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Câmara quer votar aumento da isenção do IR e outras PECS antes do recesso

Projetos sobre isenção do IR, segurança pública e licenciamento ambiental estão na pauta até quinta

Por: Manchete do Tocantins

13/07/202512h30

Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados realizará sessões intensas para votar propostas consideradas prioritárias pelo governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. As informações são da CNN.

As votações devem ocorrer em comissões especiais, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário até quinta-feira (17), antes do início do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 31 de julho.

Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil


Entre as matérias mais polêmicas está o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental, que, apesar de apelos para adiar, será votado na próxima semana. A proposta busca simplificar e descentralizar o processo, ampliando o papel dos estados, mas enfrenta resistência do Ministério do Meio Ambiente e parte da base governista por temer o enfraquecimento das normas ambientais vigentes.

Outros temas previstos para votação são a PEC dos Municípios, que trata das dívidas municipais com a Previdência, e a definição do imbróglio que envolve o aumento do IOF, que terá audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Já o projeto de anistia para os condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 segue sem avanços, principalmente após tensões diplomáticas recentes

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