundamentar nova den&uacute;ncia contra o contraventor Rog&eacute;rio de Andrade, no &acirc;mbito da investiga&ccedil;&atilde;o do assassinato de Fernando Iggn&aacute;cio, ocorrido em 10 de novembro 2020.
A v&iacute;tima e o mandante do crime, Rog&eacute;rio de Andrade, s&atilde;o, respectivamente, genro e sobrinho de Castor de Andrade, que morreu em abril de 1997, no Rio de Janeiro. Castor comandou o jogo do bicho na zona oeste da capital carioca por d&eacute;cadas.
As provas foram entregues pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especializada no Combate ao Crime Organizado do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) que reuniu documentos de prova considerados suficientes pelo STF.
A conclus&atilde;o consta de decis&atilde;o do ministro Nunes Marques, relator da reclama&ccedil;&atilde;o apresentada pela defesa do investigado, que buscava o trancamento da a&ccedil;&atilde;o penal. Com a decis&atilde;o, o bicheiro permanecer&aacute; em pres&iacute;dio federal. Rog&eacute;rio de Andrade est&aacute; cumprindo pena no pres&iacute;dio federal em Mato Grosso do Sul.
Na decis&atilde;o, o ministro Nunes Marques rejeitou os argumentos da defesa, que alegava descumprimento de decis&atilde;o anterior da Segunda Turma do STF. Naquela ocasi&atilde;o, a Corte havia determinado o trancamento de uma a&ccedil;&atilde;o penal por entender que a den&uacute;ncia apresentava fragilidade probat&oacute;ria.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6e9fa6bf-a1c2-414e-a0ca-7e4acf849b8c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
No entanto, conforme ressaltado pelo ministro, &ldquo;a decis&atilde;o do STF autorizava o oferecimento de nova den&uacute;ncia caso surgissem novos elementos de prova &mdash; o que, segundo o ministro, foi efetivamente demonstrado pelo MPRJ&rdquo;.
Com a decis&atilde;o, permanece v&aacute;lida a nova den&uacute;ncia apresentada pelo MPRJ, acolhida pela 1&ordf; Vara Criminal do Tribunal do J&uacute;ri da Capital. Assim, tamb&eacute;m, os mandados de pris&atilde;o contra Rog&eacute;rio de Andrade e Gilmar Eneas Lisboa. Gilmar &eacute; apontado como respons&aacute;vel pelo monitoramento da rotina de Fernando Iggn&aacute;cio.
Emboscada
Fernando Iggn&aacute;cio foi assassinado no heliporto do Recreio dos Bandeirantes, quando voltava de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, onde tinha uma casa de praia. Ao descer do helic&oacute;ptero e se dirigir ao carro, foi atingido por tiros de fuzil AK-47, um deles na cabe&ccedil;a.
Den&uacute;ncia
De acordo com a den&uacute;ncia, oferecida &agrave; 1&ordf; Vara Criminal do Tribunal do J&uacute;ri, o crime foi cometido por Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz (conhecido como Farofa), Pedro Emanuel D'Onofre Andrade Silva Cordeiro e Otto Samuel D'Onofre Andrade Silva Cordeiro, a mando de Rog&eacute;rio de Andrade e Silva (chamado de Patr&atilde;o).
No dia do crime, por volta das 9h, os quatro primeiros denunciados chegaram de autom&oacute;vel, tendo tr&ecirc;s deles invadido o terreno baldio que faz divisa com o heliporto, munidos de, pelo menos, dois fuzis.&nbsp;
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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva manifestou apoio &agrave; ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, condenada a 6 anos de pris&atilde;o e que pode ser detida a qualquer momento pela Justi&ccedil;a do pa&iacute;s vizinho. No X, Lula disse que telefonou a Cristina Kirchner e disse que notou que ela lida de "maneira serena e determinada" com o que ele chamou de "situa&ccedil;&atilde;o adversa".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8d1d9529-f624-4163-a394-37579337030a.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
"Manifestei toda a minha solidariedade. Falei da import&acirc;ncia de que se mantenha firme neste momento dif&iacute;cil. Notei, com satisfa&ccedil;&atilde;o, a maneira serena e determinada com que Cristina encara essa situa&ccedil;&atilde;o adversa e o quanto est&aacute; determinada a seguir lutando", afirmou Lula.
Nesta ter&ccedil;a-feira (10), a Corte Suprema do pa&iacute;s manteve uma condena&ccedil;&atilde;o por corrup&ccedil;&atilde;o contra a peronista e determinou que ela seja presa. A pris&atilde;o eminente se d&aacute; por um caso de contrata&ccedil;&atilde;o de obras p&uacute;blicas superfaturadas e fraudes em licita&ccedil;&otilde;es na prov&iacute;ncia de Santa Cruz, durante o per&iacute;odo em que ela presidiu o pa&iacute;s.
Na ter&ccedil;a-feira, o l&iacute;der do PT na C&acirc;mara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu &agrave; iminente pris&atilde;o da ex-presidente da Argentina. "Perseguida pol&iacute;tica e judicialmente, num caso claro de pr&aacute;tica de lawfare", criticou o petista nas redes sociais.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma frase de um l&iacute;der pol&iacute;tico da China durante o julgamento da Corte nesta quarta-feira (11), que analisou a responsabilidade de big techs quanto ao conte&uacute;do publicado por terceiros.
Gilmar expressou admira&ccedil;&atilde;o pelo regime pol&iacute;tico do pa&iacute;s asi&aacute;tico e confundiu o autor da cita&ccedil;&atilde;o. "N&oacute;s todos somos admiradores do regime chin&ecirc;s, n&eacute;, do Xi Jinping, que diz assim: 'O importante&hellip; A cor do gato n&atilde;o importa, o importante &eacute; que ele cace o rato'", disse o ministro.
A frase citada pelo decano n&atilde;o &eacute; de Xi Jinping, atual presidente da China, e sim de Deng Xiaoping, l&iacute;der comunista que dirigiu o pa&iacute;s de 1978 a 1989. Xiaoping &eacute; considerado o principal formulador do socialismo chin&ecirc;s, em que elementos da economia de mercado convivem com um sistema pol&iacute;tico socialista. O prov&eacute;rbio sobre a "cor do gato" refere-se, justamente, &agrave; discuss&atilde;o sobre a ado&ccedil;&atilde;o da economia de mercado no regime socialista. Para Xiaoping, a "cor do gato", ou seja, o sistema econ&ocirc;mico, consistia em mera ferramenta para a "ca&ccedil;a do rato", o desenvolvimento social.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9c7fd4ce-388a-4ccb-8f26-ea17524bf93a.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Carlos Moura | SCO | STF">
Gilmar citou o prov&eacute;rbio comparando-o com a cria&ccedil;&atilde;o de uma entidade para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o das grandes corpora&ccedil;&otilde;es de tecnologia, as big techs. O STF discute a implementa&ccedil;&atilde;o de novos crit&eacute;rios para a modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do nas plataformas. Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin defendeu a cria&ccedil;&atilde;o de uma entidade de natureza privada, vinculada &agrave;s pr&oacute;prias empresas do ramo, para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do.
Embora j&aacute; haja maioria na Corte para ampliar a responsabilidade de big techs quanto ao conte&uacute;do de seus usu&aacute;rios, o meio de fiscaliza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&aacute; pacificado. "Eu n&atilde;o me animo muito a tentar definir a natureza dessa entidade. Acho que &eacute; um consenso entre n&oacute;s de que &eacute; preciso uma entidade. Isso &eacute; fundamental", disse Gilmar. Em seguida, comparou o tema ao prov&eacute;rbio da cor dos gatos.
Ao atribuir a frase a Xi Jinping, Gilmar foi corrigido por Lu&iacute;s Roberto Barroso, presidente do STF.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas depend&ecirc;ncias de institui&ccedil;&otilde;es de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homic&iacute;dio praticado nesse tipo de institui&ccedil;&atilde;o. O texto segue agora para a san&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
O texto altera o C&oacute;digo Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homic&iacute;dio qualificado, que &eacute; pun&iacute;vel com reclus&atilde;o, de 12 a 30 anos, ter&aacute; sua pena aumentada de um ter&ccedil;o &agrave; metade quando praticado nas depend&ecirc;ncias de institui&ccedil;&atilde;o de ensino e a v&iacute;tima for pessoa com defici&ecirc;ncia ou com doen&ccedil;a que acarrete condi&ccedil;&atilde;o limitante ou de vulnerabilidade f&iacute;sica ou mental.
A pena ser&aacute; aumentada em dois ter&ccedil;os caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irm&atilde;o, c&ocirc;njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da v&iacute;tima ou por qualquer outro t&iacute;tulo ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcion&aacute;rio da institui&ccedil;&atilde;o de ensino.
O projeto tamb&eacute;m torna hediondos os crimes de les&atilde;o corporal dolosa de natureza grav&iacute;ssima e les&atilde;o corporal seguida de morte, quando praticadas nas depend&ecirc;ncias das institui&ccedil;&otilde;es de ensino.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/02562102-22e3-4267-9fa1-0fcc9fc94bf5.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcos Oliveira | Ag&ecirc;ncia Senado ">
Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia escolar aumentaram substancialmente em um per&iacute;odo de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. J&aacute; em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorr&ecirc;ncias dizia respeito &agrave; viol&ecirc;ncia f&iacute;sica. Ao longo desses anos, a curva s&oacute; foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em raz&atilde;o da pandemia de covid-19.
&ldquo;Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de viol&ecirc;ncia nos estabelecimentos de ensino n&atilde;o vai eliminar esse problema, mas &eacute; um importante fator dissuas&oacute;rio, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante quest&atilde;o&rdquo;, apontou o senador.
Autoridades
O texto tamb&eacute;m torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Pol&iacute;cia Federal, Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, Pol&iacute;cia Ferrovi&aacute;ria Federal, pol&iacute;cias civis, pol&iacute;cias militares e corpos de bombeiros militares e tamb&eacute;m contra membro do Poder Judici&aacute;rio, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica ou da Advocacia P&uacute;blica, ou oficial de Justi&ccedil;a, no exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o ou em decorr&ecirc;ncia dela, ou contra seu c&ocirc;njuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, at&eacute; o terceiro grau, em raz&atilde;o dessa condi&ccedil;&atilde;o.
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O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provis&oacute;ria, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o.
De acordo com o Minist&eacute;rio da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), al&eacute;m de lideran&ccedil;as das Casas Legislativas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/bfbb0460-4811-4f92-98bf-7482ed8266b6.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Veja abaixo algumas das medidas:&nbsp;
- Fim da al&iacute;quota fixa do risco sacado. Fica apenas a di&aacute;ria, de 0,0082%, o que significa redu&ccedil;&atilde;o de 80% na tributa&ccedil;&atilde;o. - VGBL: at&eacute; 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. - Neste ano, fica flexibilizada a exig&ecirc;ncia de verifica&ccedil;&atilde;o global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1&ordm; de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em - VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribui&ccedil;&otilde;es patronais passam a ser isentas de IOF.&nbsp; - Al&iacute;quota de 5% de Imposto de Renda sobre &nbsp;LCA, LCI, CRI, CRA e deb&ecirc;ntures incentivadas, antes isentos. - Al&iacute;quota &uacute;nica de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplica&ccedil;&otilde;es. N&atilde;o h&aacute; mudan&ccedil;a para caderneta de poupan&ccedil;a. - Tributa&ccedil;&atilde;o sobre o faturamento das bets ser&aacute; elevada de 12% para 18%. N&atilde;o h&aacute; mudan&ccedil;a para os pr&ecirc;mios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.&nbsp; - Inser&ccedil;&atilde;o do programa P&eacute;-de-Meia no piso constitucional da educa&ccedil;&atilde;o, mudan&ccedil;a nas regras do Atestmed (servi&ccedil;o digital do INSS para solicita&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios por incapacidade tempor&aacute;ria), sujei&ccedil;&atilde;o &agrave; dota&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria da compensa&ccedil;&atilde;o financeira entre o Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social e os regimes de previd&ecirc;ncia dos servidores p&uacute;blicos e, em rela&ccedil;&atilde;o ao Seguro Defeso, ajustes nos crit&eacute;rios de acesso e sujei&ccedil;&atilde;o &agrave; dota&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria.
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilh&otilde;es para atingir a meta definida pela lei do arcabou&ccedil;o fiscal. Al&eacute;m disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilh&otilde;es neste ano.&nbsp;
A medida sofreu resist&ecirc;ncia do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da m&aacute;quina p&uacute;blica, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Fazenda
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O Tocantins foi escolhido para assumir a presid&ecirc;ncia do primeiro Conselho do Matopiba, iniciativa que busca integrar a&ccedil;&otilde;es de desenvolvimento na regi&atilde;o formada pelo Tocantins e partes do Maranh&atilde;o, Piau&iacute; e Bahia. A defini&ccedil;&atilde;o ocorreu na ter&ccedil;a-feira (10), com articula&ccedil;&atilde;o do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e aval do ministro do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome, Wellington Dias (PT).
A presid&ecirc;ncia do conselho ser&aacute; inicialmente do Tocantins, mas seguir&aacute; um modelo de rod&iacute;zio entre os estados que comp&otilde;em o Matopiba. A proposta do conselho vai al&eacute;m da pauta agropecu&aacute;ria: o foco &eacute; promover o desenvolvimento sustent&aacute;vel da regi&atilde;o, com aten&ccedil;&atilde;o aos eixos social, ambiental e econ&ocirc;mico.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a5ce5473-70ea-463e-abd0-1d986eb85bbe.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Vin&iacute;cius Santa Rosa | Prefeitura de Palmas">
Durante a reuni&atilde;o, a senadora Professora Dorinha (Uni&atilde;o Brasil) e o vereador da capital, Carlos Amastha (PSB), manifestaram apoio &agrave; medida e destacaram a import&acirc;ncia da atua&ccedil;&atilde;o conjunta entre lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas e institui&ccedil;&otilde;es.
O ministro Wellington Dias tamb&eacute;m defendeu a cria&ccedil;&atilde;o de uma inst&acirc;ncia de representa&ccedil;&atilde;o em Bras&iacute;lia, com a senadora Dorinha &agrave; frente dos trabalhos nas comiss&otilde;es do Congresso. Al&eacute;m disso, ser&aacute; estruturada uma frente parlamentar espec&iacute;fica para tratar das demandas e estrat&eacute;gias voltadas ao Matopiba.

A C&acirc;mara Municipal de Palmas promove, na pr&oacute;xima quinta-feira (12), &agrave;s 9h, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a implementa&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Municipal de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional. A iniciativa &eacute; do presidente da Casa, vereador Marlon Barbosa (Republicanos).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b2a7c261-ccd1-435b-90a2-4ec28acdab2f.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A pauta tamb&eacute;m inclui o debate sobre os avan&ccedil;os alcan&ccedil;ados desde a ades&atilde;o do munic&iacute;pio ao Sistema Nacional de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional (SISAN), al&eacute;m de propostas para o aprimoramento das a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; garantia do direito &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o adequada.
O encontro ser&aacute; realizado no Plen&aacute;rio Tarc&iacute;sio Machado da Fonseca, na Quadra 104 Norte, com transmiss&atilde;o ao vivo pelo canal oficial da C&acirc;mara no YouTube.

O deputado federal Carlos Gaguim (UB) criticou nesta quarta-feira (11) a proposta do Minist&eacute;rio da Fazenda de aumentar o Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b6a8d82d-1754-42e5-a795-d5775fc53a27.jpg?width=850&amp;height=500" alt=" Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Em postagem no Instagram, ele afirmou: "Queremos deixar bem claro que o nosso partido, Uni&atilde;o Brasil, acabou a reuni&atilde;o agora aqui com o PP (Progressistas). Somos totalmente contra o aumento de impostos! N&atilde;o vamos votar a favor da carga tribut&aacute;ria em cima de quem d&aacute; emprego, de quem gera riqueza para esse pa&iacute;s".
Gaguim defendeu que o governo federal deve enxugar a m&aacute;quina p&uacute;blica para evitar aumentar a carga tribut&aacute;ria sobre trabalhadores e empres&aacute;rios. "Estou aqui para defender os interesses de todos voc&ecirc;s. Juntos, vamos lutar contra o aumento de impostos e em prol de um Brasil mais justo", concluiu.

A audi&ecirc;ncia com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta ter&ccedil;a-feira (11), terminou em bate-boca e sess&atilde;o encerrada. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou o governo Lula (PT) de &ldquo;gastan&ccedil;a&rdquo; e aumento de impostos, mas deixou o plen&aacute;rio sem ouvir a resposta.
Haddad reagiu, dizendo que o parlamentar fugiu do debate e chamou a atitude de &ldquo;molecagem&rdquo;.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/08097821-1fb7-4e35-904c-9192ff203af7.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
"Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu s&oacute; para aparecer", disse Haddad, criticando a aus&ecirc;ncia do deputado ap&oacute;s os ataques. A fala irritou Carlos Jordy (PL-RJ), que voltou ao plen&aacute;rio, exigiu direito de resposta e rebateu: &ldquo;Moleque &eacute; voc&ecirc;, ministro, por aceitar um cargo desse e causar o maior d&eacute;ficit da hist&oacute;ria&rdquo;.
Nikolas tamb&eacute;m retornou e tentou rebater, mas foi interrompido por Rog&eacute;rio Correia (PT-MG), que presidia a sess&atilde;o e tentava conter o tumulto. Sem acordo, Correia anunciou que retiraria as ofensas dos registros. A oposi&ccedil;&atilde;o exigiu o mesmo em rela&ccedil;&atilde;o a Haddad. Com o clima tenso, a sess&atilde;o foi encerrada sem que todos os inscritos falassem.

A C&acirc;mara Municipal de Palmas aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (10) o projeto de lei que estabelece o Plano de Ocupa&ccedil;&atilde;o da &Aacute;rea Aeroportu&aacute;ria e seu entorno. O objetivo principal da proposta &eacute; ordenar o desenvolvimento urbano no local, de maneira a garantir sintonia entre as normativas de cunho ambiental.&nbsp;
O Projeto de Lei Complementar n&ordm; 3/2025 foi apresentado em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria conduzida pelo presidente da Casa, Marilon Barbosa (Republicanos). Segundo a proposta, a regulamenta&ccedil;&atilde;o do uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo na regi&atilde;o vai se alinhar ao Plano Diretor Participativo do Munic&iacute;pio, conforme disposto na Lei Complementar n&ordm; 400/2018.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/853e8684-943c-4f3a-8c8b-14c41b156ce8.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Divulga&ccedil;&atilde;o | Prefeitura de Palmas">
Algumas das altera&ccedil;&otilde;es previstas na nova lei &eacute; o zoneamento do solo, atrav&eacute;s da divis&atilde;o entre zonas espec&iacute;ficas, como a &Aacute;rea Residencial (AR) e a &Aacute;rea de Com&eacute;rcio &nbsp;e Log&iacute;stica Sul (ACSUS), a cria&ccedil;&atilde;o de vias, ciclovias e cal&ccedil;adas, a fim de ligar a regi&atilde;o com o restante da cidade e com o Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues.&nbsp;
Crit&eacute;rios de prote&ccedil;&atilde;o ambiental tamb&eacute;m foram estabelecidos, e o projeto conta com a cria&ccedil;&atilde;o de &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente (APPs) e &Aacute;reas Verdes Urbanas (AVUs). Como tamb&eacute;m inclui normas para evitar poss&iacute;veis interfer&ecirc;ncias no espa&ccedil;o a&eacute;reo, como ao limitar a altura das constru&ccedil;&otilde;es, conforme exigido pelo Comando da Aeron&aacute;utica.&nbsp;

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que altera as regras para a regulariza&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis rurais localizados em terras p&uacute;blicas, nas faixas de fronteira e vendidos ou cedidos pelo Poder P&uacute;blico. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/27f58f45-4ff6-4a60-a3aa-8f4785d0fc74.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Proposto pelo deputado Ti&atilde;o Medeiros (PP-PR) no ano passado, o PL 4.497/2024 &nbsp;foi aprovado por 257 votos favor&aacute;veis e 88 contr&aacute;rios na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
&ldquo;O disposto nesta lei aplica-se &agrave; ratifica&ccedil;&atilde;o dos registros imobili&aacute;rios referentes a im&oacute;veis rurais com origem em t&iacute;tulos de aliena&ccedil;&atilde;o ou de concess&atilde;o de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira, incluindo os seus desmembramentos e remembramentos, devidamente inscritos no Registro de Im&oacute;veis at&eacute; a data de 23 de outubro de 2015&rdquo;, especifica a proposta aprovada.
O projeto determina a imediata regulariza&ccedil;&atilde;o dos registros imobili&aacute;rios de im&oacute;veis rurais de at&eacute; 15 m&oacute;dulos fiscais com base em uma declara&ccedil;&atilde;o escrita e assinada pelo requerente caso este n&atilde;o receba do &oacute;rg&atilde;o ou entidade respons&aacute;vel pela base de dados oficiais as certid&otilde;es oficiais no prazo de at&eacute; 15 dias.&nbsp;
A &aacute;rea de um m&oacute;dulo fiscal varia conforme o munic&iacute;pio onde a propriedade est&aacute; localizada, podendo variar entre 5 hectares e 110 hectares, sendo que 1 hectare corresponde, aproximadamente, &agrave;s medidas de um campo de futebol oficial.
Se o Senado ratificar a proposta, o prazo para os interessados pedirem a regulariza&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis com mais de 15 m&oacute;dulos fiscais, que terminaria este ano, ser&aacute; estendido at&eacute; 2030. O objetivo da prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo &eacute; permitir que todos os propriet&aacute;rios consigam cumprir todas as exig&ecirc;ncias legais, evitando preju&iacute;zos econ&ocirc;micos e processos judiciais.
O projeto tamb&eacute;m autoriza a regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria de im&oacute;veis com mais de 15 m&oacute;dulos fiscais, considerados grandes propriedades, em &aacute;reas de fronteira, mesmo com processos administrativos em andamento de demarca&ccedil;&atilde;o de terra ind&iacute;gena com sobreposi&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas, inclusive de terra ind&iacute;gena tradicionalmente ocupada.
&ldquo;&Eacute; vedado ao oficial do Registro de Im&oacute;veis recusar o registro ou a ratifica&ccedil;&atilde;o de registro imobili&aacute;rio com base em pretens&otilde;es fundi&aacute;rias ainda n&atilde;o formalmente finalizadas, tais como processos administrativos de demarca&ccedil;&atilde;o de terra ind&iacute;gena ainda n&atilde;o homologados por decreto presidencial e a propostas de cria&ccedil;&atilde;o de unidades de conserva&ccedil;&atilde;o ou &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o institu&iacute;das por ato normativo pr&oacute;prio&rdquo;, define o projeto.
De acordo com a relatora da proposta, Caroline de Toni, a mudan&ccedil;a das atuais regras n&atilde;o significa um relaxamento das normas de controle, mas sim maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica no campo.&nbsp;
Para a parlamentar, hoje, muitas fam&iacute;lias n&atilde;o t&ecirc;m acesso ao cr&eacute;dito rural e temem perder seus direitos.
&ldquo;Estamos falando de 11 milh&otilde;es de brasileiros em 11 estados, 16% do territ&oacute;rio nacional, 588 munic&iacute;pios. Estamos falando de uma necess&aacute;ria seguran&ccedil;a jur&iacute;dica que a gente precisa dar", explica Caroline de Toni.
Os deputados que votaram contra a proposta sustentam que o resultado poder&aacute; ser a regulariza&ccedil;&atilde;o de terras griladas e a destrui&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas florestais.&nbsp;
"Estamos falando em um ataque &agrave;s comunidades tradicionais. H&aacute; uma tentativa de facilitar o registro imobili&aacute;rio de terras habitadas por povos ind&iacute;genas e quilombolas", afirmou o deputado Helder Salom&atilde;o (PT-ES).
Minist&eacute;rio
Em nota, o Minist&eacute;rio dos Povos Ind&iacute;genas manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o com a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto de lei. Para a pasta, o parecer aprovado pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara, de autoria da deputada Caroline de Toni, &ldquo;distorce a proposta original&rdquo; de Ti&atilde;o Medeiros.
&ldquo;O texto aprovado apresenta graves amea&ccedil;as aos direitos territoriais de povos ind&iacute;genas. Isso porque permite a valida&ccedil;&atilde;o de registros sobrepostos a terras ind&iacute;genas, mesmo quando j&aacute; houver estudos, portarias declarat&oacute;rias ou outros atos oficiais reconhecendo a tradicionalidade da ocupa&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena&rdquo;, alerta o minist&eacute;rio.
Ainda segundo a pasta, a proposta viola o Artigo n&ordm; 231 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que reconhece os direitos origin&aacute;rios dos povos ind&iacute;genas sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, e a Conven&ccedil;&atilde;o n&ordm; 169 da Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil &eacute; signat&aacute;rio.
&ldquo;Ao privilegiar interesses privados em detrimento do interesse p&uacute;blico, do meio ambiente e dos direitos humanos, o projeto de lei promove a institucionaliza&ccedil;&atilde;o da grilagem, a nega&ccedil;&atilde;o do direito origin&aacute;rio &agrave; terra e a destrui&ccedil;&atilde;o de territ&oacute;rios de relev&acirc;ncia hist&oacute;rica, cultural e ambiental&rdquo;, afirma a pasta.
O Minist&eacute;rio dos Povos Ind&iacute;genas afirma ainda que &nbsp;&ldquo;as a&ccedil;&otilde;es do Congresso Nacional v&ecirc;m fragilizando legisla&ccedil;&otilde;es ambientais e retrocedendo em rela&ccedil;&atilde;o aos direitos dos povos ind&iacute;genas&rdquo;.

