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Araguaína: MP cobra definição de perfil e melhorias na Casa Glória Moraes

Recomendação aponta irregularidades e solicita reestruturação da unidade em Araguaína

Por: Maria Rita Silva Sena

22/11/202510h30Atualizado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou às Secretarias Estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social a definição do perfil e a regulamentação jurídica da Casa de Apoio Glória Moraes, em Araguaína. A unidade acolhe pacientes com câncer da região Norte e hoje opera de forma informal ligada à Secretaria da Saúde. A orientação foi emitida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação


A recomendação destaca que a Casa deve ser definida como unidade de suporte social ou de saúde, sem modelo “híbrido”. A Lei nº 14.758/2023 classifica as casas de apoio como serviços de suporte social, sem função clínica. Atualmente, a Casa de Apoio Glória Moraes não possui registro no CNES, nem equipe técnica ou responsável de enfermagem.

Caso seja mantida como unidade de saúde, será necessária reestruturação completa. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de equipe multidisciplinar e vinculação inadequada. A promotoria afirma que a definição do perfil influenciará diretamente na organização e na prestação dos serviços.

Também foram solicitadas melhorias estruturais e administrativas. A vistoria identificou mofo, infiltrações, janelas danificadas e camas inadequadas, além da falta de ar-condicionado em setores essenciais. A recomendação inclui capacitação da equipe, criação de regimento interno e instalação de câmeras de segurança.

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