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Palmas regulamenta seleção de famílias do Minha Casa, Minha Vida

Portaria define etapas e prioridades na escolha dos beneficiários

Por: Maria Rita Silva Sena

26/11/202512h42

A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24), a portaria que regulamenta os novos procedimentos de seleção de famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial. A normativa complementa a Portaria MCID nº 738/2024. O texto estabelece regras como hierarquização, pós-hierarquização e critérios de priorização.

Foto: Governo do Tocantins

Foto: Governo do Tocantins


Segundo a portaria, todo o processo seguirá princípios que asseguram prioridade às famílias em maior situação de vulnerabilidade social. Entre as diretrizes estão validação e homologação, definição de grupos prioritários e regras de desempate. Também foram estabelecidos percentuais mínimos de reserva para idosos, pessoas com deficiência, famílias do Bolsa Família ou BPC.

Após a hierarquização, serão divulgadas listas de pré-selecionados, suplentes e cadastro de reserva. Os convocados deverão apresentar documentos conforme edital, em data e local definidos. A designação das unidades ocorrerá após análise documental e aprovação pela instituição financeira responsável.

O secretário executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues, afirmou que a portaria garante transparência ao processo. Atualmente, estão em construção 496 unidades do empreendimento Parque dos Ipês I, II e III. A previsão é de que os apartamentos sejam entregues no primeiro semestre de 2026.

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