A cerim&ocirc;nia de diploma&ccedil;&atilde;o de Tiago Dimas Braga Pereira (Podemos) como deputado federal ser&aacute; realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) na ter&ccedil;a-feira (17), &agrave;s 18h. A solenidade ocorre ap&oacute;s a retotaliza&ccedil;&atilde;o dos votos das elei&ccedil;&otilde;es de 2022. O evento acontecer&aacute; no plen&aacute;rio da Corte, em Palmas.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/de83cd01-8bfd-49c1-a15f-6b68bcc5cc71.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Ascom">
Al&eacute;m de Dimas, os primeiros suplentes da coliga&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m ser&atilde;o diplomados: Jos&eacute; Alves Maciel (Podemos) e L&aacute;zaro Botelho Martins (PP). Os demais suplentes poder&atilde;o retirar seus diplomas diretamente na Se&ccedil;&atilde;o de Jurisprud&ecirc;ncia e Apoio &agrave; An&aacute;lise de Ac&oacute;rd&atilde;os (SJI/Seara) do TRE-TO.
A diploma&ccedil;&atilde;o &eacute; a &uacute;ltima etapa do processo eleitoral e tem como objetivo confirmar que os eleitos e suplentes poder&atilde;o exercer seus mandatos.&nbsp;
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Com uma semana sem vota&ccedil;&otilde;es em raz&atilde;o do F&oacute;rum Parlamentar dos Brics, a C&acirc;mara dos Deputados dever&aacute; seguir em mais um "folg&atilde;o" em junho. Isso porque o ritmo de vota&ccedil;&otilde;es no plen&aacute;rio ser&aacute; afetado por feriados ao longo do m&ecirc;s, especialmente o S&atilde;o Jo&atilde;o.
Como &eacute; de costume, parlamentares da regi&atilde;o Nordeste costumam deixar as atividades em Bras&iacute;lia para priorizar as festividades juninas nas cidades de seus respectivos Estados. Segundo eles, &eacute; o principal momento de contato com suas bases.
O pr&oacute;prio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dever&aacute; ir a Patos (PB), cidade da sua fam&iacute;lia. Figuras pr&oacute;ximas a ele dizem que ele nunca perdeu um ano de festividades juninas por l&aacute; mesmo quando era l&iacute;der do Republicanos na C&acirc;mara e que, at&eacute; por isso, dever&aacute; estar na cidade. Procurado por meio de sua assessoria, ele n&atilde;o se manifestou.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/883982a0-d89f-43cb-821c-feadec2124c7.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A festa em Patos deve ir dos dias 19 a 23 de junho, v&eacute;spera do feriado. "Pessoal, sabe quem saindo na frente mais uma vez?", falou Motta, ao anunciar o S&atilde;o Jo&atilde;o na cidade em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais em mar&ccedil;o. Neste ano, o S&atilde;o Jo&atilde;o de Patos ter&aacute; shows de Luan Estilizado (que tocou na festa que celebrou a vit&oacute;ria de Hugo Motta como presidente da C&acirc;mara), Weslley Safad&atilde;o, Bruno e Marrone, Henrique e Juliano, entre outros.
Ano passado, Motta esteve ao lado de pol&iacute;ticos, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es Juscelino Filho, nas festas de Patos. "Algumas coisas que s&atilde;o intoc&aacute;veis para mim: (...) o melhor S&atilde;o Jo&atilde;o do Nordeste em Patos", escreveu o presidente da C&acirc;mara em publica&ccedil;&atilde;o no X, em abril.
Em Bras&iacute;lia, a expectativa &eacute; de sess&otilde;es esvaziadas com poucas vota&ccedil;&otilde;es. Na semana do dia 16, (Corpus Christi), Motta compensar&aacute; o feriado realizando sess&otilde;es de segunda-feira &agrave; quarta-feira (costumeiramente as sess&otilde;es s&atilde;o de ter&ccedil;a-feira &agrave; quinta-feira).
Na semana do dia 23, haver&aacute; sess&otilde;es virtuais na quarta-feira e quinta-feira. "O S&atilde;o Jo&atilde;o &eacute; de uma import&acirc;ncia muito grande para todo o Nordeste", diz Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil-BA). "Acho que isso n&atilde;o &eacute; impede que os deputados trabalhem durante o per&iacute;odo junino. Que se respeite apenas o dia de feriado, 24, para deputados estarem em suas bases".
Rocha n&atilde;o &eacute; contra a realiza&ccedil;&atilde;o de sess&otilde;es virtuais. "O importante &eacute; que haja trabalho. Se &eacute; em sess&atilde;o virtual ou presencial, n&atilde;o importa. O que importa &eacute; estar votando mat&eacute;ria", afirmou.&nbsp;Depois, em julho, os deputados dever&atilde;o ter mais tr&ecirc;s semanas de trabalho. O recesso parlamentar inicia-se no dia 18 de julho e vai at&eacute; o dia 1&ordm;. de agosto.
Na leitura de parlamentares ouvidos sob condi&ccedil;&atilde;o de reserva, o ritmo do primeiro ano de Motta na presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara ainda &eacute; considerado lento, com poucas vota&ccedil;&otilde;es importantes.&nbsp;Para esses deputados, essa lentid&atilde;o afeta principalmente o governo, que ainda v&ecirc; suas principais propostas empacadas no Legislativo.
At&eacute; ent&atilde;o, deputados apontam a vota&ccedil;&atilde;o que decidiu por sustar a a&ccedil;&atilde;o penal do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como a &uacute;nica de maior relev&acirc;ncia neste momento.&nbsp;Em maio, logo ap&oacute;s esse vota&ccedil;&atilde;o, a C&acirc;mara teve um "recesso branco". Motta foi, ao lado de outros deputados aos Estados Unidos para participar do LIDE Brazil Investment Forum 2025, evento que reunir&aacute; empres&aacute;rios, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades brasileiras em Nova York.
O "recesso branco" foi adotado com mais frequ&ecirc;ncia ap&oacute;s a pandemia. Esse termo geralmente &eacute; usado para se referir &agrave;s f&eacute;rias informais de duas semanas tirada por deputados no meio do ano.&nbsp;Para poder ter direito &agrave;s f&eacute;rias de transi&ccedil;&atilde;o de semestre, os deputados devem votar a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) - isso n&atilde;o ocorreu nem em 2023 e nem em 2024. Mesmo assim, o ent&atilde;o presidente Arthur Lira (PP-AL) simplesmente esvaziou a pauta e garantiu o recesso aos deputados.
Como mostrou o Estad&atilde;o, nos primeiros dois meses da presid&ecirc;ncia de Hugo Motta, iniciada em fevereiro deste ano, o plen&aacute;rio e as comiss&otilde;es votaram menos proposi&ccedil;&otilde;es legislativas em compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo per&iacute;odo do primeiro ano de seu antecessor no cargo, Arthur Lira.&nbsp;Neste ano, o plen&aacute;rio da C&acirc;mara aprovou 105 propostas em 49 sess&otilde;es.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), &agrave;s 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usu&aacute;rios.
O julgamento foi suspenso na semana passada, ap&oacute;s o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a proferir voto contra a responsabiliza&ccedil;&atilde;o direta das empresas.&nbsp;A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de express&atilde;o e impedir a censura", as plataformas s&oacute; podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu&aacute;rios se, ap&oacute;s ordem judicial, n&atilde;o tomarem provid&ecirc;ncias para retirar o conte&uacute;do.
Mendon&ccedil;a apresentou o primeiro voto divergente sobre a quest&atilde;o. Para o ministro, o artigo 19 n&atilde;o representa imunidade para as plataformas, que t&ecirc;m a condi&ccedil;&atilde;o de intermedi&aacute;rias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais &eacute; que devem ser responsabilizadas. &nbsp;
&ldquo;Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais n&atilde;o podem ser responsabilizadas diretamente pela aus&ecirc;ncia da remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judici&aacute;rio determinar a necessidade da remo&ccedil;&atilde;o, inclu&iacute;dos os il&iacute;citos relacionados &agrave; manifesta&ccedil;&atilde;o de opini&atilde;o ou de pensamento" afirmou.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c8c7c458-37a6-4029-af69-954fde46030d.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Bruno Peres | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclus&atilde;o de determinadas postagens ilegais por meio de notifica&ccedil;&otilde;es extrajudiciais, ou seja, pelos pr&oacute;prios atingidos, sem decis&atilde;o judicial pr&eacute;via.
Lu&iacute;s Roberto Barroso diz que a ordem judicial &eacute; necess&aacute;ria para a remo&ccedil;&atilde;o somente de postagens de crimes contra a honra (cal&uacute;nia, difama&ccedil;&atilde;o e inj&uacute;ria"). Nos demais casos, a notifica&ccedil;&atilde;o extrajudicial &eacute; suficiente para a remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do, mas cabe &agrave;s redes o cuidado de avaliar as mensagens que est&atilde;o em desacordo com as pol&iacute;ticas de publica&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Casos julgados
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram &agrave; Corte por meio de recursos.&nbsp;Na a&ccedil;&atilde;o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr&eacute;via para responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos provedores por atos il&iacute;citos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis&atilde;o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria&ccedil;&atilde;o de perfil falso de um usu&aacute;rio.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte&uacute;dos ofensivos e retir&aacute;-los do ar sem interven&ccedil;&atilde;o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (10), que o governo abrir&aacute; uma discuss&atilde;o com o Congresso Nacional para identificar quais propostas da agenda estrutural de gastos contam com apoio entre os parlamentares. Ele citou, como exemplo, projetos j&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o, como o que limita os supersal&aacute;rios e o que trata da aposentadoria dos militares.
"Tem uma s&eacute;rie de temas que est&atilde;o j&aacute; tramitando e que poderiam ser endere&ccedil;ados. Temos a quest&atilde;o dos super sal&aacute;rios, temos a quest&atilde;o da aposentadoria de militares, temos a quest&atilde;o, temos v&aacute;rias quest&otilde;es que podem ser resolvidas num prazo muito curto", disse Haddad em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/946888e1-4800-400a-b456-10ad91e80000.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
"Sentados &agrave; mesa, vamos abrir uma discuss&atilde;o pra saber quais s&atilde;o as ideias que t&ecirc;m simpatia do Congresso Nacional para serem levadas a frente. Assim que n&oacute;s tivermos um invent&aacute;rio dessas iniciativas, vamos poder ter mais clareza do que &eacute; poss&iacute;vel votar", disse.
Ele afirmou ainda que as medidas apresentadas como alternativa ao decreto que aumentou o IOF n&atilde;o representam um aumento de carga tribut&aacute;ria.
"Eu n&atilde;o considero isso aumento da carga tribut&aacute;ria, porque a sua vida vai continuar. A vida dos funcion&aacute;rios da empresa onde voc&ecirc; trabalha vai continuar a mesma, vai melhorar, sobretudo se ele tiver uma renda mais baixa, mas n&oacute;s estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condom&iacute;nio", afirmou.
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O ex-ministro da Educa&ccedil;&atilde;o Abraham Weintraub reagiu a declara&ccedil;&otilde;es do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no interrogat&oacute;rio no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter&ccedil;a-feira (10).
"N&oacute;s, que acreditamos no Bolsonaro em algum momento, fomos ot&aacute;rios! Eu fui muito ot&aacute;rio!", publicou o ex-ministro no X (antigo Twitter). Na postagem, consta um v&iacute;deo do momento em que Bolsonaro "convidou" o ministro Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026.
O ex-presidente pediu licen&ccedil;a para fazer uma brincadeira com o ministro, que disse que "perguntaria a seus advogados antes" se fosse ele, provocando risos entre os presentes.&nbsp;Ap&oacute;s a "proposta", o magistrado respondeu "eu declino". Bolsonaro est&aacute; ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030, por decis&atilde;o do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que &agrave; &eacute;poca dos julgamentos era presidido por Moraes.
Em outro momento do depoimento, Jair Bolsonaro se referiu aos seus apoiadores que defendiam interven&ccedil;&atilde;o militar e AI-5 como "malucos".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/802c17cb-dd60-4c7b-ba0b-e6e5ec7eba35.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Weintraub, que chegou a ser um dos ministros mais pr&oacute;ximos do ex-presidente, compartilhou o v&iacute;deo e refor&ccedil;ou: "Eu fui muito ot&aacute;rio!".&nbsp;Em outra publica&ccedil;&atilde;o, o ex-ministro do governo Bolsonaro disse que "o bolsonarismo &eacute; uma lepra, rastejante, covarde, mentirosa e calhorda". Na sequ&ecirc;ncia, postou uma foto de um rato com a legenda: "esse rato &eacute; mais imundo e covarde do que eu imaginava"
Abraham Weintraub foi demitido do governo Bolsonaro em 2020. No per&iacute;odo de 14 meses no cargo, acumulou desaven&ccedil;as com reitores, estudantes, parlamentares, chineses, judeus e magistrados do Supremo, chamados por ele de "vagabundos" em uma reuni&atilde;o ministerial.
Integrante do n&uacute;cleo ideol&oacute;gico do bolsonarismo, passou a ser considerado por aliados como gerador de crises desnecess&aacute;rias ao governo.
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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) aparece empatado com nomes da direita como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de S&atilde;o Paulo Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), no Distrito Federal, na disputa para Presid&ecirc;ncia em 2026. &Eacute; o que mostra um levantamento do instituto Paran&aacute; Pesquisas divulgado nesta ter&ccedil;a-feira (10).
No cen&aacute;rio entre Michelle e Lula, a ex-primeira-dama tem 29,9% das inten&ccedil;&otilde;es de voto no DF, enquanto Lula aparece com 25,2%. O empate ocorre no limite da margem de erro, de 2,6 pontos porcentuais.
O governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil), tem 16,6%; o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), 10,4%; o governador do Paran&aacute;, Ratinho Junior (PSD), 3,7%; e o governador do Par&aacute;, Helder Barbalho (MDB), 0,5%. Outro 4,7% n&atilde;o souberam ou n&atilde;o opinaram, enquanto 8,9% disseram votar em branco ou nulo.
Michelle tamb&eacute;m foi testada como poss&iacute;vel candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Nessa situa&ccedil;&atilde;o, ela aparece com 42,8% das inten&ccedil;&otilde;es de voto.&nbsp;J&aacute; em um cen&aacute;rio com Tarc&iacute;sio de Freitas, Lula tem 25,3% das inten&ccedil;&otilde;es de voto, contra 21,7% do governador de S&atilde;o Paulo. Tamb&eacute;m h&aacute; empate no limite da margem de erro.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/b76b5e05-a55e-4693-a287-054015ebefc2.avif?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Caiado aparece com 16,9%; Ciro Gomes, 12,7%; Ratinho Junior, 5,0%; e Helder Barbalho, 0,7%. Outros 5,4% n&atilde;o responderam e 12,3% afirmaram votar em branco ou nulo.&nbsp;Em um cen&aacute;rio entre Lula e o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), Lula tem 25,6% das inten&ccedil;&otilde;es de votos, enquanto o filho do ex-presidente, 21,8%.
Nessa simula&ccedil;&atilde;o, Caiado aparece com 18,5%; Ciro Gomes, 11,8%; Ratinho Junior, 4,9%; e Helder Barbalho, 0,7%. N&atilde;o opinaram ou n&atilde;o responderam 5,7% e brancos e nulos somam 11%.
Ineleg&iacute;vel, Bolsonaro supera Lula
O instituto tamb&eacute;m fez um cen&aacute;rio com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que est&aacute; ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030. Bolsonaro aparece com 38,8% das inten&ccedil;&otilde;es de voto no Distrito Federal. Lula tem 24,9%.&nbsp;Nesse cen&aacute;rio, Ronaldo Caiado tem 12,5%; Ciro Gomes, 8,8%; Ratinho Junior, 2,4%; e Helder Barbalho (MDB), 0,5%. Outros 4,2% n&atilde;o souberam ou n&atilde;o opinaram, e 7,9% disseram votar em branco ou nulo.
O Paran&aacute; Pesquisas ouviu 1.522 eleitores do Distrito Federal entre os dias 31 de maio e 4 de junho de 2025. A margem de erro &eacute; de 2,6 pontos porcentuais e o n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.
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Enquanto Jair Bolsonaro estava no Supremo Tribunal Federal (STF) se preparando para seu interrogat&oacute;rio na a&ccedil;&atilde;o penal sobre tentativa de golpe de Estado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compareceu a um evento contra o aborto na C&acirc;mara dos Deputados nesta ter&ccedil;a-feira (10). O encontro teve can&ccedil;&otilde;es evang&eacute;licas e bonecos que simulavam fetos.
O 2.&ordm; Grande Encontro em Defesa da Vida, que ocorreu na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, 10, teve a presen&ccedil;a do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).&nbsp;No site da C&acirc;mara, o evento foi descrito como "um esfor&ccedil;o conjunto reafirmar os princ&iacute;pios fundamentais da dignidade humana e da prote&ccedil;&atilde;o &agrave; vida".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/bed897b9-fb13-45c5-8610-e03cae0bcdcb.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | @priscilacosta via Instagram">
Durante a reuni&atilde;o, l&iacute;deres religiosos e parlamentares discursaram contra o aborto. O senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) exibiu uma representa&ccedil;&atilde;o de um feto, como comumente faz no Congresso Nacional.
Ap&oacute;s o evento, a ex-primeira-dama seguiu para a Marcha pela Vida na companhia da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que organizou a reuni&atilde;o. Na ocasi&atilde;o, a congressista pediu um minuto de sil&ecirc;ncio "em nome de todos os beb&ecirc;s abortados, na nossa Terra de Santa Cruz".
A ex-primeira-dama &eacute; apontada como uma op&ccedil;&atilde;o da direita &agrave; Presid&ecirc;ncia e ao Senado. Bolsonaro segue ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030, e Michelle pode ser uma alternativa, principalmente pela aproxima&ccedil;&atilde;o com os evang&eacute;licos e com as mulheres.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta ter&ccedil;a-feira (10) ter recebido voz de pris&atilde;o do ex-comandante do Ex&eacute;rcito Freire Gomes durante reuni&atilde;o com os comandantes das For&ccedil;as Armadas para apresenta&ccedil;&atilde;o de estudos sobre a ades&atilde;o das tropas &agrave; tentativa de golpe, em 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/be55bd6a-e972-44a5-8dc6-eb3ba4436f7d.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
A declara&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro foi feita em resposta a pergunta feita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante interrogat&oacute;rio da a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista que pretendia reverter o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Bolsonaro desmentiu o ex-comandante da Aeron&aacute;utica Baptista J&uacute;nior, que estava no encontro, e disse que n&atilde;o recebeu voz de pris&atilde;o do ent&atilde;o comandante do Ex&eacute;rcito Freire Gomes. A informa&ccedil;&atilde;o faz parte das investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal e embasou a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra os r&eacute;us.
"As For&ccedil;as Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista J&uacute;nior n&atilde;o procede, tanto &eacute; que foi desmentido pelo pr&oacute;prio comandante do Ex&eacute;rcito. Se dependesse de algu&eacute;m diferente para levar avante um plano rid&iacute;culo desse, eu teria trocado o comandante da Aeron&aacute;utica", afirmou.
Freire Gomes
No m&ecirc;s passado, ao prestar depoimento como testemunha no processo, o general Marco Ant&ocirc;nio Freire Gomes negou que tenha dado voz de pris&atilde;o a Jair Bolsonaro durante a referida reuni&atilde;o.&nbsp;
&ldquo;N&atilde;o aconteceu isso [voz de pris&atilde;o], de forma alguma. Eu alertei ao presidente que se ele sa&iacute;sse dos aspectos jur&iacute;dicos, al&eacute;m de n&atilde;o concordamos com isso, ele seria implicado juridicamente&rdquo;, afirmou Gomes.
Contudo, o ex-comandante da Aeron&aacute;utica confirmou em depoimento que a amea&ccedil;a de pris&atilde;o de Bolsonaro realmente ocorreu durante a reuni&atilde;o.
Interrogat&oacute;rios
O relator da a&ccedil;&atilde;o penal, Alexandre de Moraes, vai interrogar oito r&eacute;us acusados de participar do "n&uacute;cleo crucial" de uma trama golpista.
J&aacute; foram interrogados o delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional.
Faltam os interrogat&oacute;rios de Paulo S&eacute;rgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general do Ex&eacute;rcito e ex-ministro de Bolsonaro. As oitivas v&atilde;o at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (13)
O interrogat&oacute;rio dos r&eacute;us &eacute; uma das &uacute;ltimas fases da a&ccedil;&atilde;o penal. A expectativa &eacute; de que o julgamento que vai decidir pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e dos demais r&eacute;us ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, as penas passam de 30 anos de pris&atilde;o.&nbsp;

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta ter&ccedil;a-feira (10) que decidiu n&atilde;o participar da cerim&ocirc;nia de posse e n&atilde;o passar a faixa presidencial a Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para evitar "a maior vaia da hist&oacute;ria do Brasil". A afirma&ccedil;&atilde;o foi feita durante depoimento &agrave; Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que apura tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/84ac40dd-4867-41d7-9f42-64d1e23de821.avif?width=850&amp;height=500" alt="Foto: TV Justi&ccedil;a | Reprodu&ccedil;&atilde;o">
"Eu n&atilde;o ia me submeter &agrave; maior vaia da hist&oacute;ria do Brasil. N&atilde;o passei porque n&atilde;o ia me submeter a passar a faixa para esse atual mandat&aacute;rio do Brasil", afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre o fim de seu governo. A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu durante o sexto interrogat&oacute;rio de r&eacute;us no inqu&eacute;rito conduzido pelo STF.
Ao comentar a transi&ccedil;&atilde;o presidencial, Bolsonaro evitou citar diretamente o nome de Lula e se referiu ao petista apenas como &ldquo;esse atual mandat&aacute;rio do Brasil&rdquo;. A aus&ecirc;ncia do ent&atilde;o presidente na cerim&ocirc;nia de posse em 1&ordm; de janeiro de 2023 gerou cr&iacute;ticas e simbolizou a tens&atilde;o pol&iacute;tica p&oacute;s-eleitoral.

