O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta segunda-feira (4) como uma “ameaça” e uma “interferência indevida” a aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Fachin, que assumirá a presidência da Corte em setembro, disse que o Brasil não deve se assombrar com “ventos vindos do norte” e que o episódio representa mais um sinal de alerta diante da “pandemia de autoritarismo populista global”.

Foto: Nelson Jr. | STF

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Durante debate promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, Fachin afirmou que punir um juiz por decisões judiciais abre um precedente perigoso entre nações soberanas e compromete a autonomia do Judiciário. Ele defendeu a independência institucional e lembrou que as eleições de 2026 podem intensificar os ataques à democracia e à Constituição, disfarçados de críticas ao STF. “O que está sob ataque é uma instituição que atua para conter a ruína do Estado de Direito Democrático”, disse.

A Lei Magnitsky, sancionada nos EUA em 2012, permite sanções contra pessoas acusadas de violar direitos humanos ou de corrupção, sem necessidade de condenação. A medida aplicada contra Moraes na semana passada implica bloqueio de bens nos EUA e restrições a transações com o sistema financeiro americano, afetando inclusive ativos dolarizados fora do país. Fachin reforçou que a reação brasileira deve ser de resistência institucional frente ao avanço do autoritarismo no cenário global.