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Governo Laurez decreta emergência financeira na Saúde do Tocantins

Medida busca equilibrar contas, revisar contratos e garantir atendimentos, segundo medida estadual

Por: Maria Rita Silva Sena

07/11/202508h00Atualizado

O governo Laurez Moreira (PSD) decretou estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Decreto nº 7.039/2025, publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial. A medida, válida por até 180 dias, busca restabelecer o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos atendimentos à população, segundo a medida estadual. 

Foto: Aldemar Ribeiro | Secom

Foto: Aldemar Ribeiro | Secom


Ainda conforme a gestão estadual, o decreto foi necessário diante do comprometimento orçamentário e financeiro causado pelo acúmulo de dívidas e pela redução no repasse de recursos federais para custeio das ações e serviços do SUS. O cenário afeta especialmente as áreas de média e alta complexidade da rede estadual.

Durante o período de vigência, a Secretaria da Saúde deve revisar contratos, renegociar dívidas com fornecedores e prestadores, elaborar um plano de regularização de passivos e ampliar mecanismos de transparência e controle interno.

O governador Laurez Moreira afirmou que a decisão é “necessária e responsável” para proteger o atendimento à população. O decreto prevê ainda auditorias da Controladoria-Geral do Estado em contratos de maior valor, reforçando a transparência e a gestão fiscal.

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