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MPTO denuncia falhas no Hospital de Gurupi e pede multa diária ao Estado

Promotor sugere bloqueio de verbas, caso governo alegue falta de recursos

Por: Maria Rita Silva Sena

11/09/202509h20Atualizado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou à Justiça que o Governo do Estado seja multado em R$ 10 mil por dia devido às deficiências no Hospital de Referência de Gurupi (HRG).

A medida, apresentada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi nesta terça-feira (9), também pede que o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) e o secretário de Saúde sejam intimados a comprovar, em até 15 dias, a correção das irregularidades.

Foto: ASCOM | MPTO

Foto: ASCOM | MPTO


Segundo o MPTO, já existe uma sentença transitada em julgado desde 2013 que não vem sendo cumprida. “Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, destacou o promotor.

Possível bloqueio de verbas 

O pedido prevê ainda que, caso o Estado alegue falta de recursos orçamentários, sejam bloqueadas verbas de propaganda institucional ou de setores não prioritários, de modo a garantir o pagamento da multa e a execução das medidas.

Irregularidades persistentes 

Apesar de ações pontuais adotadas pelo governo, o MPTO afirma que permanecem falhas graves no hospital. Entre as principais, estão a ausência de médicos intensivistas na UTI, falta de assistência cirúrgica cardiovascular e carência de serviços como terapia nutricional, infectologia, hematologia, cuidados paliativos, fibrobroncoscopia e monitoramento cardíaco.

Também faltam estrutura e equipamentos: não há sala de espera para acompanhantes, sala de isolamento pediátrico, espaço adequado para atendimento psiquiátrico, nem serviços de diagnóstico de ressonância magnética, anatomia patológica e exame de fluxo sanguíneo encefálico.

No pronto-socorro, a escassez atinge materiais básicos, como luvas de látex, sondas e soro fisiológico. A falta de medicamentos atinge tanto a UTI quanto o pronto atendimento.

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