Justiça determina regularização do número de profissionais de enfermagem no HGP
Ação aponta que a falta de profissionais coloca a vida de pacientes em risco
Por: Mavi Oliveira
10/10/2025 • 18h30
A Justiça determinou que o governo do estado e uma empresa terceirizada regularizem o número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores cirúrgicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) e na Central de Material e Esterilização (CME). A decisão vem após uma ação civil pública ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da capital.
Foto: Divulgação | Governo do Tocantins
A ação aponta que a falta de profissionais coloca em risco a segurança dos pacientes e compromete a qualidade do atendimento, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTIs), o centro cirúrgico e os prontos-socorros adulto e infantil.
A sentença, publicada no último dia 08, determinou que o estado apresente, em até 60 dias, um plano técnico detalhado com medidas e prazos para superar o déficit de profissionais até a realização do concurso público da saúde.
A empresa terceirizada deverá, em até 30 dias, regularizar o quadro funcional da CME e garantir a presença contínua de enfermeiros supervisores em todos os turnos, conforme previsto na Lei Federal nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