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta ter&ccedil;a-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente tamb&eacute;m disse que a medida seria danosa para o Brasil.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9ee2a19a-2a86-43c2-95ad-429e8546433e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O ex-presidente est&aacute; sendo ouvido nesta tarde na condi&ccedil;&atilde;o de r&eacute;u da a&ccedil;&atilde;o de uma trama golpista e foi confrontado com as acusa&ccedil;&otilde;es de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.
"Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe &eacute; abomin&aacute;vel. O golpe at&eacute; seria f&aacute;cil come&ccedil;ar. O afterday &eacute; imprevis&iacute;vel e danoso para todo mundo. O Brasil n&atilde;o poderia passar por uma experi&ecirc;ncia dessa. N&atilde;o foi sequer cogitada essa hip&oacute;tese de golpe no meu governo", afirmou.
Minuta do golpe
Bolsonaro tamb&eacute;m negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a interven&ccedil;&atilde;o militar ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, &nbsp;foi interrogado por Moraes na condi&ccedil;&atilde;o de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresenta&ccedil;&atilde;o do documento golpista, enxugou o texto original e prop&ocirc;s altera&ccedil;&otilde;es para constar a possibilidade de pris&atilde;o de ministros.
"N&atilde;o procede o enxugamento. As informa&ccedil;&otilde;es que eu tenho &eacute; de que n&atilde;o tem cabe&ccedil;alho nem o fecho [parte final]", comentou
O ex-presidente tamb&eacute;m reiterou que nunca tomou medidas contra a Constitui&ccedil;&atilde;o.
"Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constitui&ccedil;&atilde;o. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta n&atilde;o esteja enquadrada na Constitui&ccedil;&atilde;o", completou.
O interrogat&oacute;rio de Bolsonaro deve prosseguir at&eacute; &agrave;s 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados tamb&eacute;m poder&atilde;o fazer perguntas ao ex-presidente.
O ex-presidente e mais sete r&eacute;us fazem parte do n&uacute;cleo 1 da den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra os acusados pela trama golpista.&nbsp;

Em Israel, um membro da comitiva do governo do Tocantins registrou, em v&iacute;deo, o momento em que m&iacute;sseis cortaram o c&eacute;u da cidade de Tel Aviv, nesta ter&ccedil;a-feira (10). A equipe participa de agendas diplom&aacute;ticas e t&eacute;cnicas como parte da delega&ccedil;&atilde;o do Cons&oacute;rcio Brasil Central, que est&aacute; no pa&iacute;s desde s&aacute;bado (7). Segundo relatos da comitiva, sirenes de alerta foram acionadas na cidade, o que levou todas as pessoas da equipe a se deslocarem rapidamente para um local seguro.
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, informou que todos os integrantes da comitiva tocantinense est&atilde;o bem e em seguran&ccedil;a. A primeira-dama do Estado, Karynne Sotero, fez um post nas redes sociais: &ldquo;Que Deus nos proteja. Que Deus proteja Israel.&rdquo;
Miss&atilde;o
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Composta por representantes do Executivo, do Legislativo e de &oacute;rg&atilde;os estaduais como a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecu&aacute;ria e a Ag&ecirc;ncia de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o (ATI), os representantes da comitiva participam de encontros com autoridades israelenses, visitas t&eacute;cnicas a centros de inova&ccedil;&atilde;o e reuni&otilde;es com especialistas em inova&ccedil;&atilde;o, inclus&atilde;o, desenvolvimento social e coopera&ccedil;&atilde;o internacional.
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Durante interrogat&oacute;rio nesta ter&ccedil;a-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) brincou e convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para ser seu vice-presidente em 2026. O depoimento de Bolsonaro ocorre no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito que apura uma suposta tentativa de golpe de estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
O ex-presidente estava falando sobre as viagens que realiza e afirmou que pretende ir ao Rio Grande do Norte na pr&oacute;xima semana. Nesse momento, Bolsonaro perguntou a Moraes se queria que ele enviasse as imagens da viagem. O ministro afirmou que &ldquo;declina&rdquo; sobre o envio das fotos.
Ent&atilde;o, Bolsonaro perguntou se poderia fazer uma brincadeira com Moraes e, em tom de descontra&ccedil;&atilde;o, o ministro respondeu: &ldquo;eu perguntaria para os seus advogados antes&rdquo;. Bolsonaro disse: &ldquo;eu gostaria de convid&aacute;-lo para ser meu vice em 2026&rdquo;. Moraes rindo respondeu: &ldquo;eu declino novamente".

O ex-presidente Jair Bolsonaro promete responder aos questionamentos sobre as suas a&ccedil;&otilde;es e falar por horas durante o seu interrogat&oacute;rio na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com os jornalistas no plen&aacute;rio da Corte antes do in&iacute;cio da sess&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (10) Bolsonaro disse que "se puder ficar &agrave; vontade, se preparem, vai ser horas" (sic).
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Os advogados do ex-presidente preparam uma estrat&eacute;gia de defesa que envolve a reprodu&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos com cr&iacute;ticas de autoridades de esquerda &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas. Devem ser transmitidas imagens de discursos do ministro do STF Fl&aacute;vio Dino e do ex-ministro Carlos Lupi apontando inconsist&ecirc;ncias no sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o.
"S&atilde;o 11 ou 12 v&iacute;deos curtinhos que tem a ver com o processo. Tem ato meu, pronunciamento meu. Tem um do Fl&aacute;vio Dino condenando a urna eletr&ocirc;nica. Carlos Lupi tamb&eacute;m falando que sem a impress&atilde;o do voto &eacute; fraude", afirmou.
Bolsonaro voltou a defender a ado&ccedil;&atilde;o do voto impresso nos moldes adotados pela Venezuela e pelo Paraguai.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do ex-presidente, s&oacute; foi poss&iacute;vel descobrir "a fraude" nas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais do ano passado que deram vit&oacute;ria a Nicolas Maduro gra&ccedil;as ao voto impresso.
Diferentemente do alegado por Bolsonaro, os principais elementos analisados pelos organismos internacionais independentes para constatar ind&iacute;cios de fraude no pleito foram as atas de vota&ccedil;&atilde;o apresentadas pela oposi&ccedil;&atilde;o e ocultaras pelo governo Maduro.

Em suas redes sociais, o senador Iraj&aacute; Silvestre (PSD) criticou, nesta segunda-feira (9), a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de vender parte das a&ccedil;&otilde;es que o estado possui da Energisa, concession&aacute;ria de energia el&eacute;trica no Tocantins. O pedido de autoriza&ccedil;&atilde;o j&aacute; tramita na Assembleia Legislativa (Aleto).&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5b94d1ee-be22-4da8-9a3b-8e5c87d78c67.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jefferson Rudy | Ag&ecirc;ncia Senado ">
&ldquo;&Eacute; preocupante e muito suspeito que Wanderlei Barbosa queira vender a participa&ccedil;&atilde;o que o governo do estado tem na Energisa, uma vez que o pr&oacute;prio governo j&aacute; recebe R$ 70 milh&otilde;es por ano de lucro. Qual o objetivo por tr&aacute;s desta venda &agrave;s pressas, a pouco mais de um ano das elei&ccedil;&otilde;es?&rdquo;, questionou.
Projeto de Lei&nbsp;
Wanderlei Barbosa revelou, durante a entrega da sede do projeto M&atilde;os que Criam na quinta-feira (5), que a inten&ccedil;&atilde;o do Pal&aacute;cio Araguaia n&atilde;o &eacute; vender a totalidade da participa&ccedil;&atilde;o do Estado na Energisa, mas 15% das a&ccedil;&otilde;es. O chefe do Poder Executivo tamb&eacute;m defendeu a medida.&nbsp;
&ldquo;N&atilde;o &eacute; que a gente quer se ver livre da Energisa. Ela &eacute; importante. Vamos ficar ainda com alguns percentuais de a&ccedil;&otilde;es dela, mas tenho a cren&ccedil;a que se n&oacute;s vendermos e apurarmos um bom recurso, vamos fazer um trabalho muito bom na repara&ccedil;&atilde;o de rodovias, na melhorias dos nossos hospitais e outras obras importantes para a nossa infraestrutura&rdquo;, explicou.&nbsp;

O vice-presidente da Rep&uacute;blica e ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu, nesta ter&ccedil;a-feira (10), que o governo precisa manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, melhorando receitas e reduzindo despesas. Ele participou da abertura da 5&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Supermercados (Abras).
A fala vem na esteira das discuss&otilde;es entre governo e Congresso por medidas estruturantes para equilibrar as contas p&uacute;blicas, como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF). Houve consenso em torno de medidas que ampliam as receitas, mas ainda h&aacute; diverg&ecirc;ncias no que diz respeito ao corte de gastos.
"N&oacute;s temos que cumprir a responsabilidade fiscal e faz&ecirc;-lo de um lado melhorando receita e de outro lado reduzindo despesas", disse Alckmin, ressaltando que o hist&oacute;rico do Pa&iacute;s n&atilde;o &eacute; bom e citando o d&eacute;ficit de quase 10% do PIB em 2020, durante a pandemia da covid-19. "A desculpa foi covid. Teve covid no mundo inteiro. O M&eacute;xico teve covid. O d&eacute;ficit foi 0,5%", disse.
Alckmin recebeu algumas propostas da associa&ccedil;&atilde;o, incluindo bandeiras tradicionais, como a ado&ccedil;&atilde;o do sistema "best before" em substitui&ccedil;&atilde;o &agrave; data de validade, a o aumento da tributa&ccedil;&atilde;o para bets. "Gostei da proposta de voc&ecirc;s. N&atilde;o s&oacute; 18% que a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas fam&iacute;lias a&iacute; sejam prejudicadas e o conjunto da sociedade prejudicado", disse.
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A tributa&ccedil;&atilde;o das bets est&aacute; no conjunto de medidas avaliadas pelo governo e Congresso. A proposta do governo &eacute; retomar a al&iacute;quota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original da Fazenda, quando a regulamenta&ccedil;&atilde;o do setor foi encaminhada ao Congresso. A al&iacute;quota acabou fixada em 12%.&nbsp;Alckmin tamb&eacute;m defendeu a reforma tribut&aacute;ria, citando os efeitos positivos que o novo sistema trar&aacute; para a economia
Questionamento sobre o PAT
Alckmin foi questionado a respeito do Programa de Alimenta&ccedil;&atilde;o do Trabalhador (PAT), que ainda est&aacute; pendente de regulamenta&ccedil;&atilde;o de pontos como portabilidade e interoperabilidade.
"Em rela&ccedil;&atilde;o ao PAT, eu at&eacute; quero me comprometer com voc&ecirc;, com voc&ecirc;s, e que eu vou tentar acelerar o m&aacute;ximo l&aacute;. Se a gente conseguir reduzir essa intermedia&ccedil;&atilde;o, ganha o consumidor, ganha o fornecedor, ganha o supermercado e ganha a sociedade. Quer dizer, &eacute; um custo muito elevado que diminui o poder de compra do trabalhador, n&atilde;o ajuda o consumidor. Existe um grupo de trabalho que o presidente Lula criou, subordinado &agrave; Casa Civil, e n&oacute;s vamos tentar acelerar o m&aacute;ximo ali a proposta do PAT", disse ele.
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O ex-ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica Anderson Torres foi cobrado nesta ter&ccedil;a-feira (10), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a explicar os questionamentos &agrave;s urnas que fez na reuni&atilde;o ministerial de 5 de julho de 2022. Torres est&aacute; sendo interrogado na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista.
Em sua defesa, o ex-ministro negou ter encontrado ind&iacute;cios de fraude nas urnas e declarou que todas as opini&otilde;es que emitiu foram baseadas nas recomenda&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a feitas por peritos da Pol&iacute;cia Federal (PF).&nbsp;"Eu nunca questionei a lisura do processo eleitoral. Todas as minhas falas s&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s sugest&otilde;es de melhorias que os peritos trouxeram naqueles documentos", argumentou.
O ex-ministro afirmou tamb&eacute;m que, quando questionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outras autoridades do governo, sempre defendeu que n&atilde;o havia pairava nenhuma suspeita sobre o sistema de vota&ccedil;&atilde;o.
"Tecnicamente falando n&oacute;s n&atilde;o temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa not&iacute;cia at&eacute; mim. E quando era questionado pelo presidente ou por qualquer autoridade eu sempre passei isso. Que n&oacute;s n&atilde;o t&iacute;nhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletr&ocirc;nicas".
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Torres participou da transmiss&atilde;o ao vivo feita por Bolsonaro no dia 29 de julho de 2021, no Pal&aacute;cio da Alvorada, que segundo a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) marca o in&iacute;cio da trama golpista. Na live, Bolsonaro fez acusa&ccedil;&otilde;es sem provas contra as urnas e a seguran&ccedil;a do processo eleitoral.
Na reuni&atilde;o ministerial, Torres tamb&eacute;m atacou o Supremo Tribunal Federal. A Moraes, o ex-ministro justificou que era um momento "muito acirrado na rela&ccedil;&atilde;o entre o Executivo e o Judici&aacute;rio".&nbsp;"Eu fui um dos que mais me esforcei para que essa rela&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se esbaga&ccedil;asse. Eu tentei de todas as formas manter o di&aacute;logo, mas eu sentia uma press&atilde;o muito grande", declarou.
Anderson Torres tamb&eacute;m precisou explicar por que n&atilde;o trouxe o celular quando se entregou &agrave; PF para ser preso preventivamente em janeiro de 2023, ap&oacute;s os atos golpistas na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes. Na &eacute;poca, ele era secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito Federal, mas estava de f&eacute;rias com a fam&iacute;lia nos Estados Unidos.
Torres alega que perdeu o aparelho e que isso prejudicou sua defesa. "Foi momento mais duro da minha vida. Sa&iacute; daqui como secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a e saiu minha pris&atilde;o. Isso me deixou completamente transtornado. Eu perdi equil&iacute;brio completamente com aquela not&iacute;cia da pris&atilde;o", desabafou. "Eu n&atilde;o tinha nada a esconder. Tanto que forneci a senha da nuvem do celular &agrave; Pol&iacute;cia Federal".
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A Confedera&ccedil;&atilde;o da Agricultura e Pecu&aacute;ria do Brasil (CNA) avalia que a proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de adotar uma al&iacute;quota de 5% de imposto de renda sobre os rendimentos das Letras de Cr&eacute;dito do Agroneg&oacute;cio (LCAs) pode agravar o cen&aacute;rio de redu&ccedil;&atilde;o no estoque dos t&iacute;tulos.
"Al&eacute;m da menor atratividade desses t&iacute;tulos devido ao prazo m&iacute;nimo de car&ecirc;ncia exigido na disposi&ccedil;&atilde;o do CMN (Conselho Monet&aacute;rio Nacional), a tributa&ccedil;&atilde;o prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redu&ccedil;&atilde;o adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retra&ccedil;&atilde;o interfere diretamente na disponibilidade de funding para o cr&eacute;dito rural", observou a CNA em nota t&eacute;cnica.
A manifesta&ccedil;&atilde;o da entidade vem em meio &agrave; sinaliza&ccedil;&atilde;o do governo de tributar as LCAs, hoje isentas de impostos para pessoas f&iacute;sicas, como alternativa ao Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF). Na nota t&eacute;cnica, a CNA destaca que a redu&ccedil;&atilde;o do estoque de LCAs observada na safra atual afetou diretamente a participa&ccedil;&atilde;o dos t&iacute;tulos como fonte de lastro das opera&ccedil;&otilde;es do Plano Safra. As LCAs, tradicionalmente, representam a principal fonte de recursos para o financiamento do cr&eacute;dito rural.
De acordo com dados compilados pela CNA, a partir do Banco Central, a participa&ccedil;&atilde;o das LCAs passou de 43% do volume total de recursos ofertados na safra 2023/24 para 29% na safra 2024/25, saindo de R$ 169,12 bilh&otilde;es para R$ 97,89 bilh&otilde;es na compara&ccedil;&atilde;o de julho a maio de ambas as safras.
"No entanto, na safra 2024/2025, a queda no volume dispon&iacute;vel desses pap&eacute;is, associada a fatores econ&ocirc;micos como a eleva&ccedil;&atilde;o da taxa b&aacute;sica de juros e a burocracias extras, comprometeu a capacidade de oferta de cr&eacute;dito com taxas livres e equalizadas. Esse cen&aacute;rio contribuiu de forma decisiva para o desempenho abaixo do esperado dos programas oficiais de financiamento rural", apontou a entidade.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3f54da3b-617a-4916-8bb4-78ab9e2b5953.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Fernando Haddad | Foto: Pedro Gontijo | Senado Federal">
A CNA lembrou ainda que as LCAs passaram por uma s&eacute;rie de mudan&ccedil;as recentes pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional (CMN), como amplia&ccedil;&atilde;o do prazo de rentabilidade do t&iacute;tulo. Essas mudan&ccedil;as, segundo a CNA, "afetaram a rentabilidade do t&iacute;tulo, diminu&iacute;ram o ritmo de crescimento e, com isso, sua participa&ccedil;&atilde;o no funding do setor tem diminu&iacute;do".
"Ainda que o governo tenha tentado corrigir as distor&ccedil;&otilde;es causadas, aumentando o direcionamento, de 50% para 60%, e reduzindo o prazo de rentabilidade, de nove meses para seis meses, as recentes not&iacute;cias trazem grande preocupa&ccedil;&atilde;o ao setor", alertou a CNA.
Por fim, a entidade recomenda uma s&eacute;rie de medidas para ampliar o lastro das opera&ccedil;&otilde;es por meio das LCAs, como a manuten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria do t&iacute;tulo para pessoas f&iacute;sicas, a eleva&ccedil;&atilde;o da exigibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos captados pelo t&iacute;tulo no cr&eacute;dito rural para 85% (ser&aacute; 60% a partir de 1&ordm; de julho) e a redu&ccedil;&atilde;o do prazo de rentabilidade das LCAs para 90 dias.
A CNA sugere ainda que os estoques de LCAs sigam a regra de vig&ecirc;ncia na sua aplica&ccedil;&atilde;o, at&eacute; o fim de sua validade, o que permite maior flexibiliza&ccedil;&atilde;o na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos em opera&ccedil;&otilde;es de longo prazo, sem interfer&ecirc;ncia de mudan&ccedil;as futuras.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Mauro Cid para que o tenente-coronel fosse dispensado dos pr&oacute;ximos interrogat&oacute;rios dos r&eacute;us que integram o "n&uacute;cleo crucial" da tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
A defesa do tenente-coronel solicitou a dispensa alegando que, ap&oacute;s prestar depoimento nesta segunda-feira (9), Cid "n&atilde;o tem nada a acrescentar ou esclarecer ao ju&iacute;zo".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9e66a8aa-ffb0-426e-a46a-75da9a0d5873.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Moraes entendeu que a presen&ccedil;a de Cid nas pr&oacute;ximas audi&ecirc;ncias ser&aacute; importante para o direito &agrave; ampla defesa do tenente-coronel. "O direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado &eacute; intr&iacute;nseco &agrave; natureza do julgamento", afirmou o ministro na decis&atilde;o.
O relator relembrou que, durante o depoimento, o r&eacute;u pode recorrer ao direito ao sil&ecirc;ncio, mas n&atilde;o, simplesmente, deixar de comparecer &agrave; audi&ecirc;ncia. "N&atilde;o &eacute; o r&eacute;u que decidir&aacute; como ser&aacute; tomado seu depoimento, ou ainda, pr&eacute;via e genericamente pela possibilidade ou n&atilde;o da realiza&ccedil;&atilde;o de atos procedimentais ou processuais".
Cid assinou um acordo de colabora&ccedil;&atilde;o com a Justi&ccedil;a, a dela&ccedil;&atilde;o premiada, e foi o primeiro r&eacute;u do "n&uacute;cleo crucial" do golpe a depor. Nas pr&oacute;ximas audi&ecirc;ncias, o tenente-coronel poder&aacute;, por meio de seu advogado, fazer perguntas aos pr&oacute;ximos r&eacute;us a serem interrogados.
O Supremo retoma os interrogat&oacute;rios na manh&atilde; desta quarta-feira (10), com a oitiva de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Na sequ&ecirc;ncia, ser&atilde;o ouvidos Anderson Torres, Augusto Heleno e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A audi&ecirc;ncia ser&aacute; encerrada &agrave;s 20h.
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A rede social X apresentou nesta segunda-feira (9) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na semana passada, Moraes autorizou a suspens&atilde;o dos perfis ao determinar a pris&atilde;o da parlamentar, que fugiu para a It&aacute;lia para evitar o cumprimento da condena&ccedil;&atilde;o a dez anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o ao sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), ocorrido em 2023.
Apesar de cumprir a decis&atilde;o do ministro, o escrit&oacute;rio de advocacia que representa a rede social no Brasil questionou a possibilidade de bloqueio integral dos perfis de usu&aacute;rios e defendeu que somente as mensagens consideradas ilegais sejam retiradas ao ar.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/8717d807-2a24-4ab5-b35b-fc69741caf05.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Al&eacute;m disso, a plataforma disse que um dos perfis indicados para realiza&ccedil;&atilde;o de bloqueio "parece n&atilde;o estar relacionada a Carla Zambelli".
"Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza pol&iacute;tica, ideol&oacute;gica e art&iacute;stica, o artigo 220, &sect; 2&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, pro&iacute;be a autoridade de controlar e impedir a veicula&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o por quaisquer meios de comunica&ccedil;&atilde;o", disse o X.
No s&aacute;bado (7), Moraes determinou a execu&ccedil;&atilde;o imediata da condena&ccedil;&atilde;o da deputada Carla Zambelli. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condena&ccedil;&atilde;o.

O ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta segunda-feira (9) ter usado o &oacute;rg&atilde;o para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ramagem foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por ser um dos r&eacute;us da a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista. Atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem foi denunciado sob a acusa&ccedil;&atilde;o de usar a estrutura do &oacute;rg&atilde;o para espionar ilegalmente desafetos do ex-presidente.
Ao ser perguntado pelo ministro sobre a acusa&ccedil;&atilde;o, Ramagem negou ter determinado a realiza&ccedil;&atilde;o de monitoramentos.
"Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade. Ao contr&aacute;rio do que foi colocado em comunica&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s n&atilde;o t&iacute;nhamos a ger&ecirc;ncia de sistemas de monitoramento", declarou.
Sobre a acusa&ccedil;&atilde;o de uso ilegal do programa de espionagem Firstmile, o ex-diretor disse o sistema deixou de ser utilizado pela Abin em 2021, um ano antes do per&iacute;odo em que acusa&ccedil;&otilde;es feitas pela Pol&iacute;cia Federal.
"&Eacute; mais uma indu&ccedil;&atilde;o a erro do ju&iacute;zo pela Pol&iacute;cia Federal. Mesmo assim, eles [investigadores] colocaram no relat&oacute;rio da PF. Com certeza, para empurrar o Ramagem para essa quest&atilde;o de golpe indevidamente", afirmou.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/88760d1c-0104-4ef2-be97-a825a436828e.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fellipe Sampaio | STF">
Ramagem tamb&eacute;m negou ter enviado a Bolsonaro arquivos de word com informa&ccedil;&otilde;es para embasar lives nas redes sociais e insinuar fraudes nas urnas eletr&ocirc;nicas.
"Eu escrevia textos privados que me concatenavam alguma ideia para, se poss&iacute;vel, em algum momento, ter algum debate", completou.
Mais cedo, o tenente-coronel do Ex&eacute;rcito Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, confirmou que o ex-presidente sabia da minuta do golpe para reverter o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Interrogat&oacute;rios
At&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis r&eacute;us acusados de participarem do "n&uacute;cleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Confira a ordem dos depoimentos:
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (encerrado); - Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin); - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; - Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal; - Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional; - Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica; - Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; - Walter Braga Netto, general do Ex&eacute;rcito e ex-ministro de Bolsonaro.&nbsp;
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O tenente-coronel do Ex&eacute;rcito Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reuni&atilde;o na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decreta&ccedil;&atilde;o de medidas de estado de s&iacute;tio e pris&atilde;o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/aec065aa-d04f-4f2e-9e0e-42a371daea36.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ton Molina | STF">
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro r&eacute;u do n&uacute;cleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da a&ccedil;&atilde;o penal do golpe. O militar tamb&eacute;m est&aacute; na condi&ccedil;&atilde;o de delator nas investiga&ccedil;&otilde;es.
Durante o depoimento, Cid confirmou que foram realizadas pelo menos duas reuni&otilde;es em que Felipe Martins, o ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, levou ao ex-presidente um documento com a proposta golpista para reverter o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
No encontro, Bolsonaro leu a minuta e prop&ocirc;s altera&ccedil;&otilde;es no documento, segundo o militar.&nbsp;
"Foi levado esse documento ao presidente. O documento consistia em duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Dez, onze, doze p&aacute;ginas, muito robusto. Esses considerandos listavam as poss&iacute;veis interfer&ecirc;ncias do STF e TSE no governo Bolsonaro e nas elei&ccedil;&otilde;es. Na segunda parte, entrava em uma &aacute;rea mais jur&iacute;dica, estado de defesa, estado de s&iacute;tio e pris&atilde;o de autoridades", afirmou.
Mauro Cid tamb&eacute;m confirmou o conte&uacute;do dos depoimentos de dela&ccedil;&atilde;o premiada prestados &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) e negou ter sofrido qualquer tipo de press&atilde;o para assinar o acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada.
"Presenciei grande parte dos fatos, mas n&atilde;o participei deles", declarou.
Durante o interrogat&oacute;rio, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados tamb&eacute;m poder&atilde;o fazer perguntas aos r&eacute;us. O depoimento deve prosseguir at&eacute; as 20h.
Interrogat&oacute;rios
Entre os dias 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis r&eacute;us acusados de participarem do "n&uacute;cleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Confira a ordem dos depoimentos:
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica;
Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general do Ex&eacute;rcito e ex-ministro de Bolsonaro.

