Tocantins prorroga prazo do Refis 2025 e contribuintes têm até dia 24
Programa oferece descontos de até 95% e permite parcelamentos em até 72 vezes
Por: Maria Rita Silva Sena
19/11/2025 • 12h00 • Atualizado
O Governo do Tocantins prorrogou para a próxima segunda-feira (24), o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. A mudança ocorreu porque o encerramento original, previsto para o dia 20, coincide com o feriado da Consciência Negra, limitando o acesso dos contribuintes ao serviço. A portaria com a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Foto: Adilvan Nogueira | Governo do Tocantins
Podem ser renegociados tributos como ICMS, IPVA, ITCD e demais créditos estaduais, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Para o IPVA, o parcelamento é limitado a seis vezes, enquanto dívidas de até R$ 2 mil inscritas há mais de cinco anos e não ajuizadas serão extintas automaticamente. O programa também contempla contribuintes que já tiveram parcelamento anterior.
A adesão ao Refis é totalmente on-line e deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Nos casos de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga no ato da adesão para validar o acordo. Para o IPVA, o sistema gera automaticamente o parcelamento conforme as regras vigentes.
