MPTO requer extinção de fundação privada de Araguaína
Representantes da entidade afirmam que a fundação esgotou suas finalidades institucionais
Por: Mavi Oliveira
26/11/2025 • 18h30 • Atualizado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira (24) com ação civil pública em que requer a extinção da Fundação Nicolau Esteves, entidade privada vinculada ao Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC), de Araguaína.
Foto: Divulgação | MPTO
O MPTO também busca garantir assegurar o levantamento de informações completas quanto ao patrimônio da fundação e garantir que os recursos remanescentes sejam transferidos para uma entidade semelhante.
Segundo um levantamento prévio do Sistema de Valores a Receber (SRV) do Banco Central aponta a existência de um patrimônio no valor de R$ 399.559,49.
Os representantes da fundação informaram que a entidade esgotou suas finalidades institucionais e que vem encontrando dificuldades para juntar a documentação necessária e prosseguir com o processo de extinção.
O MPTO atua no processo por meio da promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz, que responde pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
