A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o Tocantins, denunciando a ocupação irregular de 12,9 mil hectares ao norte de Cavalcante, no Quilombo Kalunga dos Morros. Segundo a PGE, um erro em uma carta topográfica do Exército de 1977, que trocou a identificação do Rio do Prata pelo Córrego Ouro Fino, teria gerado confusão sobre os limites entre os estados, levando o Tocantins a considerar a área como parte de seu território.

Foto: Divulgação | Instituto Mauro Borges

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A ação, protocolada a pedido da Prefeitura de Cavalcante, cita que agentes públicos tocantinenses instalaram um portal turístico com a inscrição “Bem-vindo ao Tocantins” e têm prestado serviços públicos na região, já atendida pelo município goiano. O procurador-geral Rafael Arruda afirmou que o caso é acompanhado há mais de cinco anos e que Goiás tentou diálogo com o Exército, o IBGE e a Procuradoria do Tocantins, sem sucesso. O Estado pede que o Tocantins suspenda obras e serviços até o julgamento do processo.

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga (PSB), e moradores afirmam que o território sempre foi administrado por Goiás, com oferta de saúde, educação e infraestrutura pela prefeitura local. Segundo Kalunga, o impasse reduziu o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cerca de R$ 200 mil mensais e deixou famílias sem acesso a programas sociais e financiamentos. A PGE-GO sustenta que a exclusão da área no último Censo provocou prejuízos fundiários, tributários e eleitorais. O governo do Tocantins não se manifestou sobre o caso.