Justiça impõe medidas urgentes ao IML de Natividade
A decisão se baseia em provas que comprovaram a situação precária do IML
Por: Mavi Oliveira
31/10/2025 • 15h30
A Justiça do Tocantins determinou que o estado adote providências imediatas para reestruturar o Instituto Médico Legal (IML) de Natividade. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Foto: Seciju | Governo do Tocantins
Medidas determinadas em prazo de 90 dias:
Plano de ação emergencial para reestruturação do IML, com cronograma, metas e responsáveis;
Regularização imediata da acessibilidade da unidade (rampas, corrimãos e sinalização), conforme normas técnicas da ABNT;
Manutenção emergencial da estrutura do prédio e das instalações elétrica, hidráulica e sanitária;
Envio de nova viatura para garantir a continuidade dos serviços de remoção de corpos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 5.000,00.
A decisão se baseia nos elementos reunidos em inquérito civil conduzido pelo Gaesp, que comprovaram a situação precária do IML: insuficiência de peritos oficiais, degradação estrutural e ausência de acessibilidade, fatores que impactam o acesso à Justiça e a segurança pública na região.
