Tribunal mantém liberação de apostas esportivas e máquinas da Lototins
Decisão do TJTO confirma legalidade do contrato e modalidades de jogos no estado
Por: Maria Rita Silva Sena
10/10/2025 • 12h40
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve a permissão para que a Lototins explore apostas esportivas e máquinas de jogos no estado. A decisão confirma a liminar do desembargador Adolfo Amaro Mendes, emitida em julho de 2025. A suspensão havia sido determinada por uma ação popular que apontou supostas irregularidades na concessão.
Foto: Divulgação
O serviço foi concedido em março de 2025 à Lototins Serviços Lotéricos do Tocantins SPE S.A., por licitação. O contrato tem duração de 20 anos e envolve um consórcio de seis empresas. O valor da proposta vencedora foi de R$ 15.371.424,02.
A Lototins esclareceu que os dispositivos utilizados são terminais de vídeo-loteria instantâneos, certificados e legais. A empresa afirmou que o contrato foi firmado corretamente e que a exploração é autorizada aos estados. O TJTO ratificou a legalidade e a duração do contrato.
O consórcio é formado por Masterclass Consultoria, ASN Incorporadora, Perflyx, Lakeway e VS N.V. O Estado terá participação na receita, que será aplicada em projetos sociais, como esporte, combate ao câncer, tecnologia e Apae. A maior parte será destinada conforme regulamentação do Executivo.