Em <a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/laurez-descarta-deixar-pdt-e-relata-falta-de-espaco-na-gestao-de-wanderlei" target="_blank" rel="noopener">entrevista </a>ao&nbsp;Manchete do Tocantins, o<a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/laurez-descarta-deixar-pdt-e-relata-falta-de-espaco-na-gestao-de-wanderlei" target="_blank" rel="noopener"> pr&eacute;-candidato ao governo do Tocantins e vice-governador, Laurez Moreira (PDT), afirmou querer se dedicar ao estado</a> e fazer uma campanha sem ser nacionalizada.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/444bf55a-4b03-4cb8-ac85-88a4fd8cb104.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Assessoria | Laurez Moreira">
"Eu quero me dedicar ao estado do Tocantins. Eu quero fazer uma campanha sem nacionalizar a campanha aqui do estado. Eu vou discutir o estado do Tocantins com todas as for&ccedil;as pol&iacute;ticas, independente da posi&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica. N&atilde;o vou querer saber se o cidad&atilde;o &eacute; de direita ou de esquerda. Eu quero &eacute; contribuir com o desenvolvimento do meu estado da melhor forma poss&iacute;vel", disse.
Laurez tamb&eacute;m ressaltou que os principais pontos do seu projeto para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026 t&ecirc;m foco na educa&ccedil;&atilde;o e industrializa&ccedil;&atilde;o.
"Eu quero fazer o compromisso da efici&ecirc;ncia da m&aacute;quina p&uacute;blica, fazer uma gest&atilde;o com muita efici&ecirc;ncia. Esse &eacute; o exemplo do que eu fiz quando fui prefeito do Gurupi. E tenho como meta principal industrializar o estado e a efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o, uma educa&ccedil;&atilde;o de boa qualidade. Eu pretendo fazer com que o Tocantins seja refer&ecirc;ncia da educa&ccedil;&atilde;o, defendo escolas de tempo integral, com cursos de qualifica&ccedil;&atilde;o da m&atilde;o de obra", declarou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou h&aacute; pouco o primeiro dia dos interrogat&oacute;rios dos r&eacute;us do n&uacute;cleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os r&eacute;us ser&atilde;o interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da a&ccedil;&atilde;o penal sobre a quest&atilde;o. A sess&atilde;o de depoimentos &eacute; transmitida ao vivo pela TV Justi&ccedil;a.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f2d62889-27e0-4948-819b-af8e6016973a.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O primeiro a depor &eacute; o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel do Ex&eacute;rcito Mauro Cid. Por estar na condi&ccedil;&atilde;o de r&eacute;u e delator, o interrogat&oacute;rio do militar deve ser o mais extenso e tomar todo o primeiro dia de oitiva.&nbsp;Em seguida, os demais r&eacute;us ser&atilde;o interrogados por ordem alfab&eacute;tica.&nbsp;
Confira a ordem dos depoimentos:
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; - Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin); - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; - Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal; - Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional; - Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica; - Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; - Walter Braga Netto, general do Ex&eacute;rcito e ex-ministro de Bolsonaro.
Entre os dias 9 e 13 de junho, Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis r&eacute;us acusados de participarem do "n&uacute;cleo crucial" de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Durante as oitivas, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados tamb&eacute;m poder&atilde;o fazer perguntas aos r&eacute;us. Por estarem na condi&ccedil;&atilde;o de r&eacute;us, os acusados poder&atilde;o se recusar a responder perguntas que possam incrimin&aacute;-los. A Constitui&ccedil;&atilde;o garante aos investigados o direito de n&atilde;o produzir provas contra si.
O &uacute;nico r&eacute;u que ir&aacute; depor por videoconfer&ecirc;ncia ser&aacute; o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva est&aacute; preso desde dezembro do ano passado sob a acusa&ccedil;&atilde;o de obstruir a investiga&ccedil;&atilde;o sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid.
O interrogat&oacute;rio dos r&eacute;us &eacute; uma das &uacute;ltimas fases da a&ccedil;&atilde;o penal. A expectativa &eacute; de que o julgamento que vai decidir pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e dos demais r&eacute;us ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, as penas passam de 30 anos de pris&atilde;o.

A cerim&ocirc;nia de retotaliza&ccedil;&atilde;o de votos, realizada na manh&atilde; desta segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), trouxe novos resultados. Com o rec&aacute;lculo, o deputado federal L&aacute;zaro Botelho (PP) perdeu o mandato para Tiago Dimas (Podemos).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0e85da70-2dbe-4ecb-9c16-d14349b6eb76.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Montagem | Ulisses Holanda | Assessoria | Divulga&ccedil;&atilde;o Ascom">
A recontagem de votos foi feita ap&oacute;s o &oacute;rg&atilde;o ser notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer uma retotaliza&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A solenidade foi realizada na sede do TRE-TO e durou cerca de 40 minutos.
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Tiago Dimas esteve presente e disse que agora aguarda a diploma&ccedil;&atilde;o. "Isso representa nossa confian&ccedil;a na Justi&ccedil;a Eleitoral, que reconhece o nosso mandato, a vontade soberana das urnas e a vontade popular. Hoje fica reconhecido os 42.970 votos que tivemos e nos colocaram como deputado federal", disse ao g1 Tocantins.
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No &uacute;ltimo compromisso oficial na viagem &agrave; Fran&ccedil;a, antes de retornar ao Brasil, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (9) de cerim&ocirc;nia de assinatura de acordo de coopera&ccedil;&atilde;o com a Interpol, na sede da entidade, em Lyon, hoje sob o comando do brasileiro Valdecy Urquiza.
Ele foi homenageado com uma medalha pela Interpol, pelo empenho do governo brasileiro no combate aos crimes transnacionais. Urquiza anunciou a cria&ccedil;&atilde;o de uma for&ccedil;a-tarefa internacional, uma iniciativa com foco nas organiza&ccedil;&otilde;es criminosas transnacionais, sobretudo as que atuam na Am&eacute;rica do Sul. E celebrou o acordo com o Brasil.
Em discurso, Lula disse que pensou em voltar ao Brasil na noite de domingo (8) - com voz rouca e tossindo - mas disse que n&atilde;o &eacute; comum um presidente visitar a Interpol, tanto que foi a primeira vez que um presidente brasileiro visita a sede da Interpol.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/76264992-9f11-405b-870e-648227f44f41.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
"&Eacute; motivo de orgulho e de grande orgulho ser recebido por outro brasileiro que chegou ao cargo mais alto da organiza&ccedil;&atilde;o (Urquiza). Essa organiza&ccedil;&atilde;o atua na busca de alguns dos criminosos mais perigosos do planeta. Combate o terrorismo, resgata v&iacute;timas de tr&aacute;fico e de explora&ccedil;&atilde;o sexual e protege o meio ambiente. Uma das consequ&ecirc;ncias perversas da globaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; a articula&ccedil;&atilde;o de grupos criminosos para al&eacute;m das fronteiras. A criminalidade est&aacute; evoluindo a uma velocidade sem precedentes, exigindo a&ccedil;&otilde;es multilaterais, urgentes e coordenadas."
A visita de Lula a Lyon ocorre depois de a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ter sido inclu&iacute;da na lista de foragidos internacionais da Interpol. Condenada a dez anos de pris&atilde;o e perda do mandato, ela est&aacute; na It&aacute;lia.
Em seu discurso, Lula falou ainda que a declara&ccedil;&atilde;o de inten&ccedil;&otilde;es firmada nesta segunda vai ajudar a promover a prote&ccedil;&atilde;o de grupos vulner&aacute;veis e os direitos humanos na atua&ccedil;&atilde;o policial. "As medidas que tomamos recentemente v&atilde;o na mesma dire&ccedil;&atilde;o para tornar o Brasil e o mundo mais seguro. Ampliamos nossa rede de adidos da Pol&iacute;cia Federal para 34 postos nos cinco continentes. Agora, estamos presentes em todos os pa&iacute;ses da Am&eacute;rica do Sul", disse, destacando que fortalecer a seguran&ccedil;a p&uacute;blica tamb&eacute;m significa proteger a natureza.

Pr&eacute;-candidato ao governo do Tocantins em 2026, o vice-governador Laurez Moreira (PDT) detalhou, em entrevista ao Manchete do Tocantins, os pilares do seu projeto pol&iacute;tico, que incluem moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o p&uacute;blica, valoriza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico, industrializa&ccedil;&atilde;o do estado e melhoria da educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de.
Moreira afirmou que pretende levar ao Tocantins uma administra&ccedil;&atilde;o eficiente, com base na experi&ecirc;ncia como prefeito de Gurupi. &ldquo;Tenho uma hist&oacute;ria no estado Tocantins. Eu me considero ser o tocantinense que mais conhece o estado, de Norte a Sul, de Leste a Oeste e sei do seu potencial&rdquo;, disse.
Sobre a rela&ccedil;&atilde;o com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), ex-aliado, o vice-governador afirmou que, apesar de n&atilde;o ter espa&ccedil;o na gest&atilde;o, mant&eacute;m seu compromisso com o mandato e o trabalho de percorrer o estado para elaborar um projeto para o futuro do Tocantins. Moreira tamb&eacute;m negou rumores sobre sua sa&iacute;da do PDT.&nbsp;
Confira na &iacute;ntegra:
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ed39edc7-aa87-4577-95ea-68dc49c6114c.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O senhor colocou sua pr&eacute;-candidatura ao governo do Tocantins para 2026. Quais s&atilde;o os principais pilares do seu projeto pol&iacute;tico e como pretende diferenciar sua proposta das demais?
Tenho uma hist&oacute;ria no estado Tocantins. Eu me considero ser o tocantinense que mais conhece o estado, de Norte a Sul, de Leste a Oeste e sei do seu potencial. Venho com a proposta de modernizar a gest&atilde;o p&uacute;blica, de valorizar os concursos p&uacute;blicos.
Eu quero fazer o compromisso da efici&ecirc;ncia da m&aacute;quina p&uacute;blica, fazer uma gest&atilde;o com muita efici&ecirc;ncia. Esse &eacute; o exemplo do que eu fiz quando fui prefeito do Gurupi. E tenho como meta principal industrializar o estado e a&nbsp;efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o, uma educa&ccedil;&atilde;o de boa qualidade. Eu pretendo fazer com que o Tocantins seja refer&ecirc;ncia da educa&ccedil;&atilde;o, defendo escolas de tempo integral, com cursos de qualifica&ccedil;&atilde;o da m&atilde;o de obra.
Sou defensor tamb&eacute;m de sa&uacute;de e boa qualidade, entendo que o Tocantins tem um or&ccedil;amento muito bom, de quase R$ 20 milh&otilde;es, com a popula&ccedil;&atilde;o muito pequena, de 1,6 milh&otilde;es de habitantes. E eu n&atilde;o tenho d&uacute;vida que d&aacute; para fazer uma sa&uacute;de de qualidade, uma educa&ccedil;&atilde;o de boa qualidade. S&atilde;o esses pilares que eu quero trabalhar.
Recentemente, houve not&iacute;cias sobre a suspens&atilde;o do seu cart&atilde;o corporativo e mudan&ccedil;as na din&acirc;mica entre o senhor e o governador Wanderlei Barbosa. Como est&aacute; a rela&ccedil;&atilde;o atualmente ?
Da minha parte, n&atilde;o muda nada. Eu fui eleito, eu lutei para ser eleito vice-governador. Estou cumprindo o meu mandato com muita determina&ccedil;&atilde;o, com muita vontade de servir o povo do estado de Tocantins.&nbsp;&Eacute; evidente que eu gostaria de estar contribuindo com a gest&atilde;o do estado, mas infelizmente o governador n&atilde;o tem dado esse espa&ccedil;o, mas eu n&atilde;o tenho nada a reclamar disso. Ele que &eacute; o gestor, ele que foi eleito para ser o chefe do Executivo, ele &eacute; quem escolhe quem vai participar da gest&atilde;o dele.
Mas isso n&atilde;o impede que eu fa&ccedil;a o meu trabalho, de visitar o estado, de fazer sugest&otilde;es, e principalmente um planejamento para o futuro do estado. E &eacute; isso que eu estou fazendo. Estou andando o estado do Tocantins, vendo o potencial de cada cidade, de cada regi&atilde;o. E fazendo um belo projeto para o futuro do estado.
H&aacute; especula&ccedil;&otilde;es sobre sua poss&iacute;vel sa&iacute;da do PDT em busca de uma legenda com maior estrutura para a campanha de 2026. Procede? Quais partidos est&atilde;o sendo considerados?
N&atilde;o tem a menor possibilidade (de deixar o PDT). Eu gosto do PDT, porque &eacute; um partido que tem uma bela hist&oacute;ria, muito ligada &agrave; hist&oacute;ria de Leonel Brizola, que foi um dos homens p&uacute;blicos mais respeitados desse pa&iacute;s. &Eacute; evidente que eu jamais ia deixar o PDT para ir para outro partido.
E sobre as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais? Como avalia?
Eu quero me dedicar ao estado do Tocantins. Eu quero fazer uma campanha sem nacionalizar a campanha aqui do estado. Eu vou discutir o estado do Tocantins com todas as for&ccedil;as pol&iacute;ticas, independente da posi&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica.&nbsp;N&atilde;o vou querer saber se o cidad&atilde;o &eacute; de direita ou de esquerda. Eu quero &eacute; contribuir com o desenvolvimento do meu estado da melhor forma poss&iacute;vel.
O que pensa sobre Ciro Gomes disputar a Presid&ecirc;ncia novamente? Eu acho o Ciro &eacute; um dos homens mais competentes desse estado. &Eacute; um homem s&eacute;rio, correto e que voc&ecirc; nunca viu envolvido com nenhum esc&acirc;ndalo no pa&iacute;s. Ele tem uma capacidade gerencial muito boa, mas o que ele tem me dito &eacute; que n&atilde;o ser&aacute; candidato na elei&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o, vamos aguardar para ver qual &eacute; a pretens&atilde;o dele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), &agrave;s 14h, os interrogat&oacute;rios dos r&eacute;us do n&uacute;cleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.&nbsp;Os depoimentos ser&atilde;o realizados pelo pr&oacute;ximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e ser&atilde;o transmitidos ao vivo pela TV Justi&ccedil;a.
Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da a&ccedil;&atilde;o penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis r&eacute;us acusados de participarem do "n&uacute;cleo crucial" de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/37a80116-e33e-4922-a5d7-e2e8dfe9be6c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Nesta segunda-feira, o tenente-coronel do Ex&eacute;rcito Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investiga&ccedil;&otilde;es, ser&aacute; o primeiro a depor.&nbsp;No dias seguintes, a partir das 9h, os demais r&eacute;us ser&atilde;o chamados, por ordem alfab&eacute;tica, para serem interrogados por Moraes.
Durante as oitivas, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados tamb&eacute;m poder&atilde;o fazer perguntas aos acusados.&nbsp;O &uacute;nico r&eacute;u que ir&aacute; depor por videoconfer&ecirc;ncia ser&aacute; o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva est&aacute; preso desde dezembro do ano passado sob a acusa&ccedil;&atilde;o de obstruir a investiga&ccedil;&atilde;o sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid.&nbsp;
Confira a ordem dos depoimentos:
&nbsp;Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;&nbsp; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin);&nbsp; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional;&nbsp; Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica; Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;&nbsp; Walter Braga Netto.&nbsp;
Os r&eacute;us respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
O interrogat&oacute;rio dos r&eacute;us &eacute; uma das &uacute;ltimas fases da a&ccedil;&atilde;o penal. A expectativa &eacute; de que o julgamento que vai decidir pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e dos demais r&eacute;us ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, as penas passam de 30 anos de pris&atilde;o.&nbsp;
Por estarem na condi&ccedil;&atilde;o de r&eacute;us, os acusados poder&atilde;o se recusar a responder perguntas que possam incrimin&aacute;-los. A Constitui&ccedil;&atilde;o garante aos investigados o direito de n&atilde;o produzir provas contra si.

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, no final da noite deste domingo (8), que o decreto do governo que aumenta al&iacute;quotas do Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF) ser&aacute; recalibrado, o que diminuir&aacute; "de forma significativa os seus efeitos". Segundo Motta, a proposta original causou "grande inc&ocirc;modo no Congresso".
"O governo apresentou uma (nova) medida provis&oacute;ria que, na nossa avalia&ccedil;&atilde;o, ela traz uma compensa&ccedil;&atilde;o financeira para o governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de maneira original", afirmou Motta, em entrevista coletiva ap&oacute;s uma reuni&atilde;o de cinco horas e meia com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e outros membros do governo e parlamentares na Resid&ecirc;ncia Oficial da C&acirc;mara.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6db2fa6e-a331-403f-bd2a-8b4c10537533.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Hugo Motta | Foto: Kayo Magalh&atilde;es | C&acirc;mara dos Deputados">
Segundo Motta, ser&atilde;o discutidas, em futuras reuni&otilde;es, propostas apresentadas pelo ministro que tenham "viabilidade pol&iacute;tica" para serem aprovadas. Nesta semana, a equipe econ&ocirc;mica vai detalhar as medidas, e o presidente da C&acirc;mara espera pautar os pontos consensuais em breve.
"N&atilde;o adianta se gerar expectativa sobre uma medida se essa expectativa n&atilde;o tem a quantidade de votos necess&aacute;ria na C&acirc;mara e no Senado para ser aprovada", disse Motta.
O presidente da C&acirc;mara anunciou tamb&eacute;m que a proposta da reforma administrativa ser&aacute; apresentada no in&iacute;cio de julho. Motta cobrou empenho do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que &eacute; o coordenador do grupo de trabalho sobre o tema.
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), se reuniu, neste domingo (8), com o presidente de Israel, Isaac Herzog, e sua esposa, Michal Herzog, na resid&ecirc;ncia oficial em Jerusal&eacute;m. Segundo informou o governo tocantinense, durante o encontro, as delega&ccedil;&otilde;es apresentaram as potencialidades de seus respectivos pa&iacute;ses e refor&ccedil;ou os la&ccedil;os de coopera&ccedil;&atilde;o internacional.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/9ad97ff0-6ca2-43c6-8fab-931974d636e5.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabr&iacute;cio Oliveira | BrC">
"Fomos recebidos pelo presidente e pela primeira-dama do pa&iacute;s, que deram toda a aten&ccedil;&atilde;o &agrave; comitiva brasileira. Tratamos de tecnologia, de crescimento econ&ocirc;mico, de pol&iacute;ticas internacionais, mas, claro, o mais importante: aquilo que buscamos. Queremos produzir mais utilizando menos &aacute;gua, preservando o meio ambiente de maneira sustent&aacute;vel. E Israel &eacute; um exemplo desse crescimento. Todas as suas pesquisas v&atilde;o ao encontro daquilo que buscamos. Por isso, estamos aqui", ressaltou o governador.
Al&eacute;m do governador, est&atilde;o em miss&atilde;o oficial em Israel: a primeira-dama e secret&aacute;ria extraordin&aacute;ria de Participa&ccedil;&otilde;es Sociais, Karynne Sotero; o secret&aacute;rio de Agricultura e Pecu&aacute;ria, Jaime Caf&eacute;; o presidente da Ag&ecirc;ncia de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o, Hiram Gomes; al&eacute;m dos deputados estaduais Claudia Lelis e Marcos Marcelo, que representam a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).&nbsp;
Segundo o governo, a miss&atilde;o faz parte da agenda oficial do Cons&oacute;rcio Brasil Central (BrC), que ocorre de 7 a 14 de junho, e conta com a participa&ccedil;&atilde;o de delega&ccedil;&otilde;es do Distrito Federal, de Goi&aacute;s, do Mato Grosso do Sul e de Rond&ocirc;nia &mdash; este &uacute;ltimo representado pelo governador Marcos Rocha.

A 35&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da tradicional Cavalgada de Aragua&iacute;na reuniu milhares de pessoas neste domingo (8) e contou com a presen&ccedil;a do governador de Goi&aacute;s e pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil).
Durante o evento, Caiado ressaltou sua liga&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica com a cidade. "Eu fiz quest&atilde;o de estar presente aqui com voc&ecirc;s. A minha vida, ela vem desde os meus 36 anos de idade defendendo o produtor rural. Quando eu criei a UDR [Uni&atilde;o Democr&aacute;tica Ruralista] no Brasil, o segundo leil&atilde;o foi em Aragua&iacute;na. Aqui n&oacute;s fizemos uma grande movimenta&ccedil;&atilde;o", declarou.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3919ec71-d9a0-4350-8676-d0581c037990.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Redes Sociais">
Al&eacute;m de Caiado, participaram da cavalgada a senadora e pr&eacute;-candidata ao governo do Tocantins, Professora Dorinha, o deputado federal Carlos Gaguim e o prefeito de Aragua&iacute;na, Wagner Rodrigues - todos do Uni&atilde;o Brasil.
Wagner Rodrigues aproveitou a ocasi&atilde;o para declarar apoio &agrave; senadora.&nbsp;"A nossa senadora e pr&eacute;-candidata ao governo, que tem nosso apoio incondicional", refor&ccedil;ou o prefeito.

