STF suspende passaporte diplomático de Collor e mantém restrição de saída do país
Decisão de Alexandre de Moraes complementa autorização para prisão domiciliar do ex-presidente
Por: Manchete do Tocantins
12/05/2025 • 18h00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida complementa decisão anterior que autorizou a prisão domiciliar de Collor, mas que não havia sido cumprida pela Polícia Federal por se tratar de um passaporte especial.
Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado | Arquivo
Com a decisão, Collor está proibido de sair do país, e a Polícia Federal deverá registrar o impedimento migratório. O ex-presidente, condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, começou a cumprir pena em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, no fim de abril.
A prisão domiciliar foi concedida em caráter humanitário após a defesa apresentar laudos de doenças graves, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e restrição de visitas apenas a familiares, advogados, equipe médica e pessoas autorizadas pelo STF.
