O município de Palmas foi condenado, na última terça-feira (24), a indenizar em R$ 10.000,00 um ex-aluno da rede municipal de ensino que havia sido vítima de bullying. Em abril de 2019 o aluno foi imobilizado por outros três colegas e teve sua cabeça forçada contra o vaso sanitário. 

Foto: Marcello Casal jr | Agência Brasil

---

Segundo o que consta no processo, após o fato o aluno procurou a coordenação da escola, no entanto nenhuma providência foi tomada. A defesa do município declarou que não possuía responsabilidade sobre o ocorrido e alegou ausência de culpa e de uma ligação direta entre uma possível omissão de seus agentes educacionais e o dano sofrido pelo estudante. 

O juiz Roniclay Alves de Morais fundamentou a sentença, que estabelece o pagamento de danos morais, na teoria da responsabilidade objetiva do Estado. Para o magistrado, a instituição de ensino assume o dever de zelar pelo estudante quando o recebe e seus cuidados com os alunos devem ultrapassar o ambiente da sala de aula. “Portanto, nos casos de omissão específica (dever de agir), a responsabilidade do Estado é objetiva e independe da presença de culpa, bastando que estejam presentes o fato administrativo danoso, o dano efetivo e o nexo causal”, escreve.

A sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos responsabiliza a gestão municipal pela omissão no caso de bullying ocorrido, e argumenta que ela falhou na fiscalização e nos cuidados com o aluno e por isso o mesmo deve ser indenizado. 

Além da indenização, o município foi condenado a arcar com os custos processuais e honorários do autor da ação. O município ainda pode recorrer da decisão.