Governo deve publicar nesta segunda decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade
Nova lei permite retaliação econômica e será coordenada por Alckmin
Por: Manchete do Tocantins
13/07/2025 • 09h30
O governo brasileiro deve publicar nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é apontada como alternativa para reagir ao aumento de tarifas anunciado pelos Estados Unidos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, será responsável por liderar um comitê com empresários para discutir as estratégias de resposta ao tarifaço.
Foto: Ricardo Stuckert | PR
Até a aprovação da nova lei, o Brasil não possuía um instrumento jurídico para retaliar países por medidas econômicas unilaterais, recorrendo apenas à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro, no entanto, ainda avalia se há espaço para negociação direta com Washington, via o órgão americano USTR. Lula tem reforçado em pronunciamentos que o Brasil continuará aberto ao diálogo, mas não aceitará tutelas e utilizará os instrumentos legais disponíveis para proteger sua economia.
