Após decisão de Dino, Lula convoca presidentes do Senado e da Câmara para discutir emendas
Ministro do STF recusou pedido da AGU e manteve regras rígidas
Por: Manchete do Tocantins
09/12/2024 • 18h07 • Atualizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma reunião às 17h no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9). O encontro visa, segundo informações da CNN, discutir as regras para a liberação de emendas parlamentares, tema central de um embate recente entre os Poderes.
Ainda nesta segunda, o ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar trechos de sua decisão que regulamenta o pagamento de emendas. A decisão já havia sido confirmada de forma unânime pelo plenário do Supremo, mas a AGU buscava flexibilizar pontos restritivos.
Entre as regras mantidas, Dino destacou a exigência de apresentação e aprovação prévia dos Planos de Trabalho para as chamadas "emendas PIX". Ele também reiterou a obrigatoriedade de registro em ata para propostas relacionadas às emendas de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8), visando maior transparência e rastreabilidade, em consonância com a Constituição.
O ministro defendeu ainda o teto para o crescimento das emendas parlamentares, estabelecido na Lei Complementar nº 210/2024, que iguala juridicamente despesas discricionárias do Executivo e do Legislativo. Dino afirmou que essa medida reflete um acordo firmado entre os Poderes em agosto de 2024, reforçando a necessidade de equilíbrio fiscal e transparência.
