Saiba qual é o prazo de regularização da licença profissional de pescadores
Procedimento é obrigatório para quem está com situação suspensa
Por: Mavi Oliveira
11/02/2025 • 16h30 • Atualizado
O prazo de regularização da licença profissional para pescadores tocantinenses segue até 31 de dezembro de 2025, conforme a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea). A regularização é obrigatória para quem está com a situação suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e deseja continuar exercendo a atividade.
Foto: Freepik
Regularização
Quem precisa regularizar a situação são os pescadores que estão nas seguintes situações:
- Com situação suspensa no sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP);
- Que possuem situação suspensa no SISRGP, mas ativa no Sistema Pesq Brasil - RGP Pescador e Pescadora Profissional.
Se não regularizar, o pescador não poderá exercer atividade até que a situação seja regularizada. No Tocantins, são 866 pescadores em 58 cidades.
Para consultar a situação, o pescador deverá verificar as listas disponibilizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no site oficial, na parte "Pescador e Pesca Profissional".
