O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta terça-feira (8) a votação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, alegando baixo quórum e divergência entre os senadores. A proposta, que tem relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), já foi aprovada na Câmara em 2022 e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho de 2024. Para virar lei, ainda precisa passar pelo plenário e ser sancionada pelo presidente Lula.

Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado

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O texto autoriza a exploração de jogos como cassino, bingo, videobingo, apostas online, jogo do bicho e turfe, com operação limitada a empresas sediadas no Brasil. O projeto revoga a proibição prevista desde 1946 e estabelece regras rigorosas: exigência de capital mínimo, licenciamento pelo Ministério da Fazenda, auditorias e proibição de acesso para menores de idade e pessoas com diagnóstico de ludopatia.

Cada modalidade seguirá critérios próprios: cassinos funcionarão em complexos de lazer ou embarcações; bingos e jogo do bicho terão licenças de 25 anos; e apostas em corridas de cavalo dependerão de autorização do Ministério da Agricultura. Além das normas administrativas, o projeto tipifica crimes como exploração ilegal, fraude, aliciamento de menores e obstrução da fiscalização, com penas que variam de dois a sete anos de prisão.