Tocantins divulga instrução normativa para emissão de CNH gratuita
Programa irá emitir a primeira habilitação das categorias A, B e AB, além da adição de categoria à carteira
Por: Mavi Oliveira
27/08/2025 • 14h00 • Atualizado
O governo do Tocantins divulgou a instrução normativa do programa CNH Cidadã, que emite a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. As normas e critérios podem ser conferidos no Diário Oficial.
Foto: Divulgação | João de Pietro | Secom
A CNH Cidadã irá emitir a primeira habilitação das categorias A, B e AB, além da adição de categoria à carteira. Os contemplados também podem usar o programa para mudar para a categoria C, D e E. Vários serviços serão ofertados de forma gratuita.
Entre os requisitos para participar do programa, estão: ter acima de 18 anos, possuir CPF, estar inscrito ou ser dependente do CadÚnico, saber ler e escrever, morar na cidade onde o CadÚnico está ativo e possuir um laudo médico, no caso dos candidatos com deficiência.
As inscrições para o programa serão feitas apenas por meio de edital. Até o momento, nenhuma data foi divulgada pelo estado.
