O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD) pediu autorização aos deputados para contrair empréstimo de R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil para amortizar dívidas e investimentos. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas, sob relatoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos).

Foto: Adilvan Nogueira | Governo do Tocantins

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No projeto, Laurez alega que trata-se de uma iniciativa dedicada a permitir a amortização de dívidas do estado, com vistas ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, bem como assegurar investimentos em despesa de capital, destinados a fomentar ações prioritárias do Governo.

“A proposta guarda consonância com os limites e condições fixados na legislação aplicável, notadamente a Resolução n° 4.995, de 24 de março de 2022, do Conselho Monetário Nacional, e a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que determina a consignação orçamentária dos ingressos como receita ou por créditos adicionais e a previsão anual das dotações necessárias às amortizações e ao pagamento dos encargos."

O documento também informa outros benefícios da proposta. "Desse modo, a proposta representa medida estratégica para o fortalecimento da gestão fiscal, a melhoria do perfil do endividamento público estadual e a criação de condições para a execução de ações governamentais prioritárias, com impacto direto na infraestrutura e no desenvolvimento socioeconômico do Tocantins”, diz.