Nova lei prevê prisão para quem tatuar ou colocar piercing em cães e gatos
A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão
Por: Beatriz Pontes
18/06/2025 • 10h00 • Atualizado
O tutor que colocar piercings ou tatuagens em seus cães e gatos pode ser condenado de dois a cinco anos de prisão, além de ser obrigado a pagar multa e perder a tutela dos bichos. Isto devido à nova lei de proteção a animais publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
Foto: Divulgação
A Lei 15.150 é um complemento ao artigo 32 da Lei 9.605/98. O dispositivo passa a considerar crime contra a fauna quem realiza ou permite a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
O diretor de Maus-Tratos da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal da prefeitura de Palmas, Auriman Cavalcante, defendeu a nova lei.
“Essas intervenções não oferecem nenhum benefício para o animal e expõem cães e gatos a riscos físicos e emocionais. Com a nova legislação, quem causar esse tipo de sofrimento poderá ser responsabilizado legalmente. É um passo importante para que a crueldade seja, de fato, tratada como crime", declarou ele.
Denúncia de maus-tratos podem ser realizadas a Guarda Metropolitana de Palmas (GPM), por meio do telefone 153.