Ap&oacute;s cerca de dez dias de debates, a equipe econ&ocirc;mica apresentar&aacute; neste domingo (7) aos l&iacute;deres partid&aacute;rios as alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF). O encontro ocorrer&aacute; na resid&ecirc;ncia oficial do presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), com a presen&ccedil;a prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil).
Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) e &ldquo;provavelmente&rdquo; uma medida provis&oacute;ria. Segundo o ministro, a equipe econ&ocirc;mica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na ter&ccedil;a-feira (10).&nbsp;Neste s&aacute;bado (7), o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benef&iacute;cios fiscais.
&ldquo;Isen&ccedil;&otilde;es essas que chegam a um n&uacute;mero n&atilde;o mais poss&iacute;vel de suportar pelas contas do nosso pa&iacute;s. Isen&ccedil;&otilde;es essas que n&atilde;o t&ecirc;m o m&iacute;nimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe &agrave; nossa sociedade e &agrave; nossa popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou Motta em evento com empres&aacute;rios e pol&iacute;ticos em Guaruj&aacute; (SP).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/3e5cddd5-2886-44f0-b1f9-9600fbe38141.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Diogo Zacarias | MF">
O deputado tamb&eacute;m defendeu a realiza&ccedil;&atilde;o de uma reforma administrativa, mas n&atilde;o entrou em detalhes sobre as propostas.&nbsp;&ldquo;Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar servi&ccedil;os de mais qualidade &agrave; nossa popula&ccedil;&atilde;o. &Eacute; essa, sem d&uacute;vida alguma, a principal miss&atilde;o dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro&rdquo;, acrescentou.
Em entrevista a jornalistas na sa&iacute;da do evento, Motta disse que n&atilde;o descarta a possibilidade de pautar a vota&ccedil;&atilde;o do projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF. Segundo ele, a medida depender&aacute; do resultado da reuni&atilde;o deste domingo. &ldquo;Vamos amanh&atilde;, ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira&rdquo;, declarou Motta.
Revis&atilde;o do decreto Na semana passada, Haddad afirmou que parte do decreto que elevou as al&iacute;quotas de IOF pode ser revista. Isso, porque somente ap&oacute;s o desenho final das medidas o governo saber&aacute; o quanto arrecadar&aacute; para poder compensar a alta do IOF anunciada h&aacute; duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabou&ccedil;o fiscal.
&ldquo;Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabou&ccedil;o [fiscal], uma s&eacute;rie de constrangimentos legais que me imp&otilde;em uma obriga&ccedil;&atilde;o que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reuni&atilde;o com os l&iacute;deres para uma defini&ccedil;&atilde;o definitiva&rdquo;, justificou Haddad na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (3).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, disse neste s&aacute;bado (7), que a seguran&ccedil;a p&uacute;blica, que, junto com a sa&uacute;de, se tornou a maior preocupa&ccedil;&atilde;o da sociedade brasileira, &eacute; um valor que n&atilde;o tem ideologia.
Em discurso no f&oacute;rum realizado pela Esfera no Guaruj&aacute;, litoral paulista, ele apontou o equivoco de se pensar que o tema n&atilde;o &eacute; de toda a sociedade.&nbsp;"Quem acompanha a vida entende que pobre tamb&eacute;m precisa de seguran&ccedil;a p&uacute;blica", comentou Barroso, que tamb&eacute;m defendeu a coordena&ccedil;&atilde;o nacional para um plano nacional de seguran&ccedil;a p&uacute;blica,
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/305bec51-db28-4133-afa1-c3df36f03032.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Valter Campanato | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O presidente do STF tamb&eacute;m falou em seu discurso sobre educa&ccedil;&atilde;o, conforme disse Barroso, sua segunda "afli&ccedil;&atilde;o" em rela&ccedil;&atilde;o ao futuro do Brasil. "Todo mundo diz que educa&ccedil;&atilde;o &eacute; prioridade. N&atilde;o &eacute;. N&atilde;o tratam como prioridade", afirmou Barroso.
Segundo ele, ningu&eacute;m estava preocupado em saber quem seria o ministro da Educa&ccedil;&atilde;o na montagem do governo.&nbsp;"Se a educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for a verdadeira prioridade, n&atilde;o vamos conseguir avan&ccedil;ar", disse Barroso, acrescentando que investimento e qualidade da educa&ccedil;&atilde;o s&atilde;o fatores que fazem maior diferen&ccedil;a no desenvolvimento de um pa&iacute;s.
*Os rep&oacute;rteres viajaram a convite da Esfera Brasil

O vice-presidente da Rep&uacute;blica, Geraldo Alckmin (PSB), comentou neste s&aacute;bado (7), a queda nas pesquisas de aprova&ccedil;&atilde;o do governo Lula (PT) e buscou ressaltar os avan&ccedil;os registrados em diferentes setores. Segundo ele, "a pesquisa &eacute; um retrato de momento e precisa ser encarada como um "incentivo para trabalhar ainda mais". As declara&ccedil;&otilde;es foram dadas em entrevista coletiva durante visita &agrave; Mistercryl, em Bras&iacute;lia.
Sobre a comunica&ccedil;&atilde;o do governo com a popula&ccedil;&atilde;o, Alckmin reconheceu que h&aacute; espa&ccedil;o para melhorar e assegurou que "vamos nos comunicar melhor".&nbsp;Ele tamb&eacute;m lembrou que a elei&ccedil;&atilde;o presidencial est&aacute; distante. "Elei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; agora, &eacute; daqui a um ano e meio. &Eacute; que tem dois ansiosos na vida: os pol&iacute;ticos e os jornalistas", disse.
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Alckmin tamb&eacute;m reafirmou otimismo com o futuro pr&oacute;ximo. "N&oacute;s vamos ter alimento mais barato, infla&ccedil;&atilde;o melhor, crescimento da economia. Acho que n&oacute;s vamos ter a&iacute; este ano e o ano que vem anos bem melhores", disse.
O vice-presidente tamb&eacute;m citou as guerras e os problemas tarif&aacute;rios que impactam a economia global. Ainda assim, destacou que "o Brasil tem despontado como um dos pa&iacute;ses que mais crescem no mundo". "O mundo vive o momento mais dif&iacute;cil", afirmou Alckmin.
Entre os n&uacute;meros apresentados, ele ressaltou a queda do desemprego, que alcan&ccedil;ou "o menor n&iacute;vel da s&eacute;rie hist&oacute;rica"; o aumento da massa salarial e o crescimento da ind&uacute;stria automotiva, que no Brasil foi "quase cinco vezes maior que a m&eacute;dia mundial".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste s&aacute;bado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o ao sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a pris&atilde;o da parlamentar.
Moraes tamb&eacute;m notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie &agrave; C&acirc;mara dos Deputados a documenta&ccedil;&atilde;o do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extin&ccedil;&atilde;o do mandato de Zambelli.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c8b9674c-8a3d-4f86-bd62-6cc4009edb39.webp?width=850&amp;height=500" alt="Carla Zambelli | Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na decis&atilde;o, publicada na tarde deste s&aacute;bado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judici&aacute;ria do STF encaminhe ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica os documentos necess&aacute;rios para pedir a extradi&ccedil;&atilde;o da deputada.
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.&nbsp;A decis&atilde;o de Moraes, na pr&aacute;tica, refor&ccedil;a o tr&acirc;nsito em julgado (quando n&atilde;o cabem mais recursos) da condena&ccedil;&atilde;o de Zambelli, que buscava recorrer da senten&ccedil;a de 10 anos de pris&atilde;o, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milh&otilde;es. Com a decis&atilde;o, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o (decis&atilde;o colegiada) sobre o caso.
Condena&ccedil;&atilde;o
H&aacute; quase um m&ecirc;s, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o ao sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em 2023.
Segundo den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invas&atilde;o e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de pris&atilde;o falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipula&ccedil;&otilde;es ilegais.
O PGR relacionou os crimes &agrave; incita&ccedil;&atilde;o de atos antidemocr&aacute;ticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obten&ccedil;&atilde;o de &ldquo;vantagem midi&aacute;tica e pol&iacute;tica&rdquo; e &ldquo;com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judici&aacute;rio&rdquo;.
Na ocasi&atilde;o, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela pr&aacute;tica dos crimes de invas&atilde;o de dispositivos inform&aacute;ticos e falsidade ideol&oacute;gica.
Porte de arma
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou r&eacute; no Supremo pelo epis&oacute;dio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Ara&uacute;jo &agrave;s v&eacute;speras do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
A persegui&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s Zambelli e Luan trocarem provoca&ccedil;&otilde;es durante ato pol&iacute;tico no bairro dos Jardins, em S&atilde;o Paulo.&nbsp;At&eacute; o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de pris&atilde;o em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclus&atilde;o do julgamento.
Fuga
Duas semanas ap&oacute;s ser condenada a 10 anos de pris&atilde;o, a deputada deixou o Brasil para fixar resid&ecirc;ncia na Europa.&nbsp;Em entrevista na ter&ccedil;a-feira (3), ela evitou revelar em que pa&iacute;s estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por j&aacute; ter cidadania italiana e, por isso, n&atilde;o poder ser mandada de volta ao Brasil.
Zambelli foi inclu&iacute;da na lista de procurados pela Interpol, ag&ecirc;ncia internacional que facilita a coopera&ccedil;&atilde;o entre pol&iacute;cias de diferentes pa&iacute;ses, e pode ser presa fora do Brasil.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, voltou a refutar &agrave;s afirma&ccedil;&otilde;es de que a Suprema Corte se mete em tudo que &eacute; assunto no Pa&iacute;s.
Durante participa&ccedil;&atilde;o neste s&aacute;bado (7), no F&oacute;rum Esfera, no Guaruj&aacute;, Litoral Sul de S&atilde;o Paulo, o magistrado explicou a um grupo de empres&aacute;rios que a diferen&ccedil;a do sistema judici&aacute;rio brasileiro em rela&ccedil;&atilde;o aos dos demais pa&iacute;ses do mundo &eacute; que ele &eacute; pautado por uma Constitui&ccedil;&atilde;o Federal mais ampla do que as cartas magnas de outras na&ccedil;&otilde;es.
Segundo Barroso, em fun&ccedil;&atilde;o de a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal ser mais ampla, ficou a cargo do STF cuidar de uma gama enorme de temas que em outros pa&iacute;ses se restringiriam &agrave; esfera pol&iacute;tica, mas que aqui acabam indo parar nas mesas dos ministros do STF.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/6030cbb0-3464-4d94-abd8-893cd5d35f49.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Antonio Augusto |STF">
"A Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira permite que tudo possa chegar &agrave; Suprema Corte. No Brasil, voc&ecirc; pode chegar direto no STF, questionando uma lei", disse ele, acrescentando que tudo isso faz com que a judicializa&ccedil;&atilde;o no Pa&iacute;s aumente.
Segundo Barroso, por esta enorme lista de atribui&ccedil;&otilde;es que a Constitui&ccedil;&atilde;o atribui ao STF, ele n&atilde;o se assusta mais quando algu&eacute;m questiona o fato de a Corte ter apenas 49% de aprova&ccedil;&atilde;o da sociedade. "Poderia ser pior pelo tanto de gente que desacatamos", disse.&nbsp;Contudo, segundo o presidente do STF, os 40 anos de estabilidade constitucional num Pa&iacute;s que j&aacute; teve tantas cartas magnas como o Brasil precisam ser celebrados.
O ministro, que se prop&ocirc;s a defender a Corte das cr&iacute;ticas mais violentas de parte da sociedade, refor&ccedil;ou que numa democracia h&aacute; espa&ccedil;o para todas ideologias pol&iacute;ticas: de esquerda, de direita, centro, conservadoras ou progressistas; mas observou tamb&eacute;m que a civilidade tem que vir antes de qualquer ideologia.
*Os rep&oacute;rteres viajaram a convite da Esfera Brasil

A ministra das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann, avalia que as crises do Pix e a fraude do INSS prejudicaram o esfor&ccedil;o de recupera&ccedil;&atilde;o da popularidade do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, ofuscando as medidas positivas do governo petista. A ministra reconheceu, em entrevista &agrave; Folha de S.Paulo, que parte dos partidos que hoje integram a base de apoio ao governo estar&aacute; em campo advers&aacute;rio nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/38c4ee84-f62b-408a-9e02-a5b0ce56ba9b.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jose Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para Gleisi, o patamar de aprova&ccedil;&atilde;o de 40% de Lula ainda &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o suficiente para revers&atilde;o do quadro negativo. "Tenho certeza que o governo vai melhorar. &Eacute; mostrando o que est&aacute; acontecendo para a popula&ccedil;&atilde;o, os feitos do governo. Temos tempo para isso", afirmou a ministra na entrevista, ressaltando que Lula vai viajar mais pelo Brasil para conversar com a popula&ccedil;&atilde;o
Para a ministra, a baixa popularidade do governo n&atilde;o &eacute; s&oacute; um problema de comunica&ccedil;&atilde;o. "Acho que tem problemas e tem que melhorar", disse ela. Gleisi citou o peso das crises do Pix e do INSS e ressaltou ainda o papel da oposi&ccedil;&atilde;o ao governo. "N&atilde;o t&iacute;nhamos essa oposi&ccedil;&atilde;o militante, que &eacute; a da extrema direita, uma oposi&ccedil;&atilde;o de rua, de rede, de Congresso e que disputa o tempo inteiro."
Sobre o INSS, a ministra disse na entrevista que o governo est&aacute; "tomando todas as medidas e n&atilde;o restam d&uacute;vidas de que esse esquema foi montado no governo passado". Ela afirmou que a CPMI do INSS &eacute; "uma realidade", mas que o governo n&atilde;o tem "medo nem problema" com a CPMI.
Gleisi defendeu que &eacute; preciso ter base forte no Congresso em 2026. Perguntada se vai concorrer, afirmou que ainda n&atilde;o conversou com Lula a respeito. "Acho que eu teria que faz&ecirc;-lo para ajudar a chapa e ajudar a bancada."

O advogado americano Martin de Luca, que representa a Trump Media e a rede social Rumble, defendeu o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e criticou a atua&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista &agrave; CNN nesta sexta-feira (6).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7b64e584-8a8d-4eac-991e-4a8e2ae997ac.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | CNN">
Em seus argumentos, o advogado compara o Brasil com na&ccedil;&otilde;es n&atilde;o democr&aacute;ticas. "Nem o Alexandre de Moraes, do Brasil, nem um juiz da Coreia do Norte, nem um juiz do Ir&atilde; ou da Venezuela pode censurar um dissidente porque este fala coisas que n&atilde;o gosta de ouvir, n&atilde;o concorda ou se sente amea&ccedil;ado, quando essa pessoa est&aacute; no territ&oacute;rio dos EUA".
Ao defender Eduardo Bolsonaro, de Luca afirma que "quando uma pessoa se encontra fisicamente no territ&oacute;rio dos EUA, ela est&aacute; protegida pela constitui&ccedil;&atilde;o americana. Isso inclui a Primeira Emenda". O trecho da legisla&ccedil;&atilde;o americana ao qual o advogado se refere garante a liberdade de express&atilde;o, imprensa e outros direitos b&aacute;sicos no territ&oacute;rio.
Moraes &eacute; alvo de a&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a americana
O ministro Alexandre de Moraes &eacute; alvo de uma a&ccedil;&atilde;o da rede social Rumble e da empresa Trump Media. O processo pede que o juiz seja responsabilizado pela emiss&atilde;o de "ordens secretas de censura extraterritorial" e que os mandatos sejam reconhecidos como n&atilde;o execut&aacute;veis.
O debate se organiza em volta dos meios usados por Moraes. A Justi&ccedil;a americana deve determinar se os m&eacute;todos a que o ministro recorreu para pedir a suspens&atilde;o de contas e conte&uacute;dos da Rumble &eacute; legal.
"Se o ministro quiser fazer de forma legal, o jeito certo seria notificar o governo dos EUA em Washington e pedir que se fa&ccedil;a cumprir a ordem [de remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do]. Como o governo americano faz ao pedir que ordens judiciais americanas sejam homologadas por um juiz brasileiro", defende o advogado da Trump Media.
O advogado ainda afirma que Moraes encaminhou "mandados sigilosos de censura para empresas americanas por e-mail, sem notifica&ccedil;&atilde;o e pedindo sigilo para que o governo dos EUA n&atilde;o fosse informado".
Em um novo movimento, elementos foram incorporados &agrave; a&ccedil;&atilde;o nesta sexta-feira, 6. Segundo Martin de Luca, as adi&ccedil;&otilde;es no processo argumentam que "cidad&atilde;os americanos, residentes dos EUA ou dissidentes pol&iacute;ticos que est&atilde;o se manifestando no territ&oacute;rio dos EUA s&atilde;o alvo de mandados de censura sigilosos do ministro Alexandre de Moraes".
O representante da Trump Media e do Rumble pede repara&ccedil;&otilde;es e que Alexandre de Moraes, como pessoa f&iacute;sica, seja responsabilizado.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) voltou a criticar os massacres de civis na Faixa de Gaza neste s&aacute;bado (7), e apontou uma aparente perda de humanidade do mundo diante do que considera um genoc&iacute;dio do povo palestino.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/5a04e9b8-8711-4cd1-ab4e-7684433db6cc.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
&ldquo;Eu fico pasmo com o sil&ecirc;ncio do mundo. Me parece que n&atilde;o existe mais humanismo nas pessoas. &lsquo;Ah, palestino pode morrer&rsquo;. Palestino n&atilde;o &eacute; ser inferior. Palestino &eacute; gente como n&oacute;s. Ele tem o direito de ter o terreno dele, que foi demarcado em 1967, a &aacute;rea que poderia construir seu pa&iacute;s&rdquo;, comentou Lula em Paris, na Fran&ccedil;a.
A guerra na Faixa de Gaza completou 50 meses neste s&aacute;bado e j&aacute; matou 54,7 mil palestinos, mais de 70% de mulheres e crian&ccedil;as, de acordo com as autoridades palestinas na regi&atilde;o.
Com o territ&oacute;rio quase todo destru&iacute;do, cerca de 2 milh&otilde;es de pessoas sofrem de fome devido ao bloqueio para entrada de ajuda humanit&aacute;ria imposto por Israel, que defende a emigra&ccedil;&atilde;o em massa de palestinos para fora de Gaza.

Quinze grandes empres&aacute;rios franceses que t&ecirc;m neg&oacute;cios no Brasil em setores variados se comprometeram a investir, nos pr&oacute;ximos 5 anos, R$ 100 bilh&otilde;es no pa&iacute;s. A compromisso foi firmado em reuni&atilde;o com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, em Paris, na Fran&ccedil;a, nessa sexta-feira (6).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/fabd5862-079e-42c3-8ebc-b66fbb5565bb.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Em coletiva de imprensa nesta manh&atilde; deste s&aacute;bado (7), no hor&aacute;rio de Paris, Lula destacou que as viagens que faz no exterior trazem grandes benef&iacute;cios para o Brasil.
&ldquo;Se a gente somar os investimentos que n&oacute;s conseguimos na China, se a gente somar os investimentos que n&oacute;s conseguimos no Jap&atilde;o, n&oacute;s vamos perceber que n&oacute;s estamos fazendo aquilo que todo e qualquer presidente da Rep&uacute;blica precisaria fazer pelo Brasil&rdquo;, afirmou.
A Fran&ccedil;a &eacute; a terceira maior origem de investimentos diretos no Brasil. S&atilde;o US$ 66,34 bilh&otilde;es em estoque. Segundo o Planalto, a estimativa &eacute; de que mais de mil empresas francesas atuem no Brasil, com responsabilidade direta pela gera&ccedil;&atilde;o de 500 mil postos de trabalho.
O presidente brasileiro acrescentou que o trabalho dele &eacute; abrir o di&aacute;logo entre os empres&aacute;rios brasileiros e estrangeiros para ampliar os neg&oacute;cios. &ldquo;O papel do presidente &eacute; abrir a porta e dizer para os caras: &lsquo;olha, est&aacute; aqui as possibilidades, n&oacute;s produzimos isso, n&oacute;s oferecemos isso, o que voc&ecirc; tem para nos oferecer?&rsquo;, e fazer neg&oacute;cio. E foi isso que eu fiz aqui na Fran&ccedil;a&rdquo;, completou.
Lula est&aacute; na Fran&ccedil;a desde o dia 5 de junho, na primeira viagem de um chefe de Estado ao pa&iacute;s em 13 anos. Na viagem, foram aprofundados os 20 acordos bilaterais do Plano de A&ccedil;&atilde;o de Parceria Estrat&eacute;gica Brasil-Fran&ccedil;a.
Helic&oacute;pteros
Outro projeto discutido entre Lula e o presidente da Fran&ccedil;a, Emmanuel Macron, &eacute; o de coopera&ccedil;&atilde;o para produ&ccedil;&atilde;o de helic&oacute;pteros na f&aacute;brica da empresa brasileira Helibr&aacute;s, em Itajub&aacute; (MG). O ministro das rela&ccedil;&otilde;es exteriores, Mauro Vieira, comentou a iniciativa de usar a planta do Brasil.
&ldquo;[Os] helic&oacute;pteros que poder&atilde;o servir &agrave;s pol&iacute;cias estaduais, aos governos estaduais, poder&atilde;o ser empregados pelas ag&ecirc;ncias de sa&uacute;de e tamb&eacute;m com objetivos de defesa e controle do meio ambiente. As instala&ccedil;&otilde;es de Itajub&aacute; poder&atilde;o ser tamb&eacute;m utilizadas para futuras exporta&ccedil;&otilde;es para outros pa&iacute;ses da regi&atilde;o que tenham interesse&rdquo;, explicou.
Brasil e Fran&ccedil;a assinaram ainda, na atual viagem, acordos bilaterais de coopera&ccedil;&atilde;o para o desenvolvimento de vacinas e produtos laboratoriais, envolvendo a Fiocruz e institui&ccedil;&otilde;es francesas, como o Instituto Pasteur.
Acordo UE-Mercosul &nbsp;
Sobre o acordo do Mercosul com a Uni&atilde;o Europeia (UE), Lula questionou a tese de que a agricultura francesa seria prejudicada pelo agroneg&oacute;cio brasileiro. Para o presidente, a afirma&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&aacute; correta porque existem cotas para exporta&ccedil;&atilde;o de produtos brasileiros. &nbsp;
"Se eles cumprissem a cota, no m&aacute;ximo, os franceses iriam comer dois hamb&uacute;rgueres [de carne importada do Brasil], em m&eacute;dia, por ano. &Eacute; nada&rdquo;, disse o presidente, acrescentando que sugeriu ao presidente Macron que os agricultores brasileiros e franceses se reunissem para discutir o assunto. &nbsp;
&ldquo;Longe de mim querer prejudicar o pequeno agricultor franc&ecirc;s. Eu n&atilde;o quero que a gente pare de comparar vinho da Fran&ccedil;a, embora a gente produza vinho&rdquo;, acrescentou Lula, destacando que a pol&iacute;tica comercial &eacute; uma via m&atilde;o dupla.
O presidente lembrou ainda que a UE tem 27 pa&iacute;ses e que o acordo tem que ser coletivo, apesar da resist&ecirc;ncia francesa. &nbsp;&ldquo;Eu acho que o Parlamento Europeu aprova o acordo, independentemente de a Fran&ccedil;a querer ou n&atilde;o, porque a Fran&ccedil;a j&aacute; deu procura&ccedil;&atilde;o", finalizou.&nbsp;

A defesa do general Braga Netto pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogat&oacute;rios dos r&eacute;us da trama golpista n&atilde;o sejam transmitidos ao vivo pela TV Justi&ccedil;a. Os depoimentos ser&atilde;o iniciados na pr&oacute;xima segunda-feira (9).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0ec6f42a-c50e-46ae-aaee-9a3c149e03df.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Isac N&oacute;brega | PR">
Braga Netto &eacute; um dos oito r&eacute;us que ser&atilde;o interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista.&nbsp;
De acordo com os advogados, a transmiss&atilde;o gera superexposi&ccedil;&atilde;o e viola os direitos dos acusados. A transmiss&atilde;o foi autorizada pelo relator.
"N&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de c&acirc;meras, sabendo-se que a inquiri&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ser&aacute; objeto apenas dos autos, mas tamb&eacute;m ser&aacute; alvo de escrut&iacute;nio p&uacute;blico, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente prote&ccedil;&atilde;o &agrave; intimidade e privacidade", diz a defesa.
Os depoimentos ser&atilde;o realizados presencialmente na sala da Primeira Turma da Corte. Braga Netto vai depor por videoconfer&ecirc;ncia. O militar da reserva e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 est&aacute; preso desde dezembro do ano passado, sob a acusa&ccedil;&atilde;o de obstruir a investiga&ccedil;&atilde;o sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de dela&ccedil;&atilde;o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.&nbsp;
Entre os 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis r&eacute;us acusados de participar do "n&uacute;cleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva informou, neste s&aacute;bado (7), que vai ligar pessoalmente para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para cham&aacute;-lo para a COP30, em Bel&eacute;m (PA), caso ele n&atilde;o confirme a participa&ccedil;&atilde;o no evento.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/310cb2e3-df78-44c3-a05b-71d6ce1a0834.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
&ldquo;Vamos fazer um encontro separado de chefes de Estado de dois dias antes para aprofundar o debate. Se at&eacute; perto [do evento] o Trump n&atilde;o confirmar que vem, eu, pessoalmente, vou ligar para ele e falar &lsquo;&ocirc;, cara, Trump, a COP &eacute; aqui no Brasil, vamos discutir esse neg&oacute;cio&rsquo;&rdquo;, destacou Lula em coletiva de imprensa, em Paris.
O presidente brasileiro acrescentou que os EUA &eacute; um pa&iacute;s muito importante, muito rico, mas que poluiu muito. &ldquo;E ainda polui. Ent&atilde;o, como &eacute; que n&atilde;o vai participar?&rdquo;, questionou.
O Brasil realiza em novembro deste ano a Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para Mudan&ccedil;as do Clima (COP30), onde os pa&iacute;ses discutem medidas para limitar o aquecimento da terra produzido, principalmente, pela queima de combust&iacute;veis f&oacute;sseis. O aquecimento do planeta produz desastres clim&aacute;ticos e compromete a seguran&ccedil;a dos povos em todo o mundo.
O presidente Donald Trump j&aacute; anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento a, no m&aacute;ximo, 1,5&ordm;C acima dos n&iacute;veis pr&eacute;-industriais. O presidente estadunidense tamb&eacute;m tem afrouxado leis ambientais em seu pa&iacute;s e promete expandir a explora&ccedil;&atilde;o dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis, sem qualquer limite.
O governo brasileiro espera que a COP30, sob a presid&ecirc;ncia e lideran&ccedil;a do Brasil, sirva para avan&ccedil;ar no combate &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, com os pa&iacute;ses mais desenvolvidos ajudando a financiar a transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica e a mitiga&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica dos pa&iacute;ses pobres.
&ldquo;O mundo rico tem uma d&iacute;vida t&atilde;o contenciosa com o meio ambiente porque se industrializou h&aacute; mais de 200 anos. Se industrializaram &agrave; custa da carboniza&ccedil;&atilde;o do planeta e t&ecirc;m que pagar um pouco agora para descarbonizar&rdquo;, defendeu Lula ainda neste s&aacute;bado.
O presidente realiza uma viagem &agrave; Fran&ccedil;a para estreitar as rela&ccedil;&otilde;es comerciais e pol&iacute;ticas com o pa&iacute;s europeu, tendo anunciando neste s&aacute;bado o plano de investimentos de empres&aacute;rios franceses de R$ 100 bilh&otilde;es no Brasil at&eacute; 2030.
PL do licenciamento ambiental
Questionado por jornalistas sobre o projeto de lei (PL) aprovado no Senado que flexibilizou o licenciamento ambiental no Brasil, o presidente Lula ponderou que o PL ainda ter&aacute; que ser discutido na C&acirc;mara, mas lembrou que tem poder para vetar o projeto, ainda que o veto possa ser derrubado pelo pr&oacute;prio Congresso posteriormente.
&ldquo;&Eacute; muito dif&iacute;cil um presidente da Rep&uacute;blica dar palpite de uma coisa que est&aacute; sendo votada na C&acirc;mara. Eu tenho direito de vetar. Ent&atilde;o, deixa acontecer, deixa ver como o debate na C&acirc;mara evolui&rdquo;, disse Lula.
O presidente defendeu que os ministros do governo que t&ecirc;m afinidade com o tema t&ecirc;m que ir para a C&acirc;mara debater um aperfei&ccedil;oamento da lei. &ldquo;Espero que o Congresso d&ecirc; o seu melhor para a pol&iacute;tica ambiental do Brasil&rdquo;, completou.
A ministra do meio ambiente, Marina Silva, tem feito dura cr&iacute;ticas ao PL aprovado no Senado. &ldquo;N&atilde;o podemos permitir que, em nome da agiliza&ccedil;&atilde;o das licen&ccedil;as ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legisla&ccedil;&atilde;o, justamente quando o desequil&iacute;brio ecol&oacute;gico, que est&aacute; acelerando as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, nos cobra mais responsabilidade&rdquo;, disse Marina em cadeia nacional de r&aacute;dio e televis&atilde;o nessa sexta-feira (6).

