PEC da Blindagem recebe parecer contrário de relator na CCJ
Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a proposta protege autores de crimes
Por: Maria Rita Silva Sena
24/09/2025 • 08h00 • Atualizado
O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário ao projeto, classificando-o como inconstitucional. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, será discutida nesta quarta-feira na CCJ. Caso seja mantida, a medida limitaria a abertura de ações penais contra parlamentares e presidentes de partidos, permitindo que investigações no STF só ocorram mediante autorização do Congresso.
Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado
Em seu relatório, Vieira afirmou que a PEC tem como efeito prático a proteção de autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e envolvimento com organizações criminosas. Ele argumentou que, ao invés de resguardar o mandato parlamentar, a proposta transformaria o Legislativo em refúgio para criminosos. O senador também destacou que a medida favorece facções, como o PCC e o Comando Vermelho, que poderiam eleger representantes e ocupar cargos estratégicos.
O parecer enfatiza ainda que o objetivo da proposta não é garantir condições para o exercício do mandato, mas sim atrasar ou inviabilizar investigações. Vieira lembrou que, durante o período em que regras semelhantes estiveram em vigor (1988 a 2001), foram registrados mais de 300 pedidos de apuração contra parlamentares, mas apenas um foi autorizado no caso de um deputado acusado de receptação. Além disso, criticou a previsão de voto secreto para liberar processos, defendendo que a transparência deve prevalecer.
Outro ponto questionado foi a extensão do benefício a presidentes de partidos, considerada pelo relator uma “distorção”. Segundo ele, prerrogativas dessa natureza devem se restringir a parlamentares eleitos pelo voto popular e não a dirigentes partidários. Vieira concluiu pedindo a rejeição da PEC por inconstitucionalidade e desvio de finalidade, mas lembrou que, mesmo com derrota na CCJ, aliados da proposta podem recorrer e levar o tema ao plenário do Senado.
