Deputado propõe aumentar vagas em concursos para pessoas com deficiência no TO
Projeto de lei prevê ampliar de 5% para até 20% as vagas reservadas
Por: Maria Rita Silva Sena
30/09/2025 • 09h20 • Atualizado
Está em análise na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a proposta do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que modifica a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.
O projeto de lei amplia o percentual mínimo de vagas em concursos para pessoas com deficiência e cria cota específica para candidatos com deficiência intelectual ou mental no estado.
Foto: Divulgação
Atualmente, os editais reservam 5% das vagas para pessoas com deficiência. A sugestão de Mantoan é elevar esse percentual para 10% a 20% do total, garantindo que um terço das vagas seja destinado a pessoas com deficiência intelectual ou mental, desde que haja compatibilidade com o cargo.
Segundo ele, a medida segue o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar a inclusão e o acesso ao trabalho.
“Precisamos abrir portas para que pessoas com deficiência intelectual ou mental também tenham a oportunidade de servir à população através do serviço público. A inclusão não pode ser apenas uma previsão legal, precisa se concretizar em oportunidades reais”, afirmou Mantoan.