Durante a inaugura&ccedil;&atilde;o do Centro de Especialidades Odontol&oacute;gicas em Palmas, na manh&atilde; desta sexta-feira (6), o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) ficou preso em um elevador ap&oacute;s uma queda de energia.
Ele estava acompanhado da secret&aacute;ria de Sa&uacute;de, Dhieine Caminski, e do presidente da Funda&ccedil;&atilde;o de Sa&uacute;de, Andr&eacute; Cavalari, no momento do incidente, que ocorreu logo ap&oacute;s uma vistoria no pr&eacute;dio.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/cc6528ca-0df8-4974-b6b2-c0b1b1e4be5a.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Reprodu&ccedil;a&otilde;">
O grupo ficou retido por mais de 20 minutos no segundo andar. O Corpo de Bombeiros e o Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) foram acionados para realizar o resgate, que transcorreu sem intercorr&ecirc;ncias. Ningu&eacute;m se feriu durante a ocorr&ecirc;ncia.
Mesmo ap&oacute;s o susto, o prefeito continuou com o evento e fez seu discurso conforme o previsto. &ldquo;T&aacute; tudo certo, viu? J&aacute; t&ocirc; bem, inteiro e com o cora&ccedil;&atilde;o no lugar!&rdquo;, disse ele, em tom bem-humorado ao comentar o epis&oacute;dio.

Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condena&ccedil;&atilde;o a 10 anos de pris&atilde;o por invas&atilde;o aos sistemas eletr&ocirc;nicos do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;
O julgamento come&ccedil;ou &agrave;s 11h em sess&atilde;o virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado respons&aacute;vel pelo julgamento.&nbsp;
Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino seguiram integralmente o voto de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve &ldquo;car&aacute;ter meramente protelat&oacute;rio&rdquo;, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da a&ccedil;&atilde;o, o chamado tr&acirc;nsito em julgado, quando n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena.&nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/34987ee6-ded0-4cd4-a0a7-c746106537c7.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Zeca Ribeiro | C&acirc;mara dos Deputados">
&ldquo;Assim, considerando o car&aacute;ter manifestamente protelat&oacute;rio do presente recurso, evidenciado pela mera reprodu&ccedil;&atilde;o de argumentos anteriormente apresentados, &eacute; de rigor a certifica&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito em julgado&rdquo;, votou Moraes.&nbsp;
Tr&acirc;nsito em julgado Ainda segundo a decis&atilde;o, o tr&acirc;nsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o (decis&atilde;o colegiada) sobre o caso.&nbsp;
Com isso, a pris&atilde;o preventiva de Zambelli - determinada por Moraes ap&oacute;s ela ter deixado o pa&iacute;s depois de ser condenada - deve ser convertida em pris&atilde;o para o cumprimento de pena.&nbsp;
A senten&ccedil;a condenat&oacute;ria prev&ecirc;, ainda, a perda imediata do mandato da deputada, de acordo com a jurisprud&ecirc;ncia do Supremo. O entendimento da maioria dos ministros &eacute; de que - por ser a condena&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o superior ao m&aacute;ximo de faltas permitidas ao parlamentar - o Judici&aacute;rio pode determinar a medida.&nbsp;
Ainda assim, a perda do mandato em si depende de ato declarat&oacute;rio da Mesa Diretora da C&acirc;mara dos Deputados.
A Primeira Turma negou tamb&eacute;m um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invas&atilde;o aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e entregou a mandante.&nbsp;
Delgatti foi condenado a 8 anos de 3 meses de pris&atilde;o. A senten&ccedil;a determina ainda que os dois paguem R$ 2 milh&otilde;es, solidariamente, em danos materiais e morais coletivos.&nbsp;
Fuga&nbsp; O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a It&aacute;lia para evitar o cumprimento da pena. No in&iacute;cio desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manh&atilde; de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.
A pris&atilde;o para cumprimento de pena deve minimizar as alega&ccedil;&otilde;es de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica contra a deputada e facilitar o embasamento jur&iacute;dico para um eventual pedido de extradi&ccedil;&atilde;o.
Ap&oacute;s a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU).&nbsp;
Em casos semelhantes, a Justi&ccedil;a italiana autorizou a extradi&ccedil;&atilde;o de cidad&atilde;os de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensal&atilde;o.
Condena&ccedil;&atilde;o&nbsp; Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o ao sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), ocorrido em 2023.&nbsp;
Segundo den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invas&atilde;o e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de pris&atilde;o falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipula&ccedil;&otilde;es ilegais.
O PGR relacionou os crimes &agrave; incita&ccedil;&atilde;o de atos antidemocr&aacute;ticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obten&ccedil;&atilde;o de &ldquo;vantagem midi&aacute;tica e pol&iacute;tica&rdquo; e &ldquo;com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judici&aacute;rio&rdquo;.
Na ocasi&atilde;o, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou ambos culpados pela pr&aacute;tica dos crimes de invas&atilde;o de dispositivos inform&aacute;ticos e falsidade ideol&oacute;gica.&nbsp;
Porte de arma Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou r&eacute; no Supremo pelo epis&oacute;dio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Ara&uacute;jo &agrave;s v&eacute;speras do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
A persegui&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s Zambelli e Luan trocarem provoca&ccedil;&otilde;es durante um ato pol&iacute;tico no bairro dos Jardins, em S&atilde;o Paulo.
At&eacute; o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de pris&atilde;o em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclus&atilde;o do julgamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP) afirmou que deseja, ainda neste m&ecirc;s, colocar em pauta na Casa o projeto que aumenta o n&uacute;mero de deputados. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante o 11&ordm; F&oacute;rum Parlamentar do Brics, que ocorreu nesta quinta-feira (5).
O Projeto de Lei Complementar 177/2023 prop&otilde;e a eleva&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de deputados afim de "garantir a proporcionalidade populacional". Para isso, usa como base os dados do IBGE. Com a atualiza&ccedil;&atilde;o, a composi&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara sairia de 513 membros para 531, a partir da elei&ccedil;&atilde;o de 2026. A quantidade de cadeiras na C&acirc;mara dos Deputados n&atilde;o &eacute; alterada desde 1993.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/27f58f45-4ff6-4a60-a3aa-8f4785d0fc74.webp?width=850&amp;height=500" alt="C&acirc;mara dos deputados | Fonte: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Confira os Estados que ter&atilde;o altera&ccedil;&atilde;o:
- Amazonas, de 8 para 10
- Cear&aacute;, de 22 para 23
- Goi&aacute;s, de 17 para 18
- Minas Gerais, de 53 para 54
- Mato Grosso, de 8 para 10
- Par&aacute;, de 17 para 21
- Paran&aacute;, de 30 para 31
- Rio Grande do Norte, de 8 para 10
- Santa Catarina, de 16 para 20
Aumento de n&uacute;mero de deputados
O pedido para que haja aumento do n&uacute;mero de deputados se originou no Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu atualiza&ccedil;&atilde;o de acordo com a popula&ccedil;&atilde;o de cada estado. O projeto j&aacute; foi aprovado na C&acirc;mara, no dia 6 de maio. O texto recebeu 270 votos &agrave; favor e 207 contra.
O presidente do Senado Federal nega que o projeto aumentar&aacute; os custos e afirma que o or&ccedil;amento j&aacute; est&aacute; planejado para as mudan&ccedil;as. "Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o n&uacute;mero de vagas, n&atilde;o haver&aacute; aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade &eacute; deliberar at&eacute; antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decis&atilde;o do STF", afirma Alcolumbre.
No entanto, informa&ccedil;&otilde;es da Dire&ccedil;&atilde;o-Geral da C&acirc;mara afirmam que as novas 18 vagas ter&atilde;o um custo anual de aproximadamente R$ 64,6 milh&otilde;es.
Quando questionado sobre a possibilidade da cria&ccedil;&atilde;o de uma lei que estabele&ccedil;a um n&uacute;mero m&iacute;nimo de mulheres na C&acirc;mara, o senador se posicionou contra. "Minha opini&atilde;o &eacute; que precisamos de uma legisla&ccedil;&atilde;o eficiente que incentive, e n&atilde;o imponha, a presen&ccedil;a de mulheres na pol&iacute;tica. Criar cadeiras obrigat&oacute;rias pode gerar um efeito contr&aacute;rio ao desejado", opinou Alcolumbre.
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A ministra do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (5) que mudan&ccedil;as legislativas para flexibilizar regras de licenciamento ambiental, em um mundo cada vez mais assolado por extremos clim&aacute;ticos, s&atilde;o um grande risco para o pa&iacute;s. O alerta foi dado em pronunciamento da ministra por ocasi&atilde;o do Dia Mundial do Meio Ambiente. &nbsp;
"N&atilde;o podemos permitir que, em nome da agiliza&ccedil;&atilde;o das licen&ccedil;as ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legisla&ccedil;&atilde;o, justamente quando o desequil&iacute;brio ecol&oacute;gico, que est&aacute; acelerando as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, nos cobra mais responsabilidade", disse Marina em v&iacute;deo divulgado em cadeia nacional de r&aacute;dio e televis&atilde;o.&nbsp;
Embora n&atilde;o tenha citado diretamente, ela se referia ao projeto de lei (PL) 2.159/2021, aprovado no &uacute;ltimo dia 21 de maio pelo Senado Federal, alvo de cr&iacute;ticas da pr&oacute;pria ministra de e uma s&eacute;rie de entidades de defesa do meio ambiente.
"Precisamos aprimorar nossas pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e nossa legisla&ccedil;&atilde;o ambiental, mas sem permitir retrocessos que ponham a perder um esfor&ccedil;o de d&eacute;cadas da sociedade brasileira, que pode se orgulhar de ter uma das mais completas e bem avaliadas leis ambientais do mundo", afirmou Marina Silva em seu pronunciamento.
A ministra enfatizou ser poss&iacute;vel promover o desenvolvimento sustent&aacute;vel com justi&ccedil;a social e ambiental, ampliar o acesso &agrave; infraestrutura protegendo o meio ambiente e melhorar a vida das popula&ccedil;&otilde;es mais vulner&aacute;veis com responsabilidade, recuperando &aacute;reas degradadas, com regenera&ccedil;&atilde;o de biomas, mantendo florestas de p&eacute; e investindo em energias limpas e uso respons&aacute;vel da &aacute;gua e do solo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/82c0a6c7-cdf6-47c4-93d9-abe6d0932ca8.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Tomaz Silva | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Riscos clim&aacute;ticos
Marina Silva destacou que as altera&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas s&atilde;o decorr&ecirc;ncia direta da devasta&ccedil;&atilde;o ambiental, que amea&ccedil;a a sobreviv&ecirc;ncia concreta das pessoas.
"Vivemos tempos em que as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, provocadas pela degrada&ccedil;&atilde;o do meio ambiente e pelo consumo excessivo de combust&iacute;veis f&oacute;sseis, amea&ccedil;am profundamente o nosso futuro. O aumento das secas, inunda&ccedil;&otilde;es, ondas de calor e inc&ecirc;ndios coloca em risco a alimenta&ccedil;&atilde;o, a sa&uacute;de, a moradia de milh&otilde;es de pessoas, em nosso pa&iacute;s e em todo o mundo".
Redu&ccedil;&atilde;o do desmatamento
No pronunciamento, Marina Silva exaltou os n&uacute;meros do governo, que registram queda no desmatamento da Amaz&ocirc;nia e em outros biomas, o que ela atribui ao refor&ccedil;o na fiscaliza&ccedil;&atilde;o e monitoramento.
"Nos primeiros dois anos do governo do presidente Lula, conseguimos reduzir quase pela metade o desmatamento na Amaz&ocirc;nia e em 32% em todo o pa&iacute;s. Isso s&oacute; foi poss&iacute;vel com o fortalecimento da fiscaliza&ccedil;&atilde;o e do combate aos crimes ambientais pelo Ibama, o ICMBio e a Pol&iacute;cia Federal, com minist&eacute;rios, governos estaduais, prefeituras e comunidades locais jogando juntos", afirmou.
"Tamb&eacute;m retomamos a cria&ccedil;&atilde;o de reservas ambientais e a demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas e quilombolas, territ&oacute;rios vitais para a prote&ccedil;&atilde;o da nossa natureza e da nossa diversidade", acrescentou.
Sabedoria ind&iacute;gena e COP30
Ainda no pronunciamento, Marina Silva afirmou que a capacidade de liderar a luta pelo clima e o meio ambiente como exemplo internacional, pautando di&aacute;logo, ci&ecirc;ncia e saberes milenares dos povos ind&iacute;genas e comunidades tradicionais.
A ministra tamb&eacute;m falou sobre a prepara&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s para sediar a Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas, a COP30, que ocorrer&aacute; em novembro, em Bel&eacute;m, reunindo chefes de Estado e delega&ccedil;&otilde;es de centenas de pa&iacute;ses.
"Liderar pelo exemplo, ali&aacute;s, &eacute; o que todos esperam do Brasil, que se prepara para receber em novembro o maior evento de meio ambiente do mundo, a COP-30, em Bel&eacute;m do Par&aacute;. Ser&aacute; a COP do chamamento de um grande mutir&atilde;o para que o mundo se una no esfor&ccedil;o coletivo pela implementa&ccedil;&atilde;o dos compromissos at&eacute; aqui firmados na Conven&ccedil;&atilde;o do Clima".
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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) cumpre nesta sexta-feira (6) o &uacute;ltimo dia de agenda oficial na cidade de Paris. Lula recebeu o t&iacute;tulo de honoris causa da Universidade de Paris 8, uma institui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica em Saint Denis, munic&iacute;pio da regi&atilde;o metropolitana da capital francesa.
O petista e a primeira-dama Ros&acirc;ngela da SIlva, a Janja, foram recebidos por alunos, professores, autoridades e um coral de estudantes e funcion&aacute;rios &agrave; capela que cantou Pau de Arara, de Luiz Gonzaga, em portugu&ecirc;s. A Universidade 8 &eacute; conhecida por receber minorias, estrangeiros e tem, no corpo discente, p&oacute;s-graduandos ind&iacute;genas do Brasil.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/d8f51107-9cf2-4a3e-88fb-8d1e5d1935ef.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Acompanhavam o presidente os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o ministro em exerc&iacute;cio do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, secret&aacute;rio-executivo, M&aacute;rcio Elias da Rosa; da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski; das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Mauro Vieira; as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima, Marina Silva; o embaixador brasileiro na Fran&ccedil;a, Ricardo Neiva Tavares; o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal, Andrei Rodrigues. O embaixador da Fran&ccedil;a no Brasil, Emmanuel Lenain, tamb&eacute;m participou do evento.
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Em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal nesta quinta-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que &eacute; alvo de "persegui&ccedil;&atilde;o" judicial e negou que seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) tenha feito lobby nos EUA por san&ccedil;&otilde;es contra autoridades brasileiras. Disse ainda ter transferido R$ 2 milh&otilde;es ao filho e negou rela&ccedil;&atilde;o com a deputada federal Carla Zambelli (PL), que teve pris&atilde;o decretada.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c88f869a-196a-43be-a6cc-907e0b2ee493.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Carolina Antunes | PR">
"A persegui&ccedil;&atilde;o continua. O trabalho que ele (Eduardo) faz l&aacute; (nos EUA) &eacute; pela democracia no Brasil. N&atilde;o existe lobby para sancionar quem quer que seja no Brasil - disse Bolsonaro na sa&iacute;da do depoimento, acrescentando que repassou parte das doa&ccedil;&otilde;es que recebeu via Pix para o filho. Eu botei R$ 2 milh&otilde;es na conta dele. Tenho dois netos de 1 e 4 anos. &Eacute; bastante dinheiro", disse.
A investiga&ccedil;&atilde;o, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), apura se Eduardo cometeu crimes como obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o, coa&ccedil;&atilde;o e tentativa de golpe. A Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) aponta que Bolsonaro teria se beneficiado das a&ccedil;&otilde;es e financiado a atua&ccedil;&atilde;o do filho nos EUA.
A apura&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s den&uacute;ncia do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou Eduardo de tentar intimidar o STF. Ele tamb&eacute;m pediu o bloqueio de bens de Bolsonaro para impedir que continue patrocinando o filho no exterior.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizar&aacute; uma recontagem de votos para os cargos proporcionais das elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Com isso, &eacute; poss&iacute;vel que haja mudan&ccedil;as nas cadeiras de deputados federais do Tocantins. A a&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s uma notifica&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/a4185b1d-225c-4fc6-b286-19eed8acb68d.avif?width=850&amp;height=500" alt="Foto: TRE-TO | Divulga&ccedil;&atilde;o">
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A retotaliza&ccedil;&atilde;o cumpre uma decis&atilde;o do STF tomada em mar&ccedil;o de 2025. O tribunal resolveu aplicar ao resultado da elei&ccedil;&atilde;o de 2022 seu entendimento sobre as "sobras eleitorais", crit&eacute;rio usado para distribuir vagas na elei&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara quando os partidos n&atilde;o atingem uma vota&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima para eleger um deputado.
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Especialistas preveem que pelo menos sete deputados eleitos em 2022 sejam substitu&iacute;dos em todo pa&iacute;s. No Tocantins, at&eacute; um parlamentar pode perder a vaga para outro candidato do estado.
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A solenidade de retotaliza&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista para a pr&oacute;xima segunda-feira (9), &agrave;s 10h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Ap&oacute;s a recontagem, todas as informa&ccedil;&otilde;es e resultados apurados ser&atilde;o devidamente encaminhados ao TSE.
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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o projeto de autoria do deputado estadual L&eacute;o Barbosa (Republicanos), que inclui a disciplina de Intelig&ecirc;ncia Artificial (IA) na grade curricular das escolas p&uacute;blicas do estado.
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Aprovado na ter&ccedil;a-feira (3), o projeto determina que a disciplina ser&aacute; ministrada a partir dos ensinos fundamental e m&eacute;dio, como um dos eixos do curr&iacute;culo de letramento digital, para preparar os estudantes para as demandas contempor&acirc;neas do mercado de trabalho.
O ensino dever&aacute; ser trabalhado com dois fundamentos: &ldquo;pensar com IA&rdquo; e utilizar a tecnologia para resolver problemas, auxiliar na tomada de decis&otilde;es e integrar-se &agrave;s pr&aacute;ticas educativas cotidianas; e &ldquo;pensar sobre IA&rdquo; e estudar as interfaces tecnol&oacute;gicas, dados, algoritmos, &eacute;tica digital, impacto social e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas relacionadas ao uso da intelig&ecirc;ncia artificial.

Ap&oacute;s se reunir com o presidente da Fran&ccedil;a, Emmanuel Macron, nesta quinta-feira (5) em Paris, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) agradeceu a hospitalidade que, segundo ele, &ldquo;somente um grande amigo pode oferecer&rdquo; e pediu apoio do mandat&aacute;rio franc&ecirc;s para um acordo entre a Uni&atilde;o Europeia e o Mercosul.
Em entrevista coletiva, Lula lembrou que o Brasil assume a presid&ecirc;ncia do bloco sul-americano no pr&oacute;ximo semestre, para um mandato de seis meses.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/ba32f2f8-79f3-43fb-8e90-000010b57eed.png?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Charles Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;Quero lhe comunicar que n&atilde;o deixarei a presid&ecirc;ncia do Mercosul sem concluir o acordo com a Uni&atilde;o Europeia&rdquo;, disse, ao se dirigir diretamente a Macron.
&ldquo;Portanto, meu caro, abra o seu cora&ccedil;&atilde;o para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul&rdquo;, completou Lula. &ldquo;Essa &eacute; a melhor resposta que nossas regi&otilde;es podem dar diante do cen&aacute;rio de incertezas criado pelo retorno do unilateralismo e do protecionismo tarif&aacute;rio.&rdquo;

Os governadores de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), e do Paran&aacute;, Ratinho J&uacute;nior (PSD), cresceram na pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (5), e agora aparecem empatados tecnicamente em um eventual segundo turno em 2026 contra o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
Tarc&iacute;sio cresceu de 37% para 40% na compara&ccedil;&atilde;o com mar&ccedil;o, enquanto Lula oscilou no limite da margem de erro de 43% para 41%. Brancos e nulos s&atilde;o 14% e indecisos, 5%.&nbsp;Ratinho tamb&eacute;m cresceu tr&ecirc;s pontos porcentuais (p.p.) e chegou a 38% contra 40% do atual presidente da Rep&uacute;blica, que antes tinha 42%. No cen&aacute;rio com o paranaense, s&atilde;o 17% de brancos e nulos e 5% de indecisos.
Tarc&iacute;sio &eacute; o nome preferido da Faria Lima e de partidos do Centr&atilde;o para suceder o ineleg&iacute;vel Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, mas tem recha&ccedil;ado as especula&ccedil;&otilde;es e afirmado que seu objetivo &eacute; ser reeleito governador de S&atilde;o Paulo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/cf37e596-3167-442c-9a6e-9787c7359482.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Ratinho, por sua vez, tenta viabilizar uma candidatura presidencial, mas enfrenta obst&aacute;culos dentro de seu pr&oacute;prio partido. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que a sigla n&atilde;o lan&ccedil;ar&aacute; candidato se Tarc&iacute;sio topar a empreitada presidencial. Al&eacute;m disso, o paranaense enfrenta a concorr&ecirc;ncia interna do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), rec&eacute;m-filiado a sigla e que tamb&eacute;m almeja o Planalto.
O ga&uacute;cho tem 36% das inten&ccedil;&otilde;es de voto, empatando com Lula no limite da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Neste caso, o petista tem 40%. Brancos e nulos s&atilde;o 19% e indecisos, 5%. N&atilde;o h&aacute; s&eacute;rie hist&oacute;rica da Genial/Quaest no cen&aacute;rio com Leite.
A grande inc&oacute;gnita no campo da centro-direita &eacute; quem Bolsonaro ungir&aacute; como seu sucessor. Nas &uacute;ltimas semanas a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), ganhou for&ccedil;a, enquanto o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) manifestou em entrevista &agrave; Veja a inten&ccedil;&atilde;o de representar o pai na elei&ccedil;&atilde;o presidencial.
Assim como Tarc&iacute;sio e Ratinho, Michelle empata tecnicamente com Lula, embora n&atilde;o tenha registrado crescimento como os governadores. O presidente tem 43% contra 39% da ex-primeira-dama - antes ela tinha 38% e ele, 44%.&nbsp;Contra Eduardo, Lula leva vantagem de 10 pontos porcentuais: 44% a 34%.
A pesquisa Genial/Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em 120 munic&iacute;pios entre os dias 29 de maio e 1&ordm; de junho. A margem de erro &eacute; de 2 p.p. e o n&iacute;vel de confian&ccedil;a, 95%.&nbsp;O &uacute;nico a empatar numericamente com Lula &eacute; Bolsonaro. Ambos registraram 41% das inten&ccedil;&otilde;es de voto. O ex-presidente, contudo, est&aacute; ineleg&iacute;vel e pode ser preso ainda neste ano como resultado da den&uacute;ncia de que ele liderou uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados consideram que Bolsonaro deveria abrir m&atilde;o da candidatura agora e apoiar outro candidato. Entre os eleitores que se identificam como bolsonaristas, 38% manifestaram essa opini&atilde;o.
No sentido contr&aacute;rio, 26% dos entrevistados avaliam que o melhor caminho &eacute; Bolsonaro manter a candidatura mesmo ineleg&iacute;vel no momento. Os que n&atilde;o souberam ou n&atilde;o responderam s&atilde;o 9%.&nbsp;A pesquisa tamb&eacute;m perguntou quem deveria ser o candidato da direita na aus&ecirc;ncia de Bolsonaro. As respostas se dividiram principalmente entre Tarc&iacute;sio (17%), Michelle (16%) e Ratinho (11%). Eduardo registrou 4%.
Outros governadores de direita que preparam uma candidatura presidencial, embora tenham registrado crescimento, aparecem mais distantes de Lula neste momento. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, perde para Lula por 42% a 33%. Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil), de Goi&aacute;s, tem os mesmos 33% que o mineiro, mas contra 43% do atual presidente da Rep&uacute;blica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inqu&eacute;rito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo e obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o.
A medida foi tomada ap&oacute;s a parlamentar afirmar durante uma entrevista que, ap&oacute;s ter fugido do Brasil, pretende permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo pol&iacute;tico ao governo do presidente Donald Trump.&nbsp;No entendimento de Moraes, a deputada pretende adotar o "mesmo modus operandi" utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a "pr&aacute;tica de condutas il&iacute;citas".
O filho de Bolsonaro tamb&eacute;m est&aacute; nos Estados Unidos e &eacute; alvo de um inqu&eacute;rito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.
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Na mesma decis&atilde;o, o ministro determinou que Zambelli preste depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal no prazo de 10 dias. A oitiva poder&aacute; ser por escrito.&nbsp;Al&eacute;m disso, Moraes solicitou ao Banco Central a lista de pessoas que enviaram valores por meio de PIX para a parlamentar, que fez uma "vaquinha" na internet ap&oacute;s ser condenada pelo STF.
Mais cedo, Moraes determinou a pris&atilde;o da deputada, a inclus&atilde;o do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspens&atilde;o das redes sociais.&nbsp;Na ter&ccedil;a-feira (3) , em entrevista a uma r&aacute;dio do interior de S&atilde;o Paulo, Zambelli disse que saiu do pa&iacute;s para fazer um tratamento de sa&uacute;de e que vai pedir licen&ccedil;a do mandato. &nbsp;A deputada est&aacute; nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a It&aacute;lia por ter cidadania italiana.&nbsp;
A pris&atilde;o foi determinada ap&oacute;s a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condena&ccedil;&atilde;o.

