Prefeitura de Palmas edita MP que libera pagamento de IFA a agentes de saúde
Segundo Medidas Provisória, incentivo busca reconhecer desempenho dos agentes
Por: Mavi Oliveira
25/11/2025 • 17h00
A prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (24) a Medida Provisória n° 14/2024, que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e aos Agentes de Combate às Endemia (ACE). O valor é repassado anualmente pelo Ministério da Saúde e, segundo a determinação, tem caráter indenizatório.
Foto: Divulgação
Segundo a MP, o incentivo será pago uma vez por ano, em parcela única, sempre no mês seguinte ao repasse da União para o Fundo Municipal de Saúde. A medida vale tanto quanto o recurso vier do governo federal quanto quando a prefeitura optar por antecipar o pagamento com recursos próprios, desde que os profissionais estejam devidamente habilitados.
Requisitos
Para ter acesso ao benefício, ia agentes deverão cumprir os seguintes requisitos:
Estar em efetivo exercício;
Possuir registro ativo no SCNES, com jornada de 40 horas semanais;
Não estar em desvio de função ou afastado por penalidade administrativa, licença sem remuneração, licença para mandato classista ou cessão.
De acordo com a MP, o objetivo do incentivo é reconhecer o desempenho e compromisso dos agentes que atuam na vigilância em saúde e na atenção primária, áreas essenciais da rede pública municipal.
