Vereadores derrubam veto de Eduardo e mantêm Programa de Equoterapia em Palmas
O prefeito havia alegado inconstitucionalidade na norma
Por: Beatriz Pontes
13/08/2025 • 09h30 • Atualizado
A Câmara Municipal de Palmas realizou votação secreta na manhã da última terça-feira (12) em que deciu pela manutenção da lei que institui o Programa de Equoterapia. O projeto havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) que alegou inconstitucionalidade.
Foto: Alessandro Ferreira | Agência Tocantins
Por 16 votos a 2, vereadores mantiveram a norma de autoria da vereadora Professora Iolanda Castro (Republicanos), que estabelece o tratamento com cavalos como método terapêutico e de reabilitação para pessoas com deficiência no município.
A Lei nº 21, de 13 de maio de 2025, foi vetada pelo prefeito, conforme publicação no Diário Oficial do Município em 5 de junho de 2025. Na ocasião, Eduardo argumentou que o projeto apresentava inconstitucionalidade formal, por invadir a competência da Prefeitura ao criar atribuições para órgãos da administração municipal e instituir despesas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
A Procuradoria-Geral do Município também apontou incompatibilidade com o princípio da separação dos Poderes e com a cláusula de reserva da administração.
