MPTO recomenda Plano de Direitos da Pessoa com Deficiência a municípios
Sete cidades do Tocantins devem organizar ações de inclusão e acessibilidade
Por: Maria Rita Silva Sena
11/11/2025 • 08h43
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu recomendação para que sete municípios da região elaborem o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre eles estão Aliança, Cariri, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Gurupi e Sucupira.
Foto: Divulgação
Segundo o MPTO, embora alguns municípios já tenham conselhos constituídos, nenhum possui plano formalizado que organize ações permanentes de promoção de direitos. “A ausência do plano fragiliza a efetivação das políticas públicas”, afirma o promotor.
A recomendação orienta que o plano contemple gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade, tecnologia assistiva, educação, saúde e assistência social. As prefeituras devem divulgar amplamente as ações e enviar resposta à Promotoria em até 10 dias.