O pedido de pris&atilde;o preventiva da deputada Carla Zambelli (PL) determinado nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inclui tamb&eacute;m outras medidas impostas contra a agora foragida da Justi&ccedil;a brasileira.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/d29dd841-3ea0-4784-b9e8-d44690ae534d.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Uma delas &eacute; que o nome de Zambelli seja inclu&iacute;do na lista de difus&atilde;o vermelha da Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional de Pol&iacute;cia Criminal, a Interpol, da qual 196 pa&iacute;ses fazem parte. Atualmente, a deputada afirma estar nos Estados Unidos, mas disse ter planos de fixar moradia na It&aacute;lia, onde tem cidadania e acredita ser "intoc&aacute;vel", segundo afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (3).
O sistema internacional de alerta foi criado em 1946 e funciona como um banco de dados, com nome, foto, nacionalidade, descri&ccedil;&atilde;o das caracter&iacute;sticas f&iacute;sicas e crimes aos quais o foragido responde na Justi&ccedil;a. Ele serve para alertar as pol&iacute;cias de todos os pa&iacute;ses membros sobre fugitivos procurados internacionalmente, mas n&atilde;o equivale a um mandado de pris&atilde;o.
"Trata-se, apenas de um alerta, ainda que seja o alerta m&aacute;ximo, no sentido de que, caso ela seja localizada, por exemplo, em territ&oacute;rio norte-americano ou italiano, dever&aacute; ser detida conforme as leis de cada pa&iacute;s. A partir da&iacute;, as autoridades brasileiras dever&atilde;o ser informadas para, se for o caso, dar in&iacute;cio aos procedimentos de extradi&ccedil;&atilde;o", explica o doutor em Direito Constitucional e em Direito de Estado e Justi&ccedil;a Social Fernando Capano.
A ferramenta auxilia a coopera&ccedil;&atilde;o internacional para um foragido ser extraditado e responder por crimes aos quais j&aacute; foi condenado ou para ser julgado pela Justi&ccedil;a daquele pa&iacute;s.
O pedido para ter um nome inclu&iacute;do na lista deve ser feito pela Justi&ccedil;a do pa&iacute;s interessado e ser&aacute; analisado na sede da organiza&ccedil;&atilde;o, em Lyon, na Fran&ccedil;a. A infra&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o deve ser um crime grave de direito comum e h&aacute; condi&ccedil;&otilde;es que impedem a inclus&atilde;o de nomes, como quest&otilde;es pol&iacute;ticas, religiosas, culturais, militares ou raciais.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de pris&atilde;o, em regime inicial fechado, e &agrave; perda do mandato parlamentar pela invas&atilde;o hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Os crimes pelos quais ela deve cumprir pena s&atilde;o invas&atilde;o de dispositivo inform&aacute;tico e falsidade ideol&oacute;gica.
Como argumento para ter deixado o Pa&iacute;s, Zambelli alega que sofre persegui&ccedil;&atilde;o judicial por raz&otilde;es pol&iacute;ticas. Para Capano, o amplo acesso da deputada ao direito de se defender na Justi&ccedil;a enfraquece a alega&ccedil;&atilde;o dela.
"Zambelli teve acesso ao processo, se defendeu, foi interrogada, arrolou testemunhas de defesa. Logo, do ponto de vista operacional, tivemos a&iacute; n&atilde;o s&oacute; o devido processo legal, como o amplo direito de defesa e contradit&oacute;rio. O que significa dizer que, ainda que se possa alegar uma eventual persegui&ccedil;&atilde;o, me parece que este argumento &eacute; fraco", avalia.
Atualmente, a lista de avisos vermelhos &eacute; composta por 6.567 procurados, dos quais 71 t&ecirc;m nacionalidade brasileira e, entre eles, 23 s&atilde;o procurados por outros pa&iacute;ses. A lista dos procurados pela Justi&ccedil;a brasileira tem 83 nomes.

O l&iacute;der da bancada do PT na C&acirc;mara, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma representa&ccedil;&atilde;o criminal em que pede o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de tornozeleira eletr&ocirc;nica.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/451821ca-a0b3-4b50-9256-6dd624c9c731.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jonas Pereira | Ag&ecirc;ncia Senado ">
Na pe&ccedil;a apresentada na ter&ccedil;a-feira (3) Lindbergh sustenta que Bolsonaro "n&atilde;o apenas participou de reuni&otilde;es estrat&eacute;gicas para um golpe de Estado, mas serviu como catalisador da ret&oacute;rica antidemocr&aacute;tica e dos ataques institucionais ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, com cont&iacute;nuo incentivo &agrave; insurrei&ccedil;&atilde;o civil e militar".
Lindbergh menciona a decis&atilde;o da deputada Carla Zambelli (PL) de se mudar para a It&aacute;lia, conforme comunicado pela parlamentar na ter&ccedil;a. Ele tamb&eacute;m cita Eduardo Bolsonaro (PL), que foi para os Estados Unidos.
"Os fatos tornam-se ainda mais graves diante dos recentes epis&oacute;dios de fuga do Pa&iacute;s de seus aliados mais pr&oacute;ximos e part&iacute;cipes do n&uacute;cleo ideol&oacute;gico da trama golpista", diz a representa&ccedil;&atilde;o.
Segundo a argumenta&ccedil;&atilde;o do petista, "diante da fragilidade dos mecanismos atuais (reten&ccedil;&atilde;o de passaporte) frente ao hist&oacute;rico de burlas institucionais e uso de vias clandestinas ou diplom&aacute;ticas para fuga ou articula&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita internacional, urge a ado&ccedil;&atilde;o de medidas cautelares mais eficazes".
Al&eacute;m do monitoramento por tornozeleira eletr&ocirc;nica, Lindbergh solicita a proibi&ccedil;&atilde;o de acesso por parte de Bolsonaro a embaixadas, consulados estrangeiros, organismos internacionais, aeroportos, rodovi&aacute;rias interestaduais, portos e zonas de fronteira, sob pena de revoga&ccedil;&atilde;o da liberdade cautelar.
O l&iacute;der do PT tamb&eacute;m pede a proibi&ccedil;&atilde;o de manter contato direto ou indireto com testemunhas, corr&eacute;us ou investigados na a&ccedil;&atilde;o penal sobre tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022. Al&eacute;m disso, reivindica a proibi&ccedil;&atilde;o de que Bolsonaro se ausente do Distrito Federal sem autoriza&ccedil;&atilde;o expressa.
Em fevereiro, Bolsonaro foi acusado pela PGR de ter cometido cinco crimes relacionados a um plano de golpe de Estado para impedir o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva de assumir o poder depois de ter sido eleito. Por unanimidade, em mar&ccedil;o, a Primeira Turma do STF aceitou o recebimento da den&uacute;ncia.

O vereador Carlos Amastha (PSB), em entrevista ao programa Sacode desta quarta-feira (4), disse esperar que a<a href="https://www.manchetedotocantins.com.br/noticia/psb-denuncia-lototins-e-pede-investigacao-contra-governador-do-tocantins" target="_blank" rel="noopener"> Justi&ccedil;a Federal suspenda os jogos da Lototins</a>. O socialista pede a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o por prevarica&ccedil;&atilde;o, associa&ccedil;&atilde;o criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular e viola&ccedil;&otilde;es ao Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA).
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"Eu me pergunto: essa &eacute; uma atitude do cidad&atilde;o Amastha contra o cidad&atilde;o Wanderlei?", come&ccedil;a o vereador. "Ou &eacute; um vereador cumprindo a sua obriga&ccedil;&atilde;o contra um governo que inventa um neg&oacute;cio absurdo, absolutamente ilegal", diz na entrevista.
O caso
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma a&ccedil;&atilde;o na Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), pela cria&ccedil;&atilde;o da Lototins, a loteria do Estado.&nbsp;Em a&ccedil;&atilde;o popular, Amastha tamb&eacute;m pede uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 150 milh&otilde;es por supostos danos morais &agrave; sociedade no processo.
Um dos pontos questionados pelo PSB &eacute; justamente a longevidade do contrato e o &lsquo;monop&oacute;lio&rsquo; privado. Segundo a legisla&ccedil;&atilde;o federal, o prazo m&aacute;ximo para concess&otilde;es desse tipo &eacute; de cinco anos, desde que ocorram "em ambiente concorrencial".

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma representa&ccedil;&atilde;o na Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), pela cria&ccedil;&atilde;o da Lototins, a loteria do Estado.
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O presidente do partido no Tocantins, Carlos Amastha, vereador em Palmas, pede a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o por prevarica&ccedil;&atilde;o, associa&ccedil;&atilde;o criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular e viola&ccedil;&otilde;es ao Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente.
Procurado pelo Estad&atilde;o, o governo afirmou que a fiscaliza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o &eacute; feita por um comit&ecirc; interinstitucional e um verificador independente, "garantindo transpar&ecirc;ncia e legalidade em todas as etapas da opera&ccedil;&atilde;o" (leia a &iacute;ntegra da manifesta&ccedil;&atilde;o ao final da mat&eacute;ria).
Al&eacute;m da representa&ccedil;&atilde;o na PGR, Carlos Amastha deu entrada em uma a&ccedil;&atilde;o popular e em uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica na Justi&ccedil;a Federal para tentar suspender as atividades da Lototins. O processo pede uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 150 milh&otilde;es por supostos danos morais &agrave; sociedade.
Criada em junho de 2024, a Lototins &eacute; controlada por uma empresa privada. O contrato de concess&atilde;o, em regime de exclusividade, &eacute; de 20 anos.&nbsp;Um dos pontos questionados pelo PSB &eacute; justamente a longevidade do contrato e o &lsquo;monop&oacute;lio&rsquo; privado. Segundo a legisla&ccedil;&atilde;o federal, o prazo m&aacute;ximo para concess&otilde;es desse tipo &eacute; de cinco anos, desde que ocorram "em ambiente concorrencial".
As apostas da Lototins podem ser feitas no site e em terminais f&iacute;sicos de autoatendimento, instalados em &aacute;reas p&uacute;blicas e estabelecimentos comerciais, como postos de combust&iacute;veis e supermercados. Nas duas plataformas, est&aacute; dispon&iacute;vel o jogo Fortune Tiger, o "Jogo do Tigrinho".
Os totens f&iacute;sicos s&atilde;o comparados pelo partido a m&aacute;quinas ca&ccedil;a-n&iacute;queis. O PSB afirma que, nesses terminais, qualquer pessoa, independente da idade, pode iniciar apostas instantaneamente, sem qualquer controle de identidade ou bloqueio de acesso para menores de idade.
"Os terminais f&iacute;sicos de apostas (totens) operam em regime de completa anonimiza&ccedil;&atilde;o: o usu&aacute;rio insere valores via Pix e, imediatamente, tem acesso a uma estrutura de aposta online, sem qualquer vincula&ccedil;&atilde;o real a um CPF ou outro dado validado", diz um trecho da representa&ccedil;&atilde;o, assinada pelos advogados M&aacute;rlon Reis, Rafael Martins Estorilio, Paulo Santos Mello e Matteus Henrique de Oliveira, que representam o PSB no caso.
O partido critica a falta de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o por parte dos &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis e afirma que, na pr&aacute;tica, o modelo de apostas cria um sistema paralelo de circula&ccedil;&atilde;o de recursos, sem registro banc&aacute;rio formal e sem trilha cont&aacute;bil, em um ambiente prop&iacute;cio para lavagem de dinheiro.
Outra preocupa&ccedil;&atilde;o do partido &eacute; com a exposi&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes a jogos de azar. Para o PSB, houve uma "omiss&atilde;o deliberada" e um "padr&atilde;o de permissividade" do governo com as apostas.&nbsp;"Em suma, as condutas relatadas apontam para uma cadeia de omiss&otilde;es, permiss&otilde;es indevidas e a&ccedil;&otilde;es estruturadas que, combinadas, podem caracterizar um conjunto grave de il&iacute;citos penais", diz o PSB.
Al&eacute;m do governador, o partido pede que sejam investigados os secret&aacute;rios Thomas Jefferson (Parcerias e Investimentos) e Donizeth Silva (Fazenda) e o presidente da Tocantins Parcerias Aleandro Lacerda.&nbsp;O Supremo Tribunal Federal (STF) permite que os Estados explorem servi&ccedil;os lot&eacute;ricos, desde que observem as normas gerais estabelecidas pela Uni&atilde;o.
O empres&aacute;rio Eduardo Port Paiva &eacute; apresentado como CEO da Lototins. Ele &eacute; dono de uma offshore em Malta, para&iacute;so fiscal no Mediterr&acirc;neo.&nbsp;No endere&ccedil;o onde a sede da empresa est&aacute; cadastrada, em Palmas, n&atilde;o h&aacute; funcion&aacute;rios trabalhando. O Estad&atilde;o pediu a vers&atilde;o do empres&aacute;rio.
Com a palavra, o governo do Tocantins
A Secretaria de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI-TO) informa que a Lototins opera legalmente o servi&ccedil;o p&uacute;blico de loterias no Tocantins, conforme decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (ADPFs 492 e 493, e ADI 3050), leis federais (13.756/2018, 14.183/2021 e 14.790/2023), Lei Estadual n&ordm; 4 136/2023 e Decreto n&ordm; 6.703/2023.
A Lototins atua exclusivamente nas seis modalidades lot&eacute;ricas autorizadas pela legisla&ccedil;&atilde;o federal: progn&oacute;stico num&eacute;rico, passiva, progn&oacute;stico espec&iacute;fico, progn&oacute;stico esportivo, apostas de quota fixa e instant&acirc;nea. A concess&atilde;o foi regulamentada por licita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, sendo prerrogativa do Estado definir, de forma discricion&aacute;ria, a forma de explora&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o dentro de sua jurisdi&ccedil;&atilde;o, seja em meio f&iacute;sico ou virtual, o percentual de repasse ao concedente, a taxa de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e demais par&acirc;metros operacionais, conforme estabelecido em edital.
Quanto aos terminais de autoatendimento mencionados na den&uacute;ncia, a SPI-TO informa que os equipamentos s&atilde;o certificados na modalidade de loteria instant&acirc;nea, com padr&otilde;es internacionais GLI-14, e s&atilde;o distintos de jogos de azar como ca&ccedil;a-n&iacute;queis. A aprova&ccedil;&atilde;o desses produtos seguiu rigorosas certifica&ccedil;&otilde;es internacionais emitidas por laborat&oacute;rios reconhecidos como GLI e BMM.
Sobre a alega&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;vel lavagem de dinheiro, &eacute; importante esclarecer que a exig&ecirc;ncia de identifica&ccedil;&atilde;o do apostador n&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria nem mesmo nas loterias federais operadas pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, pr&aacute;tica que permanece desde 1961. A aus&ecirc;ncia de CPF vinculado ao bilhete, portanto, n&atilde;o caracteriza por si s&oacute; qualquer irregularidade. Assim como ocorre nas loterias federais, a Lototins adota sistemas tecnol&oacute;gicos para rastreamento, monitoramento e comunica&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es at&iacute;picas aos &oacute;rg&atilde;os competentes, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme previsto no edital da concess&atilde;o.
Al&eacute;m disso, no ambiente virtual e f&iacute;sico, a identifica&ccedil;&atilde;o do apostador ocorre por meio de valida&ccedil;&otilde;es com dados da Receita Federal, bureaus de informa&ccedil;&otilde;es (Serasa, Boa Vista, SPC dentre outros) e transa&ccedil;&otilde;es Pix vinculadas a contas banc&aacute;rias de pessoas maiores de idade. A publicidade dos produtos segue pr&aacute;ticas de jogo respons&aacute;vel, com proibi&ccedil;&atilde;o expressa ao acesso por menores de 18 anos.
Em rela&ccedil;&atilde;o ao jogo "Fortune Tiger" (popularmente conhecido como "Jogo do Tigrinho"), o Governo esclarece que se trata de uma aposta de quota fixa, modalidade regulamentada pela Uni&atilde;o. O produto &eacute; explorado exclusivamente em meio virtual, de forma semelhante a outras plataformas licenciadas no pa&iacute;s.
A fiscaliza&ccedil;&atilde;o da concess&atilde;o &eacute; feita por um comit&ecirc; interinstitucional e um verificador independente, conforme a Portaria n&ordm; 853/2024/SEFAZ, garantindo transpar&ecirc;ncia e legalidade em todas as etapas da opera&ccedil;&atilde;o.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a pris&atilde;o da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o pa&iacute;s.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c8b9674c-8a3d-4f86-bd62-6cc4009edb39.webp?width=850&amp;height=500" alt="Carla Zambelli | Foto: Lula Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplom&aacute;tico) e do sal&aacute;rio de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela C&acirc;mara. Os recursos ser&atilde;o destinados ao pagamento das multas impostas pela condena&ccedil;&atilde;o por invas&atilde;o ao sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;
Por determina&ccedil;&atilde;o do ministro, todos os bens e contas da parlamentar tamb&eacute;m dever&atilde;o ser bloqueados, incluindo contas banc&aacute;rias, m&oacute;veis e im&oacute;veis registrados em nome de Zambelli. Al&eacute;m disso, as empresas respons&aacute;veis t&ecirc;m duas horas. a partir do momento da notifica&ccedil;&atilde;o. para bloquear o acesso aos perfis da deputada no X; Facebook; Instagram; YouTube; Tik Tok; LinkedIn; Telegram e GETTR.&nbsp;
Se, mesmo com o bloqueio, Zambelli seguir publicando textos ou v&iacute;deos que reiterem condutas criminosas, estar&aacute; sujeita a ser multada em R$ 50 mil/dia, mesmo que as postagens a ela atribu&iacute;das sejam divulgadas nas redes sociais de outras pessoas.&nbsp;
Moraes tamb&eacute;m determinou que a Pol&iacute;cia Federal tome as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para que o nome de Carla Zambelli seja inclu&iacute;do na lista da Interpol, bem como informe o atual paradeiro da deputada para que sua extradi&ccedil;&atilde;o seja solicitada &agrave;s autoridades do respectivo pa&iacute;s. &nbsp;
A decis&atilde;o de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) feito nesta ter&ccedil;a-feira (3). Para Moraes, a decreta&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o est&aacute; plenamente justificada, j&aacute; que Zambelli deixou o Brasil semanas ap&oacute;s a Primeira Turma do STF conden&aacute;-la a dez anos de pris&atilde;o.&nbsp;
&ldquo;Carla Zambelli anunciou [nesta ter&ccedil;a-feira] que, ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o por esta Suprema Corte, se evadiu do distrito da culpa, fugindo do territ&oacute;rio nacional e que vai 'voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos imp&ocirc;s'&rdquo;, apontou Moraes, em sua senten&ccedil;a.
O ministro destacou que, na entrevista que concedeu ao canal AuriVerde Brasil, do YouTube, a pr&oacute;pria deputada anunciou ter transferido suas redes sociais para o nome de sua m&atilde;e &ndash; como forma de tentar burlar um eventual bloqueio dos canais que, segundo Moraes, ela pretendia utilizar para &ldquo;voltar a propagar not&iacute;cias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil".&nbsp;
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), com o aux&iacute;lio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de pris&atilde;o no mesmo processo.
No mesmo inqu&eacute;rito, a Primeira Turma tamb&eacute;m condenou Zambelli &agrave; perda do mandato parlamentar ap&oacute;s esgotados todos os recursos poss&iacute;veis. A previs&atilde;o &eacute; que os embargos de declara&ccedil;&atilde;o que a deputada e Delgatti apresentaram sejam julgados entre esta sexta-feira (6) e o pr&oacute;ximo dia 13. Se a senten&ccedil;a for mantida, al&eacute;m de serem presos, os dois ter&atilde;o que pagar R$ 2 milh&otilde;es em danos morais coletivos.&nbsp;
A deputada tamb&eacute;m responde a outro processo criminal no STF, no qual figura como r&eacute; por ter sacado uma arma de fogo em plena luz do dia e, junto com seguran&ccedil;as e assessores, ter perseguido o jornalista Luan Ara&uacute;jo. O epis&oacute;dio ocorreu &agrave;s v&eacute;speras do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022 e foi citado pela parlamentar durante a live desta manh&atilde;.
Outro lado
Em nota, a deputada Carla Zambelli afirma que decis&atilde;o de a pris&atilde;o &eacute; ilegal, inconstitucional e autorit&aacute;ria.
Segundo ela, esse tipo de medida n&atilde;o poderia ser feita de forma monocr&aacute;tica.&nbsp;
"Nossa Constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; clara: um deputado federal s&oacute; pode ser preso em flagrante e por crime inafian&ccedil;&aacute;vel. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um &uacute;nico ministro decidiu, de forma monocr&aacute;tica, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia."
Ela critica ainda os bloqueios das contas de Instagram do seu filho Jo&atilde;o Zambelli e de sua m&atilde;e, Rita Zambelli, que &eacute; pr&eacute;-candidata a deputada federal.&nbsp;
A deputada afirma que denunciar&aacute; o que chama de persegui&ccedil;&atilde;o em f&oacute;runs internacionais.

