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Aleto aprova pedido do governo para fazer empréstimo de R$ 1,7 bilhão

Valor deve ser destinado para pagamento de dívidas e investimentos em despesas

Por: Mavi Oliveira

23/10/202517h00

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o projeto de lei do governo estadual para contratação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, com garantia da União. O recurso deve ser destinado para o pagamento de dívidas, investimento em despesas com obras e aquisição de novos equipamentos.

Foto: Aline Batista | Aleto

Foto: Aline Batista | Aleto


O projeto foi protocolado no dia 14 de outubro, passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovado na quarta-feira (22). A contratação será feita junto ao Banco do Brasil.

O governo informou que a operação de crédito se trata da renegociação de dívidas já existentes. O PL cita que serão reduzidos sete empréstimos para apenas um, o que equivale a uma economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

O governo também solicitou à Aleto a dispensa de emissão de nota de empenho para as despesas previstas. Esse documento é emitido pelo órgão público para formalizar a contratação e fazer um controle orçamentário do recurso.

Entre os anos de 2020 e 2025, o governo do Tocantins contratou pelo menos nove operações de crédito, que somam R$ 3 bilhões.

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