Aleto aprova PL que obriga agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
Proposta foi aprovada na semana passada e busca beneficiar mulheres vítimas de violência
Por: Mavi Oliveira
05/05/2025 • 13h59 • Atualizado
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão ordinária, um projeto de lei que responsabiliza agressores pelo custeio das despesas geradas pelos serviços públicos de emergência utilizados por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Foto: Freepik
Ainda na semana passada, outros dois projetos de lei de autoria da deputada Vanda Monteiro (União Brasil) foram aprovados pela Aleto. Em um deles, é determinado a obrigatoriedade da divulgação, em todos os estabelecimentos de saúde do estado, da lei que assegura o direito de acompanhante à mulher, em consultas médicas.
Outro projeto aprovado obriga a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos de ensino médio e superior, oferecidos pelas instituições mantidas pelo estado, para vítimas de violência doméstica e familiar. Todas as propostas ainda precisam da sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
