O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), rebateu as declarações de Laurez Moreira (PSD), após ele afirmar que um acordo judicial de valor milionário foi firmado entre o estado e a Fundação Pró-Saúde na gestão passada.

Foto: Adilvan Nogueira | Governo do Tocantins | Antonio Gonçalves | Governo do Tocantins

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Segundo Laurez, o acordo, firmado em 2023, elevou uma dívida estadual de pouco mais de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões, além de gerar honorários advocatícios de R$ 23,6 milhões ao escritório que atualmente defende Wanderlei no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa situação é extremamente grave. […] É inaceitável que o estado seja colocado em posição tão frágil em negociações que envolvem valores dessa magnitude”, disse Laurez.

Wanderlei, por sua vez, acusa o governador em exercício de ser o responsável por vazamentos de informações desfavoráveis ao governo. Ele exibiu documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, ele afirmou que o acordo encerrou um litígio no qual era cobrado do estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões.

Veja a nota na íntegra:

"O governador Wanderlei Barbosa lamenta mais uma vez as informações infundadas e inverídicas repassadas irresponsavelmente pelo vice-governador Laurez Moreira para a imprensa através da Secretaria da Comunicação em relação ao acordo firmado em 2023 entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde. Em relação a isso, cabe esclarecer que:

Tal acordo encerrou um litígio no qual era cobrado do Estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões referente aos anos de 2011 e 2012, ainda durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, que com juros, multas e correção monetária totalizava R$ 149 milhões, através da ação judicial n° 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) através das auditorias n.° 01/2013 e 02/2014.

O acordo foi firmado na Segunda Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e homologado por sentença do Juiz William Trigilio da Silva, com redução de mais de 52% da pretensão inicial, totalizando R$ 85 milhões, divididos em 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3,54 milhões pagas a partir fevereiro de 2024.

Um ano depois, em fevereiro de 2025, o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através do processo n.° 2392 no qual a então procuradora geral do estado e atual secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu com sucesso a legalidade e economicidade do ajuste, inclusive tendo sido ela responsável pelos pagamentos realizados entre os meses de setembro de 2024 a agosto de 2025."