Justiça determina que Unitins inclua cotas para quilombolas no vestibular
Ação civil pública apontou omissão da instituição no processo seletivo
Por: Mavi Oliveira
15/10/2025 • 15h30
A Justiça determinou que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) inclua cotas para estudantes quilombolas no Vestibular Unificado 2026/1. A decisão veio após o ajuizamento de ação civil pública pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, que apontou omissão da instituição no edital do processo seletivo, mesmo após retificação, quanto à reserva de vagas destinadas a esse grupo.
Foto: Nonato Silva | Dicom Unitins
A medida acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e deu prazo de três dias para que a Unitins publique um edital retificador com a inclusão das cotas, observando as diretrizes da Lei Estadual nº 4.344/2023 e da Lei Federal nº 12.711/2012, que tratam de ações afirmativas voltadas à inclusão de negros, indígenas e quilombolas no ensino superior.
A Justiça também determinou que a universidade prorrogue, por 15 dias úteis, o prazo de inscrições do vestibular, informe as comunidades quilombolas sobre as mudanças e suspenda temporariamente as etapas do certame até que as medidas sejam cumpridas.
