Câmara de Brejinho de Nazaré é investigada por contrato irregular de consultoria
Câmara realizou pagamento de R$ 30 mil reais mesmo após suspensão cautelar de contrato
Por: Mavi Oliveira
28/10/2025 • 15h30 • Atualizado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um Inquérito Civil Público contra a Câmara de Vereadores de Brejinho de Nazaré por supostas irregularidades em contrato de assessoria com a empresa R.L. Consultoria em Gestão Pública, que teria recebido R$ 30 mil sem comprovação da execução dos serviços.
Foto: Câmara de Brejinho
Segundo o MPTO, o TCE apontou falhas graves na contratação direta da empresa, como ausência de justificativa de preço, falta de designação de fiscal, ausência de comprovação da execução e irregularidades formais no processo licitatório.
Mesmo após a suspensão cautelar do contrato, a Câmara realizou o pagamento de R$ 30 mil à empresa, em julho deste ano, antes da rescisão.
O MPTO também apurou que outros contratos na área de controladoria interna permanecem vigentes, sem reavaliação das condições de execução e sem relatórios de resultados entregues.
