Metade dos municípios tocantinenses está com atraso no pagamento de fornecedores em 2024. O Tocantins é o quarto estado com o maior percentual de municípios participantes nessa situação, atrás apenas de Sergipe (58%), Rio Grande do Norte (56%) e Acre (52%), de acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido pelo portal Manchete do Tocantins. A crise financeira e a falta de recursos foram as principais dificuldades destacadas pelos gestores municipais.

Divulgado na última sexta-feira (13), o estudo ouviu 4.473 prefeituras do Brasil, o que representa 80,33% do total de municípios do país (5.568). A CNM realizou a pesquisa por meio de contato telefônico, entre 20 de outubro e 6 de dezembro de 2024. Os dados apresentados são preliminares, uma vez que a pesquisa continua em curso.

Onze questões foram levantadas entre os gestores municipais. As perguntas abrangem temas como o regime de trabalho dos servidores, a folha de pagamento de dezembro, atrasos no pagamento de fornecedores, remuneração do funcionalismo e os desafios enfrentados no último ano de gestão.

No Tocantins, dos 113 municípios que participaram do estudo, 56 afirmaram que estão com atraso no pagamento de fornecedores – o que equivale a aproximadamente 49,56%. Os outros 36 municípios do Tocantins não participaram da pesquisa.

A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, prevê que o prazo de pagamento pode variar conforme as cláusulas contratuais. Frequentemente, este prazo é fixado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mas em casos de dispensa de licitação por baixo valor, o limite é de 5 dias úteis após a apresentação da fatura.

Além disso, contratos podem incluir peculiaridades não previstas explicitamente pela legislação, permitindo que fornecedores busquem o pagamento por vias administrativas ou judiciais.

O estudo não detalha quais são os municípios que estão com atraso no pagamento de fornecedores. O mesmo levantamento apontou que 42% dos municípios tocantinenses pagarão o 13º salário de forma parcelada; que 4% vão atrasar o pagamento da folha de dezembro; e que 19% não conseguirão fechar as contas neste ano.