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Nunes Marques assume relatoria de habeas corpus de Wanderlei Barbosa no STF

Governador afastado do Tocantins tenta, pela terceira vez, retornar ao cargo

Por: Maria Rita Silva Sena

21/10/202511h33

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele substitui o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na última sexta-feira (17) e havia decidido pelo não retorno do gestor ao comando do Executivo estadual.

Foto: Adilvan Nogueira | Governo do TO

Foto: Adilvan Nogueira | Governo do TO


A redistribuição do processo ocorreu nesta segunda-feira (20), após petição da defesa. Agora, Nunes Marques deverá analisar o agravo regimental apresentado no dia 13 de outubro, que busca reverter a decisão individual de Barroso e levar o caso à 2ª Turma do STF, composta ainda pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo pelo STJ em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações, mas o STJ e o Ministério Público Federal defenderam a manutenção do afastamento para evitar continuidade das supostas irregularidades.

Esta é a terceira tentativa da defesa de reverter o afastamento. O primeiro habeas corpus, sob relatoria de Edson Fachin, não foi conhecido. Em seguida, Barroso também negou seguimento ao pedido. Com o agravo regimental agora em análise, a defesa busca restabelecer Wanderlei Barbosa no cargo de governador.

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