O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos, será votado nesta terça-feira (8) no Senado Federal.

Foto: Gabriela Korossy/AC

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A normativa foi aprovada na  Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024. O relator, senador Irajá (PSD-TO), acolheu emendas sugeridas e se comprometeu a revisar a proposta.

Segundo o texto de Irajá, polos turísticos ou em complexos integrados de lazer,  restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais poderão instalar cassinos. 

Em emenda imposta pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi determinado que os cassinos sejam instalados em locais especificamente destinados a esse fim. A emenda também limita a quantidade de cassinos por estado, de maneira proporcional a quantidade de habitantes por estado. 

Quanto ao bingo, o PL estabelece que essa prática poderá ser explorada de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Limitando a abertura de uma casa de bingo por município ou um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.

Em entrevista para a Gazeta do Cerrado o senador Eduardo Gomes, vice-presidente da Casa, afirmou que é contra o projeto. 

A votação no Plenário está marcada para esta terça-feira (8), a partir das 14h. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Senado, e a população pode acompanhar os debates em tempo real.