STF recusa pedido de habeas corpus de Wanderlei Barbosa para voltar ao cargo
De acordo com a decisão, a defesa de Wanderlei não apresentou documentos que comprovem constrangimento ilegal
Por: Mavi Oliveira
10/09/2025 • 17h48 • Atualizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nesta quarta-feira (10). A solicitação foi apresentada pela defesa na tentativa de fazê-lo retornar ao cargo.
Foto: Antonio Gonçalves | Governo do Tocantins
O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin na segunda-feira (8). A movimentação publicada no site da corte, nesta quarta-feira (10), consta o pedido como "não conhecido", o que significa que o pedido não foi analisado no mérito porque o tribunal considera que não foram cumpridas as exigências legais ou processuais para o julgamento.
De acordo com a decisão de Fachin, a defesa de Wanderlei não apresentou documentos que comprovem constrangimento ilegal. "A instrução deficitária inviabiliza a análise do constrangimento ilegal invocado pelo impetrante e a eventual apreciação da medida pleiteada", diz a decisão.
O afastamento do cargo foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 3 de setembro. Wanderlei apresentou pedido de habeas corpus, na quinta-feira (4), e alega não existir corrupção sistêmica.
Procurada pelo Manchete do Tocantins, a defesa do governador afastado disse que não ia se manifestar publicamente sobre processos em andamento, principalmente aqueles que tramitam em segredo de Justiça.
Confira a nota da defesa na íntegra:
"A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não comenta processos em curso, especialmente aqueles que tramitam em segredo de justiça. Eventuais decisões contrárias aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.
Reitera-se, contudo, que as acusações apresentadas contra o Governador não correspondem à realidade dos fatos.
A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense."
