Justiça obriga o município de Paranã a regularizar transporte escolar
O município vem descumprindo decisões judiciais ao longo de 10 anos
Por: Maria Rita Silva Sena
24/10/2025 • 11h18
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça que determina ao município de Paranã retomar imediatamente as rotas suspensas do transporte escolar e apresentar um plano de ação para corrigir falhas graves no serviço. O prazo para cumprimento é de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil ao prefeito.
Foto: Marcelo de Deus
O promotor de Justiça substituto Vicente José Tavares Neto destacou que o município descumpriu continuamente decisões judiciais ao longo de dez anos. “O Município de Paranã permanece em situação de descumprimento reiterado. Recebemos denúncias de pais, professores e diretores sobre rotas da zona rural sem atendimento, provocando abandono escolar e violação de direitos fundamentais”, afirmou.
O juiz de Direito Frederico Paiva de Souza determinou que as escolas das redes públicas municipais e estaduais comuniquem ao MPTO e ao Tribunal de Justiça qualquer interrupção ou irregularidade no transporte escolar. A medida reforça a fiscalização e a proteção dos alunos, garantindo que crianças e adolescentes tenham direito pleno à educação e à segurança durante o transporte escolar.
