Justiça dá prazo para Tocantins detalhar espera por aparelhos auditivos
Órgãos relataram que prática de indisponibilidade das próteses havia se tornado "habitual"
Por: Mavi Oliveira
24/11/2025 • 14h00 • Atualizado
A Justiça determinou que o governo do Tocantins apresente, no prazo de 30 dias, informações sobre o fornecimento de próteses auditivas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão impõe que o estado e o titular da Secretaria Estadual de Saúde prestem esclarecimentos específicos.
Foto: André Araújo | Governo do Tocantins
Devem ser apresentadas listas completas e individualizadas informando quem aguarda consulta, quem espera pelo aparelho e quem aguarda a adaptação.
O governo também deve informar quais são as empresas fornecedoras dos aparelhos e se houve suspensão ou interrupção no fornecimento nos últimos 12 meses.
A determinação ocorre no âmbito de um cumprimento de sentença de uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro. A ação tem o objetivo de regularizar o fornecimento de aparelhos auditivos diante do cenário de desassistência aos pacientes com deficiência auditiva no Tocantins.n
Na petição inicial, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) relataram que a prática de indisponibilidade das próteses havia se tornado "reiterada e habitual", obrigando os pacientes a aguardar anos pelo equipamento, o que agrava o quadro clínico dos usuários.
