Tocantins tem 10 dias para assegurar transparência nos dados da saúde
Prazo foi fixado em ação do MPTO e DPETO; descumprimento pode gerar multa de até R$ 500 mil
Por: Maria Rita Silva Sena
07/11/2025 • 10h43 • Atualizado
O Governo do Tocantins tem 10 dias para indicar os servidores que vão compor o Grupo Gestor da Transparência, responsável por organizar a divulgação de dados sobre regulação e leitos hospitalares no Portal Integra. A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPETO).
Foto: Marcelo de Deus | Dicom MPTO
A DPETO também apontou falhas na atualização dos dados, como filas de espera por leitos de UTI e ausência de critérios claros para internações. Em um levantamento de outubro, foram registrados 19 pacientes aguardando leito sem informações completas sobre o tempo de espera.
A Justiça determinou que, após indicar os membros do grupo, o estado apresente um cronograma de ações até 5 de dezembro e promova reunião com MPTO, DPETO e Secretaria de Saúde de Palmas. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil.
