O governo do Tocantins lançou nesta sexta-feira (8) o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — Refis 2025 Regulariza Tocantins. A medida vai conceder descontos e condições especiais para os contribuintes quitarem ou parcelarem débitos com a Receita Estadual.

Foto: Elcio Dias de Oliveira | Governo do Tocantins

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Contribuintes que quiserem o pagamento à vista poderão ter até 95% de desconto em juros e multas. Já os parcelamentos seguem com descontos que variam entre 90 a 70%. O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes no IPVA.

O programa também traz a extinção automática de dívidas de até R$ 2 mil que estejam inscritas em dívida ativa há mais de cinco anos e que ainda não tenham sido judicializadas.

Interessados podem aderir ao programa exclusivamente pelo site da Secretaria da Fazenda, no sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte. O prazo será de 180 dias a partir da regulamentação do Refis.