Justiça cassa chapa do PSD por fraude à cota de gênero em Palmas
Decisão anula votos do partido e pode mudar composição da Câmara Municipal
Por: Manchete do Tocantins
06/11/2025 • 18h30
A Justiça Eleitoral de Palmas cassou a chapa de vereadores do PSD por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 29ª Zona Eleitoral, atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por Raimundo Nonato, suplente do Progressistas. Ainda cabe recurso.
Foto: Divulgação
A sentença aponta que as candidatas Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima foram registradas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres. Ambas tiveram votação inexpressiva, não realizaram campanha e apresentaram renúncia em momentos considerados estratégicos. O juiz destacou que o conjunto de indícios é “robusto e convergente” para configurar a fraude, conforme a Súmula 73 do TSE.
Com a decisão, todos os 2.508 votos do PSD foram anulados, e a Justiça determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a atual composição da Câmara de Vereadores de Palmas. Cleonice e Daiana também foram declaradas inelegíveis.
