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Deputado estadual é investigado por uso de emenda para custear show em Gurupi

De acordo com documento, investigação tem origem em representação anônima encaminhada ao MPTO

Por: Mavi Oliveira

22/10/202518h30Atualizado

O deputado estadual Gutierres Torquato (PDT) é investigado em um Inquérito Civil Público que apura supostas irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar destinada ao custeio de um show em Gurupi. O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

 Foto: Ascom | Dep. Gutierres

Foto: Ascom | Dep. Gutierres


A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPTO de terça-feira (21) e tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sob responsabilidade do promotor André Henrique Oliveira Leite.

De acordo com o documento, a apuração tem origem em representação anônima encaminhada ao MPTO, que aponta possíveis irregularidades na execução da emenda parlamentar usada para financiar um show promovido pela Prefeitura de Gurupi.

O texto cita que a prática, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, além de violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O órgão determinou a reunião de informações e documentos referentes à destinação da verba e reiterou pedido de diligência já encaminhado ao próprio deputado Gutierres Torquato, que deverá prestar esclarecimentos sobre a origem e a finalidade do repasse.

A investigação também analisa se o valor repassado seguiu as regras de transparência e prestação de contas exigidas para o uso de verbas públicas. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis podem responder civil e administrativamente.

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