A Justiça do Tocantins acolheu os pedidos iniciais e recebeu a ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Oliveira de Fátima, Nereu Fontes (PP), o secretário municipal de Comunicação, Felipe Nunes Cabral, e a esposa deste, apontada como proprietária de uma empresa contratada pelo município. A medida atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Foto: Divulgação

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Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, Fontes teria favorecido a empresa em procedimentos ilegais de contratação pública. A esposa de Felipe, sócia da empresa beneficiada, teria recebido, de forma irregular, valores decorrentes dos contratos, enquanto o secretário também é acusado de atuar no esquema.

De acordo com a ação, ajuizada no mês de maio, a empresa foi criada no início da gestão do atual prefeito e, até 2024, teria recebido cerca de R$ 189 mil em contratos irregulares, realizados sem licitação formal.