Falta de repasses do governo força Fundação Pró-Rim a suspender acolhimento
O contrato entre a Fundação Pró-Rim e o governo estadual venceu em 5 de fevereiro deste ano
Por: Mavi Oliveira
29/10/2025 • 18h30
A Fundação Pró-Rim deixará de acolher pacientes do Complexo Regulador Estadual no programa de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a partir do dia 15 de novembro. A instituição alega ausência de contrato em Palmas, falta de pagamento do governo do Tocantins e retenção de recursos federais.
Foto: Divulgação | Fundação Pró-Rim
O contrato entre a Fundação Pró-Rim e o governo estadual, que amparava os serviços em Palmas, venceu em 5 de fevereiro deste ano e até o momento não foi regularizado. Na época, foi publicado um Edital de Credenciamento Público e a instituição teve sua habilitação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), mas não houve celebração de novo contrato.
Segundo a instituição, o governo do Tocantins deve o valor de R$ 3.600.631,14 pelos serviços prestados nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Mesmo com o contrato em vigor, também deve R$ 538.392,41 para a unidade de Gurupi.
Outro ponto que agravou a situação foi o governo reter os recursos federais destinados para a instituição pela Portaria GM/MS N° 6.464, de 30 de dezembro de 2024, a qual o Ministério da Saúde destinou recursos a entidades filantrópicas com base na produção de 2023, sendo R$ 302.903,22 para Palmas e R$ 144.814,36 para Gurupi, totalizando R$ 447.717,58 mil.
O gerente regional da Fundação Pró-Rim no Tocantins, Jonas Correa, garante que a instituição continuará sua atuação normalmente quando houver a celebração do novo instrumento contratual, a regularização dos pagamentos atrasados e o repasse dos valores federais vinculados pela portaria do Ministério da Saúde. “A manutenção da segurança assistencial dos pacientes atuais, a capacidade de receber novos e o atendimento às demandas do HGP dependem exclusivamente da ação imediata do Governo do Tocantins para a regularização dos três pontos listados. Esperamos uma solução definitiva para evitar a interrupção e o consequente prejuízo à rede de saúde”, disse.
O Manchete do Tocantins pediu nota ao governo do estado, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
