Após ação do MPTO, Justiça exige reabertura de leitos no Dona Regina
Hospital funciona com parte dos leitos sem uso por falta de pediatras
Por: Maria Rita Silva Sena
24/10/2025 • 08h40
Após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Estado apresente, até o fim desta semana, as providências adotadas para reabrir os leitos bloqueados na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI) Canguru do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Atualmente, o hospital opera com 15 dos 26 leitos previstos, devido à falta de pediatras. A decisão foi anunciada em audiência realizada no dia 10 de outubro, no Juizado Especial da Infância e Juventude.
Foto: Saúde | Governo do Tocantins
A Justiça ainda determinou que o Estado apresente o termo de referência do processo licitatório para controle eletrônico de jornada, o cronograma de cursos de capacitação e um relatório técnico detalhando o dimensionamento de pessoal. O concurso público deve ser homologado até junho de 2026, conforme o cronograma exigido.
Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea, o MPTO seguirá acompanhando as medidas até o restabelecimento total da capacidade do hospital. “Nosso objetivo é assegurar atendimento digno e seguro às mães e às crianças”, afirmou. O MPTO reforça que denúncias podem ser feitas presencialmente ou pelos canais digitais e telefônicos disponíveis à população.
