MPTO recomenda exoneração de servidores por nepotismo em Alvorada
Prefeitura tem 10 dias para desligar sete funcionários e evitar ação judicial
Por: Maria Rita Silva Sena
18/09/2025 • 11h20
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, emitiu nesta quarta-feira (17) uma recomendação à prefeita Thaynara de Melo Moura para desligar sete servidores públicos. A medida busca coibir casos de nepotismo detectados na administração municipal.
Foto: Ascom | MPTO
O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho estabeleceu um prazo de 10 dias para que as exonerações sejam realizadas e para que a prefeita envie a documentação comprovando o atendimento à recomendação.
Além das exonerações, a prefeitura foi orientada a adotar mecanismos de fiscalização interna que previnam futuras nomeações irregulares, exigindo a comprovação de habilitação técnica para o exercício das funções. O MPTO alerta que o descumprimento pode resultar em ações judiciais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa.
As apurações indicaram a nomeação de familiares diretos da prefeita para cargos de confiança e funções técnicas, prática que contraria os princípios constitucionais da administração pública, como moralidade e impessoalidade. A recomendação se fundamenta, em parte, na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.
