O ex-prefeito de Palmeirante, Manoel de Oliveira Plínio, foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos. Ele é acusado de causar prejuízos ao município com despesas sem comprovação e encargos sociais que foram retidos, mas não repassados aos seus devidos destinatários.

Foto: Cecom | TJTO

---

Conforme o processo, os atos de improbidade administrativa ocorreram durante a gestão entre os anos de 2013 e 2016. O município entrou com uma ação na Justiça em 2019, depois que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) constatou um débito de R$ 6.805.027,00 no balanço patrimonial do ano de 2017.

O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, lotado na 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, concluiu que a má gestão dos recursos públicos e a omissão do ex-prefeito durante as obrigações como gestor do município, durante o mandato, se caracterizaram como dolo específico, ou seja, houve a intenção de cometer o ato ilícito.