Lula assina decreto que amplia atuação da primeira-dama Janja
Gabinete Presidencial passa a dar suporte formal às atividades públicas da cônjuge
Por: Manchete do Tocantins
13/10/2025 • 11h20 • Atualizado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.604, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República. A medida amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente.
Foto: Ricardo Stuckert |Divulgação
O decreto foi assinado em 28 de agosto de 2025, junto com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck. Ele modifica normas de 2023 e formaliza o apoio do Gabinete às atividades de endereço público da Primeira-Dama.
O Gabinete Pessoal organiza a agenda e o cerimonial presidencial, recebe e responde correspondências, formula pronunciamentos e cuida do acervo privado e dos palácios oficiais. É chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e conta com 189 postos de trabalho entre cargos comissionados e funções de confiança.
Embora Janja não ocupe cargo público, ela já contava com funcionários que a auxiliavam informalmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou em abril de 2025 orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente. A atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, respeitando os princípios da Administração Pública.
