A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os candidatos que abriram o processo de obtenção da primeira habilitação a partir do dia 18 de junho de 2020 e que venceram no dia 31 de dezembro de 2024 possuem até o dia 31 de março deste ano para finalizar o processo. A informação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).

A prorrogação estava restrita somente a algumas associações de autoescolas em determinados estados, porém, a nova decisão se estende a todo o país, beneficiando milhares de candidatos.

CNH / Foto: Felix Carneiro | Governo do Tocantins

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Exigências

De acordo com o Detran-TO, está contemplado nesta decisão o aluno que tiver finalizado a carga horária das aulas práticas para a conclusão do processo de habilitação no dia 31 de dezembro de 2024, estando somente a prova final de direção para realizar. O órgão identificou 967 processos que concluíram as aulas práticas e poderão fazer a prova.

Se o usuário se encaixa nesta situação, o Detran/TO orienta que o candidato procure o Centro de Formação do Condutor (CFC) em que abriu o processo ou o órgão para agendar a realização da prova prática e seguir com os demais procedimentos. A prova teórica é gratuita. No caso daqueles que irão fazer o reteste é cobrado a taxa de R$ 44,25.