O vereador Jos&eacute; do Lago Folha Filho (PSDB) apresentou, nesta ter&ccedil;a-feira (3), o Projeto de Lei n&ordm; 01, de 1&ordm; de junho de 2025, que prop&otilde;e a altera&ccedil;&atilde;o do nome da Avenida Teot&ocirc;nio Segurado, uma das principais vias da capital, para Avenida Siqueira Campos. A a&ccedil;&atilde;o &eacute; uma homenagem ao ex-governador Jos&eacute; Wilson Siqueira Campos, falecido em julho de 2023.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/7093d595-45fd-48e8-a6f6-e78a8e6fdfa9.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Chico Sisto | CMP | Divulga&ccedil;&atilde;o | Montagem">
O projeto revoga a Lei n&ordm; 1.611, de 7 de maio de 2009, e determina que o novo nome substituir&aacute; oficialmente o atual. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o pela C&acirc;mara de Vereadores, caber&aacute; ao Poder Executivo regulamentar a mudan&ccedil;a.
&ldquo;Esta &eacute; uma justa homenagem a um homem que dedicou sua vida &agrave; luta pela cria&ccedil;&atilde;o do Tocantins e que continua sendo refer&ecirc;ncia de lideran&ccedil;a e desenvolvimento para todos n&oacute;s", disse Folha.
Folha tamb&eacute;m apresentou um Voto de Congratula&ccedil;&otilde;es ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos). O ato reconhece os servi&ccedil;os prestados pelo gestor &agrave; capital.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4), aponta que a percep&ccedil;&atilde;o de que a economia brasileira piorou nos &uacute;ltimos 12 meses recuou de 56% para 48%. Enquanto isso, 30% (anteriormente 26%) avaliam que est&aacute; do mesmo jeito e 18% (ante 16%), que melhorou.
Sobre os pr&oacute;ximos 12 meses, oscilou de 44% para 45% a quantidade de brasileiros que acreditam que a economia vai melhorar. Os que pensam que vai piorar foram de 34% para 30%, e o &iacute;ndice dos que acham que estar&aacute; do mesmo jeito oscilou de 19% para 21%.
O levantamento tamb&eacute;m mostra que o &iacute;ndice de pessoas que acreditam que o pre&ccedil;o dos alimentos nos mercados piorou no &uacute;ltimo m&ecirc;s caiu de 88% para 79%. J&aacute; a quantidade de brasileiros que pensa que ficou igual foi de 6% para 12% e que caiu foi de 6% para 7%, mantendo-se est&aacute;vel.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/46257edc-166c-4baf-8915-6cb2148f2572.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil | Arquivo">
Em rela&ccedil;&atilde;o aos pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis, 54% (anteriormente 70%) avaliam que os valores subiram em contraste com os 21% (antes, 16%) que acreditam que permaneceram iguais e os 7% (ante 4%) que dizem que ca&iacute;ram.
Tamb&eacute;m ca&iacute;ram os &iacute;ndices dos que entendem que os valores das contas de &aacute;gua e luz subiram (65% para 60%) e dos que consideram que a qualidade de vida da fam&iacute;lia piorou (39% para 35%). Mantiveram-se est&aacute;veis os porcentuais dos que acreditam que o poder de compra dos brasileiros &eacute; menor (81% para 79%) e dos que pensam ser mais dif&iacute;cil conseguir um emprego hoje em dia do que h&aacute; um ano (53% para 55%).
Foram realizadas 2.004 entrevistas face a face com brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 29 de maio e 1&ordm; de junho. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais e o n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.
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A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4), mostra que 31% dos brasileiros acreditam que o governo de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) &eacute; o principal respons&aacute;vel pelo desvio de dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para 14%, o maior imputado &eacute; o pr&oacute;prio instituto. Em seguida, aparecem as entidades que fraudaram a assinatura dos aposentados (8%), o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (8%) e os aposentados que n&atilde;o conferiram os descontos antes (1%); 12% apontam "outros", e 26% n&atilde;o souberam ou n&atilde;o responderam.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c1c2458e-b446-45b3-b416-32955bfc36e4.webp?width=850&amp;height=500" alt="Lula | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O levantamento tamb&eacute;m mostra que 52% dos entrevistados acreditam que a prioridade do governo Lula deveria ser devolver o dinheiro desviado apenas com os recursos que forem bloqueados das entidades investigadas. Enquanto isso, 41% entendem que deve ser realizada a devolu&ccedil;&atilde;o do dinheiro desviado dos aposentados, mesmo que seja preciso utilizar recursos p&uacute;blicos.
Para 50% dos entrevistados, &eacute; importante que o Legislativo abra uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do INSS, em contraste com 43% que dizem que a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF) &eacute; suficiente e que a oposi&ccedil;&atilde;o s&oacute; quer desgastar o governo.
Foram realizadas 2.004 entrevistas face a face com brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 29 de maio e 1&ordm; de junho. A margem de erro &eacute; de dois pontos porcentuais e o n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.
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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) mostra que os &iacute;ndices de aprova&ccedil;&atilde;o do governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) se mantiveram est&aacute;veis. A desaprova&ccedil;&atilde;o oscilou de 56% em mar&ccedil;o para 57% em maio, e a aprova&ccedil;&atilde;o foi de 41% para 40%. J&aacute; 3% dos entrevistados n&atilde;o souberam ou n&atilde;o responderam. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais.
Apesar de oscilarem negativamente, os &iacute;ndices da base de apoio tradicional mantiveram estabilidade, dentro de suas respectivas margens de erro (h&aacute; vari&aacute;veis maiores nos recortes de grupo). Entre as mulheres, a desaprova&ccedil;&atilde;o oscilou de 53% para 54% (tr&ecirc;s pontos de margem de erro).
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/f94850ee-91cb-43a3-932d-cf8eda47b193.jpeg?width=850&amp;height=500" alt="Presidente Lula | Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Enquanto isso, o porcentual negativo entre os que estudaram at&eacute; o Ensino Fundamental foi de 43% para 47% (numa margem de quatro pontos). A porcentagem de desaprova&ccedil;&atilde;o no grupo dos que ganham at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos foi de 45% para 49% (margem de erro de quatro pontos).
No entanto, a desaprova&ccedil;&atilde;o (53%) entre cat&oacute;licos ultrapassou pela primeira vez a aprova&ccedil;&atilde;o (45%). Entre os benefici&aacute;rios do programa Bolsa Fam&iacute;lia, a reprova&ccedil;&atilde;o se manteve em 44% e a aprova&ccedil;&atilde;o caiu de 54% para 51%.
Os grupos que mais rejeitam o governo Lula s&atilde;o os evang&eacute;licos (66%), os que vivem na regi&atilde;o Sudeste (64%) e os que ganham acima de cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos (61%). J&aacute; os que mais aprovam s&atilde;o os que vivem na regi&atilde;o Nordeste (54%), os que possuem 60 anos ou mais (52%) e a popula&ccedil;&atilde;o preta (51%).
Not&iacute;cias negativas
Para o cientista pol&iacute;tico e CEO da Quaest, Felipe Nunes, um dos motivos para essa contradi&ccedil;&atilde;o &eacute; a ampla repercuss&atilde;o de not&iacute;cias negativas. "A forte repercuss&atilde;o de not&iacute;cias como o esc&acirc;ndalo do INSS diminuiu o efeito positivo da economia e do lan&ccedil;amento dos novos projetos e programas do governo", disse.
Foram realizadas 2.004 entrevistas face a face com brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 29 de maio e 1&ordm; de junho. O n&iacute;vel de confian&ccedil;a da pesquisa &eacute; de 95%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), &agrave;s 14h, o julgamento sobre a responsabiliza&ccedil;&atilde;o das redes sociais pelos conte&uacute;dos ilegais postados pelos usu&aacute;rios.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que devolveu o processo para julgamento e ser&aacute; o primeiro a apresentar sua manifesta&ccedil;&atilde;o na sess&atilde;o de hoje.&nbsp; A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de express&atilde;o e impedir a censura", as plataformas s&oacute; podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu&aacute;rios se, ap&oacute;s ordem judicial, n&atilde;o tomarem provid&ecirc;ncias para retirar o conte&uacute;do.
Votos
At&eacute; o momento, foram proferidos tr&ecirc;s votos sobre a quest&atilde;o.&nbsp;O presidente do STF, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, votou pela responsabiliza&ccedil;&atilde;o parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conte&uacute;do envolvendo pornografia infantil, suic&iacute;dio, tr&aacute;fico de pessoas, terrorismo e ataques &agrave; democracia. &nbsp;Pela proposta, a medida deve ser tomada ap&oacute;s as empresas serem notificadas pelos envolvidos.
Contudo, no entendimento de Barroso, a remo&ccedil;&atilde;o de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidad&atilde;os s&oacute; pode ocorrer ap&oacute;s decis&atilde;o judicial, ou seja, como ocorre atualmente.&nbsp;
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux tamb&eacute;m votaram a favor da responsabiliza&ccedil;&atilde;o das plataformas, mas em maior extens&atilde;o. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, ap&oacute;s notifica&ccedil;&atilde;o extrajudicial, conte&uacute;dos considerados ilegais, como mensagens com ataques &agrave; democracia, incita&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia, racismo, entre outras.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/37a80116-e33e-4922-a5d7-e2e8dfe9be6c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Entenda
O plen&aacute;rio do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.Na a&ccedil;&atilde;o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr&eacute;via para responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos provedores por atos il&iacute;citos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis&atilde;o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria&ccedil;&atilde;o de perfil falso de um usu&aacute;rio.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte&uacute;dos ofensivos e retir&aacute;-los do ar sem interven&ccedil;&atilde;o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Outro lado
Nas primeiras sess&otilde;es do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manuten&ccedil;&atilde;o da responsabilidade somente ap&oacute;s o descumprimento de decis&atilde;o judicial, como ocorre atualmente.&nbsp;As redes socais sustentaram que j&aacute; realizam a retirada de conte&uacute;dos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento pr&eacute;vio configuraria censura.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta ter&ccedil;a-feira (3) que a democracia brasileira saber&aacute; se defender de "inimigos nacionais e internacionais".
As declara&ccedil;&otilde;es de Moraes foram feitas durante a cerim&ocirc;nia de aposi&ccedil;&atilde;o da foto do ministro na galeria de ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respons&aacute;vel pela organiza&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es.&nbsp;Ao defender a atua&ccedil;&atilde;o do TSE na miss&atilde;o de realizar os pleitos, o ministro disse que o pa&iacute;s &eacute; soberano e saber&aacute; se proteger.
"Pouco importa quais s&atilde;o ou quais ser&atilde;o os inimigos, sejam nacionais ou internacionais. Um pa&iacute;s soberano como o Brasil saber&aacute; defender sua democracia", afirmou.&nbsp;Moraes &eacute; alvo de cr&iacute;ticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo dos Estados Unidos alinhados ao bolsonarismo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/884a52c9-5a79-4f86-ab79-4890a690f10e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Rosinei Coutinho | STF">
Na semana passada, o Departamento de Justi&ccedil;a norte-americano enviou um of&iacute;cio ao governo brasileiro para criticar a atua&ccedil;&atilde;o do ministro por determinar a exclus&atilde;o de perfis de redes sociais envolvendo brasileiros que est&atilde;o naquele pa&iacute;s.&nbsp;O secret&aacute;rio de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, j&aacute; confirmou que h&aacute; &ldquo;uma grande possibilidade&rdquo; de Moraes sofrer san&ccedil;&otilde;es do pa&iacute;s.
Em virtude da movimenta&ccedil;&atilde;o das autoridades estrangeiras, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo e obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o. Eduardo pediu licen&ccedil;a do mandato e vive nos Estados Unidos.&nbsp;
Eduardo &eacute; suspeito de incitar o governo estrangeiro a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por tamb&eacute;m atuar no comando das a&ccedil;&otilde;es da trama golpista e no inqu&eacute;rito das fake news.&nbsp;

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pediu nesta ter&ccedil;a-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pris&atilde;o preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A representa&ccedil;&atilde;o foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O documento &eacute; f&iacute;sico e est&aacute; em sigilo.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/22b41d7f-2fdf-46c3-9f3e-68f381c6c04c.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O procurador-geral da Rep&uacute;blica Paulo Gonet argumenta que a pris&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria para "assegurar a devida aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal", j&aacute; que a condena&ccedil;&atilde;o da deputada pela invas&atilde;o aos sistemas do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) s&oacute; n&atilde;o come&ccedil;ou a ser cumprida porque h&aacute; recursos pendentes.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de pris&atilde;o, em regime inicial fechado, e &agrave; perda do mandato pelo ataque hacker ao CNJ. A deputada tamb&eacute;m responde a um processo criminal no STF por perseguir um homem com uma pistola na v&eacute;spera do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Al&eacute;m da pris&atilde;o, o procurador-geral pediu o cancelamento dos passaportes de Carla Zambelli e a inclus&atilde;o da deputada na lista de difus&atilde;o vermelha da Interpol.
Mais cedo, Carla Zambelli informou que est&aacute; fora do Brasil e que vai se licenciar do mandato para denunciar o STF junto &agrave; comunidade internacional, assim como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A deputada anunciou que tem cidadania italiana e que vai morar na Europa. O objetivo, segundo ela, &eacute; atuar pelo fortalecimento da direita e "resistir, voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos imp&ocirc;s".
O advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada depois que a informa&ccedil;&atilde;o veio a p&uacute;blico. Ele afirmou que abandonou o caso por "motivo de foro &iacute;ntimo". Segundo o criminalista, Carla Zambelli comunicou apenas que viajou para "dar continuidade a um tratamento de sa&uacute;de".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta ter&ccedil;a-feira (3) o sigilo das grava&ccedil;&otilde;es dos depoimentos das 52 testemunhas de defesa e de acusa&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us do n&uacute;cleo 1 da trama golpista. &nbsp;
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/49bcaf1f-e290-4d7d-80a6-56a28c70033e.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Antonio Augusto | STF">
Os depoimentos come&ccedil;aram no dia 19 de maio e foram encerrados ontem. Apesar de profissionais da imprensa acompanharem presencialmente as audi&ecirc;ncias das testemunhas durante o per&iacute;odo, a grava&ccedil;&atilde;o de &aacute;udio e imagem das declara&ccedil;&otilde;es n&atilde;o foi permitida pelo ministro para evitar que as testemunhas pudessem combinar vers&otilde;es dos depoimentos. &nbsp;
Com o fim dos depoimentos, as grava&ccedil;&otilde;es foram liberadas.&nbsp;
Os v&iacute;deos mostram os principais depoimentos das testemunhas acusa&ccedil;&atilde;o, que confirmaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou estudos jur&iacute;dicos para viabilizar de decreta&ccedil;&atilde;o de um Estado de S&iacute;tio e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no pa&iacute;s.
Por outro lado, testemunhas de defesa de Bolsonaro e dos demais r&eacute;us negaram que os acusados tenham participado da trama golpista e que o ex-presidente tenha solicitado os estudos para as a&ccedil;&otilde;es golpistas ou cogitado impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
Advert&ecirc;ncia
No primeiro dia de depoimentos, o general Marco Ant&ocirc;nio Freire Gomes foi advertido por Alexandre de Moraes ao tentar minimizar suposta fala do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que teria colocado a for&ccedil;a &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das pretens&otilde;es golpistas de Bolsonaro durante um reuni&atilde;o com os comandantes das For&ccedil;as Armadas, em 2022.
&ldquo;O senhor falseou a verdade na pol&iacute;cia ou est&aacute; falseando aqui.&rdquo;, afirmou Moraes.
Em seguida, o general disse que &ldquo;em 50 anos de Ex&eacute;rcito, jamais mentiria&rdquo; e esclareceu que Garnier falou que &ldquo;estava com o presidente&rdquo;, mas que n&atilde;o caberia a ele interpretar o objetivo da declara&ccedil;&atilde;o.
Freire Gomes negou que tenha dado voz de pris&atilde;o a Jair Bolsonaro durante reuni&atilde;o na qual teria sido sugerida a ades&atilde;o das tropas &agrave; tentativa de golpe.
&ldquo;N&atilde;o aconteceu isso [voz de pris&atilde;o], de forma alguma. Eu alertei ao presidente que se ele sa&iacute;sse dos aspectos jur&iacute;dicos, al&eacute;m de n&atilde;o concordamos com isso, ele seria implicado juridicamente&rdquo;, afirmou.&nbsp;
Reuni&atilde;o Golpista
Durante a audi&ecirc;ncia realizada no dia 21 de maio, o ex-comandante da Aeron&aacute;utica Baptista J&uacute;nior confirmou que participou de uma reuni&atilde;o na qual foi apresentados por Bolsonaro mecanismos de decreta&ccedil;&atilde;o de estado de s&iacute;tio e de uma GLO.
O ex-comandante tamb&eacute;m confirmou que o general Freire Gomes disse que daria voz de pris&atilde;o a Bolsonaro se as medidas fossem decretadas. No depoimento prestado ao Supremo, Gomes negou que tenha dado voz de pris&atilde;o a Bolsonaro.&nbsp;
"Freire Gomes &eacute; uma pessoa polida, educada, n&atilde;o falou com agressividade, ele n&atilde;o faria isso. Mas &eacute; isso que ele falou. Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso. Se fizer isso, vou ter que te prender", afirmou.
Interrogat&oacute;rios 
Ontem, Alexandre de Moraes marcou os depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o da trama golpista para 9 de junho. Os interrogat&oacute;rios ser&atilde;o feitos presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte.&nbsp;
O primeiro a depor ser&aacute; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator nas investiga&ccedil;&otilde;es. Em seguida, Bolsonaro e dos demais v&atilde;o depor em ordem alfab&eacute;tica.&nbsp;
A expectativa &eacute; de que o julgamento que vai decidir pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e dos demais r&eacute;us ocorra neste ano. Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, as penas passam de 30 anos de pris&atilde;o.
Os r&eacute;us respondem pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
N&uacute;cleo 1
Os oito r&eacute;us comp&otilde;em o chamado n&uacute;cleo crucial do golpe, o n&uacute;cleo 1, e tiveram a den&uacute;ncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de mar&ccedil;o. S&atilde;o eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica;
Walter Braga Netto, general de Ex&eacute;rcito, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo S&eacute;rgio Nogueira, general do Ex&eacute;rcito e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) conversou com jornalistas nesta ter&ccedil;a-feira (3) e falou do compromisso de seu governo com a entrega de resultados e reafirmou a confian&ccedil;a nos dados positivos da gest&atilde;o: &ldquo;Nem todo mundo age de forma igual, mas o resultado que me importa &eacute; que todos os dados s&atilde;o amplamente favor&aacute;veis ao nosso governo".
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/0126f660-ad36-4fe4-bf07-ad4c9bd55b31.jpg?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Ricardo Stuckert | PR">
Lula tamb&eacute;m defendeu a import&acirc;ncia da democracia e afirmou que cabe ao povo decidir quem permanece no governo: &ldquo;Se eu n&atilde;o entregar o que prometi, o povo tem o direito de dizer &lsquo;tchau e ben&ccedil;a&rsquo;&rdquo;.
Cr&iacute;ticas&nbsp;
Durante a coletiva, o presidente fez duras cr&iacute;ticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), e o acusou de realizar &ldquo;terrorismo&rdquo; nos Estados Unidos e de se submeter &agrave; influ&ecirc;ncia de Donald Trump.
Lula defendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enfatizou que a interfer&ecirc;ncia de na&ccedil;&otilde;es estrangeiras nas decis&otilde;es da Corte brasileira &eacute; inaceit&aacute;vel. Eduardo Bolsonaro est&aacute; sob investiga&ccedil;&atilde;o por supostas tentativas de persuadir os EUA a impor san&ccedil;&otilde;es a membros do STF.
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Ao comentar o an&uacute;ncio de novas tarifas do Imposto Sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF), o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva disse nesta ter&ccedil;a-feira (3) que o governo est&aacute; discutindo outras possibilidades. Em coletiva de imprensa no Pal&aacute;cio do Planalto, Lula avaliou que, &agrave; &eacute;poca do an&uacute;ncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentava fazer uma esp&eacute;cie de &ldquo;reparo&rdquo;.
&ldquo;O Haddad, no af&atilde; de dar uma resposta logo &agrave; sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda. Ora, se houve uma rea&ccedil;&atilde;o de que h&aacute; outras possibilidades, estamos discutindo essas outras possibilidades&rdquo;, afirmou.
&ldquo;Era uma sexta-feira quando fizeram o an&uacute;ncio. Eu j&aacute; n&atilde;o estava mais aqui. Poderia ter feito uma discuss&atilde;o. N&atilde;o aconteceu porque era uma sexta-feira e eles queriam anunciar r&aacute;pido isso para dar tranquilidade &agrave; sociedade brasileira. N&atilde;o acho que tenha sido um erro. Acho que foi o momento pol&iacute;tico. Em nenhum momento, o companheiro Haddad teve qualquer problema em rediscutir o assunto&rdquo;, acrescentou.
O presidente Lula confirmou o que foi dito mais cedo por Haddad, que uma nova proposta do governo federal com alternativas para o cumprimento das metas fiscais para os pr&oacute;ximos anos ser&aacute; apresentada ainda nesta ter&ccedil;a-feira, antes de seu embarque para a Fran&ccedil;a.
&ldquo;S&oacute; para voc&ecirc;s saberem, n&atilde;o &eacute; segredo para ningu&eacute;m, &agrave;s 13h vai ter um almo&ccedil;o na minha casa, com todas as pessoas que est&atilde;o participando dessa discuss&atilde;o, para a gente saber se o acordo est&aacute; feito ou n&atilde;o. Para anunciar o que vai fazer a compensa&ccedil;&atilde;o que o Brasil precisa ter para colocar as nossas contas fiscais em ordem&rdquo;.
<img src="https://gestor-manchetedotocantins.nvgo.app/assets/c5f8b2d3-2588-4795-af0b-7683ae04dbb0.webp?width=850&amp;height=500" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Di&aacute;logo
O presidente ressaltou que &nbsp;a proposta est&aacute; sendo discutida com os presidentes do Senado [Davi Alcolumbre] e da C&acirc;mara dos Deputados [Hugo Motta], al&eacute;m de l&iacute;deres do governo em ambas as Casas.
&ldquo;A apresenta&ccedil;&atilde;o do IOF foi o que eles tinham pensado naquele instante. Se aparece algu&eacute;m com uma ideia melhor, e ele topa discutir, vamos discutir. &Eacute; isso que a gente tem que fazer. Essa discuss&atilde;o que eu acho que a gente tem que fazer com as lideran&ccedil;as &eacute; porque n&oacute;s precisamos dar um voto e um cr&eacute;dito aos nossos l&iacute;deres&rdquo;, disse.
&ldquo;Ningu&eacute;m pode ser l&iacute;der do governo e o governo mandar alguma coisa para l&aacute; sem conversar com eles. Essa &eacute; uma pr&aacute;tica pol&iacute;tica que n&oacute;s temos que aprender a fazer. Toda vez que a gente toma uma atitude sem conversar com as pessoas que v&atilde;o ter que nos defender e defender a proposta, a gente pode cometer erros. Muitas vezes, gente nossa tem uma proposta de mudan&ccedil;a&rdquo;.
O presidente lembrou que &ldquo;o esfor&ccedil;o que a Fazenda est&aacute; fazendo &eacute; apenas para dar tranquilidade ao povo brasileiro, que a economia n&atilde;o tem m&aacute;gica&rdquo;.&nbsp;
&ldquo;A gente n&atilde;o inventa as coisas. E quem pensa que tem m&aacute;gica quebra a cara&rdquo;, afirmou.
Entenda
O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias LINK 1 &nbsp;para o governo federal apresentar uma alternativa ao aumento das al&iacute;quotas do IOF. E as lideran&ccedil;as parlamentares alertaram sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo.
O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, cobrou medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes, e disse que o Parlamento est&aacute; disposto a aprovar medidas antip&aacute;ticas de corte de despesas para alcan&ccedil;ar a meta de gastos definida pelo arcabou&ccedil;o fiscal. Entre as a&ccedil;&otilde;es levantadas no Congresso, est&atilde;o mudan&ccedil;as nos pisos da sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o e desvincula&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com os presidentes das duas Casas no fim de semana para buscar a uma solu&ccedil;&atilde;o estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes.&nbsp;
Al&eacute;m de congelar R$ 31,3 bilh&otilde;es do Or&ccedil;amento deste ano, a equipe econ&ocirc;mica padronizou as al&iacute;quotas do IOF e incluiu novos setores no tributo para refor&ccedil;ar o caixa do governo.
Segundo o Minist&eacute;rio da Fazenda, as medidas visam refor&ccedil;ar o caixa em R$ 20,5 bilh&otilde;es este ano e em R$ 41 bilh&otilde;es em 2026 com impactos apenas nas empresas e nos contribuintes mais ricos, evitando uma limita&ccedil;&atilde;o do funcionamento da m&aacute;quina p&uacute;blica.&nbsp;
Entidades de bancos e da ind&uacute;stria, entretanto, defenderam que a tributa&ccedil;&atilde;o traria preju&iacute;zos para a economia, como a inibi&ccedil;&atilde;o dos investimentos, o desest&iacute;mulo ao crescimento e a eleva&ccedil;&atilde;o de custos. Ap&oacute;s as cr&iacute;ticas, horas ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do decreto, em 22 de maio, o governo revogou parte dos aumentos.
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